Orçamento de Estado 2019 compromete educação de qualidade e equidade
O Orçamento de Estado aprovado ontem pela Assembleia da República não serve a Educação. Não promove uma Educação de qualidade, não responde aos desafios e exigências que são colocados à escola e não valoriza os educadores e os professores portugueses.
Os discursos de compromisso com a educação e com quem nela trabalha não passa de demagogia e retórica que já ninguém acredita.
O orçamento da Educação para 2019 não cresce face ao executado em 2018. Isto significa que as escolas continuarão a não ter as verbas necessárias para resolver um conjunto de problemas, nomeadamente, com a promoção do sucesso escolar com o garante da sua equidade. O apoio e acompanhamento dos alunos com mais dificuldades continuará a ficar comprometido no próximo ano, colocando seriamente em risco a implementação de medidas recentes como o da inclusão.
Em causa estará, também, a falta de medidas para resolver o envelhecimento da classe docente, permitindo a saída antecipada dos mais velhos sem penalizações e promover desta forma a entrada de novos quadros para o ensino.
Também ficará comprometido para 2019, a melhoria das condições de trabalho dos docentes, nomeadamente, quanto ao excesso de horas de trabalho nas escolas que vão muito para além do estabelecido.
Por último, o SPZC repudia de forma veemente as declarações do Primeiro Ministro António Costa, numa reação à aprovação da medida sobre a contagem integral do tempo de serviço dos professores, deixando entender que não há mais nada a negociar com os professores sobre aquela matéria. Esta reação do Primeiro Ministro revela um total desrespeito pelo papel Constitucional dos sindicatos e menosprezo pela negociação coletiva. O SPZC adianta que tais condutas em nada contribuem para o aprofundamento da democracia, dando motivos suficientes para aumentar o tom dos protestos dos educadores e professores para exigir rapidamente do ministério da Educação a abertura de novo processo negocial..
Coimbra, 30 de novembro de 2018
A Direção do SPZC
