Resolvi fazer umas leituras no site da APEPCCA (Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação) para verificar as suas exigências relativamente às prioridades dos professores do ensino particular com contrato de associação.
Em 01 de Agosto de 2011 escrevia a APEPCCA:
Continua a ser um propósito prioritário, para nós, acabar com a impossibilidade e discriminação, que os docentes das escolas com contrato de associação, que efectuam um serviço publico de educação, quando nos concursos públicos se vêm confrontados com o facto de não poderem concorrer em pé de igualdade com os seus colegas do público.
Na verdade, a expressão de injustiça é tanto maior quanto o Estado permite que um ano ou apenas algumas horas prestado num Centro Novas Oportunidades (CNO) permita a um formador concorrer em primeira prioridade, mas nega-o a professores de durante vários e longos anos leccionam em escolas da rede pública de ensino, sob o regime de contrato de associação. Há ainda, muitos professores, que durante vários anos leccionaram nas escolas públicas do estado, e só mais tarde optaram por leccionar nas escolas públicas com contrato de associação. Este facto, discriminatório, acentua ainda mais e significativamente, a possibilidade dos professores agora despedidos, encontrarem um solução de trabalho para aquilo que estão habilitados. Importa referir que o decreto lei 553/80 (art. 70º e 71º) diz que é permitido o trânsito de professores entre as escolas públicas e particulares sem prejuízo de direitos adquiridos. O trânsito de um professor do público (estado) para o privado pode acontecer, mas o contrário nunca.
Consideramos que é tempo de acabar com esta discriminação e arbitrariedade.
Depois do MEC ter dado a conhecer a sua intenção de considerar os docentes do ensino particular com contrato de associação escreveu assim a APEPCCA:
A direção da APEPCCA, como é do vosso conhecimento, dedicou este último ano a fazer voz pública da injustiça cometida para com os professores que representa. Reuniu, debateu, apresentou propostas, esclareceu, participou e manifestou aquela que é, para nós, uma ação de elementar justiça, a permissão a conceder aos professores das escolas com contrato de associação para que possam concorrer em primeira prioridade.
Este foi o fim-de-semana em que recebemos a notícia da intenção do Governo em garantir este acesso aos professores que representamos. Brevemente seremos recebidos no MEC (Ministérios da Educação e Ciência) onde reafirmaremos que o reconhecimento agora iniciado seja concretizado com sucesso.
Independentemento do desfecho que possa ter o diploma de concursos não concordo que uma alteração desta prioridade coloque em causa o direito que já foi adquirido por quem até à data de publicação deste novo decreto-lei esteja em condições de beneficiar da 1ª prioridade para os concursos de 2012/2013 e 2013/2014 e como diz o Marcelo: parece estranho que os docentes do público possam ser preteridos porque os docentes de escolas com contrato de associação não são de ESCOLA PÚBLICA.
10 comentários
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Entendo as intenções da APEPCCA, mas não concordo com elas… nem me parece que alguém de bom senso possa concordar.
Se de facto, se entende que esses professores possam estar em igualdade de circunstâncias no concurso, é igualmente óbvio que os horários disponíveis nessas escolas possam ser ocupados por qualquer docente, através de um recrutamento justo e igualitário (que não existe neste momento).
Mas alguém pode achar que deve ser de outra forma (ignorando, como é óbvio, os interesses corporativos mesquinhos)?
É pá!
Digam-me lá onde se dão algumas horas de formação, sem já se ser professor profissionalizado e ter lecionado em escola pública num dos últimos dois anos, e se adquire o direito à 1ª prioridade?
Se foi isto que esta associação exigiu e o MEC engoliu, então estamos muito, mas muito pior que os gregos.
Então e será justo colegas com 15 anos de serviço no público que tiveram horários anuais mas incompletos durante os últimos 6 anos, serem ultrapassados por colegas que estiveram no privado?
Sejamos justos!!!!
Colegas do privado estão perto de casa, não têm nem um quinto das preocupações que um colega do público tem!!!
Dou-vos vários exemplos:
– a incerteza do futuro quando se chega ao final do ano letivo;
– conhecer nova escola, novos colegas, novos ambientes de trabalho, que nem sempre são bons;
– alugar casa e sermos explorados pelos particulares que nem recibo nos passam;
Isto para não falar em termos financeiros, um professor contratado, paga para trabalhar!
Eu já estive a 300 Km de casa, Sabem quanto amealhei? Nada!!! Ainda tive de gastar dinheiro que tinha amealhado!
Pensem nisto e SEJAMOS JUSTOS!!!!!
Três coisas apenas vou referir:
– Primeiro: A mente iluminada que redigiu tal documento alegando discriminação, esquece-se de referir que, a quererem concorrer em pé de igualdade (já que prestam um serviço público, como afirma), as vagas que ocupam também devem estar em pé de igualdade e, como tal, também deveriam ´ser disponibilizadas para concurso.
– Segundo: pergunto à mesma mente iluminada se não acha discriminação eu trabalhar há 11 anos para a escola pública, sujeitar-me a trabalhar longe de casa, como já estive a 400 kms e nem horário completo tinha mas, como me sujeitei e não tive sempre a sorte de ter horário anual e completo, ser ultrapassada por alguém que teve uma cunha no privado durante 4 anos e que terá com certeza uma graduação bem inferior à minha? O colega deve rever o seu conceito de discriminação.
– Terceiro: Não se mudam regras dos jogo a meio, embora isso seja prática do nosso MEC. Se eu me sujeitei foi porque quis garantir sempre a 1ª prioridade e agora vejo que o sacrifício a que me sujeitei foi em vão? Só podem estar a brincar comigo. ao menos que tivessem a decência de fazer isso daqui a dois anos, pois esses dois anos de concurso na primeira prioridade eram para mim e para o resto dos colegas uma certeza.
O problema não é a mente iluminada que redigiu, é a mente iluminada que aceitou.
Colegas não podemos dizer que a APEPCCA, procede mal quando reindivica direitos aos seus associados. O mal é que eu e milhares de colegas contratados que fazem centenas de kilómetros todos os anos, sujeitando-se a horários por vezes miseráveis, sem termos quem nos defenda. Como é possível que a auto-estima dos colegas contratados esteja a ser completamente destruída neste País. Não quero deixar de LUTAR!
E porque estamos a perder emprego com estabilidade.
VINCULAÇÃO JÁ PARA COLEGAS CONTRATADOS COM MAIS DE 3 ANOS PELO ME!
Nota: Se não formos para a luta, penso que vamos perder esta batalha.
Só me apetece dizer uma asneira bem cabeluda.
Estes senhores das escola com contrato de associação sabem muito e o Mec também. As parcerias público-privadas dão nisto: apoio mútuo e “arranjinhos” à medida.
O mec que andou até agora a tramar a vida aos professores do ensino público, nomeadamente aos professores contratados vem dar o golpe final. Se nada for alterado nesta proposta de prioridades, para além dos prejuízos que irá causar aos professores contratados, também os colegas efetivos no público irão sofrer as consequências quando TODOS (os professores do público e os de das escolas com contrato de associação) concorrerem em pé de igualdade ao concurso interno. Os segundos (com mais tempo de serviço) vão ficar com as poucas vagas que surgirão. Resultado: não restarão vagas nem para o concurso interno, nem para o concurso externo e nem para contratação.
Vai ser lindo.
Também já me indignei com estes comunicados e com aquela forma egoísta de pensar. E, tal como o colega Davide Martins, publiquei lá um comentário.
Mas o Davide teve mais sorte, já que o dele foi publicado e o meu, pelo menos até já, censurado, apesar de escrito de forma educada.
É assim, esta gente. Como dizia o outro “deve haver liberdade de pensamento desde que todos pensem como eu”.
Transcrevo o comentário:
Bonita forma de pensar. Também eu gostava de chegar às vossas escolas e passar à vossa frente, ficando com o vosso lugar.
Não, não se zanguem já com aquela afirmação. Vamos ler o resto. Conheço bem os contratos de associação. Sou favorável a esses financiamentos, que até penso que deveriam ser maiores. Respeito o trabalho desses docentes, que de facto prestam um serviço público. Mas…
Há sempre um mas. O recrutamento desses professores não foi público. Escolheram outro caminho no acesso à profissão, caminho que tem vantagens e desvantagens.
Não é justo, pois, que queiram beneficiar disso para se colocarem à frente de outros, como que passando à frente numa fila. Sejam sérios.
É realmente lamentável que colegas de profissão na área da educação tenham em conta apenas os seus interesses e não os direitos como professores. Seria compreensível que lutassem por uma carreira e estatutos semelhantes aos nossos ao invés de apenas lutarem pela discriminação entre docentes.
Pergunto-me se também estariam de acordo com a possibilidade de um professor com carreira no ensino público e mais tempo de serviço poder, por opção, substituir um colega a lecionar no ensino particular e cooperativo tendo como critério o tempo de serviço?
Não gostaria a adiantar a resposta pois todos a conhecemos.
Tenho familiares no ensino particular e cooperativo que se envergonham das posições tomadas por colegas que apenas têm voz quando sentem seus interesses egoistas ameaçados. Apenas têm voz quando convém e não quando devem.
Sou professor do EPC e sou obrigado a concordar com a postura condenável de muitos professores do EPC que só têm voz para defender o interesse de quem lhes paga. Seus interesses que denomina de egoístas limitam-se a garantir um vencimento e um emprego. O medo de sua voz desagradar é grande.
Discordo quando refere que apenas defendem seus interesses egoístas. Se assim o fizessem eram mais contestatários, o que não se verifica. Se afirmar que se esforçam por agradar e perante os problemas refugiam-se no silêncio na expetativa que algum colega proteste e consiga resolver os problemas favoravelmente. São “ovelhas” que não sabem escolher o seu pastor.
É pena que os nossos governos não tenham tido autonomia e independência para legislarem um Estatuto do Professor único que também respeite os professores que durante anos têm lecionado, ano após ano, com contrato, nas escolas públicas.
Por outro lado, gostaria de referir que, enquanto as EPC foram financiadas pela sua despesa salarial, os professores do EPC estiveram “aprisionados” nas escolas particulares e sua saída dificultada. Quando o financiamento das EPC passou a ser por turma, deixou de interessar ter professores com mais anos de docência, e o processo de saída das EPC para as EP foi facilitado.
Tais dificuldades ou facilidades foram determinadas, não pelos professores e sindicatos, mas pelos políticos e pelos donos das EPC. ASSIM É PORTUGAL.