ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PRETENDE QUE AS ESTRUTURAS SINDICAIS SE PRONUNCIEM ACERCA DA SITUAÇÃO DOS DOCENTES LESADOS NOS DESCONTOS DA SEG.SOCIAL
8055 professores contratados são lesados na contabilização do tempo de trabalho na Segurança Social e cerca de 10% assinaram a petição que reclama a adoção de medidas urgentes, com vista a corrigir a ilegalidade e desigualdade na contabilização de dias de trabalho declarados à Seg.Social.
“A mesma foi admitida e terá de ser objeto de debate. (…)Admitida a petição, e Assembleia da República sugere-se ainda a consulta do Ministro da Educação, bem como das associações sindicais representativas dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, nomeadamente FENPROF, FNE, ASPL, SPLIU, SIPPEB, SEPLEU, Pró-ordem, FEPECI, FENEI e SIPE, para que se pronunciem sobre a petição, no prazo de 20 dias, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º, conjugado com o artigo 23.º da LEDP.”
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