Ser pai ou mãe no século XXI implica conhecer os riscos do mundo digital. A ignorância, neste caso, não é desculpa: é abandono.

Pais em Modo Avião

Nos últimos anos, assistimos a um fenómeno crescente, silencioso e preocupante nas escolas portuguesas: o uso descontrolado de smartphones por crianças e pré-adolescentes sem qualquer acompanhamento parental. O cenário repete-se de norte a sul — alunos com 9, 10 ou 11 anos que acedem a redes sociais, jogos e sites não adequados à sua idade, muitas vezes envolvendo-se em situações de risco que vão desde o ciberbullying até ao contacto com conteúdos impróprios ou mesmo com as autoridades.

Tudo começa, quase sempre, com a oferta de um smartphone. Um presente cada vez mais precoce, normalizado pela desculpa “porque todos os colegas já têm e o meu filho não pode ser diferente”. O problema não reside no objeto, mas no vazio que o acompanha. São oferecidos dispositivos poderosos sem qualquer tipo de formação, limites ou supervisão parental. E assim, entregamos uma porta aberta para o mundo a crianças que mal sabem interpretar o que veem e que ainda não sabem como agir ou reagir quando alguma coisa corre mal.

Na escola, os professores, directores e assistentes operacionais veem-se forçados a lidar com as consequências desta negligência digital. São chamadas de atenção por mensagens impróprias, grupos de WhatsApp onde circulam agressões e humilhações, vídeos publicados no TikTok sem consentimento, e perfis falsos criados para insultar colegas. A escola é empurrada para um papel de pai, polícia e terapeuta, muitas vezes sem os meios nem legitimidade para isso.

Entretanto, muitos pais mostram-se surpreendidos: “Eu não fazia ideia.”, “Eu não sabia.”. A verdade é que deviam fazer, deviam saber. Ser pai ou mãe no século XXI implica conhecer os riscos do mundo digital, tal como, noutros tempos, implicava ensinar a atravessar a rua e a andar de bicicleta. A ignorância, neste caso, não é desculpa: é abandono.

Depois de ter colhido o reconhecimento e de ter sido agraciado com rasgados elogios da Classe Docente pela recuperação do tempo de serviço dos Professores, o Ministro Fernando Alexandre parece, agora, determinado a implementar duas medidas que, expectavelmente, não suscitarão um apreço generalizado…

Primeira má medida:

– “Conto com todos neste caminho do digital!”, escreveu o Ministro da Educação numa carta que dirigiu aos Professores e aos Directores em 27 de Junho passado, a propósito das Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, realizadas em formato digital…

Por essa afirmação, depreende-se que não haverá a menor intenção de retroceder ou de revogar o formato digital na realização dessas Provas, apesar dos muitos problemasocorridos no presente ano lectivo, em particular o sortido variado de constrangimentos de ordem técnica…

Por outro lado, em evidente contra-ciclo com alguns Países Nórdicos, como a Noruega, a Finlândia ou a Suécia, de resto, muitas vezes tidos como vanguardistas em termos pedagógicos,e que se esforçam no presente para reduzir drasticamente a dependência de todos os formatos digitais nas escolas, a Tutela portuguesa parece convicta das (pretensas) virtudes desse modelo “didáctico”…

Fruto de uma discussão aberta, e honesta, que tem vindo a ser fomentada nos referidos países, parece ter-se concluído que os prejuízos, nomeadamente em termos de desenvolvimento cognitivo e de saúde mental das crianças e dos jovens, anulam e superam de forma notória os benefícios de qualquer formato digital utilizado em contexto escolar… Perante tais conclusões, o caminho que tem vindo a ser percorrido vai naturalmente no sentido de restringir ao máximo o seu uso nas escolas…

Por cá, em vez de se encetarem esforços para progressivamente abandonar a sujeição aos formatos digitais existentes nas escolas, que ademais funcionam muitas vezes de forma deficitária, parecem ignorar-se as decisões em sentido contrário de outros países, assim como os respectivos fundamentos…

Fundamentos, esses, que não deveriam ser desvalorizados ou desconsiderados e muito menos ignorados ou negligenciados…

Mas, e na realidade, não há dúvida de que estão a serdesvalorizados, desconsiderados, ignorados ounegligenciados…

Lamentavelmente, por cá, parece pretender-se uma irreversívelcontinuidade dos formatos digitais em contexto escolar, atribuindo-lhes, além disso, uma virtude que noutros países está a ser amplamente refutada: “… a tecnologia pode ser potenciadora das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças e jovens em condições de equidade.” (Carta do Ministro Fernando Alexandre aos Professores e Directores, em 27 de Junho de 2025)…

De forma simplista, “teclar” não é sinónimo de saber ler, escrever e contar… E também não é sinónimo de pensamentoreflexivo e crítico…

Nesta situação, como em muitas outras, adivinha-se que pouco ou nada se fará para evitar o aparecimento de maiores problemas do que aqueles já existem, decorrentes da dependência tecnológica… O mais certo é correr-se, posteriormente, atrás dos respectivos prejuízos…

Nada de novo, portanto… Continuamos na senda da fantasia e do pensamento mágico…

No fim, os principais destinatários dessa insensatez acabarão por ser obviamente os Alunos: crianças e jovens que vão sendo sucessivamente enganados pela ideia de “facilitismo”, praticamente desde que iniciam a sua escolaridade…

Segunda má medida:

– Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias terá sido uma das prioridades elencadas pelo Ministro Fernando Alexandre, a propósito da Conferência “Educação e Futuro”, promovida pela Fundação Belmiro de Azevedo (Jornal Público, em 26 de Junho de 2025)…

Antes de mais, pergunta-se:

Que avaliação terá sido feita (e, já agora, por quem) acerca da descentralização/transferência de competências para as autarquias, vulgo “municipalização”, operada nos últimos anosna Área da Educação?

Que evidências/resultados existem no sentido de justificar e de fundamentar a disposição de dar continuidade à sua implementação, como agora foi explicitado pelo actual Ministro da Educação?

Que vantagens/benefícios deverão ser reconhecidos a essa descentralização; que ganhos obteve o serviço público, prestado pela Escola Pública, por via dessa transferência de competências?

Sem respostas cabais às anteriores perguntas, dificilmente se compreenderá a pretensão de continuar a aprofundar, cada vezmais, a transferência de competências para as autarquias…

A não ser que os motivos para esse aprofundamento sejam de natureza estritamente ideológica… Mas, e a ser assim, por uma questão de honestidade intelectual e de boa-fé, espera-se que, no mínimo, tal justificação seja explicitamente assumida por quem a defenda…

Por outro lado, quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível não falar de politização/partidarização da Escola Pública…

Quando se fala sobre esse tema, também costuma ser praticamente impossível que não se levantem dúvidas e suspeitas quanto à integridade e idoneidade de muitos autarcas,que têm a seu cargo a gestão de quantias avultadas de dinheiro público, tantas vezes, alegadamente, desbaratadas em contratos celebrados com entidades “iminentemente pardas” ou na aquisição de serviços de duvidosa utilidade, transparência ou eficiência, entre outros…

Nesse âmbito, uma das alegações mais comuns costuma ser esta:

A descentralização da Educação, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, tem submetido a Escola Pública a interesses sombrios, muitas vezes, tornando-a refém da politização/partidarização e de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…

Dito de outra forma, os “elevados padrões deontológicos”, explicitados na “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, pretensamente exigíveis a todos os que desempenham funções na Administração Pública, nem sempre têm norteado determinadas condutas, levando ao conflito de interesses e a incompatibilidades legais de diversa ordem…

A ilustrar o anterior, o Relatório Anual 2024 do MENAC (Mecanismo Nacional Anti-Corrupção), dá conta do seguinte:

“A corrupção, o peculato, incluindo o peculato de uso, a prevaricação e o abuso de poder são os crimes maioritariamente denunciados e investigados, surgindo associados a cerca de 75% (3 em cada 4 casos) dos processos criminais relativos ao quadro de crimes em consideração.” (página 65)…

“A grande maioria das comunicações (cerca de 89%) associa-se a entidades de natureza pública;” (página 66)…

“Tal como se tem verificado nos anos anteriores, a Administração Pública Local representa mais de metade do universo das entidades de natureza pública (cerca de 52% do total;” (página 67)…

A própria Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, presente na Conferência sobre “Obrigações, Desafios e Boas Práticas no Contexto das Autarquias Locais” (Pombal, em 9 de Dezembro de 2024) admitiu a criação de um núcleo na Inspecção-Geral das Finanças “dedicado exclusivamente às autarquias”, “criar uma entidade nova” ou “atribuir essa função a uma entidade que já exista.” (Rádio Renascença, em 9 de Dezembro de 2024)…

“O sucesso da nossa acção será maior se não dermos condições para que a corrupção aconteça…” (Ministra da Justiça, citada pela Rádio Renascença, em 9 de Dezembro de 2024)…

Do anterior, infere-se o reconhecimento da existência de um problema real e grave, relacionado com determinadas más práticas ao nível autárquico…

Assim sendo, não pode deixar de se perguntar: 

– Com tantas suspeitas que, no geral, recaem sobre a Administração Pública Local poderá alguém ficar tranquilo,quando se pretenda entregar a essa entidade parte significativa da gestão da Escola Pública?

Obviamente que o universo de elementos da Administração Pública Local não será todo igual, nem estará todo sob suspeita… Mas, e ainda assim, quando se transfere para as autarquias determinadas competências não se distingue entre as que possam ter condutas duvidosas e as que agem de forma íntegra…

Mais uma vez, nada de novo, portanto… Continuamos na senda da fantasia e do pensamento mágico…

Se as duas (más) medidas aqui abordadas forem concretizadas, dir-se-á que estaremos perante um potencial “xaque-mate” à Escola Pública e que os aplausos e os elogios, inicialmente endereçados ao Ministro Fernando Alexandre, poderão dar lugar a uma estrondosa decepção ou a uma monumental pateada…

Paula Dias