Do Respeito (uma carta aberta à comunidade educativa)

Vivem-se tempos conturbados na educação. As escolas públicas portuguesas estão em luta. Em todas as escolas e praças das cidades, os professores, técnicos e assistentes operacionais saem para a rua a exigir respeito. Fazem-no porque estão cansados e desiludidos. Fazem-no também porque nunca estiveram tão unidos. Hoje, dia vinte e cinco de fevereiro, Lisboa prepara-se para receber a quarta marcha (ainda não volvidos dois meses desde a primeira) em defesa dos seus direitos e dignificação profissional.

Apesar do tema algo pomposo, este artigo não tem pretensão de ser um tratado. É antes uma pequena reflexão ao redor da palavra mais entoada pelos profissionais de educação em qualquer local onde se manifestem. Parte de uma dúvida: como lerá a opinião pública esta exigência de “respeito” por parte dos profissionais da educação? Pressuponho, que o fará a partir ideia que cada qual tem do significado de respeito e a adapte às suas próprias experiências educacionais. Nesta sequência argumentativa, defendo que as reivindicações deveriam ser transmitidas de uma forma mais clara por parte dos profissionais de educação. O professor, que como ninguém deveria saber aplicar a sua técnica pedagógica para a ágora pública, nem sempre o faz, ou fá-lo a diferentes vozes. O resultado desta omissão pode acabar por passar uma mensagem confusa e deturpada. É como se a aula não avançasse para além daquele momento em que os professores testam os conhecimentos prévios dos alunos.

– Em que consiste este momento?

Consiste numa fase da aula em que os docentes convidam os discentes a definir um determinado conceito e procuram, em conjunto, consolidá-lo. Este conceito dos alunos é habitualmente generalista, comummente aceite, pouco definido e por isso chamado de um pré-conceito. Em diálogo com o professor há uma aproximação ao significado mais rigoroso do mesmo. Este será posteriormente interpretado e compreendido dentro de num contexto mais amplo.

No dicionário online da Priberam vem assim descrito o significado da palavra respeito:

«1. Sentimento que nos impede de fazer ou dizer coisas desagradáveis a alguém.

2. Apreço, consideração, deferência.
3. Acatamento, obediência, submissão.
4. Medo, receio, temor.»

Passo a exemplificar: se a ideia que tenho de respeito se relaciona com o ponto 3 e 4 do dicionário, a perceção que terei dessa exigência será nesse contexto. Os juízos: “os professores lidam com muita indisciplina nas aulas”, “o professor não se sabe impor”, ou “o professor quer mais medidas para impor a disciplina”, etc.” estão dentro deste nexo argumentativo. Pelo contrário, se o conceito estiver dentro do ponto 1 e 2, o sentimento que mais se destaca é o da empatia.

A etimologia da palavra, ou seja, a origem da palavra respeito, está em maior concordância com o sentimento de empatia que com o de submissão. A etimologia guarda o significado original da palavra, a base da sua formação, o seu étimos, a sua raiz e berço. Há um sopro poético a brotar da etimologia das palavras, da sua sonoridade. Há, pelo menos, uma verdade histórica que guarda o significado original, por vezes irrecuperável (as palavras evoluem e os seus significados antigos deixam de comunicar com o presente, a não ser em alguns contextos específicos, como o poético ou da dramaturgia no qual o texto nos predispõe a estar em sintonia com o tempo e espaço representados). A palavra respeito, originária do latim respectus, significa “ação de olhar para trás; consideração, atenção, refúgio”. Etimologicamente a palavra respeito associada a uma “ação de olhar para trás” indício de um segundo olhar, metacognição, valorização do cuidado e da atenção ao nível dos afetos. O respeito a que todos os profissionais de educação apelam é familiar do “cuidar”: cuidar da educação, cuidar e valorizar a sabedoria e conhecimento dos seus profissionais.

Assim sendo, os profissionais de educação exigem:

–  O respeito pela profissão que escolheram e na qual são especialistas. Ser professor não se reduz a ser detentor de uma determinada sabedoria e transmiti-la, mas de a utilizar para levar os alunos a serem melhores aprendizes, mais autónomos e responsáveis, mais conhecedores.

– O respeito pela sua dignidade enquanto ser humano, que tem, tal como todos os outros, o direito a comprar casa, a casar, a criar família, mas que adia sempre esse projeto porque nunca sabe onde será colocado no ano seguinte.

– O respeito pelo direito a uma avaliação de desempenho, justa, com feedback sincero sobre os pontos positivos e a melhorar relativos à prática docente, para que se possa defender, mas também aceitar e aproveitar para, no ano seguinte, aplicar e modificar. Uma avaliação que seja isenta, livre de condicionantes como as quotas que impõem na subida do 4º para o 5º escalão e do 6º para o 7º. Ao contrário do que a opinião pública possa acreditar, os professores são anualmente avaliados. Imaginem um professor que tem uma avaliação de desempenho Excelente ou Muito Bom todos os anos, sendo que só no ano em que a avaliação conta para subir de escalão não tem a nota com que sempre foi reconhecido, pois não há quotas para subir de escalão. É esta ação moralmente justa? E motivadora? Fica, então o profissional, preso ao 4º escalão ou no 6º escalão por muito tempo, mesmo tendo capacidades comprovadas. Um professor com trinta anos de carreira pode estar hoje no 4º escalão quando, para chegar a este bastariam, 16 anos. Estranha esta retenção tão longa no mesmo escalão (nos três anteriores a progressão é automática).

– O respeito pelo direito à indignação quando veem a sua profissão desacreditada por sucessivos governos e ainda mais hoje quando os tentam silenciar com serviços mínimos que atentam contra o bom-senso e o direito à greve.

– O respeito e a urgente boa-fé à mesa das negociações por parte do ministério e dos seus envolvidos. Manter o Conselho Local de Diretores, sob um outro nome, “Conselho de QZP”, motivo e motor de parte desta contestação, não é estar de boa-fé. Qual é o professor com horário incompleto que através da decisão deste conselho pode ver-se em risco de ser colocado noutra escola, por exemplo a 50 km de distância (é a 50 Km, mas está dentro da QZP, não se pode queixar) quando é o próprio professor, nessa situação, o primeiro a querer completá-lo e o primeiro a concorrer a outras escolas? Então, se os professores já procuram completar os seus horários, a criação do Conselho por parte do governo é uma redundância e uma evidente má gestão (já há alguém que faz esse trabalho e é o próprio interessado). Será, por esse motivo, assim tão estranho, que os docentes desconfiem das intenções municipalizantes dos concursos no futuro e acreditem que “aqui há gato”. O ministério obriga ainda os professores vinculados em 2023, a concorrer em 2024 para todos os QZP´S (quadros de zona pedagógica). Terão de concorrer para todo o país, quando o próprio primeiro-ministro apregoou que iria reduzir ou terminar com a situação degradante de um professor andar com a casa às costas. Mais uma mentira.

– O direito à informação verdadeira, sem manipulação intencional das massas. O primeiro-ministro António Costa afirmou numa entrevista realizada no passado dia 16 de fevereiro ao canal TVI que descongelar os ordenados de toda a função publica representaria um aumento 1.300 milhões de euros de gastos anuais para os cofres do Estado. No entanto, podemos observar que, na mesa de negociações, não há qualquer tentativa de reposição, nem total, nem parcial desse tempo congelado (seis anos, seis meses e vinte e três dias). Omite também, que parte deste valor retornaria em impostos diretos para os ditos cofres, sem contar com os indiretos motivados pelo aumento do consumo. Esta omissão, parece-me, reveladora de alguma desonestidade política.

– O aumento do rácio dos técnicos especializados por aluno nas escolas, dado o aumento das necessidades de apoio social e psicológicas dos alunos e profissionais.

– O aumento do rácio de Assistentes Operacionais por aluno, assim como dos seus vencimentos. Os assistente operacionais são aqueles, que para lá da sala de aula, garantem o cuidado, o carinho a atenção aos alunos, assim como a limpeza e a ordem dos espaços escolares e, por um lado, têm de saber gerir imensos conflitos como têm de ter uma forte empatia para com as necessidades dos outros.

Por sim, como último apontamento, julgo que urge colocar o tema da Educação no centro da reflexão e alargar essa reflexão a toda a sociedade. Para tal, considero vital que duas ações devam ser tomadas (podem ser mais):

– Uma reflexão honesta dentro de cada escola, dentro de cada agrupamento, sobre o que deve ser feito, já, na escola pública. O que está bem, o que está mal, o que deve ser eliminado o que pode e deve ser melhorado e exigir mudanças à tutela.

– Um debate público alargado sob o tema da educação, com especialistas da área (educadores, professores, técnicos, pedagogos) do qual sairiam as bases de um projeto educativo alargado, com o qual os partidos de maioria parlamentar se comprometeriam (para evitar projetos para uma só legislatura).

A negociação em cima da mesa, relativamente ao modelo de contratação de professores é penalizadora e pouco estimulante para os que já trabalham no ensino como para aqueles que estão a começar. O governo desinveste na educação e nos seus profissionais quando devia investir e motivar. Está a contribuir de forma consciente, para o desgaste do maior pilar da democracia.

Por todas estas razões, e outras tantas, não desistimos e não paramos.

Patrícia Ribeiro, docente do grupo 410 (filosofia) na Escola secundária D. Manuel Martins

…sem contar com as idas regionais à capital.

Desta vez a marcha pela educação 3 será do Palácio de Justiça até à residência oficial do 1.º Ministro, com início às 14 horas.

Podem, como das outras vezes, colocar as vossa fotos na rede social Facebook da viagem até Lisboa.

Closeup of two young business men arm wrestling stubbornly, grinning and looking at each other in lounge. Side view.

Um simulacro chamado “negociação”…

Segundo o Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa, a palavra negociação significa:

“Conversações entre parceiros sociais com o objetivo de se chegar a um acordo”.

 Desde o passado mês de Setembro, já se realizaram seis rondas negociais entre o Ministério da Educação e os Sindicatos da Educação, não existindo, no momento actual, qualquer expectativa de entendimento futuro, entre ambas as partes…

À saída de cada ronda negocial, tem-se assistido a uma visão penosa e deprimente da dita “negociação”, com os Sindicatos a mostrarem-se naturalmente agastados com os respectivos resultados e o Ministério a tentar passar a ideia de que tem transigido em algumas reivindicações, pretendendo, dessa forma, iludir a “opinião pública” com cedências da sua parte que, na verdade, nunca se concretizaram, pelo menos nos pontos essenciais que levaram à contestação…

Ou seja, a ilusão da cedência por parte da Tutela, com o objectivo de simular o empenho para chegar a um acordo com os Sindicatos, parece estar a minar qualquer possibilidade de entendimento, revelando-se como uma atitude pouco digna e plausivelmente mal intencionada, que acabará por resvalar para a deslealdade institucional…

A boa-fé, que supostamente deveria conduzir a negociação e que, no pior dos cenários, deveria levar a Tutela a assumir, de uma vez por todas, com clareza e frontalidade, que não existirá qualquer cedência relevante da sua parte, não se tem vislumbrado…

Em vez disso, o Ministério da Educação parece estar interessado em arrastar a “negociação”, sem que se acredite numa verdadeira intenção de ceder no que quer que seja, levando os Sindicatos à humilhação constrangedora de terem que “mendigar por graças” que nunca obterão…

A sujeição a esta estratégia ardilosa do Ministério da Educação não dignifica ninguém e é inadmissível numa Democracia, supostamente, adulta e madura…

Se o Ministério da Educação não tem, efectivamente, nenhuma cedência significativa para apresentar que se encerrem as “negociações”, evitando-se, assim, a repetição de sucessivos “espectáculos” públicos, nada edificantes, a fazer lembrar os típicos melodramas de uma “telenovela mexicana”…

Depois de tantas rondas negociais, sem se verificar qualquer dos efeitos práticos pretendidos, não restará aos Sindicatos outra atitude que não seja a de deixarem de lado as “politiquices” e harmonizarem formas de luta, porventura recorrendo ao agravamento das mesmas…

Se os Sindicatos não o fizerem, os profissionais de Educação ficarão “reféns” da Tutela, que “esfregará as mãos de contente”, levando por diante todas as iniquidades já anunciadas e, eventualmente, outras ainda por revelar…

Os profissionais de Educação não podem ficar ad aeternum à espera de soluções milagrosas para os seus problemas, que parecem nunca chegar, e se esse “beco sem saída” se mantiver por muito mais tempo, haverá um momento em que se cansarão e desistirão da sua luta, sobretudo se não virem resultados substanciais decorrentes da mesma…

Por cada dia que passa, sem se vislumbrar uma centelha de predisposição de todos os Sindicatos para se entenderem e harmonizarem formas de luta, aumenta o risco de cansaço e de desmobilização…

E chegou-se àquele momento em que não é possível voltar para trás…

Os profissionais de Educação, por todo o esforço já empreendido, esperam, legitimamente, e sem condescendência, que todos os Sindicatos que os representam consigam delinear estratégias conjuntas, que permitam alcançar os principais objectivos da presente luta…

Se os Sindicatos não o fizerem, arriscar-se-ão a ficar retratados como um “saco de gatos”, onde ninguém se entende, onde facilmente se instala a confusão e a divisão insanável e onde prevalecem os interesses corporativos…

Obviamente que daí até os profissionais de Educação poderem ser “contaminados” por essa “patologia” será um passo muito curto…

Não será aceitável que os profissionais de Educação possam ser enganados pelos seus pretensos pares…

A Esperança não poderá dar lugar à decepção e à descrença total naqueles que supostamente os representam…

Os profissionais de Educação não podem ser deixados, pelos Sindicatos, numa situação ainda pior do que aquela em que se encontravam antes da presente luta…

Além disso, imagina-se quão satisfeitas ficariam certas personagens sinistras se pudessem assistir a mais um desaire ou à desistência da luta, por parte da Classe Docente?

Quem lhes quererá dar esse prazer mórbido e esse regozijo?

Se os Sindicatos não agirem em prol do bem comum, que credibilidade lhes restará?

Perdoe-se a repetição e a insistência, mas neste momento não vejo, de todo, outra alternativa que não passe por uma verdadeira união sindical, como forma de resolver o impasse a que se chegou…

Tem de haver união e firmeza de classe profissional, sem isso não se irá a lado nenhum…

Com todo o caminho que já foi percorrido, desistir agora será como “morrer na praia”, perdendo-se a oportunidade soberana de recuperar o respeito e a dignidade…

(Paula Dias)

Clicar na imagem para aceder ao inquérito promovido por 9 organizações sindicais, até ao dia 28 de fevereiro.

Mário Nogueira no fim da reunião de ontem disse que o Ministério pretende vincular 10.500 professores que tinham contrato ativo em 31 de dezembro de 2022 e tenham pelo menos 1095 dias de serviço (se não foi desta forma foi algo semelhante). Neste artigo já tinha dito que não conseguia na minha base de dados saber de onde vinha este número.

Agora ficamos a saber que existem mais docentes (ficam de fora quase 5 mil) nas mesmas condições.

Sendo assim, terá de haver um concurso já que as vagas não chegam para todos.

Se existem 15 mil docentes contratados com contrato ativo em 31 de dezembro de 2022, com pelo menos 1095 dias de serviço, como se poderá fazer um concurso de vinculação dinâmica num curto espaço de tempo? Será que a regra de seleção vai ser considerar quem em 31 de dezembro estava com um contrato ativo e tem mais tempo de serviço?

Na terra dos sonhos…

…não seria normal canalizar milhares de milhões de euros para bancos, TAP, entre outras coisas, nem gastar cinco milhões num palco, enquanto ali mesmo ao lado há uma escola completamente degradada.

Tudo se resume a uma palavra: sonho. Muitos não entenderão esta persistência, por vezes também não a entendo, mas o sonho, tal como escreveu um dia António Gedeão, é um bichinho álacre e sedento e como tal não nos deixa desistir.

Isto para falar da manifestação de professores do dia 11 de fevereiro, muito se disse, muito se comentou, mas como vejo sempre o lado mais poético da vida, o que vi foi uma união que há muito não se via. No entanto, não sou ingénua, certamente cada um dos milhares de professores que se juntaram do Marquês ao Terreiro do Paço estava ali por motivos individuais; uns pelos 6 anos, 6 meses e 23 dias, outros pelo fim das quotas, outros porque querem estabilidade e a tão ambicionada vinculação. Mas, algo mais forte nos uniu também.

Terá sido o sonho? Creio que cada um de nós, em algum momento, pelo menos, sonhou que teria uma profissão digna. Por isso, no passado sábado, gritámos tanto a palavra respeito. E o ato de respeitar quem incentiva a sonhar tem ficado cada vez mais esquecido ao longo do tempo, quer pelos sucessivos governos, quer por alguns alunos e encarregados de educação. A partir de que momento é que ser professor passou a ser motivo de vergonha? Antigamente, quando os adultos faziam às crianças a típica pergunta “O que queres ser quando fores grande?”, ninguém ficava espantado se a resposta fosse “professor”. Hoje em dia, ouve-se frequentemente a frase: “tudo menos professor!”.

Por isso, foi surpreendente para mim ver que no passado dia 11 muitas pessoas nos apoiavam nos passeios e nos aplaudiam enquanto exigíamos respeito. Afinal nós também nos unimos em defesa da escola pública, e lutar pelo ensino é também lutar pelo futuro de um país. E aqui volto ao sonho, o sonho que me levou a escolher esta profissão tão cedo. O que sempre me moveu foi o sonho de contribuir para um mundo melhor. Não podemos salvar vidas como um médico, um bombeiro, um polícia ou até mesmo um cientista, mas podemos dar a nossa pequena contribuição através da educação. Creio que os 150 000 que marcharam até ao Terreiro do Paço já sentiram isso pelo menos uma vez.

É por isso que não consigo dizer ao António, aluno do nosso agrupamento, para não seguir o seu sonho. O António, que esteve sempre presente nos nossos protestos à porta da escola, surpreendeu-nos quando nos disse que queria ser professor de Português e Espanhol. Instintivamente dissemos que devia repensar a sua escolha. Mas será? Quis saber mais sobre o motivo da sua escolha, ele respondeu-me: “O que me fascina mais são os valores e os ensinamentos que os professores passam para os alunos, abrem a nossa mente para o mundo sobre muitos assuntos que em casa, muitas vezes, não são abordados.”.

Na terra dos sonhos (citando agora Jorge Palma), ninguém se espantaria com a escolha do António, nem seriam necessárias greves, e manifestações para existir algo tão fundamental como o respeito. Não seria normal canalizar milhares de milhões de euros para bancos, TAP, entre outras coisas, nem gastar cinco milhões num palco, enquanto ali mesmo ao lado há uma escola completamente degradada. Na terra dos sonhos, os governantes ouvem o seu povo, respeitam-no e não o ignoram, nem se limitam ao silêncio, uma lição que António Costa parece ainda não ter aprendido. Após ter lido as propostas do governo que serão levadas para a mesa de negociações chego à conclusão que eles até agora não entenderam nada do que dissemos, talvez precisem de voltar as bancos da escola, isto se ainda existir.

Tânia Santos, in Observador

Os dirigentes sindicais do STOP e da FENPROF prestam declarações à saída da reunião sindical.

O ministro da Educação, João Costa, intervém no debate sobre política setorial na Assembleia da República, em Lisboa, 14 de outubro de 2022. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Parlamento aprova prolongamento do plano recuperação de aprendizagens

Apenas duas resoluções do PSD e da IL foram aprovadas no debate sobre a educação pedido pelos sociais-democratas.

 

Após cerca de duas horas de debate sobre o setor da educação, parlamento aprovou esta quarta-feira duas resoluções do PSD e da IL que recomendam ao Governo o reforço e prolongamento até 2026 do plano de recuperação de aprendizagens criado para responder ao impacto da pandemia de covid-19.

É que se esta sondagem der um número maior de respostas que os 4D seria bom que Mário Nogueira voltasse à sala de aula para aprender o que ele próprio representa para a classe docente.

[TS_Poll id=”1″]

Para quem é do continente não é difícil esquecer estas datas, pois são as datas dos próximos serviços mínimos.

O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis, fixado entre as 09h00 de 27 de fevereiro e as 18h00 de 10 de março, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos durante esse período, incluindo o fim-de-semana intercalar.

Aviso de Abertura do Concurso nos Açores

Defender a escola pública

1. Escrevo sobre o conflito que envolve os professores preocupada, em primeiro lugar, com o efeito que este está a ter na degradação da escola pública, na imagem e na confiança dos pais no sistema educativo, nos danos que estão a ser causados a milhares de alunos cujas famílias não têm condições para lhes proporcionar explicações ou frequência de colégios privados. Parece-me importante que, nas negociações entre Governo e sindicatos, esta dimensão do problema seja equacionada.

Escrevo, em segundo lugar, porque espero poder dar um contributo para a compreensão e boa resolução do conflito, apesar de todo o ruído e falta de capacidade para ouvir.

2. Nos anos pré-pandemia, eram muitos os sinais das dificuldades das escolas em prestar um serviço de qualidade. A existência de milhares de alunos sem professor, em várias disciplinas e em vários pontos do país, gerou um clamor sobre a falta de docentes e a fraca atratividade da carreira. Porém, o problema da falta de professores nas escolas reside essencialmente no modelo de seleção, recrutamento e fixação de professores, o qual está obsoleto há mais de 20 anos. A sua obsolescência foi ficando mais evidente quando, no tempo da troika, em vez de se acabar com os quadros de zona pedagógica e de se fixarem os professores em quadros de escola ou de agrupamento, se alargaram estes quadros criando a situação dos professores “com a casa às costas”. Situação que se tem agudizado, ainda mais, com a crise da habitação em algumas regiões do país.

Quando o atual ministro apresenta uma proposta razoável para resolver este problema, indo ao encontro do desejado por muitos professores, explode-lhe na mesa das negociações um conflito que exprime uma frustração profunda com o ponto a que chegou a degradação da carreira docente e das condições de aposentação.

3. Na base do conflito, vejo três medidas, tomadas no passado com a preocupação principal de sustentabilidade das contas públicas, mas cujos impactos conjugados se fazem sentir hoje, afetando as expectativas de muitos professores, sobretudo os que vão ficando mais perto da idade de reforma:

(1) As condições de progressão na carreira docente. Há duas décadas, todos os professores chegavam ao topo, isto é, ao 10.o escalão, independentemente do número de anos de lecionação efetiva. Em 2018, havia apenas sete professores no topo da carreira, que se tornou inacessível para a grande maioria.

(2) A alteração das condições da reforma. Para o cálculo da pensão passou a contar a carreira contributiva e não apenas o último salário. Logo, o congelamento das promoções e progressões está a ter um efeito pesado no cálculo da pensão dos professores, como de muitos funcionários públicos, mas não de todos os servidores do Estado.

(3) A alteração para os 66 anos da idade da reforma de todos os funcionários públicos, incluindo carreiras especiais. Esta medida tem implicações negativas, particularmente para muitos educadores de infância e professores de primeiro ciclo, pelo desgaste e pela dificuldade de exercício da profissão.

4. Ao longo do tempo que foi passando, aquelas alterações precisavam, como todas as políticas públicas precisam, de avaliação e monitorização dos seus impactos, para se perceber a sua adequação e para se introduzirem melhorias incrementais. E a avaliação não pode ser apenas a do impacto financeiro nas contas públicas.

Uma coisa é a estruturação da carreira docente, o seu alongamento e definição de exigências para chegar ao topo. Outra coisa é serem raros os professores a chegar ao topo e mais de metade ficar a engrossar as categorias iniciais sem qualquer expectativa de promoção.

Uma coisa é reformar o sistema de pensões para o tornar mais sustentável, justo e equilibrado. Outra coisa é criar, na idade ativa, um travão ao aumento da despesa, com o congelamento das promoções e progressões, que se vai prolongar, depois, na reforma.

Uma coisa é definir uma regra geral para a idade de reforma. Outra coisa é, para algumas profissões, promover medidas que mitigam o efeito do desgaste físico e da dificuldade de exercício e não o fazer para outras, como é o caso dos educadores de infância e professores do primeiro ciclo.

5. Na minha opinião, a resolução do atual conflito com os professores passa por revisitar estes temas, reconhecendo evidentemente a dificuldade da sua negociação. Eles afetam todos os professores, mas talvez se possa começar dando uma atenção prioritária à situação dos que, devido apenas ao congelamento, ficaram para trás e já não têm tempo para melhorar as condições de aposentação.

A sustentabilidade da Segurança Social e das finanças públicas é preocupação muito importantes. Porém, convém não esquecer que a qualidade do ensino, o sucesso escolar dos alunos e o normal funcionamento das escolas públicas são o objetivo primeiro da política educativa. Ou pagaremos muito caro o défice das aprendizagens registadas nos últimos anos.

*Professora universitária

Existem muitos docentes que ainda aguardam por uma progressão na carreira que já devia ter acontecido e que por diversos erros ainda não viram esse direito reconhecido. Talvez agora com esta atualização na aplicação eletrónica sobre Progressão na Carreira isso venha a acontecer em breve.

Aplicação eletrónica Progressão na Carreira – atualização fevereiro 2023

A aplicação eletrónica Progressão na Carreira foi disponibilizada, pela Direção-Geral da Administração Escolar, aos AE/ENA, em 2019, como instrumento facilitador, mas não vinculativo, do trabalho a realizar pelos Senhores Diretores e Presidentes das CAP, na sequência do descongelamento da carreira docente.

Desenhada, exclusivamente, para dar resposta à Progressão na Carreira Docente, a presente aplicação encontra-se sustentada nos diplomas legais em vigor e nas orientações emanadas pela Direção-Geral da Administração Escolar.

A sua estrutura, concebida de acordo com o espírito do artigo 37.º do ECD, apresenta uma lógica de preenchimento que permite o reconhecimento do direito de progressão ao escalão seguinte dependente da verificação cumulativa, no escalão atual, dos seguintes requisitos:

a)     avaliação do desempenho;

b)    observação de aulas (se aplicável);

c)     frequência de formação contínua ou de cursos de formação especializada;

d)    permanência de um período mínimo de serviço docente efetivo.

Somente após o registo da informação exigida, a aplicação propõe, no campo 11, uma data para progressão ao escalão seguinte.

Desta forma, recomenda-se a V. Exa. que:

1.       Não altere a data proposta no campo 8.1. sem, primeiramente, verificar a data devolvida no campo 11.

(Recorda-se que a discordância do campo 8, por motivo de “Recuperação de tempo de serviço”, conduz a que a aplicação deixe de se comportar como simulador de apoio à determinação da data prevista para progressão no campo 11, cabendo exclusivamente aos AE/ENA esse cálculo e validação.)

2.       Nas situações em que a aplicação obriga à atualização do escalão, deverá reverter o registo do/a docente até ao ponto 3, atualizar o escalão, a data de entrada, bem como os demais requisitos, se aplicável, e proceder à necessária submissão, garantindo, impreterivelmente, que a data de entrada no escalão atualizado é coincidente com a data do último requisito cumprido no escalão anterior;

3.       Caso verifique a necessidade de atualizar/completar/corrigir um registo deverá proceder à sua edição e submeter em conformidade;

4.       Não insira registos de docentes que se encontrem em reposicionamento, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Finalmente, cumpre informar V. Exa. que a aplicação eletrónica Progressão na Carreira encontra-se disponível, para atualização de registos, de dia 23 e até às 18:00 h do dia 1 de março (Portugal continental), na plataforma SIGRHE> Situação Profissional> Progressão na Carreira.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

O líder do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P), André Pestana, durante a Marcha Nacional pela Escola Pública, convocada pelo S.TO.P como forma de protesto contra as politicas de educação do Governo, Lisboa, 14 janeiro 2023. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

S.TO.P. diz que 96% dos de funcionários das escolas estão contra propostas do Governo

No sábado, o STOP realiza mais uma marcha nacional que vai terminar em frente à Assembleia da República, com uma “vigila permanente até ao final do mês”.

 

O Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.T.O.P.) anunciou quinta-feira que 96% dos milhares de funcionários das escolas auscultados pelo sindicato rejeitaram as propostas do ministério da Educação, que hoje voltam a ser alvo de negociações.

“Auscultámos os nossos sócios e não sócios, docentes e profissionais de educação, sobre as propostas do ministério e já temos os primeiros resultados: São milhares e milhares os que participaram e a rejeição foi acima de 96% de escolas de todo o país”, anunciou o líder do S.TO.P..

Sindicatos e ministério iniciaram em setembro o processo negocial sobre um novo regime de recrutamento e colocação de professores e ainda não chegaram a acordo.

À chegada ao Ministério da Educação, antes de entrar para mais uma ronda negocial com a tutela, André Pestana antecipou que a situação deverá manter-se inalterada depois da reunião desta quinta-feira.

“Infelizmente o ministro da Educação não está a ir ao encontro das reivindicações”, disse, recordando que, além da proposta que o Governo tem em cima da mesa, os profissionais de educação exigem a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das vagas e quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou um aumento de 120 euros para docentes e restantes profissionais.

André Pestana disse ainda esperar que o ministro João Costa “tenha o bom senso” de acolher as reivindicações, lembrando que as escolas iniciaram um processo de greve no início de dezembro que se poderá prolongar para lá de 10 de março, último dia para qual existe, neste momento, pré-aviso de greve por parte do STOP.

“A 9 de dezembro iniciámos uma luta que vai continuar até que a maioria dos profissionais de educação digam que estão de acordo (…) Até lá, vamos continuar a lançar pré-avisos de greve”, afirmou, quando questionado sobre a possibilidade de a greve se prolongar.

No sábado, o STOP realiza mais uma marcha nacional que vai terminar em frente à Assembleia da República, com uma “vigila permanente até ao final do mês”.

Durante três dias, “centenas de profissionais de educação” vão acampar em frente ao parlamento: “Queremos envergonhar o Estado pela forma como está a tratar os profissionais de educação”, disse André Pestana, que espera chamar a atenção dos ‘media’ internacionais, estando pensada uma encenação em que estarão presentes pessoas amordaçadas.

Seria mais lógico a suspensão da Greve do S.TO.P. para os dias 2 e 3 de março para quem não restassem dúvidas quanto à legalidade dos dois dias de greve.

Não há serviços mínimos para reuniões! Qualquer violação do exercício de atividade sindical será combatida adequadamente.

De 23 a 28 de fevereiro realizam-se centenas de reuniões em escolas e agrupamentos, no âmbito dos Dias 4D. Para estes dias de reuniões ao abrigo da lei sindical, como para outras que se têm realizado (e realizarão), em algumas escolas foram criadas dificuldades à participação dos professores, sob a justificação de estarem previstos serviços mínimos. A esse propósito, cumpre lembrar:

– Não há serviços mínimos para reuniões;

– Acionar serviços mínimos por se realizar uma reunião sindical seria uma grave violação do direito de exercício de atividade sindical, merecedora de punição legal;

– Os serviços mínimos são apenas para greves e incidem sobre aquelas para as quais foram decretados, não sobre outras, ainda que coincidentes no dia;

– Em relação a serviços mínimos, há que distinguir entre listas com nomes para os cumprirem e o momento de serem acionados;

– Só poderão ser acionados os serviços mínimos se, devido à greve que levou à sua convocação, o serviço normal não os assegurar;

– Os serviços mínimos não são um piquete para substituições, como parecem pretender algumas direções, as quais, inclusivamente, exigem aos docentes que se encontram nas listas a apresentação de atestado médico em caso de falta, o que é ilegal;

– O que se refere é válido para todos os professores e educadores;

– Qualquer procedimento que viole estas regras deverá ser do conhecimento das organizações sindicais que, no caso da FENPROF, agirá em conformidade junto dos tribunais, como, aliás, já acontece em relação a algumas situações.

Têm também sido colocadas dúvidas em relação às greves de dias 2 e 3 de março, tendo em conta que, para esses dias, também há greves decretadas por uma organização que estão com serviços mínimos fortíssimos (os anteriormente decretados, acrescidos de 3 horas de atividade letiva para todos os alunos), para o que terá contribuído o facto de a organização não ter apresentado posição fundamentada, contendo as alegações, junto do colégio arbitral, o que deixou os professores sem defesa. Devido à falta de contestação, o colégio arbitral decidiu tendo em consideração, apenas, a posição do ME.

Tais serviços mínimos, contudo, não se aplicam às greves de 2 e 3 de março. Em relação a estas:

– O ME requereu serviços mínimos para as greves de 2 e 3 de março;

– Posteriormente, desistiu, pretendendo que os decretados para outra greve abrangessem as de 2 e 3 de março;

– O colégio arbitral não aceitou a desistência do ME, aparentemente por discordar da justificação, e irá reunir em 27 de fevereiro;

– A FENPROF, como todas as organizações que convocaram as greves de 2 e 3 de março, entregarão a contestação à posição do ME até às 11:00 horas de dia 23;

– Será, pois, o colégio arbitral a decidir se em 2 e 3 de março terão de ser cumpridos serviços mínimos e não o ME ou qualquer direção de escola.

Mas deverá falar após a derradeira reunião com as organizações sindicais (antes de ser pedida a negociação suplementar).