Manuel Esperança deixa, no entanto, uma sugestão: rever a questão dos atestados médicos.
O Governo vai adoptar várias reformas no recrutamento e gestão dos horários nas escolas. O professor Manuel Esperança, do Conselho das Escolas, elogia algumas das medidas avançadas.
“A questão da abertura de quadros penso que vai ser fundamental devido à saída de muita gente, será uma forma de estabilizarmos mais os quadros das escolas. Tem uma parte negativa que é a parte dos contratados, mas os contratados não fazem parte do sistema”.
Outra medida positiva “é a possibilidade da permuta: um professor que é colocado no Algarve pode fazer a permuta com outro que esteja colocado em Lisboa”.
“Considero também como medida positiva que um professor que tenha um horário incompleto – se surgirem horas para que os miúdos não percam as aulas – possa fazer esse complemento de horário”.
Manuel Esperança deixa, no entanto, uma sugestão. “Era fundamental também rever a questão dos atestados médicos. Só a partir de um atentado médico de 30 dias é que podemos proceder à substituição de um professor. Penso que isso devia ser revisto”.
Segundo o projecto do Governo, nestas contratações os critérios de antiguidade e classificação profissional devem pesar 50% na decisão, ficando os outros 50% dependentes de entrevista ou análise curricular da escola. Esta é uma regra que, segundo fonte do Ministério da Educação, serve para dar um critério único a este tipo de contratações.
O diploma do Governo espera ainda conseguir colmatar mais rapidamente as situações de doença e baixa, permitindo aos professores que não têm horário completo, preencher as vagas desde que para isso tenham habilitações. Professores portadores de deficiência passam a ter prevalência na integração do quadro da escola.
Agora falta vir o Adalmiro em defesa deste modelo de concursos.
Ainda não li com a profundidade necessária esta proposta de diploma de concursos mas é fácil de ver que é uma má proposta.
Os principais aspetos negativos que encontro são os seguintes:
Insistência na duração dos concursos por um período de 4 anos. (um limite de dois anos seria o mais razoável)
Insistência na renovação dos contratos por períodos que podem ir até aos 4 anos. (Se os concursos fossem de dois em dois anos até compreendia que existisse a recondução)
Obrigatoriedade de DACL e Contratados terem de concorrer a um mínimo de 3 QZP;
Incompreensível criação do limite de horário entre 6 e 21 horas para os professores contratados;
Contagem do tempo de serviço em estabelecimento com contrato de associação para a 1ª prioridade ao concurso externo;
Reserva de Recrutamento (ex-bolsa de recrutamento) apenas até ao dia 30 de Outubro.
Obrigatoriedade da entrevista ou da avaliação curricular com ponderação em 50% nos critérios a definir para a contratação de escola nos grupos de recrutamento.
Com este panorama os professores podem ter o grande azar de serem colocados na reserva de recrutamento na escola mais longe do terceiro QZP que foram obrigados a escolher para um horário de 6 horas.
Acho incompreensível o desrespeito com que é tratado um assunto desta importância.
Muito para ler e analisar durante o fim de semana.
Clicar ma imagem para ler a proposta. Discordo profundamente das prioridades que o MEC dá no artigo 10º e dá tipologia de horários a que se pode concorrer no nº 7 do artigo 11º
Terminava ontem o prazo para as organizações sindicais apresentarem o seu parecer relativamente à proposta do MEC sobre o Regime de Autonomia, Gestão e Administração das escolas.
Ficam aqui disponíveis alguns pareceres enviados ao MEC pelas organizações sindicais:
Tenho alguma curiosidade em ver mais logo o conteúdo da notícia que é capa do Expresso. Como só ao fim da manhã terei possibilidade de comprar o jornal, se alguém conseguir o scan da notícia antes pode enviar-me.
Espero que o expresso não tenha confundido o documento divulgado pela FNE esta semana como sendo um documento oficial do MEC.
