Tutela admite que alguns alunos foram impedidos de completar a resposta e anulou item 2 para garantir equidade.

Ministério anula pergunta da Prova Final de Matemática por falha técnica

Encontra-se disponível a aplicação que permite a apresentação da reclamação das listas provisórias de admissão/exclusão do Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.

SIGRHE

Mais Vagas para formação de professores. Possível extinção das Delegações Regionais da DGESTE: com distribuição do serviço pelas CCDR, Autarquias e Direções Escolares.

“O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai contratualizar, já no próximo ano letivo, com universidades e institutos politécnicos, a formação de professores nas áreas identificadas como prioritárias face à carência de docentes.

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e exclusão ao Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.

Listas provisórias dos Concursos Interno e Externo das EPERP

Uma jovem, de 17 anos, deu entrada no hospital de São João em estado grave após ter sido empurrada contra uma porta de vidro pelo ex-namorado, de 21 anos, e pela atual namorada do mesmo, de 18 anos.

Jovem de 17 anos fica em estado grave após ser empurrada contra porta de vidro pelo ex-namorado

O crime foi cometido quando os suspeitos se dirigiram à escola da vítima. Nesse local, perseguiram-na e agrediram-na com vários murros na cabeça e puxões de cabelo. De seguida, acabaram por empurrar a jovem contra a porta de vidro que, após se partir, cortou e perfurou a vítima. A menor foi hospitalizada e submetida a três cirurgias.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 e as 18:00 horas de 27 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Validação do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença 2025/2026

O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho.

Nota Informativa N.º 16  Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2025/2026

Quinto, colocar os serviços essenciais (educação, saúde e mobilidade) a funcionar para todos e com qualidade, assente na complementaridade entre a oferta pública, privada e social.

Por se ter procedido ao prolongamento do prazo para a submissão do Pedido de Mobilidade por Doença 2025/2026, vimos por este meio informar que o procedimento destinado à Validação do Pedido de MPD terá início amanhã, dia 24 de junho e terminará no dia 27 de junho, às 18:00 horas de Portugal continental.

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes vinculados no Concurso Externo 2025/2026, efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação em vigor.

SIGRHE – Audição escrita – Concurso Externo

Nota Informativa N.º 16 – Professores Bibliotecários 2025/2026

Avaliação com Justiça, Transparência e Confiança:
A Escola Pública Merece +

A recente divulgação da prova final de Matemática do 9.º ano, nas redes sociais, gerou alarme público e comentários diversos. Contudo, concentrar o debate apenas na “fuga de informação” seria perder de vista o verdadeiro problema: a estratégia errada do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de reutilizar itens da mesma prova em anos consecutivos e, consequentemente, não tornar pública a prova.

Novo modelo adotado pelo Governo de provas não públicas posto em causa.

Perguntas do exame do 9.º ano partilhadas nas redes sociais

As perguntas da Prova Final de Matemática do 9.º ano, realizada na sexta-feira, foram divulgadas nas redes sociais, comprometendo assim os objetivos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que introduziu pela primeira vez um modelo de provas não públicas, para poder voltar a utilizar as mesmas questões no futuro.

O MECI confirmou ao CM que “itens da prova” foram “partilhados no domínio público, após a sua realização”. “A situação agora verificada é lamentável, mas não tem qualquer impacto na realização e na validade da prova deste ano, nem nos resultados dos alunos nestas provas. Apenas impacta a elaboração da prova do próximo ano letivo”, acrescenta a tutela.

Exmo./a. Professor/a

Junto enviamos a divulgação do Cursos de Formação de 25 horas, acreditado pelo CCPFC, e , destinado a Professores e Educadores, em regime E- Learning (Zoom), dada a pertinência e atualidade da oferta formativa, certos que merecerá a sua/vossa melhor atenção, divulgando o mesmo junto dos professores da vossa Unidade Orgânica/Escola/Instituição.

214 – AMBIENTES INCLUSIVOS E LIDERANÇAS INCLUSIVAS

Registo de acreditação:  CCPFC/ACC-127685/24

Público-alvo: Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Educação Especial – Despacho n.º 4840/2023 – Releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente

Formadora: Dulce Gonçalves

Início: 03/07/2025

As escolas enfrentam desafios novos e velozes, obrigando a uma capacidade de resposta alargada que assegure qualidade na educação e nas mudanças a introduzir para responder às especificidades de todos e de cada uma das crianças e jovens. Os diferentes diplomas legais e demais quadros normativos que consagram o princípio da inclusão educativa, traduzem inquestionavelmente um investimento de natureza sistémica que pretende orientar a resposta e ser suporte para os reptos com que a escola se confronta enquanto espaço de socialização de culturas, práticas, conhecimentos, princípios, valores que definem uma sociedade que se quer democrática e inclusiva (OCDE; 2022). Almeja-se, pois, uma abordagem organizativa das instituições educativas e do currículo nacional em que os que estão na escola, e em particular, as lideranças, sejam efetivos motores de equidade, justiça e inclusão.

Para mais informações e inscrições: https://cfamm.assp.pt/

 

Com os melhores cumprimentos,

Vanda Gomes

Diretora do CFAMM

Formar professores demora muito tempo, lamenta Nuno Crato

Desde que a delegação de competências do Estado para os municípios foi transformada em bandeira de uma alegada proximidade entre administração e cidadão, as escolas públicas têm vivido uma erosão silenciosa, mas devastadora. A transição, vendida como medida de eficiência e descentralização, trouxe consigo uma realidade menos visível e mais árida: a ausência crescente de assistentes técnicos nos agrupamentos escolares.

Nas escolas, o tempo é uma entidade frágil e preciosa. E é precisamente esse tempo que os diretores e os restantes funcionários técnico-administrativos já não têm. A cada aposentação não substituída, a cada baixa médica prolongada que não conhece cobertura, soma-se o peso de mais uma cadeira vazia, de mais um gabinete encerrado, de mais um processo parado. Não há substituições, não há reforços, há apenas um silêncio administrativo que grita em papelada por preencher, em prazos por cumprir, em famílias por atender.

Na teoria, os municípios ficaram com a responsabilidade. Na prática, ficaram com o poder sem o ónus de uma resposta eficaz. Muitos agrupamentos reportam, há meses — em alguns casos há anos — a urgência de reposição mínima de quadros. A resposta invariavelmente remete para a falta de cabimento orçamental, para concursos que “em breve abrirão”, para procedimentos em “fase de tramitação”. Os diretores escolares transformaram-se em gestores de ausências.

Mas há um ponto que raramente entra nas discussões públicas com o destaque que merece: os salários. Um assistente técnico numa escola pública, depois de anos ao serviço do Estado, aufere muitas vezes pouco mais do que o salário mínimo nacional. Não raro, com décadas de experiência, ganha-se menos do que um trabalhador sem qualificações formais num qualquer serviço de retalho. A degradação remuneratória tornou-se estrutural. E com ela, a desvalorização do papel desempenhado.

Importa dizer que um assistente técnico numa escola não é apenas o executor de tarefas burocráticas. É o rosto que acolhe o encarregado de educação, o elo que articula com a DGE, o braço que operacionaliza decisões pedagógicas. É quem garante que a engrenagem invisível do sistema escolar continua a rodar. Quando desaparece, o ensino não para — mas tropeça. É na invisibilidade dessas funções que reside o seu valor real, ainda que sistematicamente ignorado.

E como esperar atratividade para funções tão críticas quando o vencimento não compensa sequer a responsabilidade? Como reter talento num setor onde o salário de entrada é quase idêntico ao de quem está há 15 ou 20 anos? A precariedade não é apenas contratual — é moral. E o Estado, nesta matéria, tem sido o pior dos empregadores: exige zelo, dedicação, eficiência… e paga com desprezo.

A descentralização, feita à pressa e com a ligeireza de quem nunca habitou uma secretaria escolar, falhou ao presumir que as autarquias têm conhecimento, recursos e interesse em sustentar a complexidade administrativa das escolas. A equidade territorial, valor tantas vezes evocado em discursos de inauguração de obras, esboroa-se quando há escolas com um técnico por cada trezentos alunos, e outras em que nem um existe a tempo inteiro.

Vivemos hoje, nas escolas públicas, um tempo de improviso institucional. Onde faltam assistentes técnicos, improvisa-se com professores a desempenharem funções administrativas, com auxiliares a tentarem responder a dúvidas para as quais não foram formados, com diretores a acumularem responsabilidades que não são suas. E no meio de tudo isto, as crianças e jovens, supostos beneficiários de uma “escola mais próxima das comunidades”, observam o caos com uma indiferença aprendida — porque já nasceram no país onde a normalização da falta é ensinada sem currículo.

A escola pública portuguesa precisa de muitas reformas. Mas nenhuma será eficaz enquanto os seus pilares humanos forem tratados como meros números num ficheiro Excel de uma qualquer câmara municipal. O abandono silencioso dos assistentes técnicos é sintoma de um problema maior: a persistente incapacidade do Estado, mesmo descentralizado, de cuidar da base sobre a qual repousa a educação.

Sem gente nos gabinetes, não há administração.
Sem salário digno, não há permanência.
E sem permanência, não há escola — apenas ruído, improviso e cansaço.

Ou alguém mete travões a fundo ou um destes dias são todos os alunos que vão fazer exame numa sala só sua, à parte,com 2 professores à ilharga só para si….

Vanos ter de requisitar os hoteis e “quintas de casamentos” para fazer exames no sistema de customização total a que estamos a chegar….

E, depois, ainda temos no secundário os que moram em Alvaiazere e querem fazer exames em Crestuma.

Interromper férias ou outras atividades diversas para fazer exames, que deviam ser uma das suas prioridades (a escola) é exigência excessiva. Logo não te mexas.

Fazes na escola ao lado do parque de campismo.

As escolas e os profs que se “desamardem”…..

E o sistema de folhas de provas para perguntas de construção no ensino básico, com o QRcode, de número escrito à mão e com umas bolinhas pintadas?

Não é kafkiano. É loucura total.

O “54” deu em 31…. e juntou-se à hiperburocracia mais desenfreada.

E pensar que, como contribuintes, pagamos tenças de ano inteiro, a gente que paira sobre nós no IAVE para inventar estas malfeitorias….

Parece que alguém lhes colocou o problema com um enunciado a dizer:

“Arranje a forma mais complicada que conseguir para entregar papel de prova a alunos em exame….”

Mal aproveitados impostos.

E aos boys PSD e PS instalados nos fermentados serviços do MECI que, quando digo coisas destas, se amofinam logo, e me chamam nomes, só digo isto.

A pessoa que me ensinou uma regra básica da gestão de processos em serviços foi, por acaso, a nova Secretária de Estado do Ensino superior, Claúdia Sarrico, minha professora no mestrado em Gestão Pública da Universidade de Aveiro, que frequentei há mais de 20 anos.

Excelente professora.

Na sua cadeira (Gestão de processos em serviços) uma das coisas que se aprendia, como básico, era que um processo bem concebido tendia o mais possível para só ter passos que acrescentassem valor.

Que valor se retira de por milhares de professores a pintar bolinhas em papeis de resolução de exames para entregar a alunos a meio da prova?

Os senhores do IAVE ou os oráculos delfianos dos Agrupamentos de exame (essas entidades mitológicas, que nunca se veem, mas de tudo são cientes) que parem um bocadinho os devaneios para ser sensatos.

Não inventem mais assim.

(E se alguém tiver a tentação de explicar porque inventaram as bolinhas, eu sei; mas há muitas coisas que têm explicações, mas que não deixam de ser inúteis e sem valor).

Conseguiram complicar ainda mais os papeis com provas online, do que quando as provas eram só em papel….

Ou alguém trava esta loucura, que evolui ano a ano, ou vai acabar mal…

Quando andarem a reservar quartos de pousadas de juventude para “salas à parte” ou a requisitar pavilhões para provas, talvez eu pareça menos radical e realmente razoável.

Os responsáveis políticos saberão o custo e efeitos destas maluquices?

Saberão sequer que dizemos tão mal deles por causa de deixarem estes hiperburocratas à rédea solta em tantas coisas na Educação?

Luis Sottomaior Braga

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 17 de junho e as 18:00 horas de dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).

Nota Informativa n.º 15 – Pedido de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença.

SIGRHE

l Promover práticas de orientação vocacional desde os primeiros anos de escolaridade, permitindo aos alunos fazer escolhas informadas sobre o seu percurso educativo e profissional; (este ponto deve-se interligar com outro, se é que me estão a entender…)

l Fortalecer a rede de escolas de ensino artístico especializado de música, dança e teatro;

l Implementar um programa de sensibilização para o valor do ensino profissional;

l No âmbito das parcerias com o Ensino Particular e Cooperativo, revisitar e atualizar os modelos dos contratos de associação; contratos de patrocínio; contratos de cooperação e dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família;

l Otimizar a rede de oferta de ensino profissional, alinhando-a com as estratégias de desenvolvimento das regiões e com as necessidades do tecido empresarial, consolidando a implementação do novo Catálogo Nacional de Qualificações e o investimento nos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), e melhorar o seu modelo de financiamento

l Recolocar os alunos portugueses com níveis de desempenho acima da média da OCDE nas avaliações do PISA 2029;

l Universalizar o acesso ao pré-escolar a partir dos 3 anos de idade;

l Garantir uma integração efetiva dos alunos estrangeiros na escola pública;

l Atrair e formar novos professores e melhorar o seu processo de colocação nas escolas para, até 2029, eliminar as situações de alunos sem aulas;

l Elevar a exigência sem deixar alunos para trás: aplicar as provas ModA no 4.º e no 6.º ano de escolaridade, monitorizar a aprendizagem e disponibilizar resultados agregados e desagregados, apoiando os alunos em risco de insucesso escolar;

l Adotar medidas eficazes de proibição de smartphones nos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico;

l Implementar sistemas de informação robustos, que gerem informação rigorosa, simplifiquem procedimentos administrativos e garantam a transparência de processos.

Parece que algumas criaturas monstruosas, pretensamente puras de sangue, resolveram sair das cavernas onde se encontravam, disseminando brutalidade e intimidação, traduzidas por actos de violência física e verbal contra cidadãos que não fizeram mal a ninguém…

Torna-se cada vez mais evidente que algumas criaturas monstruosas, pretensamente puras de sangue, mas efectivamente puras de imbecilidade, tudo farão para instalar a intolerância e a tirania, tentando, ao máximo, limitar, proibir ou abolir certos direitos civis, entre eles a liberdade de expressão…

A propósito dessa inestimável prerrogativa, intrínseca ao exercício da cidadania, vêm ao pensamento estas palavras de George Washington:

“Se a liberdade de expressão nos for retirada, então mudos e silenciosos poderemos ser levados, como ovelhas para o matadouro.”

A actual demanda pela difusão de mensagens populistas, muitas vezes pejadas de informação falsa, eivadas de radicalismo anti-democrático e de intolerância terá, obviamente, como principal finalidade o regresso das “trevas” e da opressão…

Nunca como agora, a Democracia, instaurada pelo 25 de Abril de 1974, parece tão ameaçada por enfáticos apelos ao nacionalismo, aparentemente muito saudosos do ideário do Estado Novo, que, se não forem travados, poderão levar ao ressurgimento do fascismo, do autoritarismo e da arbitrariedade…

Os extremismos ideológicos, intrinsecamente pautados pelo dogmatismo, pelo fanatismo e pela “cegueira doutrinária”, não poderão ser tolerados em nenhum regime que se arrogue como democrático...

Onde quer que esteja, Salgueiro Maia, um Homem verdadeiramente íntegro e o maior “desobediente” da nossa História, estará, por certo perplexo e inquieto: alguns dos seus concidadãos parecem ter esquecido que certos desígnios nacionalistas e fascistas conduziram a uma tenebrosa Ditadura que perdurou por quase cinco décadas…

E, com franqueza, neste momento já pouco interessarão as causas que levaram a estes tempos sombrios e conturbados, dominados pela ambição de domínio e de Poder…

Interessa, realmente, neste momento, contrariar, por todas as vias possíveis, o regresso a um passado malévolo e perverso, sem nunca esquecer tudo o que se passou durante o Estado Novo em matéria de supressão dos direitos civis, em particularaos opositores do regime, paradigmaticamente ilustrada pelas prisões do Tarrafal, do Aljube, de Peniche ou de Caxias…

Ignorar o anterior é meio caminho andado para permitir a sua repetição…

Não podemos ignorar que a ameaça à Liberdade é real, temdefensores, tem rostos e tem nomes…

Não podemos “pedir desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…

Não podemos ter medo de enfrentar a ameaça fascista, se quisermos preservar a Liberdade conquistada…

Não podemos ser complacentes e olhar para a pretensão do regresso do fascismo como se isso fosse natural ou normal…

Não podemos desvalorizar ou subestimar a ameaça aos direitos civis, sempre agregada ao nacionalismo e ao fascismo…

Lamenta-se profundamente que, no passado dia 18 de Maio, mais de um milhão de cidadãos portugueses tenha confiado o seu voto a um Partido Político cuja ideologia se situa nos antípodas da Democracia…

Obviamente que os actos de violência física e verbal praticados por algumas criaturas monstruosas, contra pessoas que não fizeram mal a ninguém, não serão alheios à força concedida por essa votação…

O apoio, o suporte e, de certa forma, também, a protecção,providenciados por via desse sufrágio não podem ser escamoteados, ainda que nem sempre sejam explícitos e assumidos…

A cobardia anda perigosamente à solta e uma parte da responsabilidade pelos actos hediondos que têm vindo a ser praticados não pode deixar de ser remetida a todos os cidadãos que votaram em tal Partido Político… O voto tem consequências e, neste momento, algumas já são bem visíveis…

E mesmo que a principal explicação para esse voto seja o “protesto contra o sistema”, como repetidamente se tem ouvido, não será possível ficar-se muito descansado, acreditando que a maioria desses eleitores desconhecesse a matriz ideológica do Partido em que votou ou que não a tivesse subscrito…

Além disso, convirá saber, antes de votar, exactamente no que se vota e que consequências poderão daí advir…

A qualquer ser que se mostre minimamente tolerante face a certos actos selvagens, que vão sendo cometidos por criaturas monstruosas, pergunta-se:

– E se fosse contra si tolerava? E se fosse contra um seu ente querido aplaudia?

Escusamos de ter ilusões: a cobardia anda perigosamente à solta e ninguém estará a salvo da barbárie perpetrada por criaturas pretensamente puras de sangue, mas efectivamente puras de imbecilidade…

Directa ou indirectamente, todos sofreremos as consequênciasda sua cobardia, se a mesma não for contrariada…

De resto, se nada for feito, “as ondas de choque” e as consequências perniciosas dessa cobardia acabarão também por se fazer sentir de forma acentuada no contexto escolar…

Depois que não venham certos “ungidos da intelligentsia”(alusão a Thomas Sowell) mostrar-se muito abalados eindignados perante algo que era perfeitamente previsível… O exercício da cidadania não se compadece com “lágrimas de crocodilo” derramadas depois da tragédia…

Paula Dias, impura de sangue, com muito orgulho.

O Governo vai avançar com uma reorganização que passa pela extinção de secretarias-gerais setoriais, de estruturas duplicadas e fusão de entidades, para obter uma “redução líquida” das entidades da administração direta do Estado.
O Executivo pretende ainda “reorganizar funções e extinguir estruturas duplicadas, observató­rios e grupos de trabalho redundantes”, com a respetiva revisão da despesa as­sociada, e avaliar a “racionalidade organizacional em toda a Ad­ministração Pública”.

Para nascer neste mundo é preciso ter muita sorte e sorte não é, nem nunca foi, o nome do meio do Tommy.
Aluno do oitavo ano na escola do Luís, o Tommy já viu de tudo e tudo é desde a mãe vítima de violência doméstica à toxicodependência dos pais, tudo é um par de anos em casa dos avós enquanto a mãe recupera e o pai não, e tudo é o falecimento do irmão mais novo vítima de leucemia e a hospitalização da mãe depois de mais uma intoxicação e quem diz intoxicação diz overdose.
Dir-se-ia estar o Tommy traumatizado e está, bastando a ausência de um professor ou um novo aluno na escola para levar a mais um episódio de auto-mutilação e a ansiedade na ponta das canetas, nos lápis, nas unhas, compassos e nos famosos afias a nascer do chão independentemente dos mil cuidados levados a cabo pela escola ao melhor estilo de um filme de terror.
E às vezes o Luís pensa não ter sido esta a razão para um dia se entregar ao ensino: não só para ensinar mas para cuidar do outro, a começar no aluno e a acabar na família e sociedade em redor.
E o Luís não queria ser enfermeiro, mas é, e de caminho tudo o resto e o Luís nem sequer tem filhos. Não precisa, basta ir para a escola.
Escusa é de trazer os “filhos” para casa e para as noites sem sono.
Voltando ao Tommy, a mãe teve alta hospitalar e o Tommy voltou a casa para mau grado dos serviços sociais.
Isto porque dia sim, dia não, o Luís recebia chamadas ininterruptas da assistente social a perguntar sobre o bem-estar do Tommy e se mãe está à altura da tarefa mais todas as responsabilidades intrínsecas.
De caminho, a esmerada assistente social convocou a mãe para o tribunal com o único objectivo de colocar o Tommy numa família de acolhimento e o Luís sem perceber o porquê de querer tanto mal a uma criança.
Mas com o aproximar da data do julgamento o Luís recebeu uma chamada da advogada oficiosa a perguntar da justiça do Luís e o Luís disse de sua justiça: a mãe traz o Tommy todos os dias à escola e todos os dias vem ao portão esperar pelo Tommy; sim, o Luís já foi lá a casa entregar trabalhos de casa quando o Tommy esteve doente e a casa está arrumada e em condições; não, a mãe não sabe como fazer ou reagir e a ansiedade da mesma e dos demais professores é uma constante a cada episódio de auto-mutilação; e sim, a mãe pede ajuda e, mais importante ainda, aceita a ajuda e os conselhos de quem na escola trabalha com o Tommy o dia por inteiro; sem esquecer aquando da hospitalização do Tommy a achar-se um peso para todos e a não querer mais estar presente e a mãe prontamente no hospital para render o Luís, e é sempre o Luís, como representante legal da criança.
Em suma, a mãe não tem mãos a medir nem as respostas todas, e quem são os pais com as respostas todas, e na ausência de respostas mil e uma perguntas e a mãe do Tommy pode não saber mas quer saber e está a tentar cuidar e amar apesar dos anos perdidos e por causa dos anos perdidos.
A advogada oficiosa agradeceu para dar lugar à assistente social na caixa de correio electrónico, mas como o Luís já tinha dito de sua justiça à advogada “por favor entre em contacto com a mesma” e por escrito podemos ser quem quisermos e dizer tudo quanto queremos (até começar a liberdade do outro).
Uma semana depois a advogada oficiosa foi lá à escola: estava só de passagem e queria dizer olá e obrigada em nome do Tommy à guarda da mãe por decisão do tribunal.
Por decisão do tribunal e graças ao testemunho do Luís e não é apenas uma questão de bom senso, faz sentido e é justo.
E se como professores olvidamos tantas vezes o nosso papel diante do frenesim dos dias e dos petizes ao nosso cuidado, a verdade é só uma: estamos a mudar a vida das crianças, um aluno de cada vez.
Naquele dia o Luís mudou a vida do Tommy e o Tommy nunca se esqueceu. Apesar de não dizê-lo. Não é preciso, está aqui escrito.

Valorizar os professores

l Até ao final da legislatura, rever o Estatuto da Carreira Docente, tornando a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios;

l Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos;

l Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação;

l Rever as habilitações para a docência e o modelo de profissionalização em serviço, ajustando os perfis às necessidades do sistema;

l Identificar as necessidades de professores para a próxima década, estabelecendo contratos-programa com as Instituições de Ensino Superior (IES) de forma a responder às necessidades identificadas por grupo disciplinar e região;