E não deixa de ser curioso que também foi dada entrada de uma providência cautelar contra a isenção dos docentes com mais de 5 anos de serviço que foi recusada. E pelos vistos foi recusada porque entrou fora do prazo legal.
Hummmm…. curioso este lapso.
Recusada segunda providência cautelar contra a prova
Tribunal de Beja recusou providência cautelar que pedia a suspensão da prova de competências, marcada para quarta-feira.
Das doze providências cautelares apresentadas contra a prova, duas já foram recusadas. Depois da recusa do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, na quinta-feira, a decisão do TAF de Beja, conhecida hoje, foi no mesmo sentido.
Segundo apurou o DN, foi também recusado o pedido de suspensão do aditamento publicado a 5 de dezembro que isentava os professores com cinco ou mais anos de serviço. Neste caso, porque o pedido entrou em tribunal depois de ultrapassado o prazo legal.
Na decisão a que o DN teve acesso, o sindicato afeto à Fenprof alega que esta prova “limita o exercício da profissão de professor do ensino público”, uma análise que o TAF de Beja considerou que “ultrapassa o âmbito da presente providência cautelar, na medida em que nela não são impugnadas normas mas sim o despacho que ficou o calendário da realização” da prova.
A juíza acrescenta ainda que a demonstração de que a prova vai provocar prejuízos de difícil reparação cabe ao sindicato. O que não fez, alegando apenas “circunstâncias insuficientemente determinadas e genéricas”.
O tribunal considerou ainda que tendo o despacho sido proferido pelo membro do Governo com competência na área, “não é manifesta a violação de normas que torne ilegal a existência da PACC [Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências]”.
5 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Há muito, mas muito tempo, ouvi um importante Doutor de Direito em Coimbra dizer que o direito era a ciência de descobrir o artigo da lei que dá jeito em cada caso………. vendo o peixe como o comprei. Mas é um peixe engraçado 🙂
Fenprof sugere que docentes anunciem greve de quarta-feira só na sala de aula
Aquilo que nós esperamos é que os colegas vão à escola e à medida que forem sendo escalonados vão entrando em greve. Os professores não têm de dizer antes que vão fazer greve, não têm de o dizer nem hoje nem amanhã”, recordou.
Os professores estão “todos a ser chamados” para vigiar a prova, tendo alguns estabelecimentos de ensino começado a realizar, na passada sexta-feira, as reuniões gerais de preparação, afirmou.
Segundo o sindicalista, existem também casos de estabelecimentos que convocaram os docentes para estarem presentes às 08:30 de quarta-feira, para a reunião geral de preparação para fazer vigilância à prova.
“Aquilo que nós queremos é que esta prova seja boicotada através daquilo que é a forma de estar de um professor. Com toda a sua tranquilidade e serenidade, mas assumindo completamente a profissão: que estes professores todos, que forem chamados para a vigilância, no momento de entrar a vigiar os colegas o recusem fazer e declarem estar em greve”, defendeu.
Fenprof sugere que docentes anunciem greve de quarta-feira só na sala de aula
Aquilo que nós esperamos é que os colegas vão à escola e à medida que forem sendo escalonados vão entrando em greve. Os professores não têm de dizer antes que vão fazer greve, não têm de o dizer nem hoje nem amanhã”, recordou.
Os professores estão “todos a ser chamados” para vigiar a prova, tendo alguns estabelecimentos de ensino começado a realizar, na passada sexta-feira, as reuniões gerais de preparação, afirmou.
Segundo o sindicalista, existem também casos de estabelecimentos que convocaram os docentes para estarem presentes às 08:30 de quarta-feira, para a reunião geral de preparação para fazer vigilância à prova.
“Aquilo que nós queremos é que esta prova seja boicotada através daquilo que é a forma de estar de um professor. Com toda a sua tranquilidade e serenidade, mas assumindo completamente a profissão: que estes professores todos, que forem chamados para a vigilância, no momento de entrar a vigiar os colegas o recusem fazer e declarem estar em greve”, defendeu.
Dignifique-se a profissão docente! O país no dia 18 está de olhos em vós. Mostrem que estão coesos ,que merecem respeito e que lutam sem descerem de nível, mas que o fazem com convicção!
Colegas,
Pertenço a um agrupamento onde, infelizmente, está agendada a realização da PACC.
Hoje de manhã foi afixada uma convocatória para uma longa lista de professores comparecerem a uma reunião para análise dos procedimentos inerentes à PACC a realizar às 09:00h do dia 18.
Essa lista incluía todos os professores que não tinham Conselhos de Turma no período da manhã e não diferenciava ninguém, inclusive estavam convocados professores de Português que tinham sido convidados para corretores/classificadores da componente de formação geral da PACC.
Entretanto à tarde, a hora dessa reunião na convocatória foi alterada para as 08:30h, com a informação verbal de que iriam ser convocados por e-mail todos os professores do Agrupamento para comparecerem às 08:30h na escola-sede. Caso não fizessem falta, os professores seguiriam para as respetivas reuniões de Conselhos de Turma que permanecem convocadas com início também às 08:30h (algumas na escola vizinha).
Neste momento, acabamos de receber, via e-mail, uma convocatória para comparecermos TODOS às 08:30h na escola-sede para “serviço de vigilâncias da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades – Componente comum”.
Já não se fala de reunião, mas sim de serviço de vigilâncias, o que antecipa a entrada em greve para as 08:30h dos que não desejarem alinhar neste ignóbil processo.
Acontece que haverá professores que, entrando em greve às 08:30h a este serviço de vigilâncias (conforme expresso na convocatória da Direção), também não deverão comparecer aos Conselhos de Turma para que estão convocados (e que se mantêm) às 08:30h. Mas a greve é só ao serviço da PACC. E a ausência a Conselhos de Turma só é possível mediante a apresentação de atestado médico. A verdade é que os professores não têm o dom da ubiquidade, logo, isto vai acabar mal.
E o Agrupamento tem 225 professores que, neste momento, começam a ficar ainda mais à beira de um ataque de nervos!
Seremos caso raro???