… os deputados do PS bem podiam enviar a Prova de Avaliação para o Tribunal Constitucional pela forma como se encontra legislada.
É claro que politicamente não se podem opor a um princípio que eles próprios passaram a incluir no ECD. Mas podiam usar o pretexto, que todos os docentes concordam, sobre a eliminação das dispensas aprovadas no tempo de Isabel Alçada.
Em reunião hoje realizada entre uma delegação da FNE que integrava o secretário geral, Cristina Ferreira e António Sota Martins, e uma delegação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que integrava os Deputados Acácio Pinto e Odete João, foi verificada uma forte convergência em relação à contestação à realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências, considerada por ambos como uma inutilidade, para além de representar uma desconsideração em relação a milhares de docentes que têm servido o sistema educativo, alguns com mais de 30 anos de serviço.
A delegação do PS, admitindo que a existência da prova constasse do articulado do ECD, entendeu que a sua concretização eventual teria de depender de circunstâncias específicas que a justificassem, o que entende que não acontece atualmente.
Ambas as delegações verificaram que coincidem na apreciação de que a realização da prova não dá mais qualidade ao sistema educativo, nem às pessoas que venham a realizá-la.
Que revelam uma natural preocupação com a novidade da prova e com a completa falta de informação.
Informação colocada no chat, pela Felismina Roque:
Sou professora contratada na Região Autónoma dos Açores, mais precisamente na ilha das Flores e gostaria de divulgar o que nos foi dito relativamente à realização da prova: temos de nos ausentar da ilha a fim de realizar a prova numa das ilhas com ligação aérea direta ao continente… Ora isto implica que nos tenhamos que deslocar de véspera, pagar estadia, pagar voo e regressar de novo à ilha para realizarmos as avaliações! Não ganhamos para isto!!
Por uma colega:
Tenho cesariana marcada para essa semana, será que o ministro da educação terá a gentileza de levar-me a prova ao hospital para a fazer?
Alguns contratados que seguiram o conselho do atual primeiro ministro para emigrarem.
Estou em Moçambique, Timor, Angola, Cabo Verde ou S. Tomé e Príncipe a trabalhar como professor, não sei onde terei de fazer a prova e quero marcar a minha viagem de regresso para passar o Natal com a família.
Hoje são os professores contratados (alguns com mestrados e doutoramentos) que o Governo pretende obrigar a fazer (mais uma) prova de conhecimentos e capacidades (e pagar 20 euros).
Amanhã poderão ser os professores efetivos, os enfermeiros, os médicos, etc. APELAMOS A QUE TOD@S AS PESSOAS SOLIDÁRIAS COM ESTE PROTESTO SE JUNTEM ESTE SÁBADO, 16 novembro, ÀS 15H, PRAÇA DA REPÚBLICA EM COIMBRA.
Considerando que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades estabelece a introdução de alterações significativas no acesso e exercício da profissão docente, a Direcção da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre tomou uma posição em relação a este assunto.
De acordo com a ESEP, “o processo de estabelecimento de uma Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, matéria de relevância fundamental para as Instituições de Ensino Superior (IES) e para os seus diplomados, foi iniciado e concluído sem a auscultação das instituições formadoras, facto que reputamos de profunda gravidade, pois não favorece as coordenadas de relacionamento institucional que devem reger a tutela e as IES, nem possibilitou que os principais responsáveis pela formação dos professores pudessem contribuir para o debate desta questão”. Em comunicado assinado pelo director da Escola Superior de Educação, Luís Miguel Cardoso, e pelo presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Joaquim Mourato, os responsáveis referem que “a introdução desta prova não surgiu, até à presente data, consubstanciada ou justificada em evidências, estudos ou pareceres que indicassem, de forma explícita, a necessidade de criação de um mecanismo de aferição da qualidade do processo formativo que é da responsabilidade das Instituições de Ensino Superior”. No documento pode ainda ler-se que “a prova em questão suscita também uma reflexão que se prende com a sua natureza retroactiva“, uma vez que, “de facto, este mecanismo não só se aplica a todos os que, a partir do momento presente, têm conhecimento de que existe esta condição para acesso à profissão docente, como a todos os professores que iniciaram o seu percurso profissional sem terem conhecimento, à partida, deste requisito, o que constitui uma quebra dos procedimentos, regras e expectativas iniciais dos diplomados e se traduz, na prática, no rompimento do princípio da confiança jurídica“.
Em pouco mais de 24 horas já aderiram a esta página mais de 11 mil docentes e a tendência tem sido de crescimento contínuo.
Na página estão a ser colocados relatos de professores que apresentam os motivos para a recusa da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que estão a ser recolhidos neste e-mail.
Já não são apenas professores contratados que se manifestam contra esta prova, os professores dos quadros já começam a mobilizar-se também para esta recusa.
A semelhança que vejo nesta movimentação só tem paralelo com a recusa da divisão da carreira em duas categorias do tempo de Maria de Lurdes Rodrigues e nessa altura todos os professores se mobilizaram contra a divisão artificial da carreira. Agora também é importante que todos se mobilizem contra a prova, porque fiou provado que foi essa mobilização geral que travou a divisão da carreira.
E a prova será travada também.
Na página também está a ser pedido o preenchimento deste formulário até ao dia 16 de Novembro que serão utilizados para reforçar a justiça dos argumentos da FNE.