A Federação Nacional da Educação reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito da negociação relativa à habilitação para a docência, recrutamento e admissão à carreira.

Na abertura da reunião, o Secretário de Estado apresentou a proposta de articulado enviada à FNE no dia anterior, salientando:

• O reforço da “carreira especial de docente”, consagrado logo no artigo relativo aos princípios do recrutamento;
• Que a referência à avaliação como “positiva” ou “negativa” pretende apenas evitar condicionar futuras designações das menções a definir no âmbito da avaliação do desempenho;
• A intenção de simplificar o articulado, solicitando o envio de contributos concretos para aperfeiçoamento da redação.

A FNE apresentou as suas posições e colocou diversas questões, tendo sido obtidas as seguintes clarificações e garantias:

• O concurso continuará a ser nacional e centralizado;
• Será mantido o respeito pela lista de graduação profissional;
• O vínculo permanece no âmbito da Administração Pública.

2. Período probatório substituído por período experimental

O Ministério propõe substituir o atual período probatório por um período experimental, que corresponderá a um ano de indução à profissão, integrando:

• Acompanhamento por um docente com perfil ainda a definir;
• Avaliação no primeiro ano de vinculação.

O MECI manifestou abertura para analisar condições de isenção do período experimental, em linha com o regime atualmente aplicável ao período probatório.

A FNE considera que esta matéria exige especial cuidado, nomeadamente quanto:

• À definição do perfil e condições do docente acompanhante;
• À clarificação do modelo de avaliação;
• À garantia de condições de trabalho adequadas no ano de indução.

O objetivo deve ser assegurar rigor, credibilidade e justiça, evitando transformar este mecanismo num fator de instabilidade.

4. Situação dos docentes que concluem profissionalização este ano

Foi identificada uma situação potencial de injustiça relativamente aos docentes que terminam a sua formação inicial ou profissionalização até julho.

O MECI reconheceu a necessidade de:

• Analisar a possibilidade de enquadrar estes candidatos no concurso nacional do próprio ano;
• Procurar uma solução que evite penalizações decorrentes de desajustes de calendário.

A FNE acompanhará esta matéria com particular atenção.

5. Articulação com legislação subsidiária e ECD

Foi ainda esclarecido que:

• A negociação da legislação subsidiária relacionada com esta matéria decorrerá em paralelo com a negociação do ECD;
• Tal ocorrerá a partir do momento em que se transite para o Tema 3 do processo negocial.

6. Entrada em vigor

As alterações dificilmente entrarão em vigor no ano letivo 2026-2027, sendo mais provável a sua aplicação a partir de 2027-2028.

A FNE continuará a intervir com propostas concretas, reafirmando que a mesa negocial é o espaço próprio para garantir estabilidade, justiça e valorização da profissão docente.

Consulte aqui o documento elaborado pela FNE