A presente portaria regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes (Programa), integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Joaquim Mourato, que preside ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, levanta a questão da justificação e da legitimidade da prova a que o Ministério da Educação e Ciência vai sujeitar professores do pré-escolar, básico e secundário.
Em declarações ao PÚBLICO, Joaquim Mourato disse ter estado nesta segunda-feira a debater internamente, no Instituto Superior Politécnico de Portalegre (ISPP), a que preside, “a necessidade de tomar uma posição institucional” sobre a prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades que terá de ser feita por todos os professores que quiserem candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo. “Iremos fazê-lo esta semana, a nível do ISPP e, na próxima, apresentarei a questão aos restantes membros do CCISP, que eventualmente quererão, também, pronunciar-se sobre o assunto”, disse.
Mourato afirmou que depois da publicação do despacho do Ministério da Educação e Ciência – que marca a primeira parte da prova, comum a todos os professores, para 18 de Dezembro – “já” tem “dificuldade em acreditar que o CISSP seja ouvido”.
… apenas 860 professores poderiam ter direito à rescisão “amigável”, se a média da rescisão fosse de 100 mil euros.
Mas ainda não entendo como o MEC prevê poupar 93 milhões de euros no orçamento de estado de 2014 com o programa de rescisões se o valor de indemnização é inferior ao da poupança prevista e se as previsões apontam para que o valor da rescisão dê para pagar pelo menos 3 anos de vencimento aos docentes que rescindirem.
Será esta uma nova fórmula matemática inventada por Nuno Crato?
E é bom que comecem a surgir movimentações organizadas de forma a não dispersar as várias iniciativas que começam a surgir nas redes sociais que podem não atingir o fim pretendido por falta de organização.
Este espaço criado pela FNE vem no seguimento desta iniciativa onde são pedidos contributos a serem remetidos até ao dia 14 de Novembro para este e-mail: [email protected]
Num protesto liderado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação, as portas da Escola EB 2,3 de Santiago Maior em Beja, foram fechadas a cadeado como forma de exigir mais e melhores condições de ensino para os alunos com Necessidades Educativas Especiais.
A ação visou exigir ao Ministério de Educação a colocação de mais professores e terapeutas para aqueles alunos, colocação de mais auxiliares que garantam a segurança da escola e refeições em quantidade e qualidade, num refeitório adequado.
O evento para a manifestação de Lisboa já tem página do Facebook e lá podem recolher mais informações. O evento de Braga chegou-me por mail para divulgação.
Não sei se existe alguma movimentação para alargar esta manifestação a outras capitais de distrito. Se mais alguém tiver informações pode deixar na caixa de comentários deste post.
