Meia Jornada de Trabalho – Nota Informativa (Pedido de 3 de Agosto a 7 de Setembro)

Modalidade de horário em meia jornada – Nota Informativa

 

Muito importante para ajudar na vossa decisão se:

  • Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
  • Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença
    crónica. :

 

2. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

O artigo 114.º-A da LTFP vem determinar que o regime de meia jornada não prejudica a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de antiguidade, nomeadamente:

  • tempo de serviço para concurso;
  • tempo de serviço para progressão na carreira.

 

Download do documento (PDF, Unknown)

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