29 de Agosto de 2025 archive

Reserva de recrutamento n.º 01

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 1.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 01 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 02 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 01

Listas – Reserva de recrutamento n.º 01

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/08/reserva-de-recrutamento-n-o-01-3/

A Nota Informativa Sobre a Cidadania

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2025/08/MECI_-Cidadania-nota-informativa-consulta-pública-2025.08.29.pdf”]

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/08/a-nota-informativa-sobre-a-cidadania/

Balanço das Contratações de Escola Até às 19:00 de Hoje

Só para lembrar que no dia de hoje terminam 418 concursos em Contratação de Escola. 345 para os grupos de recrutamento convencionais, 47 para os de Música e Dança e 26 concursos para Técnicos Especializados.

O grupo 300 – Português é atualmente o grupo de recrutamento mais carenciado, seguindo-se o 550 – Informática.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/08/balanco-das-contratacoes-de-escola-ate-as-1900-de-hoje/

Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

 

“- Pensas que sou um homem culto e instruído? – Com certeza – respondeu Zi-gong. – Não é? – De modo nenhum – disse Confúcio. – Simplesmente descubro o fio da meada. Em “Memórias históricas” de Sima Qian.”

Há muito que, ciclicamente, se anuncia a reforma e desburocratização dos serviços públicos, mas todos os estudos concluem: a burocracia escolar aumentou e agravou-se com a transição digital. De facto, o inferno não pára de crescer, em paralelo com a falta estrutural de professores, com a desautorização de quem ensina, com a indisciplina nas salas de aula e com queda das aprendizagens dos alunos.

Mas a má burocracia não é uma fatalidade. Não era a analógica e muito menos é a digital. Trata-se de descobrir o fio da meada e mudar. Só que mudar para que os alunos voltem a ter professores e para que a mudança não inscreva Giuseppe di Lampedusa – “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” -, exige conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação.

É que, acima de tudo, só se iniciará a desburocratização quando o poder escolar voltar à origem, ao nível micro, à simplificação da organização e à confiança na relação, intemporal e contraditória, do professor com os alunos mediada por conhecimentos, destrezas, atitudes e valores. É, sobretudo, voltar à essência do poder escolar e ao que justifica a existência da escola. É onde tem que começar a análise e programação de um sistema de informação que assuma as palavras-chave da sociedade da informação e do conhecimento: confiança, simplificação e transparência. E a exemplo das notáveis automatizações do Multibanco (e do “Banco Online”) e do Portal das Finanças, tem que partir de um binómio – obter informação para a fornecer em tempo real – e dos processos digitais de alunos, de professores e de outros profissionais, num coração de dados (biográficos, de comunicações e de frequência escolar) resultante do reconhecimento do que é padrão e essencial para o histórico e para a tomada de decisões; e nunca pode estar à mercê de chefias em roda livre informacional.

Para isso, é imperativo libertar a sala de aula do caos informacional obtido por um poder central que perdeu capacidade técnica a cada reforma orgânica descentralizadora para as CCDR, delegações regionais, CIM ou autarquias – e está em curso mais uma – e se tornou dependente do poder partidário e de empresas privadas. De facto, há centenas de plataformas não relacionadas – que obtêm informação repetida – imaginadas por chefias que os partidos colocaram num enxame de projectos e planos nacionais, ou nas estruturas descentralizadas, que infernizam a obtenção de dados escolares para a improdutiva troca entre si. Nessa linha e como exemplo, o Governo entregou à KPMG a trapalhada manipuladora do número de alunos sem aulas – agendada apenas para 2026 -, que recorrerá a um dos pesadelos diários da transição digital para quem lecciona: os sumários das aulas.

Acrescente-se que os programas de avaliação externa das escolas, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, enfermam da mesma doença. Não elevam qualquer passo de desburocratização e, pelo contrário, estimulam as chefias escolares para a obtenção de informação numa balbúrdia intratável de grelhas, planos, projectos, actas, pareceres, inquéritos e relatórios.

Mas a mudança de poder em democracia obedece ao primado da lei. E se qualquer estudo sobre a fuga a ser professor identifica cinco causas – carreira, burocracia, avaliação do desempenho, gestão das escolas e indisciplina -, há duas alterações que são outro fio da meada: acabar com a injusta farsa administrativa que avalia numericamente professores, e ainda usa quotas e vagas, e com o modelo autocrático de gestão das escolas (a bem da inovação e da democracia, uma chefia deve mudar a cada oito anos) que desvalorizou os professores na escolha de quem as dirige. Alguns ministros da educação, como o actual, constataram-no, mas a engrenagem instalada, que também espelha o oportunismo de muitos professores, só “permite”, e no espírito Lampedusa, mudanças aos níveis macro e meso.

Por fim, não se espere pela irrelevância do professor nas salas de aula do futuro. Desde a origem que ser professor é desafiar o amanhã e a incerteza. A degradação da profissão sintetiza-se assim: até à primeira década do milénio, ligava-se à escola de formação inicial para a actualização científica e pedagógica e prestava duas contas a qualquer momento: como geria o programa que leccionava e como avaliava os alunos. Mas tudo isso se perdeu. A formação contínua transformou-se, em regra, numa indústria de futilidades, e a desconfiança no seu exercício inverteu o ónus da prova, atomizou os chefes que obtêm informação, nivelou os procedimentos por baixo em busca de maus profissionais e tornou medíocre toda a organização.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/08/so-se-desburocratizara-quando-o-poder-voltar-a-sala-de-aula/

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de agosto de 2025

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de agosto de 2025
6. Aprovou um Decreto-Lei que autoriza a realização de novo Concurso Externo Extraordinário para vinculação de docentes nas regiões com maior carência de professores, e alarga o apoio extraordinário a todos os docentes deslocados, com majoração nos quadros de zona pedagógica considerados carenciados. O diploma estabelece ainda a possibilidade de conversão da componente não letiva em horas de trabalho individual em determinadas condições;
7. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que cria a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual estrutura a componente curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, resultante de um processo de consulta pública e alinhada com os princípios da cidadania democrática;

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/08/comunicado-do-conselho-de-ministros-de-28-de-agosto-de-2025/

Ministro quer rever a avaliação de professores

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/08/ministro-quer-rever-a-avaliacao-de-professores/

Aceitação da colocação dos Concursos Interno e Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação dos Concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 29 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 1 de setembro de 2025.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 29 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 4 de setembro de 2025.

SIGRHE – Aceitação da colocação dos concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/08/aceitacao-da-colocacao-dos-concursos-interno-e-externo-de-docentes-do-ensino-artistico-especializado-da-musica-e-da-danca-e-recurso-hierarquico-2/

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025

Sumário: Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/08/estrategia-nacional-de-educacao-para-a-cidadania-2/