DESPACHO NORMATIVO N.º 7-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-07
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino
