Nota à Comunicação Social – Plataforma Sindical

CONTRA A SUBVERSÃO DA CARREIRA DOCENTE
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES EXIGEM, DO ME E DO GOVERNO,
RESPEITO PELOS PROFESSORES E PELO COMPROMISSO ASSUMIDO EM NOVEMBRO

REUNIÃO A REALIZAR EM 17 DE JANEIRO JUNTARÁ, DE NOVO, AS ORGANIZAÇÕES QUE, EM NOVEMBRO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora.

Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de reposicionamento: colocar os docentes, a quem este se dirige, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas que, com igual tempo de serviço, ingressaram na carreira antes de 2011. FOI ESSE O SENTIDO DO COMPROMISSO QUE, EM 18 DE NOVEMBRO, P.P., GOVERNO E ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SUBSCREVERAM.

Esta não é uma proposta isolada, pois, relativamente a outros aspetos de carreira, ainda recentemente o Ministério da Educação impôs um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à completa arbitrariedade dos governos a decisão sobre os contingentes anuais de vagas a fixar. Isto, porque não terão de observar quotas mínimas, nem de desenvolver qualquer processo negocial, apesar de se tratar de matéria cuja negociação é obrigatória.

Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES QUE, EM NOVEMBRO PASSADO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, VÃO REUNIR-SE NO PRÓXIMO DIA 17 (QUARTA-FEIRA), EM LISBOA, A PARTIR DAS 15 HORAS.

Na reunião, as organizações subscritoras da Declaração de Compromisso farão uma avaliação do grau de cumprimento pelo Governo, articularão posições sobre o processo negocial em curso, relativo ao reposicionamento na carreira, definirão princípios a defender no processo global de recomposição da carreira e decidirão sobre eventuais ações e lutas convergentes a desenvolver em defesa da carreira docente, desde logo os docentes a quem o ME nega o direito a um reposicionamento justo na carreira.

As organizações sindicais de docentes defendem um processo de recomposição da carreira que restitua, aos docentes, o direito a nela progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a lei estabelece.

ESTA PRIMEIRA REUNIÃO TERÁ LUGAR NO HOTEL OLISSIPO – MARQUÊS DE SÁ
(AV. MIGUEL BOMBARDA, Nº 130) E, NO FINAL DA MESMA, ÀS 17:30 HORAS,
SERÁ FEITA UMA DECLARAÇÃO DANDO CONTA DAS CONCLUSÕES.

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU