Dia 6 – Palhaço – “Não acho nada que os professores tenham falta de motivação, bem pelo contrário.”
Valter Lemos,   outubro de 2008.

As pressas dão nisto e um despacho mal feito e à pressa não dura mais do que um dia, e ainda bem que assim foi.

Como quando era ministro, Pedro Nuno Santos tem pressa para que se defina a localização do novo aeroporto. “Quero que se encerre este capítulo de uma vez e que avancemos para as obras”, diz o agora candidato à liderança do PS. “Estamos a perder demasiado tempo, custa-me que nós arrastemos os pés neste dossiê como noutros.”

Soluções inviáveis para um hub intercontinental – AHD + MTJ (OE1) ou MTJ hub (OE2) não são opções viáveis por razões aeronáuticas e ambientais, bem como por razões económico financeiras devido à sua capacidade limitada para expandir a conectividade aérea. – AHD+STR (OE4) e STR (OE5) não são opção por razões aeronáuticas (de navegação aérea).

Com a publicação do estudo PISA 2022, onde a larga maioria dos países têm vindo a adoptar um sistema mais facilitista no currículo dos alunos (o visível e o oculto) tem vindo a ter resultados mais fracos, espero que não fique esquecido dos programas eleitorais o que os vários partidos pensam sobre esta matéria.

Até hoje só podemos conhecer o eventual programa do PS que deverá dar continuidade (com ou sem João Costa) a esta simplificação do currículo e à reduzida exigência nas aprendizagens dos alunos (pelo menos aquela que mais importa).

Recordo-me que antes de Passos Coelho formar o primeiro governo apareceu Nuno Crato com um discurso de querer aumentar a exigência dos currículos e da avaliação, criando as provas finais de 4.º e 6.º ano com um peso na avaliação dos alunos, que na altura foi bem vista pela classe docente.

Agora não existe qualquer pensamento da oposição nesta área, o que é pena.

Se a Finlândia e a Holanda tem caído a pique nestes estudos, a Suécia não fica muito atrás e são estes os modelos que são tidos como exemplos para as políticas portuguesas.

Estes países começam a perceber o erro que têm cometido e já começam a voltar atrás em algumas decisões tomadas, nomeadamente com o fim dos manuais digitais.

Mas por cá ainda se quer experimentar o mesmo erro.

E para completar mais este artigo nada como ler a opinião do Paulo Guinote aqui.

…baixou para os níveis mais baixos desde que Portugal entrou nesta avaliação.

Não deixa de ser generalizada esta queda por outros países, muito devido à pandemia e ao ensino à distância.

Na página 456 do 1.º Volume do Relatório de Pisa 2022

Dia 5 – Almas Penadas – CONFAP e ANDAEP: A sua existência e utilidade ainda está para ser provada.

Alunos portugueses pioram a Matemática e a Leitura

O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) voltou a analisar os conhecimentos de alunos de todo o mundo e o retrato do desempenho dos estudantes releva “uma quebra sem precedentes”, em que Portugal não foi exceção.

Os alunos portugueses de 15 anos pioraram os seus desempenhos nos testes internacionais de Matemática e Leitura do PISA de 2022, invertendo a tendência de melhoria que se vinha registando na última década.

O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) voltou a analisar os conhecimentos a Matemática, Leitura e Ciência de alunos de todo o mundo – em 2022 participaram cerca de 690 mil alunos de 81 países e economias – e o retrato do desempenho dos estudantes releva “uma quebra sem precedentes”, em que Portugal não foi exceção.

Os quase sete mil alunos de 224 escolas portuguesas que realizaram as provas de 2022 obtiveram piores resultados do que os seus colegas em 2018, colocando Portugal entre os países que mais baixaram de pontuação a Matemática, refere o relatório da OCDE hoje divulgado.

“Em comparação com 2018, o desempenho médio caiu dez pontos de pontuação em Leitura e quase 15 pontos de pontuação em Matemática, o que equivale a três quartos de um ano de aprendizagem”, sublinha Mathias Cornmann, secretário-geral da OCDE, no texto introdutório do relatório.

Em Portugal, os resultados dos alunos foram ainda mais graves: Os estudantes obtiveram 472 pontos a Matemática, ou seja, menos 20,6 pontos do que nas provas realizadas em 2018. Já em comparação com os resultados nas provas de 2012, desceram 14,6 pontos.

Portugal surge assim na lista dos 19 países que baixaram mais de 20 pontos a Matemática, sendo que as notas desceram entre os alunos mais carenciados, mas também entre os mais privilegiados.

Três em cada dez alunos não conseguiram demonstrar ter conhecimentos mínimos a Matemática, ou seja, não atingiram o nível dois numa escala de seis valores.

Apenas 7% dos estudantes portugueses se destacaram, atingindo os níveis de proficiência mais elevados (5 e 6) a Matemática, uma disciplina que voltou a ser dominada por seis países asiáticos.

Em Singapura, 41% dos estudantes demonstrou conhecimentos bastante elevados, assim como 32% dos estudantes de Taiwan.

Seguiram-se os alunos de Macau e China (29% com muito bons resultados), Hong Kong (27%), Japão (23%) e Coreia (23%).

A condição socioeconómica é um dos fatores que mais influencia os resultados académicos e, em Portugal, os estudantes portugueses de famílias mais privilegiadas tiveram uma pontuação média de 522 pontos, ou seja, 101 pontos acima da média dos alunos mais carenciados.

Esta diferença de resultados não se afasta muito da média dos países da OCDE (93 pontos), segundo o estudo hoje divulgado, que procurou os casos de sucesso entre os mais carenciados.

Em Portugal, cerca de 9% dos estudantes desfavorecidos conseguiram estar entre os melhores alunos a Matemática, sendo a média da OCDE de 10%.

Apesar de o PISA de 2022 estar mais focado no retrato dos conhecimentos a Matemática, também foi feita uma prova de Leitura e, mais uma vez, os resultados médios pioraram: Os estudantes portugueses obtiveram 477 pontos, o que representa uma descida de 15,2 pontos em relação a 2018 e de 12,8 pontos face a 2012.

Apesar da descida, 77% dos alunos portugueses conseguiram atingir, pelo menos, o nível dois, ficando acima da média da OCDE (74%). Este resultado significa que estes jovens conseguem, pelo menos, identificar as ideias principais num texto de extensão moderada, encontrar informação e refletir sobre o propósito e a forma de um texto.

Apenas 5% dos portugueses conseguiram obter um nível 5 ou 6 em Leitura (7% é a média da OCDE), um nível que já implica ser capaz de compreender textos bastante longos, lidar bem com conceitos abstratos e conseguir estabelecer distinções entre um facto e uma opinião.

Já na prova de Ciências, Portugal surge como um caso de sucesso, ao contrariar a tendência de agravamento dos resultados: Em 2022, obtiveram 484 pontos, apenas menos 7,3 pontos do que em 2018 e do que em 2012.

O relatório indica que 78% dos alunos conseguiram ter, pelo menos, nível dois (OCDE é 76%). Entre estes, 5% tiveram desempenhos muito bons (nível 5 e 6), mostrando ser capazes de aplicar de forma criativa e autónoma os seus conhecimentos de ciência numa variedade de situações.

Numa comparação entre sexos, os rapazes portugueses voltam a ser melhores a Matemática (mais 11 pontos) e as raparigas a Leitura (mais 21 pontos).

No texto introdutório do relatório, Mathias Cornmann alertou que “um em cada quatro jovens de 15 anos é atualmente considerado como tendo um fraco desempenho em Matemática, Leitura e Ciências, em média, nos países da OCDE”.

Contagem do tempo de serviço. “As eleições fazem milagres”, diz Mário Nogueira

Em entrevista à Renascença, o ministro da Educação admitiu ser possível a recuperação total do tempo de serviço dos professores. Mário Nogueira desvaloriza as declarações do ministro e diz que é a campanha a falar.

Então sugiro que no Conselho de Ministros de amanhã aprovem isso.

Professores. Ministro admite margem para recuperação total do tempo de serviço

A cerca de três meses de terminar o ciclo como ministro da Educação, João Costa admite que pode vir a haver margem para a recuperação total do tempo de serviço dos docentes. Em entrevista à Renascença, em vésperas de eleições, João Costa – que é apoiante declarado de Pedro Nuno Santos à liderança do PS – espera que, com uma gestão “liderada por Pedro Nuno Santos enquanto primeiro-ministro”, seja possível “dar resposta” à reivindicação dos docentes, que é “justa e legítima”.

Depois de sucessivas greves de professores, o responsável pela pasta da Educação entende que a recuperação do tempo de serviço é uma questão de “vontade e de capacidade” e acredita que a contestação aumentou porque os docentes “sabiam que havia mais abertura para fazer coisas”.

O alargamento do subsídio de renda a professores que não estejam deslocados na Grande Lisboa ou Algarve também foi tema nesta entrevista, mas João Costa afastou tal possibilidade, numa conversa em que também se falou sobre a utilização de telemóveis nas escolas, a integração de alunos estrangeiros e kits digitais.

Já se declarou apoiante de Pedro Nuno Santos na corrida à liderança do PS. Pedro Nuno Santos, por sua vez, já veio defender que os professores recuperem na íntegra o tempo de carreira, respondendo àquela que tem sido a principal reivindicação dos sindicatos. Acompanha Pedro Nuno Santos ou isto já é um piscar de olho aos docentes?

Eu disse sempre que a reivindicação dos professores é justa e legítima. Depois tivemos de a enquadrar na gestão dos Orçamentos de Estado que tivemos e ver em termos de exequibilidade aquilo que é possível. Se houver uma gestão, que espero venha a ser liderada por Pedro Nuno Santos enquanto primeiro-ministro, que, em termos de opções orçamentais, consiga dar resposta a isto – como ele diz na sua moção – no quadro de todas as carreiras da administração pública que têm tempo para recuperar, obviamente que fico muito contente e mais contentes ainda ficarão os professores.

Mas sendo as contas do país razoavelmente as mesmas, como é que pode haver cabimento para fazer essa recuperação quando, até agora, o argumento usado é o de que não há capacidade financeira?

Este ciclo político que tenho a honra de integrar desde o primeiro dia, em 2015, teve uma grande virtude que foi a devolução de rendimentos às pessoas, depois de anos de cortes muito grandes e que não tiveram todos – ao contrário do que se diz – que ver com o termos passado por uma situação de bancarrota ou com a intervenção da troika. Por exemplo, na educação foi-se muito, muito para além do que estava previsto no memorando de entendimento.

Tivemos cortes salariais, a supressão dos subsídios de férias e Natal, o corte nas pensões, etc. Tudo isso foram medidas das duas primeiras legislaturas, sobretudo logo na primeira em que conseguimos mostrar ao país que o diabo não vinha, ou seja, que as contas se mantinham equilibradas e que era possível fazer essa devolução de rendimentos.

É bom recuperar a memória, onde estávamos em 2015 e onde estamos hoje, quer em termos de subida do salário mínimo, salário médio… a descida [do número de] concidadãos nossos em situação de pobreza. Houve também um caminho de devolução de rendimentos na administração pública, em todas as carreiras. Este é um caminho que pode ser continuado e penso que, lendo a moção estratégica e ouvindo as palavras de Pedro Nuno Santos, ele tem colocado muito o foco na questão salarial. Portanto, nessa perspetiva de ele ter uma visão para o país que aposta no robustecimento dos salários, em particular na administração pública, penso que a intenção dele é dar continuidade ao caminho que foi iniciado em 2015. Se a continuidade passar pela recuperação do tempo de serviço, melhor. Acho que ficamos todos satisfeitos.

Portanto, é uma questão de vontade…

É de vontade e de capacidade. Repare: para além de muitos imprevistos, tivemos também de chegar a muitas frentes. Tivemos de chegar não apenas à carreira dos professores. Tivemos de chegar a outras pessoas que trabalham nas escolas, “desprecarizar” muita gente. Houve uma prioridade, logo no início deste ciclo político, de devolução de rendimentos. Depois, uma prioridade, nesta legislatura em particular, de olhar para carreiras que tinham ficado mais para trás, as carreiras gerais, a carreira técnica superior, a carreira de assistentes operacionais, a carreira de assistentes técnicos… Essa foi a prioridade e houve muitas medidas feitas pela administração pública nesse sentido. Se conseguirmos ir mais além, ótimo.

Agora que está em final de mandato, não reconhece que faltou dar esse sinal de abertura, por exemplo, aos sindicatos?

Abertura não faltou. Acho que houve mais reuniões este ano entre sindicatos e Governo do que tenho memória, mesmo em governos que integrei. Tínhamos um programa de Governo que esteve sempre a ser cumprido, que dava prioridade a duas questões que se relacionam bastante com o tema da falta de professores, que foi reduzir a precariedade e redesenhar o mapa de Portugal para reduzir as distâncias de colocação. Tínhamos também como objetivo, também inscrito no programa do Governo, de criar melhores condições para os professores contratados.

Ainda assim, fomos além do que estava previsto no programa do Governo, fruto exatamente da nossa abertura e do que foi também a capacidade negocial dos sindicatos, e introduzimos um instrumento de aceleração das carreiras para os professores que as estiveram congeladas.

Portanto, houve sempre sinais e houve também um contexto em que a contestação aumentou. Mas não foi por não termos feito nada. Até posso ter uma interpretação, que é: houve mais contestação porque sabiam que havia mais abertura para fazer coisas.

Quanto à questão dos professores deslocados, no ano letivo passado houve o início do programa de alojamento acessível com três dezenas de apartamentos em Lisboa e no Algarve, as zonas do país onde se sente mais esta esta questão. Também foi aprovado o subsídio de renda. Este programa de alojamento acessível vai ser substituído pelo subsídio de renda?

Não, são dois caminhos que andam em paralelo, numa parceria muito feliz com a ministra da Habitação. Há, por um lado, todo o movimento, que é lento, de ter construção, apartamentos, alojamento disponível e com renda acessível. É lento porque, em muitos casos, tem de haver construção e a construção demora o tempo que demora.

O diagnóstico está bem traçado. As duas zonas onde tem sido mais difícil substituir professores são Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

O que fizemos nesta parceria com o Ministério da Habitação foi pegar no instrumento jurídico que existe de apoio à renda e fazer uma adaptação específica para os professores deslocados para estas duas regiões. Quando se calcula a taxa de esforço dos professores beneficiários deste apoio, em vez de se contar apenas o custo da renda, vai-se agregar o custo da renda que estão a pagar com os encargos que têm com a sua habitação permanente, seja encargos de crédito ao banco, seja porque também têm um arrendamento.

E esse mecanismo não tem viabilidade de ser alargado ao resto do país, como pedem os professores?

Os governos servem para resolver problemas e nós tínhamos – e temos – um problema bem identificado nestas duas regiões e, portanto, começámos exatamente por aqui. Para o ano, vamos ter – e vamos certamente deixá-lo bastante adiantado – um concurso de professores muito importante, em que vamos criar mais de 20 mil lugares de quadro para dar a possibilidade às pessoas de se fixarem e, se assim o entenderem, instalarem-se permanentemente nos lugares para onde vão trabalhar.

Às vezes passa-se a ideia de que o Ministério coloca professores arbitrariamente. Há mais pessoas no norte com qualificação do que no sul e há mais lugares no sul do que no Norte e é obrigação de quem administra garantir que os serviços são prestados.

Como é que se resolve esse desfasamento de mais qualificação no norte e mais pessoas a sul?

Aquilo que esperamos é que, com um novo diploma que aprovámos sobre formação inicial de professores, haja um compromisso das instituições de ensino superior, de Lisboa para baixo, de acelerarem a formação de professores e os cursos de formação inicial de professores. Por via daquele período em que houve menos procura dos cursos, houve um grande desmantelamento dessas formações a sul do país e uma preservação a norte. Portanto, aquilo que é mesmo muito importante – e já falámos com o Conselho de Reitores – é que haja, de facto, este reforço e esse investimento das instituições na capacidade formativa.

Voltemos ao aumento dos alunos estrangeiros nas escolas. A integração dos alunos estrangeiros estará em vista para ser mudada a fundo?

A última coisa que assinei enquanto secretário de Estado adjunto e da Educação foi um despacho que dá abertura para a alteração do funcionamento do Português de língua não materna e do acolhimento aos alunos estrangeiros que partiu exatamente do seguinte diagnóstico: um aluno chega, substitui o Português por Português língua não materna, mas depois vai ter Filosofia, História como se fosse falante nativo. Obviamente que isto não resulta. Portanto, o que este despacho – que foi publicado no início de 2022 – prevê é que possa haver períodos só de formação em língua, com uma integração muito parcial no currículo, sem prejuízo de haver atividades que são partilhadas com os outros alunos, porque o convívio também é uma grande fonte de aprendizagem da língua nestes contextos, mas exatamente para poder haver uma maior intensidade no ensino do Português como língua não materna antes da entrada no currículo.

O diagnóstico que fizemos este primeiro ano é que, na maior parte das escolas, isto não foi suficientemente explorado ou aproveitado. Portanto, aquilo que encomendei à Direção-Geral da Educação, e que será publicado brevemente, foi um roteiro de práticas de acolhimento de alunos estrangeiros e de formas de organização do currículo que permitam explorar e tirar o máximo partido disto e dar esta resposta mais eficaz aos alunos estrangeiros.

A ideia é que esse roteiro se possa implementar no próximo ano letivo?

Sim, sim. Esse seria o meu desejo.

O Ministério da Educação já pediu um parecer ao Conselho das Escolas sobre a utilização de telemóveis nas escolas. O parecer remete a decisão para a direção de cada agrupamento. Agora que o Ministério tem este documento qual é o próximo passo?

O parecer é muito claro: os diretores sugerem que não haja uma diretiva nacional e que se confie na liberdade das escolas para tomar as suas decisões. Acho ótimo que assim seja, mas pedi aos meus serviços para, ao mesmo tempo, pedirem alguns pareceres de peritos para fazerem chegar às escolas como recomendações do que é o bom uso da tecnologia, de contextos em que a deve ser mais restrito o uso.

Portanto, acatando esta recomendação, quero disponibilizar às escolas informação e alguns textos de apoio que estão a ser produzidos, porque ainda não há muita evidência científica consolidada sobre isto, para as escolas também poderem tomar as suas decisões de uma forma mais sustentada.

Sobre os kits digitais, foi recentemente notícia a indicação de que, a partir de 2024, só terão acesso à conectividade gratuita os alunos que beneficiem da ação social escolar. Para os restantes fica quase nada, porque as escolas são muito debilitadas, muitas delas sem Wi-Fi…

Isto acompanha uma medida do PRR que é a melhoria da Internet nas escolas. É uma medida que terá um impacto imenso, que está a avançar e que, ainda durante 2024, muitas escolas vão começar a sentir. Mas decorre também da avaliação que fizemos do que foram as taxas de adesão da ativação dos cartões. Aliás, houve um relatório do Tribunal de Contas sobre isso, porque nós, no fundo, estávamos a adquirir mais, muito mais do que precisávamos. Fizemos um estudo das taxas de ativação do perfil dos alunos que ativavam e, portanto, foi uma medida de boa gestão adequar aquilo que é disponibilizado ao que estava efetivamente a ser [usado].

Portanto, não considera que é um retrocesso daquilo que se quer do ensino Público de qualidade? Por exemplo, os manuais de escolares já eram gratuitos para alunos que beneficiavam da Ação Social Escolar. Depois, com o programa dos manuais reutilizados, acabou por abranger todos. A ligação à internet fez o mesmo caminho. Esta decisão não é um retrocesso?

Esta disponibilização dos kits conectividade ainda vem da pandemia, exatamente para os alunos poderem ter acesso onde quer que estivessem. Aquilo que vimos também, cruzando dados com quem estuda as áreas do digital, é que a Internet em casa é quase universal em Portugal, até um pouco independente dos rendimentos. Por isso foi mesmo uma avaliação da necessidade.

Em mais uma semana de 4 dias existem 556 horários em concurso em Contratação de Escola.

O distrito de Lisboa tem metade dos pedidos e o grupo 300 – Português tem 69 horários em concurso.

Continuo a não conseguir imaginar como se consegue gerir uma escola do distrito  de Lisboa com tantos professores por colocar semanalmente.

Na sequência do pedido de demissão do Exmo Senhor Primeiro Ministro,
E tendo em conta a formalização da sua aceitação por parte do Exmo Senhor Presidente da República,
Cujo efeito é a demissão imediata do Exmo Senhor Primeiro Ministro e de todo o elenco governativo, e consequente passagem ao “estado” jurídico constitucional de “governo de gestão” por parte do XXIII Governo Constitucional, estado que se manterá até à aprovação do Programa de Governo do XXIV Governo Constitucional por parte da Assembleia da República, cuja constituição será consequente do ato eleitoral agendado para 10 de março,

fazemos saber,

Foi com agrado que tomámos conhecimento de duas resoluções (cujo conteúdo é público) aprovadas em sede de Conselho Geral do SPZN (8 de novembro) e Conselho Geral da FNE (25 de Novembro),

E porque temos consciência de que toda a realidade envolvente à MpD vai além do simples “conceito laboral”,

Tomámos a decisão voluntária de elaborar um parecer sem qualquer intenção de vinculação externa à APPMPD. O que procuramos, como sempre, é aproveitar todas as oportunidades que encontramos para alertar para os problemas levantados pela aplicação do Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho. Fizemo-lo de forma a contribuir para o esclarecimento público sobre o que realmente se passa, tentando sempre contrariar uma ideia negativa assente em preconceitos, maioritariamente injustificados, sobre quem usufrui de MpD.
Te-lo-íamos feito fosse qual fosse a organização sindical titular da iniciativa. Porque a iniciativa e discussão do problema é o que mais nos interessa, aliás, é a única coisa que nos interessa.

Temos consciência de que a solução transitória não é perfeita, não resolve tudo o que está em causa. Mas a verdade é que este governo nunca demonstrou vontade para alterar fosse o que fosse… Portanto, que se tente uma revisão profunda junto do próximo….

Nota: Segue em anexo aquela que é a versão pública do documento, sendo que a única diferença de conteúdo é que foi retirado o ofício que acompanhou o envio do parecer ao SPZN e à FNE e foi incluído o aviso inicial (escrito a azul), por motivos de responsabilização de conteúdo.
O documento já foi enviado às organizações sindicais responsáveis pelas referidas resoluções, e a todas as outras e será tornado publico em seguida.

APPMPD

Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2024

Dia 4 – Sádico – Fernando “Se António Costa ceder à proposta dos docentes, de dar retroativos, essa medida será uma injustiça face ao global dos trabalhadores.” Fernando Medina, maio de 2023.

O PS surge destacado nesta sondagem da AXIMAGE.

Apenas os jovens optam pela mudança de governo, mantendo-se os reformados ao lado do PS nesta sondagem.

Telemóveis nas escolas: como deixámos chegar a este ponto?

Dia 3 – Míngua – Aprendizagens Essenciais – O importante é “medir por baixo”, pois os objetivos são mínimos.

O próximo quadro apresenta o número de colocações até à Reserva de Recrutamento 14 dos últimos 3 anos letivos por duração de contrato e grupo de recrutamento.

Neste ano letivo verificou-se uma redução do número de colocações de contratados visto que houve um enorme número de professores que passaram  a ser do quadro e ocuparam as vagas que normalmente iriam para contratação.

Mas o dado que mais salta à vista, depois desse, é que o número de colocações em horário temporário passou a ser superior ao número de colocações em horário anual.

Se em 2021/2022 existiram 11596 colocados até à RR14 em horário temporário para 17092 colocações em horário anual e em 2022/2023 existiram 13933 colocados em horário temporário para 14605 em horário anual já em 2023/2024 o número de colocados em horário  temporário ultrapassa o número de colocados em horário anual 7862 para 7370.

E esta situação é uma grande inversão que começa este ano e que se poderá agravar com o envelhecimento do pessoal docente e a pouca motivação dos professores na sua profissão.

Daqui

Iniciativa da Missão Escola Pública

Hoje,  terá  inicio o Advento, segundo o calendário litúrgico do Cristianismo; serão 24 dias plenos de significado para os cristãos.  Missão Escola Pública dará também, amanhã, início  ao seu Calendário  do Advento Escolar, em 31 dias plenos de significado para a Escola Pública.  Assim,  a cada dia, serão  apresentados os Coveiros da Escola Pública  dos últimos anos, que aguardam agora pelo nascimento do messias que possa vir salvá-la dos funerais sucessivos; ao contrário do outro cujo menino nasceu a dia 25.

Seria engraçado, se não  fosse trágico.

Fazêmo-lo, porque somos sadomasoquistas, mas sobretudo porque há  em nós uma compulsão para que a memória coletiva não  se apague.

É vangloriado o que se fez nestes últimos anos por governos PS no que respeita à Educação, e por aqui se vê o quão alheados estão da realidade.

Ambos a tentar-se colar  a este passado à espera que o mesmo discurso os aproxime o mais possível de António Costa, mas esquecendo-se que uma cópia é sempre uma cópia e por muito que queiram parecer-se com o original dificilmente o conseguirão fazer.

Mas antes disso devo dizer que uma boa política e bons políticos são a base para uma vida decente.

Na Moção de José Luis Carneiro:

Ao PS cabe continuar a defender a escola pública, através da continuada melhoria do parque escolar, designadamente no quadro da descentralização de competências para os municípios e do reforço da atratividade da profissão docente, com forte reforço da formação de professores, da sua autoridade e das suas condições de trabalho.

Na Moção de Pedro Nuno Santos

A educação é a base para uma vida decente. O sistema educativo, e a escola pública em particular, são a alavanca fundamental e determinante de qualquer sociedade democrática. Portugal conhece bem esta equação e tem-na provado já que, sendo uma das conquistas fundamentais da Democracia, como as últimas gerações o demonstram em muitas famílias portuguesas, foi a escola pública que permitiu quebrar ciclos de pobreza e ultrapassar as condições desfavoráveis do seu contexto. Foi no contexto dos sucessivos Governos socialistas que a aposta e investimento na Educação moldaram estruturalmente o perfil do nosso país, que tem hoje uma taxa de abandono escolar de 6%, abaixo das metas europeias.

Já quanto ao que prometem para a área da educação é uma continuidade das políticas seguidas até agora, vejamos:

Na Moção de José Luis Carneiro:

Ao PS cabe continuar a defender a escola pública, através da continuada melhoria do parque escolar, designadamente no quadro da descentralização de competências para os municípios e do reforço da atratividade da profissão docente, com forte reforço da formação de professores, da sua autoridade e das suas condições de trabalho.

O PS manterá e reforçará, ainda, as políticas de recuperação de qualificações das populações adultas, enquanto marca fundamental da sua governação, baseada no princípio de não deixar ninguém para trás.

O Partido Socialista defenderá a criação de uma rede de escolas de ensino profissional defendendo o conceito de fileira, que em articulação com as instituições de ensino superior possam garantir recursos humanos especializados numa ótica de especialização inteligente e o lançamento de um plano nacional de modernização da rede de centros de formação profissional em articulação com as associações empresariais, tanto no plano das infraestruturas como da modernização e equipamento tecnológico.

Bem assim, deve pugnar pela dinamização com os parceiros sociais de um programa de licenças para formação que facilite períodos de melhoria de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação e implementar na sua plenitude o acordo de concertação social relativo à formação profissional e à sua relação com o mercado de trabalho.

Na Moção de Pedro Nuno Santos

Mas a verdade é que as condições socioeconómicas das famílias são ainda um preditor fundamental do insucesso escolar dos alunos. Isto significa que, para muitos, a escola ainda não é capaz de ser fator de mobilidade social, associando-se a ideia de pobreza à de insucesso. Inverter esta realidade continua a ser premente, sendo que tal só é possível se se continuar a apostar numa escola pública de qualidade, capaz de responder aos desafios do presente e do futuro, mitigar as desigualdades de partida, formar cidadãos e ser lugar de realização e reconhecimento dos seus profissionais.

Com o ensino obrigatório até ao 12.º ano, primeiro, e a universalização do pré-escolar, mais recentemente, o sistema de ensino vem alargando as respostas que são oferecidas às necessidades diferenciadas que vai enfrentando. Essas respostas foram, aliás, fundamentais para a implementação das políticas educativas de promoção do sucesso escolar, educação inclusiva e promoção de cidadania executadas nos últimos anos e que granjearam o reconhecimento do país no contexto internacional.
Comum a todas essas políticas é a centralidade no aluno e nas suas necessidades como pedra angular de todo o sistema, garantindo-se que todas as alterações estão assentes em avaliações de impacto rigorosas e consequentes.
A diversificação das ofertas no ensino secundário é um dos principais ingredientes da redução do abandono escolar precoce, sendo importante continuar o reforço do ensino profissional e no ensino artístico.

O PS continuará a dedicar especial atenção às escolas integradas, aos territórios mais desfavorecidos e à ação social escolar, bem como à expansão da oferta do pré-escolar e ao reforço da educação inclusiva das crianças e jovens

Já a Moção de Daniel Adrião parece ir mais ao encontro da realidade, mas tal como das outras vezes é um candidato fora deste baralho.

A saúde tem de ser a prioridade das prioridades. É o grande pilar, a par da Educação, do nosso Estado Social. E está a falhar, e a falhar sobretudo para os mais vulneráveis. É, assim, essencial uma reforma profunda do nosso Serviço Nacional de Saúde, que assegure o cumprimento da sua missão, chegando a todos os portugueses e gerando confiança nos portugueses sobre o seu futuro

Já fiz, por diversas vezes, referências escritas à falta de relevância política do atual ministro da Educação, João Costa, aliás, em linha com o seu antecessor, Tiago Brandão Rodrigues, outra nulidade em termos políticos, e em linha com muitos outros senhores simpáticos e senhoras simpáticas que chegaram a ministros e a ministras apenas por isso: foram convidados para o cargo para não fazerem grandes ondas e por não terem consistência, nem peso político para contrariar o Primeiro Ministro. Isto é, para ter tudo controlado, António Costa brindou o país, nos últimos oito anos, com um desfile de figuras inócuas na maior parte das pastas ministeriais. Os mais consistentes ou com mais peso político aguentaram-se pouco tempo no governo. É só fazer as contas. Suponho que este perfil de governantes explica uma parte da situação a que chegamos. A outra parte da situação talvez possa encontrar explicação no perfil dos outros governantes que António Costa selecionava para misturar com os inócuos: os ardilosos e habilidosos, com algum peso político. Estranho, não é?

Vem este balanço e esta reflexão sobre o perfil das equipas de António Costa a propósito da humilhação pública que João Costa, Ministro da Educação, sofreu esta semana. Não nos podemos esquecer que o Primeiro Ministro obrigou, nos últimos dois anos, João Costa a usar dois argumentos contra a recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos professores e que caíram esta semana com grande estrondo. Esses dois argumentos eram, resumidamente, a falta de verbas do país e a desigualdade em relação a outras carreiras especiais da função pública. Ora o ardiloso e habilidoso Ministro da Saúde fez a humilhação final ao seu inócuo colega da Educação. Esta semana, o Ministro da Saúde fechou um acordo com os médicos dos serviço público (SNS – Serviço Nacional de Saúde) para um aumento de salários, em média, pelo que percebi, de quatrocentos euros. Eu entendo que é um bom acordo para os médicos e muito justo. E também entendo que esses quatrocentos euros são uma justa, justíssima!, recuperação do poder de compra perdido pelos médicos na última década e meia. Mas também entendo que o mesmo aconteceu com todos os trabalhadores da função pública e do setor privado. Como também entendo que todos os trabalhadores portugueses, para recuperarem da respetiva perda de poder compra da última década e meia precisariam, em média, de um aumento de quatrocentos euros no seu salário.

Devo, portanto, o meu aplauso aos médicos do SNS, pois, como classe esclarecida e com poder de reivindicação, nos estão a mostrar o caminho. Agora, porque todos vivemos no mesmo país que os médicos, devem todos os trabalhadores portugueses, das diferentes áreas da função pública e das mais diversas áreas de atividade privada, começar a luta pelo seu aumento de quatrocentos euros, para recuperação do poder de compra que todos perdemos na última década e meia, com troikas, com pandemias, com guerras e com inflações.

Ora, como facilmente se percebe, isto é uma humilhação final e refinada para o Ministro da Educação, João Costa. A luta e o triunfo dos médicos demonstram que o país tem verbas suficientes para fazer aumentos consideráveis aos trabalhadores e que podem existir razões válidas para se fazerem esses aumentos de forma faseada, começando, eventualmente, pelas carreiras especiais dentro da função pública, calendarizando as restantes para os próximos anos. Fica provado, assim, que eram mentiras absolutas os argumentos da dupla Costa e Costa, Primeiro Ministro e Ministro da Educação, contra a luta dos professores. Há, de facto, margem orçamental para aumentos consideráveis dentro e função pública e pode justificar-se alguma diferenciação pontual entre carreiras especiais. O primeiro Costa deixou agora o seu Ministro Pizarro (bizarro, não é?) humilhar o seu colega, autorizando-o a gastos extraordinários com a função pública (e bem!) e a fazer diferenciação dentro das carreiras da função pública (e bem!). Recordo que os aumentos dos médicos representam, em média, cerca de 15%, enquanto a restante função pública vai ter, para 2024, aumentos de 3%. E repito: o aumento dos médicos é que é justo e adequado! O que está mal é o aumento, de miséria, da restante função pública!

Mas toda esta humilhação e a negação pública dos argumentos que o Ministro da Educação  usou nos últimos anos está acompanhada uma agravante muito séria e bastante cínica em relação aos professores. Nós não estamos a lutar para recuperar o nosso poder de compra, que, como toda a gente, fomos perdendo ao longo da última década e meia. Nós estamos a lutar para recuperar tempo de serviço que efetivamente prestamos nas escolas públicas portuguesas e que, ao não ser contabilizado, nos diminui consideravelmente os salários e nos pode diminuir consideravelmente as reformas, se nunca viesse a ser contabilizado. Uma das frases que melhor traduz a luta dos professores, à qual já me referi por diversas vezes, é: “SÓ QUEREMOS O QUE É NOSSO”. A grande diferença da nossa luta em relação às lutas justíssimas de todos os outros trabalhadores da função pública e do setor privado, é que nós não estamos a lutar apenas por melhores condições de trabalho ou para recuperar a perda de poder de compra da última década e meia, que sofremos como todos. Nós estamos a lutar sobretudo para recuperar um roubo que começou em 2018 e podia continuar durante mais quarenta ou cinquenta anos, se a situação não fosse resolvida.

Num próximo artigo hei de fazer a demonstração, com casos reais, de quanto perderia cada docente entre 2018 e 2050 ou 2060 sem a contabilização dos 6 anos, dos 6 meses e dos 23 dias. (Sim, eu espero que alguns dos atuais professores ainda estejam vivos e a receber reformas daqui a trinta ou a quarenta anos!) Suponho que essas demonstrações vão ter como resultado o prejuízo de muitos milhares de euros em cada caso. Veremos…

Por mim, a luta continua!

Agora, com mais força do que nunca!

Temos de agradecer e de seguir o exemplo dos médicos!

Em 14 de Dezembro de 1974, o Partido Socialista realizou o seu 1º Congresso, tendo aprovado, nessa data, um Programa Eleitoral, onde, entre outras, constam as seguintes afirmações:

– “Será garantida a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma, e o direito à livre informação” (Página 7)…

– “A liberdade de expressão do pensamento será exercida sem subordinação a qualquer forma de censura prévia ou não” (Página 7)…

Passados quase 50 anos, o mesmo Partido Socialista, pela voz do Ministro da Educação João Costa, certamente corroborado pelo próprio 1º Ministro António Costa, prima, em 2023, pela censura, encapotada de legalidade:

– “A diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, Glória Sousa, processada pelo Ministério da Educação pela exibição de uma tarja polémica, foi acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade, revelou esta segunda-feira à Lusa a própria.” (Porto Canal, em 27 de Novembro de 2023)…

– “Em causa está a exibição de uma tarja onde se lê “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas” desde fevereiro exposta na escola EB 2.3 Júlio Dinis, facto que gerou um processo disciplinar à diretora.” (Porto Canal, em 27 de Novembro de 2023)…

O mais absurdo desta situação é que a afirmação constante na referida tarja, “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, não apresenta, sequer, qualquer conotação política, sindical ou partidária, nem se constitui como uma ofensa, difamação ou injúria dirigida a alguém…

Ainda que possa ser uma crítica implícita ao Ministério da Educação, será isso proibido num Estado de Direito Democrático?

Em que momento, Portugal terá deixado de ser um Estado de Direito Democrático?

Se isto não é censura da mais óbvia e ostensiva, então o que será censura?

Muitos dos pretensos defensores da Liberdade e supostos arautos da Democracia, têm por hábito ostentar na lapela um cravo vermelho, símbolo maior do 25 de Abril de 1974, quando se comemora esse acontecimento em cerimónias públicas…

Por onde andarão esses pretensos defensores da Liberdade e arautos da Democracia (e o Partido Socialista tem tantos!), enquanto se assiste a uma acção de censura, absolutamente incompreensível e inaceitável, encapotada de legalidade, engendrada pelo Ministério da Educação, contra um profissional de Educação, neste caso Directora de um Agrupamento de Escolas?

Por onde andará a pretensa “elite de intelectuais de Esquerda”, noutras ocasiões, porventura muito menos gravosas, tão célere a clamar pela Liberdade, pela Justiça e pela Democracia?

Ainda não se ouviu uma única reclamação desses pretensos defensores da Liberdade e arautos da Democracia que, na verdade, só costumam alevantar as suas vozes quando eles próprios, ou algum dos seus comparsas, são “importunados” por alguém, sobretudo quando “incomodados” pelo Ministério Público…

Apenas nessas circunstâncias se costuma instalar uma verdadeira consternação e indignação:

– Os pretensos “donos do regime” unem-se, então, de forma arrogante e sobranceira, contra todos aqueles que ousem afrontá-los com certas “minudências”, “pormenores” sem qualquer importância ou gravidade, como a suspeita da prática de determinados crimes… Aí as hostes reclamam sempre muito, proclamando “a sete ventos” a presunção da sua inocência…

São assim aqueles que agem como “donos do regime”, gerindo o país como se ele fosse propriedade sua, ou como se a Democracia tivesse a obrigação de aceitar a sua vontade e todas as suas acções, mesmo as que possam encontrar-se enfermas de certos vícios…

Só que a Democracia não vive apenas de palavras… A Democracia vive, e sobrevive, sobretudo, de acções…

E as acções governativas de António Costa e de João Costa negaram e contradisseram, em diversas ocasiões, o próprio ideário do Partido Socialista, desde logo o Programa Eleitoral apresentado em Dezembro de 1974 e que norteou a fundação desse Partido Político, assim como alguns princípios fundamentais de um Estado de Direito Democrático, constantes na actual Constituição da República Portuguesa…

As tentativas de limitar o direito à Greve, como a imposição (infundada e inválida) de serviços mínimos; ou a tentativa de intimidação de Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve; ou, ainda, as tentativas de limitar o Direito de Reunião e de Manifestação, permitindo que determinadas forças policiais fizessem uso de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos, são apenas alguns exemplos de evidentes tiques ditatoriais que presidiram à acção governativa de António Costa e de João Costa…

Pela acção governativa de António Costa e de João Costa, a Escola Pública viu-se rodeada por um “terreno movediço” e perigoso, que várias vezes colocou em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos, como as tentativas de limitar a Liberdade de Expressão, tentando impedir, a qualquer custo, a contestação ao estado deplorável em que se encontra a Educação em Portugal…

Ao que tudo indica, o “crime” dos Docentes e da Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis (Gondomar) consistiu em terem a coragem, a ousadia e o discernimento de criarem e adoptarem uma divisa, por sinal, muito apropriada a qualquer Escola Pública, repleta de significado, mas que, plausivelmente, foi interpretada pelo Ministério da Educação como oposta e atentatória ao paradigma vigente e, assim sendo, muito grave e censurável…

Segundo consta, o governo ditatorial de Oliveira Salazar costumava adoptar procedimentos ligeiramente parecidos…

O processo disciplinar instaurado à Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis parece provar a gravidade dessa ousadia, dessa afronta…

Um 1º Ministro, principal responsável por todas as acções de um Governo, e um Ministro da Educação que, invoquem o incumprimento dos deveres de imparcialidade e lealdade, como justificação para a instauração de um processo disciplinar com estes contornos, estarão, previsivelmente, a escudar-se na Lei, neste caso na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), para sancionarem, de forma clamorosa, quem se apresente como um “herege”, não doutrinável, ou quem se mostre capaz de resistir ao paradigma vigente…

“Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”, bem poderia ser o lema adoptado por todas as escolas do país, mas para o Ministério da Educação, incapaz de conviver com contraditórios, trata-se de uma conduta tão grave que justificou a instauração de um processo disciplinar…

Que se saiba, a Liberdade de Expressão e Informação continua consagrada na Constituição da República Portuguesa (Artigo 37º) e “no direito português, não existe aquilo a que costuma chamar-se «delito de opinião».” (Fundação Francisco Manuel dos Santos)…

A definição de Estado de Direito Democrático, constante no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, também não parece admitir a possibilidade de alguma forma de censura ou de intimidação à Liberdade de Expressão e ao Direito de Opinião…

Parece que, afinal, a censura, repudiada em 14 de Dezembro de 1974 no Programa Eleitoral do Partido Socialista, continua viva e a ser praticada, paradoxalmente, pelo próprio Partido Socialista…

Um cravo vermelho na lapela não faz um democrata…

Para fazer um democrata, é preciso muito mais do que uma mera encenação, trespassada pela evidência de hipocrisia…

Gosto de cravos vermelhos…

Já vê-los na lapela de quem se mostre incapaz de honrar a prática do seu significado, parece susceptível de poder causar algumas inevitáveis reacções adversas, como sorrisos sarcásticos…

Definitivamente, um cravo vermelho na lapela não faz um democrata…

Paula Dias

Ainda há dois dias acompanhei pelas redes sociais a saída de Shane MacGowan do hospital onde estava internado.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 05 de dezembro de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 14

Listas – Reserva de recrutamento n.º 14