O que o MEC está a tentar fazer é a prestação de um serviço aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, de modo a que os colegas mais graduados que lá trabalham saiam, deixando de onerar tanto o particular, se considerarmos que sairão sem indemnizações e darão lugares a colegas “mais baratos”. Claro que com isto o MEC também ganha, ao pagar menos aos colegas que provenham do particular e que auferirão pelo índice 126 (menos de 1000€/mês líquidos) pelo menos durante um ano e até que a carreira docente seja descongelada!
Apesar de inúmeros aspetos negativos da proposta de diploma de concursos existem alguns que considero positivos, mas que por si só não fazem desta uma boa proposta.
São eles:
Recuperação dos dados dos concursos anteriores para uma nova candidatura;
Clarificação dos docentes que serão enviados a DACL com a possibilidade de voluntariamente irem os docentes com mais graduação ou involuntariamente os docentes com menos graduação;
Publicação de listas das colocações nas reservas de recrutamento;
Existência de dois critérios objetivos para a contratação de escola nos grupos de recrutamento com um peso de 50% (acho insuficiente este peso, mas pode evitar que existam ultrapassagens significativas na graduação dos candidatos visto que as escolas não terão possibilidade de passar à fase da análise curricular ou da entrevista a todos os candidatos em concurso e podem vir a selecionar os mais bem graduados para essa fase)
Publicitação da lista final ordenada ao concurso de contratação;
Clarificação das regras de permuta que podem ser extensíveis aos contratados da lista de contratação inicial