Caros colegas, sócios e amigos,

A direção da APEM divulga a seguinte informação:

Resposta da APEM à versão final da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência em 26.03.2012

A versão final da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em 26.03.2012, dois meses depois do final do período de consulta pública sobre a proposta inicial, vem confirmar e reforçar um paradigma de currículo centrado nas “disciplinas fundamentais” remetendo as disciplinas artísticas e outras de carácter técnico e prático para um plano secundário.

O parecer da Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM) procurou alertar fundamentadamente para o perigo de se criar um currículo estreito e desequilibrado. Sem se opor a aprendizagem de disciplinas tidas como fundamentais à das disciplinas artísticas, considera-se que estas últimas possuem uma dimensão específica, que contribui para a formação das crianças de uma forma única, que outras áreas de conhecimento dificilmente permitem.

O currículo dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, nesta versão final agora apresentada, impede uma gestão do tempo de Música superior a 90 minutos semanais no 2º ciclo. No 3º ciclo, a Música limita-se a ser uma possibilidade de oferta de escola no 7º ano e no 8º ano, e no 9º ano não tem qualquer hipótese de existir, dado que as disciplinas que integram a Educação Artística ficam reduzidas à disciplina de Educação Visual.

Ora, no 3º ciclo, o desaparecimento da disciplina de Educação Tecnológica remete-a também para a possibilidade de ser uma oferta de escola. E como é que as escolas e os seus diretores vão decidir sobre a oferta de escola? É natural que, na atual conjuntura, o primeiro critério seja o da existência de recursos humanos disponíveis, o que torna a disciplina de Educação Tecnológica a oferta de escola mais provável. Contrariando uma evolução positiva que se tem verificado, a Música poderá deixar de ser oferecida em muitas escolas.

Nenhuma informação permite afirmar que existem estudos ou avaliações concretas da atual estrutura curricular que possam fundamentar esta opção do MEC. Aliás, a reflexão pública sobre o currículo foi realizada com base numa proposta apresentada que não teve a ver com a versão final, nomeadamente, no que se relaciona com o desaparecimento da disciplina de Educação Tecnológica no 3º ciclo e com as consequências que esse desaparecimento pode ter na presença da Música no 3º ciclo.

A possibilidade de coadjuvação do professor generalista do 1º ciclo (Professor Titular de Turma) em áreas artísticas (designadas ‘Expressões’), aliás já prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo em 1986, adquire uma nova visibilidade nesta versão final do currículo, por ter sido mencionada como uma das medidas.

No entanto, a diminuição em 50% dos tempos dos professores de EVT (EV+ET, atualmente) ‘empurra’ para o 1º ciclo os professores do quadro excedentários destes grupos, traduzindo-se por mais Expressão Plástica no 1º ciclo. Consequentemente, mantém-se a reduzida prática de Expressão Musical neste ciclo, salvo raríssimas exceções, em que o professor generalista do 1º ciclo se sente à vontade para implementar atividades musicais com os seus alunos.

Como se pode assim “reforçar a identidade de disciplinas que se reúnem sob a designação de Expressões”, nomeadamente a Educação Musical? Com que critério se pode “oferecer, nos 7.º e 8.º anos, uma disciplina, por decisão da escola, de acordo com o seu projeto educativo”, se existem professores do quadro sem disciplina e a própria oferta de escola não se limita à educação artística como estava definido no modelo anterior?

Por todas as questões apontadas, a APEM teme que a versão final da “atualização do currículo” apresentada pelo MEC produza o efeito contrário ao desejado, nomeadamente o aumento de insucesso e abandono escolar, consequência direta da diminuição da chamada dispersão curricular, que, nesta perspetiva, se traduziu no reforço de “disciplinas fundamentais” como a História, a Geografia e as Ciências Físico-Químicas e da Natureza, sem qualquer outra orientação que não seja a existência de futuros exames para testar os conhecimentos nestas áreas.

Muito provavelmente, foi em nome da urgência da racionalização de recursos e da diminuição de despesa pública, com que aliás em princípio não estamos em desacordo, que se perdeu mais uma oportunidade de se repensar de uma forma alargada, ponderada e racional o currículo de todo o ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos).

A Direção da APEM está preocupada com o retrocesso que esta Revisão da Estrutura Curricular representa para a Educação Musical no contexto do Ensino Básico, tendo já tido a oportunidade de manifestar estas preocupações na Direcção Geral de Educação, para além de ter solicitado o agendamento de uma audiência junto do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência e da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário de forma a demonstrar a pertinência da sua posição e procurar inverter algumas das disposições presentes nesta versão da Estrutura Curricular apresentada.

A Direção da APEM

16 de Abril de 2012