Inscrições nos exames nacionais arrancam esta segunda-feira

Alunos terão duas semanas para se inscreverem nos exames nacionais. Provas de secundário ainda serão em papel, mas as de aferição, assim como as no 9.º ano, serão feitas em formato digital.

Quem pretender votar no dia 3 de março, através do voto antecipado, pode fazer a partir de hoje e até ao dia 29 de fevereiro esta inscrição neste portal.

Esta é uma boa solução para quem não se pode deslocar à área de residência no dia 10 de março, onde consta o seu recenseamento eleitoral e é uma boa medida para baixar a abstenção eleitoral.

Parece que está instalada a polémica e o desentendimento entre o Bloco de Esquerda e o artista Pedro Abrunhosa, alegadamente motivados por isto:

– Pedro Abrunhosa acusou o Bloco de Esquerda de plágio, de “apropriação indevida de propriedade intelectual alheia” e de “chico-espertice, de alguém muito pouco criativo”, por o slogan partidário escolhido pelo Bloco “Fazer o que nunca foi feito” ser muito parecido com o título da música do cantor “Fazer o que ainda não foi feito.” (Jornal Expresso, em 17 de Fevereiro de 2024)…

Pedro Abrunhosa terá, ainda, acrescentado:

– “Ainda que me tivesse sido pedido autorização prévia, esta teria sido, ainda assim, prontamente recusada. Qualquer partido com aspirações governativas tem que assegurar uma honestidade intelectual blindada, nomeadamente face à capacidade criativa dos cidadãos e ao Direito Autoral conforme consagrado na Lei.” (Jornal Expresso, em 17 de Fevereiro de 2024)…

– “Assim, solicitei já os meus representantes legais através da Sociedade Portuguesa de Autores que notifiquem o partido em causa para imediata retirada da frase de minha autoria de qualquer suporte político/publicitário.” (Jornal Expresso, em 17 de Fevereiro de 2024)…

Que se saiba, o Bloco de Esquerda ainda não comentou as referidas acusações de Pedro Abrunhosa…

Perante tudo o anterior, lembrei-me dos Black Company, que em 1994 editaram um Rap intitulado “Nadar” e que, à época, todos conheciam e cantarolavam…

As pessoas da minha geração, actualmente jovialíssimos, mas experientes, “cinquentões”, saberão muito bem do que falo…

Na altura, o sucesso desse tema musical foi tão grande que a expressão “Não sabe nadar, yo” passou a fazer parte de um léxico utilizado por muitas pessoas, nas mais variadas situações, quase sempre em tom de brincadeira ou ironia…

Voltando à contenda que opõe Pedro Abrunhosa ao Bloco de Esquerda, parece-me isto:

– Da parte do Bloco de Esquerda, se não é plágio, parece que é plágio, tal é a parecença entre as duas expressões…

– Para evitar a acusação de aproveitamento indevido, deveria ter existido, no mínimo, o cuidado de, previamente, informar Pedro Abrunhosa acerca da pretensão de utilizar tal slogan partidário…

– O Bloco de Esquerda deveria ter antecipado que fazer associações políticas e partidárias a alguém, ainda que de forma subliminar, sem o seu consentimento, poderá sempre ser considerado como abusivo e ilegítimo…

– Por seu lado, Pedro Abrunhosa, que por acaso não aprecio particularmente e a quem não reconheço notáveis dotes enquanto Cantor, apesar de me agradarem algumas sonoridades suas, parece ter sido acometido por algum tique de pretensa “super-star”, pelo exagero patente na sua reacção, aparentemente procurando chamar a si muitas atenções e protagonismo…

Portanto, parece que estaremos perante mais um típico episódio de um “Portugal dos Pequenitos”, com “fait-divers” perfeitamente evitáveis e desnecessários…

Resumindo, Bloco de Esquerda e Pedro Abrunhosa, nenhum dos dois ficará bem nesta “fotografia”, pelo que volto ao Rap dos Black Company, que me parece perfeitamente adaptável a esta situação:

O Bloco de Esquerda não sabe nadar, yo…

O Pedro Abrunhosa não sabe nadar, yo…

(Reminiscências de quem tinha 24 anos, quando “Nadar” foi dado à luz do dia…).

Paula Dias

Por uma vez o ME  consegue publicar documentação para provas e exames num tempo decente. Mas parece-me que é mais para prevenir que um novo governo que entre em funções queira suspender as provas de aferição e mudar algumas normas dos exames.

Manuais Escolas do 1.º CEB – Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, nos termos do artigo n.º 157.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado), cumpre-nos informar o seguinte:

1. No ano letivo 2023/2024, os alunos do 1.º ciclo de ensino básico ficam dispensados de proceder à devolução dos manuais escolares no final do ano letivo;
2. No ano letivo de 2024/2025, serão distribuídos manuais escolares novos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, havendo lugar à sua devolução no final desse ano letivo, em cumprimento do preceituado no Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro.

Artigo 157.º

Distribuição e devolução dos manuais escolares

1 – No ano letivo de 2023-2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.

2 – No início do ano letivo de 2024-2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Depois de chuva intensa, pode acumular-se água na superfície das estradas e ocorrer aquilo que comummente se designa por “aquaplaning”, sobretudo quando algum condutor é apanhado desprevenido, em alta velocidade, num contexto como esse…

O contacto entre os pneus da viatura e o excesso de água na superfície da estrada pode desencadear uma derrapagem, com perda de tracção e de controlo da direcção da viatura, deixando a mesma de obedecer à acção do respectivo condutor…

Portugal mais parece um veículo em “aquaplaning”, desgovernado, sem direcção e sem controlo, prestes a despistar-se e a sair disparado da estrada, embatendo no que quer que lhe apareça pela frente…

E, pior do que isso, não se vislumbra qualquer “condutor” com a competência e a credibilidade necessárias para evitar o desastre iminente, capaz de incutir confiança e apaziguamento aos “passageiros” que se encontrem na viatura…

O debate entre os pretensos “condutores” do país, Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, mostrou exactamente o anterior…

Ficou bem patente o deserto de ideias, a esterilidade, o vazio, a aridez, a desolação…

E escusam de vir os “comentadores encartados” perorar por vencedores e vencidos, tentando mascarar o óbvio:

– No fim, ninguém ganhou, mas quem perdeu foram os Portugueses…

Depois do dia 10 de Março, a “viagem” será, com certeza, atribulada e o risco de não chegar ao destino será grande…

De forma absolutamente desiludida, mas consciente, depois de constatar que, afinal, nenhum Partido Político defende seriamente a Escola Pública ou valoriza e respeita os profissionais de Educação:

– No próximo dia 10 de Março, se só houver um voto em branco é meu…

Recuso, terminantemente, enveredar pelo, deprimente e humilhante, caminho do “menos mau”, acabando por legitimar o que é mau…

A forma como, em período eleitoral, todos os Partidos políticos têm vindo a “leiloar” a Escola Pública e os respectivos profissionais de Educação: “Quem dá mais, meus senhores? Quem dá mais?” é simplesmente ridícula e inaceitável…

Jamais aceitarei tornar-me num item de um qualquer “leilão”, transformada numa mercadoria que pode ser adquirida pelo lance mais elevado…

Falta seriedade, falta credibilidade e falta honestidade intelectual a todos os Partidos Políticos e respectivos líderes…

Os votos em branco não contam?

Contam, contam… Contam como protesto, como forma de exercer a Cidadania e de “lavar a Alma”…

Este país mais parece um enorme campo de sucata, enferrujada, podre e feia…

Neste momento, só me ocorre mais isto, como forma de ilustrar o meu desalento:

“Não: não quero nada
Já disse que não quero nada.

Não me venham com conclusões!
A única conclusão é morrer.

Não me tragam estéticas!
Não me falem em moral!
Tirem-me daqui a metafísica!
Não me apregoem sistemas completos, não me enfileirem conquistas
Das ciências (das ciências, Deus meu, das ciências!) —
Das ciências, das artes, da civilização moderna!

Que mal fiz eu aos deuses todos?

Se têm a verdade, guardem-na!

Sou um técnico, mas tenho técnica só dentro da técnica.
Fora disso sou doido, com todo o direito a sê-lo.

Com todo o direito a sê-lo, ouviram?”

(Álvaro de Campos, extracto do Poema Lisbon Revisited 1923).

Paula Dias

Juntamente com a nova funcionalidade no SIGRHE para as escolas iniciarem o preenchimentos dos dados da progressão dos docentes a DGAE lançou um manual desta nova aplicação.

Chamo a atenção para estas duas notas do referido manual.

Um país inteiro a arrastar os pés na Educação

As eleições legislativas de 10 de março já estiveram mais longe.

Com sonsa permissividade – até nestes detalhes se nota a falta de exigência coletiva – a comunicação social consentiu o início dos debates televisivos sem a divulgação prévia de todos os programas eleitorais.

O panorama não é animador. Parece que a maioria das forças partidárias, copiosamente encerradas sobre si mesmas, com poucos independentes, nada têm para oferecer que levante do chão um país a precisar de carinho e ânimo.

Na Educação, como aqui alertei, os partidos estão esvaziados de quadros que tragam ou signifiquem efetivas mais-valias para o futuro do setor. Tudo se resumirá a uma coleção de cromos ou de um punhado de especialistas de pacotilha, que nos últimos anos se dedicaram ao populismo ou à demagogia de quem se presta a patrocinar interesses (muito) pouco confessáveis.

Há quem proponha a devolução faseada, mas sem adiantar os seus exatos termos. Os professores não estão em condições de passar cheques em branco. Assim, a devolução, mais ou menos acelerada, não pode estar sujeita a qualquer condicionalismo. A devolução só deve ter uma consequência: o reposicionamento, sem outras condicionalidades acopladas. Ponto.

Vou arriscar uma “lapalissada” e prever que, para os professores portugueses, neste sufrágio de março de 2024, colocar-se-á uma de três possibilidades:

1. não votar;
2. votar branco ou nulo;
3. votar no menos mau.

E, quando o eleitor se vê atirado para este leque de alternativas, somos obrigados a reconhecer que a (nossa) democracia está perigosamente em risco de se vulgarizar, abrindo alas a toda a sorte de extremismos.

Numa análise comparativa das propostas partidárias, percebe-se que a Educação já não é uma prioridade. Não se conhece uma força, com assento parlamentar, que coloque, como linha vermelha, a valorização da Educação. Até dos debates foi afastada. Nem sequer uma tão fogosa quanto passageira paixão. É tudo muito pobre, sem uma visão integrada que aporte a consistência de uma verdadeira estratégia mobilizadora.

Desde o início deste século, amontoaram-se, em Portugal, os ataques que os políticos, os partidos e muitos governantes desferiram contra a dignidade socioprofissional dos professores. A classe docente saiu deste processo fragilizada, depreciada e ferida no seu orgulho. Está (compreensivelmente) zangada e descrente. O mais desconcertante é que a classe política ainda não terá percebido este contexto, em que perdeu o estatuto de acusação para assumir o de réu. Mantém-se no limiar daquela soberba que antecede a insolência menosprezadora. Mesmo em tempo de eleições, não consegue encontrar mediadores que falem a linguagem do terreno, dos professores que, apesar de numerosos desmandos governativos, continua(ra)m a dar a cara e o melhor de si pela Escola Pública. Repito, o poder político precisa de recrutar quem fale a linguagem dos professores porque, deixemo-nos de tretas, não houve, não há nem haverá futuro para a Educação contra os professores.

Como em devido tempo antecipei, aconteceu a sul-americanização da carreira docente. Desvalorizada. Proletarizada. Empobrecida.

Daí que, para início de conversa, importe resolver, sem mais demoras, a questão da devolução do tempo de serviço. Sem isso, não teremos paz nas nossas escolas.

Há quem proponha a devolução faseada, mas sem adiantar os seus exatos termos. Os professores não estão em condições de passar cheques em branco. Assim, a devolução, mais ou menos acelerada, não pode estar sujeita a qualquer condicionalismo. A devolução só deve ter uma consequência: o reposicionamento, sem outras condicionalidades acopladas. Ponto.

Em complemento, cumprirá concatenar a resolução de outros dossiês prementes:

• revisão do Regime Geral de Avaliação do Desempenho Docente, extirpando os garrotes das quotas e das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, que subvertem a progressão na carreira;
• revisão do o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, conferindo-lhe maior transparência, equilíbrio e, acima de tudo, democraticidade, apurando a lógica de checks and balances;
• revisão do regime de monodocência,  versando, em concreto, o racional vigente de fragmentação organizacional e de compartimentação institucional do 1.º Ciclo. Urge, por isso, reparar, compensando, o esbulho generalizado de que têm sido vítimas os monodocentes;
• implementação de um robusto plano de desburocratização da ação docente, perseguindo, pela penalização, quem obstaculizar, ou torpedear, a simplificação que se impõe.

Esforço-me por ser um otimista bem informado. Por isso, não creio que a situação venha a conhecer melhorias substantivas. A aposentação (prevista) de milhares de professores, conjugada com o abandono de outros tantos, vai deixar as famílias e as futuras gerações num agonizante beco sem saída. Ao contrário dos médicos e de outras classes profissionais, igualmente vergastadas por políticas que promoveram uma descarada e brutal transferência de rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital, no setor privado e no setor público, o poder de chantagem dos professores mede-se em gerações. E, com esta casta de políticos, a Educação estará condenada ao derradeiro sacrifício.

Temo que continuemos a ter um país inteiro a arrastar os pés na Educação.

José Manuel Alho

O Programa do PAN, apresentado ontem, refere na página 129 o seguinte sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores:

• Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado dos professores;

De acordo com as vagas abertas para o concurso de transição de QZP e com a lista provisória de candidatos existe apenas um grupo de recrutamento num QZP onde o número de vagas que abriram não chegam para todos os candidatos desse QZP.

Essa situação ocorre no Grupo de Recrutamento 250 – Educação Musical onde abriram 21 vagas nos diversos mini QZP e existem 22 docentes no QZP 06.

Não acontece esta situação em mais nenhum grupo de recrutamento e QZP.

Assinalei a amarelo onde o número de vagas é equivalente ao número de candidatos, em muitos casos com 0 vagas e 0 candidatos.

O grupo de recrutamento com maior disparidade entre o número de candidatos e o número de vagas abertas é o 360 – Língua Gestual Portuguesa, onde abriram 59 vagas e só estão nas listas 20 candidatos (33,9%), seguindo-se o grupo 340 – Alemão com uma diferença de 11 vagas para 4 candidatos (36,4%). O grupo 120 – Inglês no 1.º Ciclo também tem uma grande disparidade, porque existem 477 vagas para 291 candidatos (61%).

Com exceção do grupo de recrutamento 310 – Latim e Grego onde existem 2 vagas para 2 candidatos (100%) os restantes grupos tem uma margem entre 64 e 95% de diferenças.

Para analisarem as diferenças entre todos os grupos podem clicar na imagem que será aberto um pdf deste documento.

Sem sindicatos, sem partidos, com milhares de Professores.

Face a algumas dúvidas que tenho vindo a receber, resolvi fazer este artigo para esclarecer que vagas serão disponibilizadas no concurso externo. Para isso basta ler o artigo 23.º do Decreto-Lei 32-A/2023, de 8 de maio.

Artigo 23.º

Vagas a concurso externo

Para efeitos do concurso externo são consideradas as vagas previstas na portaria a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º que não estejam ocupadas à data da abertura do concurso, as quais incluem as vagas correspondentes à aplicação do n.º 12 do artigo 42.º e do n.º 1 do artigo 43.º

Ou seja:

• As vagas sobrantes do concurso interno:

Artigo 19.º

Dotação dos quadros

1 — Por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública, das finanças e da educação é fixada a dotação das vagas dos quadros dos AE/EnA e dos QZP, de acordo com as projeções de evolução do número de alunos e da oferta educativa e formativa.

• As vagas abertas pela norma travão:

Artigo 42.º

2 — A sucessão de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas renovações.

12 — A verificação do limite indicado no n.º 2 determina a abertura de vaga de quadro no grupo de recrutamento em que o docente se encontra a lecionar.

• As vagas abertas pela Vinculação Dinâmica:

Artigo 43.º

Vinculação dinâmica

1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 12 do artigo anterior, há lugar à abertura de vaga, no grupo de recrutamento em que o docente possui qualificação profissional e no QZP em que se situa o AE/EnA onde aquele se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:

a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

E como ser ordenam os candidatos ao concurso externo?

Artigo 10.º

Prioridades na ordenação dos candidatos

3 — Os candidatos ao concurso externo são ordenados, na sequência da última prioridade referente ao concurso interno, de acordo com as seguintes prioridades:

a) 1.ª prioridade — docentes que preencham os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 42.º e no n.º 1 do artigo 43.º;

b) 2.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam e que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares nos estabelecimentos referidos no número seguinte;

c) 3.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam.

4 — O disposto na alínea b) do número anterior é aplicado aos docentes que tenham exercido ou exerçam funções em:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

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Os docentes da Norma Travão e da Vinculação Dinâmica concorrem ao concurso externo de 2024/2025 na 1.ª prioridade às vagas do concurso externo, não havendo qualquer obrigação futura de concorrerem a nível nacional como aconteceu este ano com os docentes que vincularam pela vinculação dinâmica.

Pode eventualmente acontecer que um docente em 1.ª prioridade com 1095 dias de serviço consiga um lugar no quadro e um docente com 10 ou mais anos de serviço por não estar colocado em 31/12/2023 não conseguir colocação em lugar de quadro, por concorrer em 2.ª prioridade.

E vai voltar a acontecer que muitos docentes atualmente do quadro vão perder mais uma vez a oportunidade de concorrer a lugares apenas disponíveis no concurso externo.

Terminou hoje, pelas 18 horas o apuramento de vagas para o concurso Interno e Externo de 2024/2025.

No meu caso consegui apurar tantas vagas positivas como negativas (8). Se esta fosse a media dos 809 agrupamentos, então as vagas positivas seriam na ordem das 6.500, tantas quanto as negativas. Daí até às 20 mil ainda falta perto de três vezes mais vagas.

Das duas uma, ou pelas zonas mais carenciadas a média dispara e essencialmente as vagas serão na zona de Lisboa e Algarve, ou o ME artificialmente terá de abrir um número de vagas superior nas zonas com menos carência de vagas.

No caso da norma travão ainda não foi este ano que me consegui estrear a abrir uma vaga para a norma travão.

Já quanto à vinculação dinâmica, consegui apurar 9 lugares, resta saber se algum deles terá interesse em tornar-se dinâmico, pelo que me fui apercebendo não parece que estejam com muita vontade disso.

Seria interessante ter o feedback de outras escolas de várias zonas do país para conhecer como anda este apuramento.