E estes “Direitos Adquiridos” serão dados por usucapião?
Há professores de Educação Especial nas escolas sem terem a habilitação profissional devida
Professores não entendem “dualidade de critérios” entre agrupamentos. Ministério da Educação diz estar a analisar denúncias e a procurar “uma solução que não ponha em causa os direitos” dos docentes
O problema não é novo e repete-se a cada ano: há professores de Educação Especial nas escolas sem terem, formalmente, a qualificação necessária para desempenharem essa função. E, em muitos casos, isso prende-se com o facto de, à data da realização da formação especializada — que é necessária para se ser docente profissionalizado nesta área —, não terem ainda cumprido cinco anos de serviço docente, que a lei diz serem essenciais. O Ministério da Educação diz estar a acompanhar as denúncias que têm surgido e propõe-se encontrar uma solução que não ponha em causa os “direitos adquiridos” dos professores que estejam nesta situação.
