A 4 de outubro de 2015 António Costa perdeu as eleições que lhe deram acesso a ser primeiro-ministro de Portugal. Desde então tem sido o primeiro-ministro, tendo agora maioria absoluta.

Convém agora definir, de uma forma clara e inequívoca e absolutamente incontestável, o impacto desta governação nos professores. Com factos de fontes seguras. Com uma análise cuidada. Com valores reais.

Uma forma clara e precisa de perceber o valor atribuído a uma dada classe profissional é observar o impacto da inflação na respetiva remuneração.

Um impacto positivo vem traduzido por um impacto nulo ou quase nulo da inflação ou até uma valorização salarial, caracterizando uma valorização da profissão em causa.

Uma profissão pouco valorizada verá o seu rendimento reduzido significativamente, com o impacto da inflação.

O Instituto Nacional de Estatística disponibiliza uma ferramenta para atualização de valores com base no Índice de Preços ao Consumidor – esta ferramenta é de utilização muito discutível, mas apresenta uma forma clara de perceber o impacto da inflação nos vencimentos ao longo do tempo.

A tabela abaixo demonstra os resultados para duas carreiras importantes em Portugal: Professores e Deputados em Regime de Exclusividade, comparando os valores de 2015 e 2023 (exceto para os Deputados cujo valor se refere a 2022 – estou a simplificar a análise e admitir que o valor de 2023 vai ser o mesmo – não é de todo expectável que o valor em 2023 baixe … )

A atualização dos valores desde outubro de 2015 a dezembro de 2022 origina um fator de multiplicação de 1,15665701025858, segundo o INE.

Analisando a tabela algumas conclusões saltam à vista:

O valor mais baixo de aumento necessário (face ao salário atual) para que os professores recuperem o perdido pela inflação acontece para o índice 167 com 167,52 € (apenas uma coincidência este valor!). Tal traduz um aumento mínimo de salário de 10,54%. Ou seja: se aumentarmos o salário de um professor no 1.º escalão de 167,52 € por mês ele fica a ganhar o mesmo que em 2015 quando António Costa entrou para o poder, considerados os efeitos da inflação.

Para os deputados houve uma perda de rendimento face à inflação de apenas 206,34 € (e note-se que nem sequer estão a ser considerados outros suplementos que não a exclusividade).

Ou seja. Um professor do primeiro escalão com 1589,01 € de salário em 2023 perdeu de salário bruto 167,52 €. Um deputado perdeu 206,34 € … mas ganha em 2022 – 4 054,11€ (portanto cerca de 2,5 vezes mais do que o professor).

Um professor do 10.º escalão perdeu, comparativamente, 418,53€ . Em 2015 este professor estaria a 318,79 €de distância de um deputado. Hoje essa distância aumentou para próximo do dobro estando o professor a 580,92 € de distância.

Qualquer professor acima do 2.º escalão perdeu mais dinheiro no seu salário do que um deputado apesar de o seu valor base ser menos de metade. Um deputado ganha hoje mais do dobro do professor do 3.º escalão … e mesmo assim o professor perdeu mais dinheiro desde 2015. 217,51 € contra 206,34 do deputado.

E nem sequer estão a ser discutidos todos os outros suplementos que os deputados têm e os professores não.

Foi assim que os governos de António Costa trataram Deputados e Professores desde 2015.

Portanto quando André Pestana pede 120 € para todos os profissionais de educação está a pedir muito pouco. Nem sequer dá para cobrir a perda por inflação do Índice 167 (ficam a faltar quase 50 euros mensais!).

Pelo menos a inflação desde que António Costa é primeiro-ministro é o mínimo a exigir a António Costa.

O André Pestana não é radical … é meigo no pedir!

Fontes

Atualização IPC

https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ipc

Vencimento de Deputados https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EstatutoRemuneratorioDeputados.aspx

Vencimentos de Professores – 2015

https://www.arlindovsky.net/2015/01/17/

Vencimentos de Professores – 2023

“Tudo deve mudar para que tudo fique como está”

Nestes momentos de negociação entre governos e sindicatos, há um histórico que me recorda sempre o escritor italiano Giuseppe Lampedusa: “tudo deve mudar para que tudo fique como está”. É exactamente o que não pode acontecer. É evidente que a presença do recente sindicato STOP dificulta a repetição dos entendimentos fatais (2008) por parte das restantes organizações e que vários sindicatos da plataforma usaram nos anos que se seguiram com efeitos na falta estrutural de professores e na sua precarização. O que o Governo já apresentou antecipando as reuniões com os sindicatos, é obviamente insuficiente e provocado pelo desespero com a falta de professores. Mas há todo um mal-estar gerado pelo ambiente não democrático (injustiça, parcialidade e autocracia) nas escolas que tem que mudar e que não tem incidência financeira; é apenas radicalismo ideológico. Nesta fase, há que aguardar pela primeira ronda de negociações com os sindicatos e manter as formas de contestação.

Proposta do Ministério da Educação vai levar mais professores a ficar com insuficiência de componente lectiva e a serem colocados pelos novos conselhos locais de directores.

Dança entre agrupamentos também para professores do quadro

Os professores do quadro que vão ser geridos pelos novos conselhos locais de directores poderão ser colocados a dar aulas em mais do que um agrupamento ou escola não agrupada, o que não acontecia até agora. Esta é uma das novidades da proposta apresentada pelo Ministério da Educação (ME), nesta quarta-feira, no âmbito das negociações do novo regime de recrutamento e gestão de professores apresentado aos sindicatos de professores.

O primeiro problema da Educação em Portugal é que deixou de ter uma liderança forte, unida e esclarecida. Os líderes, com fins e objetivos desencontrados, estão reféns uns dos outros.

A incidência do caos situa-se a três níveis principais: a hipocrisia do governo que levanta a bandeira da inclusão e da igualdade, mas pratica níveis de exclusão desastrosos; a fragmentação e partidarização sindical que impedem uma classe docente unida e mobilizada para objetivos comuns; a escola e os seus atores, situados no epicentro do terramoto, na cratera do vulcão e no olho do furacão, sem uma saída segura das fúrias da natureza humana.

O governo enche a boca com a escola pública, mas promove a escola privada, menos exposta ao caos. Ao reservar o espaço da tranquilidade e da estabilidade para a escola privada, o governo transfere uma grande parte da despesa, do investimento e da responsabilidade para as famílias, aliviando o orçamento do estado. Menos alunos, menos professores, menos escolas, é um alívio para as finanças públicas. A escolaridade é obrigatória, é o motor do progresso e da economia, mas o estado lava as mãos e assobia para o lado. É o estado que desvaloriza, esvazia e desautoriza a escola pública.

O governo exclui anualmente milhares de alunos da escolaridade obrigatória e outros tantos milhares de frequentar o ensino superior. Mas mais, muitos milhares com sucesso académico vão enriquecer outros países. Uma grande parte da nossa força de trabalho mais qualificada, o estado oferece-a de mão beijada a quem não investiu um cêntimo para a formar. O governo não combate a pobreza, cultiva-a. Não combate as desigualdades, aprofunda-as.

O governo e alguns ex-governantes continuam a ver a educação e a escola com a lupa dos nossos avós e bisavós. O professor dá a lição igual para todos, sem qualquer concessão às diferenças, o ME faz os exames iguais para todos, ignorando talentos e capacidades individuais que não têm espaço nos exames, e promove o suposto “mérito” dos que conseguem passar no funil de tamanho único, excluindo todos os que não obedecem a esse perfil. A escola continua um “dogma” impenetrável, minado pela normalização, pela competição e pela seleção. Os exames são a norma-travão que impõe a “indiferença às diferenças”.

A autonomia da escola e dos professores é o maior embuste que o ME já inventou, que alimenta discursos, mas desresponsabiliza os atores no terreno. Inclusão e autonomia são os polos principais da hipocrisia do governo, sendo poucas as escolas com saber e experiência suficientes para ultrapassar esta onda de mentira organizada.

A dispersão e fragmentação do universo sindical enfraquecem o movimento de libertação dos professores. Uma dezena de organizações sindicais, com origens partidárias nos vários espetros políticos, tudo contribui para visões diferentes, desencontradas e ultrapassadas da escola e da educação. O que mobiliza não é tanto a luta pela escola e pela educação, nem mesmo a valorização dos professores, mas poderá haver uma “mística” partidária a tentar novos espaços de penetração. Ao contrário de outras classes profissionais, como os médicos ou os enfermeiros, onde o espírito de classe se sobrepõe a derivações político-partidárias, os professores tendem a organizar-se à sombra de partidos que favorecem o divisionismo.

A “unicidade” sindical imposta há 50 anos explodiu, fragmentou-se e fracionou de tal modo a classe docente que não conseguimos vislumbrar uma orientação, uma ideia clara que una e não disperse. A única coisa comum é a revolta porque a afronta foi tão longa e deprimente que indignou toda a gente, menos aqueles que estão submetidos à linha de rumo do partido do governo.

O que é mais triste é que há sindicatos e professores que não acreditam nem na escola nem na honestidade e dignidade dos seus dirigentes. Recusam as autarquias porque são ninhos partidários, como o governo, que preferem a fidelidade, por mais incompetente que seja, a dirigentes com a neutralidade e independência que todos respeitem. A democracia parece cada vez mais um mundo em ruínas porque são falsos e podres os pilares que a sustentam. É neste quadro que alguns sindicatos e muitos professores negam a autonomia das escolas para recrutar e fixar o corpo docente, preferindo a burocracia irracional do ME à seleção criteriosa dos professores de acordo com as necessidades das escolas e dos alunos.

A instabilidade e a humilhação do corpo docente, o caráter errante e incerto da sua profissão, o desgaste de não poder programar a sua vida no aconchego familiar e na disciplina da organização da escola revoltam os professores e a sociedade em geral. A escola só é eficaz se tiver autonomia, capacidade e os meios para se organizar e gerir a si própria, identificando e ultrapassando a nível local, com conhecimento de causa, os problemas que enfrenta. É esta escola, livre e democrática, que alguns sindicatos recusam. Pior ainda, muitos professores vão nesta onda. Não estará ao alcance dos professores, divididos, “construir um ministério” amigo da classe docente. Mas é da competência dos professores organizar a escola como espaço de autonomia, de democracia, de inclusão e de igualdade.

Os sindicatos dos professores sobressaltaram o país, acordaram e assustaram o “monstro” adormecido. A sua luta é justa e só peca por tardia. Resta saber se, na sua diversidade de interesses e de ideologias, conseguem levar o barco a porto seguro ou se o deixam à deriva em parte incerta e à mercê de marés e de incontornáveis ondas alterosas.

19-01-2023 | diário as beiras

Estamos a desconversar.
Façam uma análise de conteúdo.
Aquilo é só sobre colocações, falta tudo o RESTO (carreira, vagas, quotas, salários, etc).

No documento pdf do Governo vejam quantas vezes aparece a expressão “quadro de agrupamento”.

Aparece uma única vez, na citação inicial do programa do Governo. Na concretização das medidas propostas, supostamente subordinadas a esse dito cujo programa, nem uma vez.

O modelo do governo não é “professores em escolas”, é “PROFESSORES EM QZP AOS SALTINHOS”, num território mais pequeno, mas aos saltinhos (como os QZP de concurso são 6, em alguns casos até podem ser mais saltinhos).

PROFESSORES PARTILHADOS EM ESCOLAS É COISA MÁ. Quer dizer que vão continuar a gerir serviço tempo a tempo e vão continuar a colocar professores com 14 e menos horas.

PARA CONTRATADOS, MESMO EM SUBSTITUIÇÃO, OS HORÁRIOS DEVEM SER SEMPRE COMPLETOS (22 HORAS).

A componente não letiva gera crédito horário e, por isso, justifica o que estou a dizer. Quando as escolas tem muita gente com redução letiva o Estado corta ao crédito para contratação a mais. Se essas pessoas metem baixa, tem de se repor.
E CONTRATADOS SÃO SEMPRE MAIS BARATOS…..

E como os concursos para a transição dos “QZP grandes” para os pequenos são limitados ao território dos antigos QZP, isso não redistribui, nem vai diminuir muito os deslocados….

O CONSELHO DE DIRETORES, que já se disse que é inaceitável, está lá. E quais serão os critérios para ficar “sem serviço” e cair nas mãos desse órgão tão giro?

Sugestão para os negociadores: criem NORMAS DE TRANSPARÊNCIA:

Lista de vagas para colocação, criadas para concurso e existentes em cada escola e QZP, publicadas todos os anos, COM ANTECIPAÇÃO e sujeitas a consulta pública e pronúncia dos candidatos potenciais.

Não saber o que há para agarrar em matéria de vagas é um dos problemas “friccionais” do sistema. A transparência administrativa é um óleo para correr melhor.

“Governar é antecipar os problemas. António Costa está mal rodeado e o ministro da Educação que, anteriormente, foi secretário de Estado, tinha a obrigação de resolver os problemas que ficaram em stand by, em vez de se pôr a inventar problemas.

“Em vez de andarem sempre a criticar professores, pais deviam fazer TPC”

O ministro da Educação teve um erro de cálculo ao pensar que os professores não avançavam para este tipo de luta pelos seus direitos e que tivesse tamanha dimensão.

A falta de professores existe porque ninguém quer ser professor. Está é a verdade nua e crua. Ser professor é das profissões mais nobres que há, mas ninguém quer ser professor, o seu reconhecimento social está nas ruas da amargura e de rastos.

Ninguém quer ser professor, porque um professor pouco ou nada exerce a sua função – ensinar. Passa a vida no meio de papéis e decisões burocráticas, que são de bradar aos céus.

O ensino precisa de ser simplificado, eficiente e respeitado pela sociedade em geral a começar pelos pais.

Uma escola não é um armazém de alunos. Uma escola é um local de aprendizagem e de educação. Uma escola não é um local onde se deixam os filhos para que estejam ocupados.

Assim não vamos lá.

Não chega o Presidente da República – que foi professor -, dizer bem dos professores. É preciso atos e decisões tomadas rapidamente.

Os pais, em vez de andarem sempre a criticar os professores e a meterem-se na vida da escola, deviam fazer o TPC e aprenderem como funciona uma escola, a classe docente e as suas condições de trabalho que deixam muito a desejar.

Os pais falam muito porque a sua única preocupação é não terem onde deixar os filhos. Querem lá saber dos problemas dos professores e da escola! O egoísmo social atinge o clímax nesta relação.

Os professores não são ‘amas’, os professores são uma classe com multifunções, uma delas é ocupar os alunos para os ensinar. Isso sim – ensinar, não é para tomar conta de alunos e tê-los ocupados.

Os pais esquecem-se que os professores também são pais.

O impacto desta greve na opinião pública tem sido colossal e impressionante. O ministro da Educação, em vez de procurar aproximar-se das reivindicações dos professores e perceber o que se passa, procura criar um clima de intimidação, medo e suspeição, alegando que os professores podem ter faltas injustificadas se a greve foi ilícita ou pela recolha de fundos.

Quando se faz uma greve, ela tem por finalidade criar o maior impacto possível e chamar à atenção dos seus motivos.

O tempo de desprezo pelos professores acabou! O ministro da Educação, João Costa deve preocupar-se em resolver os problemas dos professores, em vez de, andar a ver onde pode pegar com os professores. Um ministro existe para governar, não existe para justificar o injustificável.

Já, Eça de Queiroz dizia: «Todo o ministro que entra – deita reforma e coupé. O ministro cai – o coupé recolhe à cocheira e a reforma à gaveta».

Os professores estão de parabéns.”

“Sabemos que nos mentem. Eles sabem que nos mentem. Eles sabem que nós sabemos que nos mentem. Nós sabemos que eles sabem que nós sabemos que eles nos mentem. E, mesmo assim, eles continuam a mentir.”
Alexander Solzhenitsyn

1. A inesperada maioria absoluta do PS trouxe à governação o cheiro da decadência. Na Educação, a descolagem da realidade tornou a área nauseabunda. Para quem já viveu a implosão do guterrismo e do socratismo, a situação presente prenuncia fim idêntico.
Infelizmente, o debate sobre as questões da Educação só ocorre sob ondas de alarme e de urgência, quando as coisas começam a descambar gravemente e a paz podre fica ameaçada. É nessa altura que os políticos habilidosos acordam.
Considerando que os pré-avisos das greves em curso foram enviados com a antecedência legalmente prevista, a haver algumas objecções ou dúvidas, era nessa altura que deveriam ter sido levantadas. Porquê só agora o Governo pede pareceres sobre a sua legalidade? O que podiam e deveriam ter feito os habilidosos António e João Costa, durante sete anos, tantos quantos levam de governo, para, com tempo, e não agora, que os professores se levantaram do chão, evitar os prejuízos aos alunos e às famílias, que hoje invocam para, uma vez mais, tentar virar a sociedade contra os professores?
2. Na intervenção de abertura de uma audição na Comissão Parlamentar da Educação, João Costa afirmou que “o Governo nunca propôs qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores”. Tem razão o manipulador. O que o habilidoso propôs foi que, depois de recrutados os professores e colocados em “mapas intermunicipais”, seriam conselhos locais de directores, funcionando sob tutela de Comissões Intermunicipais e substituindo a graduação profissional e as preferências legitimamente manifestadas pelos candidatos por “perfis de competências” por eles concebidos, que definiriam os locais de trabalho dos novos escravos. Ou seja, o artista escolheu um trilho bem mais sinuoso para chegar ao mesmo resultado, isto é, desvirtuar completamente o actual modelo de concursos. Este ministro é o cérebro duma pedagogia que substituiu ciência por crenças, que excluiu em nome da inclusão, que trocou rigor por facilitismo e que transformou um edifício sério num bazar de bugigangas. Este ministro é um criador de burocracia doentiamente controladora, que há sete anos vem, laboriosamente, escravizando os docentes portugueses.
O aceno patético aos manifestantes, em Coimbra, o discurso fantasioso aos directores, na Maia, ou a réplica ao que Sampaio da Nóvoa escreveu, certificaram um ministro definitivamente imprestável para gerir o caos que criou e incapaz de perceber que os protestos actuais são geneticamente diferentes dos anteriores.
3. O primeiro-ministro disse que os protestos resultam de “muito erro de percepção”, porventura de “uma contra-informação grande através da rede WhatsApp, dizendo que os presidentes de câmara é que passavam a contratar os professores, o que é absolutamente mentira”. “Quanto ao pessoal docente não há nenhuma competência a transferir para as câmaras. Isso é uma falsidade total”, também disse.
O erro é de percepção ou do que está escrito na Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022, de 14 de Dezembro? Se lá está atribuída às CCDR (que resultam da vontade dos presidentes das câmaras) a incumbência de “acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia “, a que devemos dar crédito? Ao que escreveu ou ao que disse António Costa?
E disse, ainda, ser essencial mudar um modelo de concurso que faz com que os professores andem “anos e anos com a casa às costas” até se vincularem. Que cara dura! Se assim pensa, por que nada fez durante os últimos sete anos?
4. A nota enviada à comunicação social pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), apelando ao Governo para que decrete, “com urgência, serviços mínimos e adequados a que os alunos possam permanecer no interior da escola em condições de segurança e com o direito à refeição”, merece um esclarecimento.
Não existem serviços mínimos em Educação. Já uma vez foram ilegalmente decretados, mas o Tribunal da Relação reconheceu o abuso.
In “Público” de 18.1.23

No geral, o número de Mulheres que leccionam em cada escola é significativamente superior ao número de Homens a exercer a mesma função…

Ao nível do Pessoal Não Docente também se verificará, por certo, um número significativamente superior de profissionais do sexo feminino…

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Plataforma Pordata, relativos ao ano de 2021, referentes ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, cerca de 78,1% dos elementos que integram o universo docente serão Mulheres, o que, indubitavelmente, permite afirmar que a “feminização” é concreta e relevante no seio dessa classe profissional…

O Corpo Docente, nesses níveis de ensino, é predominantemente feminino e a hegemonia das Mulheres parece óbvia…

Não me agradam, nem me revejo, nas perspectivas feministas radicais, assentes na eliminação de qualquer tipo de supremacia masculina e na visão de Homens e Mulheres como inconciliáveis opostos e inimigos, mas também repudio as perspectivas ilustradas por um certo “machismo troglodita”, eivado da representação da Mulher como uma boa dona-de-casa, submissa e insignificante, tantas vezes efectivamente desrespeitada e humilhada, que ainda subsiste em algumas mentes mais retrógradas, independentemente do estatuto socioeconómico ou das habilitações literárias…

Não nos enganemos: qualquer tipo de “guerra dos sexos” será sempre inútil e falaciosa.

Em vez disso, talvez faça mais sentido reconhecer a existência de saudáveis diferenças entre o sexo feminino e o masculino, no plano físico e fisiológico, mas também ao nível das disposições emocionais e psicológicas, assumindo que não vale a pena cair na tentação de procurar estabelecer comparações entre o que não é similar…

E escusamos de ter ilusões, ambos os sexos são permeáveis a fragilidades, medos, angústias, complexos e inseguranças, por vezes até “inconfessáveis”, e não há nisso quem seja forte ou fraco…

Resta-nos, portanto, aceitar as diferenças naturais existentes, sem desvalorizar umas e sobrevalorizar outras, evitando recorrer a alguns estereótipos, derivados de certas representações sociais preconceituosas, relativas a ambos os sexos…

Todos fazem falta na presente luta do Sector da Educação, mas, e de acordo com os dados facultados pela Plataforma Pordata já mencionados, não será possível ignorar que as Mulheres terão aí um papel decisivo e indispensável…

Os profissionais de Educação do sexo masculino que me perdoem, mas esta franca reflexão não pode deixar de ser dedicada a todas as Mulheres que trabalham na Educação, Docentes e Não Docentes, apesar de nem sempre me agradarem as “discriminações positivas”…

Além disso, prezo e aplaudo a participação diligente do sexo masculino nas presentes contendas e, metaforicamente falando, também defendo, há muito tempo, que seria desejável a observação de uma maior paridade entre os níveis de estrogénio, progesterona e testosterona existentes nas escolas…

Não obstante tudo o anterior, este apelo, sob a forma de reconhecimento, é sobretudo dirigido às Mulheres que também são profissionais de Educação:

“A força das Mulheres só será uma surpresa para aqueles que as subestimam”…

(Roubado da Internet, de autor desconhecido).

– Não podemos deixar que nos subestimem, nem que nos intimidem…

 – Não podemos deixar de participar activamente na reivindicação dos Direitos que são de todos os profissionais de Educação…

– Não podemos assentir o que nos queiram impor porque isso não é aceitável para nenhum profissional de Educação…

Objectivamente, o presente movimento reivindicativo na Educação só poderá ser bem sucedido com a continuação do envolvimento activo das Mulheres que trabalham nesse Sector…

Sem qualquer dúvida, as Mulheres que também são profissionais de Educação têm mostrado uma inquestionável capacidade de mobilização, dando um contributo fundamental para a consecução dos objectivos previstos no “caderno de encargos” da presente luta…

E se as diferenças entre os genótipos e as características fenotípicas do sexo feminino e masculino existem e são incontornáveis, também não têm impedido a união e a complementaridade em causas comuns…

Porque a luta, à semelhança dos Anjos, não terá sexo… Alegadamente…

(Paula Dias)

– O relato de uma psicóloga escolar –

Vejo a minha classe profissional a manifestar a necessidade de ter uma carreira especial desde que comecei a trabalhar como psicóloga no Ministério da Educação. Espantem-se: nós já tivemos as nossas funções, direitos e deveres regulamentados! Porém, posteriormente, fomos englobados na carreira geral da Função Pública, o que representou um retrocesso na dignificação da nossa profissão. Veja-se alguns exemplos:

– Apesar de os psicólogos escolares se orientarem por um código deontológico, algumas direções deixam claro que este fica “à entrada da escola”, manifestando uma imposição de conduta, como que se tivéssemos de responder primeiramente ao que cada agrupamento entende ser da nossa atuação profissional.

Um dia, um antigo diretor de um agrupamento onde trabalhei, com o seu lápis azul, ousou ler e modificar pedidos de encaminhamento de alunos para serviços de saúde exteriores, com o argumento que teria o dever de conhecer e controlar a informação!

Mesmo denunciando à Ordem dos Psicólogos Portugueses e ao Ministério da Educação, estas situações persistem, pelo que urge a regulamentação e o reconhecimento da autonomia técnica e científica da nossa classe.

– Incompreensivelmente os diplomados em Psicologia continuam sem habilitação própria para a docência, estando impossibilitados de lecionar essa disciplina.

– Embora a Ordem dos Psicólogos Portugueses tenha criado as especialidades profissionais e o Referencial Técnico para os Psicólogos Escolares, os quais clarificam as suas competências e os domínios de intervenção, os agrupamentos teimam frequentemente em solicitar a intervenção do psicólogo escolar como se se tratasse de um psicólogo clínico. Atrevo-me a dizer que é o mesmo que pedir ao INEM, responsável pelos primeiros socorros, que faça o mesmo que um médico cirurgião. Ambos são fundamentais na assistência médica, mas assumem funções e campos de atuação distintos.

–  Há anos que os psicólogos efetivos e que trabalham longe da sua residência reclamam maior facilidade na autorização da mobilidade geográfica e na sua consolidação. Este problema agravou-se seriamente com os que obtiveram vínculo contratual através do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Não temos direito à mobilidade por doença, a permuta ou a apoios monetários por deslocação. Esta situação é incomportável com os custos associados e impossibilita a conciliação com a vida familiar. Perante estas pessoas (sim, porque se tratam de pessoas, muitas com família e algumas com doenças crónicas), o Ministério da Educação teima em mostrar frieza e insensibilidade.

– Precisamos de tempo e condições para tarefas “não visíveis” como planificar atividades, construir materiais, elaborar relatórios e pareceres. Seria fundamental que todos os psicólogos escolares tivessem no seu horário definido horas de trabalho indireto porque se há diretores compreensivos a este nível, também há os que se mostram inflexíveis e ignoram todas estas necessidades.

O mesmo se aplica às pausas letivas: alguns psicólogos estão na escola e outros estão em casa (a trabalhar ou a usufruir desse período). Outros organizam-se de forma rotativa com colegas. Para uma classe que lida com questões emocionais desgastantes e que habitualmente tem excesso de trabalho – por serem poucos para muitos – é importante proteger a sua saúde mental. As pausas letivas podem e devem servir para esse propósito. Promovemos a saúde mental nas escolas, mas a escola/Ministério também deve fomentar a saúde mental dos seus trabalhadores.

– Há anos que os psicólogos técnicos especializados veem os seus contratos renovados sem se perspetivar a obtenção de um vínculo contratual estável.

Os psicólogos escolares denunciam estas situações há muito, mas tem faltado coragem política para as resolver. Porque há necessidade de regulamentar a nossa carreira e de dignificá-la, junto-me a esta greve!