Notícia do Correio da Manhã já aqui divulgada.
Contratados sem subsídios
Uma nota informativa enviada às escolas, pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, está a gerar controvérsia. A nota esclarece que o pessoal que terminou contrato até 31 de Dezembro de 2011 “tem direito ao subsídio de férias relativo ao período em que exerceu funções em 2011”. Quem terminou contrato a 1 de Janeiro de 2012, ou após esta data, “fica abrangido pela suspensão do pagamento dos subsídios de Férias e Natal”.
Tenho quase a certeza que está medida do Orçamento de Estado para 2012 não passaria no Tribunal Constitucional. Veremos se o mesmo se irá pronunciar com o pedido de fiscalização enviado por um grupo de deputados da Assembleia da República.
