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Reforma antecipada sem cortes alargada à função pública

Mas não deitem foguetes, pois só se vai aplicar a quem tem mais de 46 anos de descontos.
 

Reforma antecipada sem cortes alargada à função pública

 

 

Diploma é aprovado esta quinta-feira, entra em vigor a 1 de Outubro e abrange os trabalhadores do público e do privado que iniciaram a sua carreira muito novos. Diploma alarga acesso a quem descontou para mais do que um regime.

 

 

O Governo aprova nesta quinta-feira as novas regras da reforma antecipada, permitindo que os trabalhadores com longas carreiras contributivas possam sair do mercado de trabalho sem qualquer penalização, confirmou ao PÚBLICO fonte do Governo. O decreto-lei, que produz efeitos a partir de 1 de Outubro, abrange, além do sector privado, os funcionários públicos, algo que em Junho tinha ficado em aberto.

No diploma agora aprovado, o ministro do Trabalho acabou por acolher algumas das exigências dos sindicatos e dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento – eliminou os cortes para quem começou a trabalhar com 14 anos ou menos, alargou o regime à função pública e, a julgar pela versão preliminar, acabou com o corte nas pensões de invalidez. Mas a parte mais polémica do debate – como as condições de acesso à reforma antecipada sem corte aos 60 anos de idade e 40 de descontos e o alívio das penalizações para a generalidade dos trabalhadores – foi remetida para Setembro.

Nesta primeira fase o Governo optou por resolver o problema dos trabalhadores com 46 a 48 anos de descontos que, ao anteciparem a reforma, se confrontavam com cortes significativos no valor das suas pensões. O regime agora aprovado elimina os cortes aplicados aos beneficiários do regime geral da Segurança Social e da CGA que peçam a reforma antecipada e contem, pelo menos, com 48 anos de descontos. São também abrangidos os que iniciaram a sua actividade profissional com 14 anos ou menos e que, aos 60 ou mais anos de idade, contam com pelo menos 46 de carreira contributiva. Na prática, estas pessoas ficam isentas do corte de 0,5% por cada mês de antecipação e da redução de 13,88% decorrente do factor de sustentabilidade, recebendo a reforma por inteiro.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/08/reforma-antecipada-sem-cortes-alargada-a-funcao-publica/

21 comentários

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    • Truecolors on 24 de Agosto de 2017 at 12:35
    • Responder

    ,
    “Mas a parte mais polémica do debate – como as condições de acesso à reforma antecipada sem corte aos 60 anos de idade e 40 de descontos e o alívio das penalizações para a generalidade dos trabalhadores – foi remetida para Setembro.”

    É nesta segunda fase que entram alguns Professores.

    Existem milhares de professores que preenchem a condição de terem 60 anos ou mais de idade e 40 ou mais de descontos.

    onde andam a FENPROF e a FNE?
    ,

      • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 16:26
      • Responder

      Exatamente. Mas atenção, haverá alguns milhares, não muitos.Por exemplo: nas Educadoras e Professores do 1º Ciclo, deve-se contar, neste momento, pelos dedos das mãos.Os mais próximos dessa situação, são os que saíram em 1980 e estes, teriam ainda de esperar cerca de 3 anos, se saísse hoje alei.Como poderá constatar, aqui não colherá, no imediato, quase ninguém. Simplesmente, se a lei saísse, seria um alento.Nos outros Ciclos e Secundário, 40 anos de descontos e 60 anos de idade cumulativamente, não creio, que haja tanta gente assim.Já agora, por que é que o Ministério e os sindicatos, não lançam cá para fora os números, de quem poderia ser abrangido?Se fosse assim tanta gente, não acha que o Ministério, seria o primeiro a divulgá-los por interesse próprio?
      Dia 1 de outubro próximo, espero que vote à esquerda do PS, ou seja, de quem melhor nos defende

    • Luisa on 24 de Agosto de 2017 at 13:07
    • Responder

    Esta Lei que agora vai ser aprovada não abrange nenhum professor porque ninguém começou a dar aulas com 14 / 15 / 16 anos de idade.
    Isto destina-se a uma minoria de pessoas. Neste momento, este tipo de situações são casos muito pontuais.
    Fizeram muito alarido e a Lei não se aplica a quase ninguém.

      • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 16:08
      • Responder

      Tem toda a razão.Isto ainda é o resquício do tempo de Salazar/Caetano.Com o 25 de abril, quis-se acabar com a escravidão.Seria bom aplicar-se a social democracia ( Produzir e Repartir), mas infelizmente, parece-me que no nosso país, os partidos políticos reclamantes desta ideologia ( PSD e PS), não a praticam.
      Por isso, a 1 de outubro próximo, não será melhor, votarmos naqueles que mais nos defendem ou seja. à esquerda do PS?

    • Mais um on 24 de Agosto de 2017 at 13:57
    • Responder

    Se fosse na altura do Passos chamava-se “publicidade enganosa”. Agora ouve-se, geme-se e cala-se.

      • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 16:00
      • Responder

      Tem razão Mais um. Mas no próximo dia 01, podemos melhorar as coisas, votando à esquerda do PS.

    • Macaco on 24 de Agosto de 2017 at 16:03
    • Responder

    A isto chama-se DEFRAUDAR expectativas.
    A isto chama-se “publicidade enganosa”.
    Grande Costa….Grande Jerónimo….Grande Catarina…..Grande Geringonça…..
    Vão catar piolhos para África que eu deixo!

      • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 15:58
      • Responder

      Nem todos Macaco.Há esquerda do PS defendem-nos melhor.
      Cumprimentos e vote bem a 01 de outubro.

    • Romeu on 24 de Agosto de 2017 at 16:08
    • Responder

    Para um Docente ter 46 anos (COMPLETOS) de descontos, ou seja, 46 anos (COMPLETOS) de trabalho até que IDADE TEM QUE TRABALHAR???????

    Talvez tenha que trabalhar até aos 70 Anos de Idade!
    .

      • Pinguim on 25 de Agosto de 2017 at 14:45
      • Responder

      ,
      Diga antes que um qualquer Docente que tiver tirado um Curso Universitário, na melhor das hipóteses sai Licenciado aos 22/23 anos. Para ter 46 anos (completos) de Carreira Contributiva tem que trabalhar sempre em Horários Completos a partir dos 24 Anos de Idade e só assim poderá chegar aos 70 Anos de Idade com esse Tempo de Serviço.

      Talvez os Docentes se possam APOSENTAR AOS 75 ANOS DE IDADE (se forem vivos).
      ,

        • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 15:56
        • Responder

        Não se esqueça Pinguim, a 01 de outubro votar à esquerda do PS.

      • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 15:54
      • Responder

      Então amigo Romeu, no dia 1 de outubro próximo, espero que vote à esquerda do PS.
      Cumprimentos.

    • Ana on 24 de Agosto de 2017 at 18:11
    • Responder

    “Com estas alterações, que temos vindo a discutir com a Concertação Social, aproxima-se de 50 milhões de euros a despesa adicional deste conjunto de alterações”, afirmou o ministro Vieira da Silva, adiantando esperar que, entre os pensionistas que venham a requerer a pensão no final de 2017 e em 2018, “sejam pouco mais de 15 mil pensionistas” a aderir a este regime.

    http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-estima-em-50-milhoes-despesa-adicional-das-novas-regras-de-pensoes-8725138.html

      • Rui on 24 de Agosto de 2017 at 18:21
      • Responder

      50 milhões, mais 200 milhões para actualização dos ordenados da FP, ordenados para mais 3500 soldados para as FAP, mais 8 mil funcionários públicos, etc. Tudo bem, mas; a não ser que tenham alguma plantação de notas de 500 euros (ou se calhar temos uma mina de diamantes…) a seguir vêm aí novos impostos/subida de existentes. Ciclo vicioso, dão por um lado e tiram por outro, pelo meio a dívida aumentou e está em 133%. Mais cedo ou mais tarde o resultado será o que já foi anteriormente: banca rota!

        • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 15:52
        • Responder

        Mas olhe, se houver banca rota, que seja para todos.Não só para o mexilhão. É que há sempre uns quantos, que nunca ficam rotos. Por ironia, até vestem melhor, nessas alturas.

    • Mr. Tuga on 24 de Agosto de 2017 at 19:52
    • Responder

    Ó Sr a DIVIDA COLOSSAL e o DÉFICE não param de SUBIR…
    O “dinheiro” é mera ficção! Cá a pocilga está FALIDA! Pobretanas com mania de ricos a distribuir subsídios e aumentos e contratar rapaziada para a FP…

    • Inês on 24 de Agosto de 2017 at 22:27
    • Responder

    Onde andam os sindicatos?
    .
    http://www.spn.pt/Media/Default/_Profiles/4876592e/e26936e7/40anos.JPG?v=636111063806084844

      • Pinguim on 25 de Agosto de 2017 at 14:48
      • Responder

      Diga ao Mário que eu lhe envio os meus cumprimentos e as melhores saudações sindicais.

      A luta continua enquanto vou ali beber uma fresquinha.

        • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 15:48
        • Responder

        Pois, V. Exª é o que sabe fazer. Beber,se calhar p.tas e vinho verde.

    • rui filipe on 8 de Setembro de 2017 at 15:44
    • Responder

    O dia 01 de outubro é já de domingo próximo, a três semanas.Uma aposentação com 40 anos de descontos e 60 anos de idade, é mais que justa, sobretudo para as mulheres, que geralmente têm 2 trabalhos: o de casa e de fora de casa.Não saindo legislação este mês, que contemple esta situação, já devem saber em quem votar nas autárquicas ou seja, à esquerda do PS.Há vários partidos amigos dos trabalhadores: BE,Verdes e PC.
    Depois, não se queixem! Há que dar o lugar aos mais novos e acabar com os ladrões dos bancos e aposentações e reformas ultrajantes. Por que não, fazem como vários países desenvolvidos da Europa? Um teto para os reformados. Creio que na Suiça é de 1700 euros e na Espanha 2500 euros. Acho que não importa, se é general. juiz, catedrático, etc.
    O PS fez medidas positivas, mas não chegam.DIA 01 DE OUTUBRO, VOTO DE PROTESTO,À ESQUERDA DO PS.

    • Joao Santos on 18 de Outubro de 2017 at 10:30
    • Responder

    A minha esposa esta desempregada a mais de 17 anos, neste momento tem 58 anos de idade, sera que tem direito a algum tipo de apoio governamental? Agradecia resposta para o mail jpedra31@gmail.com com alguma urgencia se possivel

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