Saída de professores pode deixar comissões de menores em risco

Mudança das regras tira dezenas de docentes das comissões, que já têm carência de técnicos para acompanhar todos os processos.

Há Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) que correm o risco de deixar de acompanhar dezenas de processos com a saída dos professores destes organismos a partir de setembro. O Governo determinou que as direções das escolas devem designar um docente, a tempo integral ou parcial, para representar a área da educação na CPCJ local. Devem ser privilegiados docentes sem componente letiva ou funções docentes, o que impedirá muitos dos professores que têm trabalhado nas CPCJ de regressarem a estas instituições no início de setembro. As escolas também devem evitar designar professores de disciplinas carenciadas.

“Ficamos dependentes da boa vontade das escolas, que se não tiverem professores nestas condições, não podem designar docentes para as comissões”, alerta ao CM uma técnica de serviço social. Há casos em que as comissões podem mesmo perder os atuais presidentes. Na CPCJ do Montijo, por exemplo, a carência de técnicos já se faz sentir: no dia 18 está encerrada e de 19 a 22 de agosto só faz atendimento telefónico, pois só há uma técnica disponível. Com 277 processos ativos, a CPCJ do Montijo diz ter uma equipa técnica “em esforço”.

Pelo país sucedem-se casos de comissões que correm o risco de quase fechar portas. Na Amadora, os dois professores aí colocados não puderam candidatar-se à renovação de funções – esta CPCJ tem cerca de mil processos a seu cargo. Em Arouca, Joana Martins, professora e secretária da CPCJ, diz que o protocolo entre o Ministério da Educação e a Comissão Nacional das CPCJ determina que os professores podem cumprir mandatos de 3 anos, renováveis até 9, pelo que não faz sentido alterar agora as regras. “O protocolo reconhece expressamente a importância de garantir estabilidade e continuidade na intervenção da área da educação nas comissões”, denunciou à Lusa.

O perfil, formação e preparação técnica dos docentes alocados às CPCJ a partir de 1 de setembro é outra preocupação. “Não é de um dia para o outro que se começa a trabalhar com famílias com problemas, com situações de crianças em risco”, alerta uma técnica. No ano passado, segundo o Ministério da Educação, foram alocados 342 professores às CPCJ, sendo que quase metade são de grupos de recrutamento onde mais faltam docentes: 103 do 1º ciclo e 39 da Educação Especial.

Petição pela continuidade dos docentes

Mais de mil pessoas já assinaram a petição online ‘Em Defesa da Continuidade dos Docentes das CPCJ e Contra o Fim da Mobilidade Estatutária’. Na petição é pedida a “imediata suspensão da aplicação da nova orientação, que elimina a mobilidade estatutária para os docentes afetos às CPCJ”. É pedida a abertura de um processo de “auscultação e diálogo” com a CNPDPCJ e com as CPCJ locais. “O Ministério da Educação tem o dever de proteger, não de fragilizar, a rede que garante os direitos fundamentais das crianças em situação de risco”, frisam.