Solução apresentada pelo MEC não serve

Em resposta à posição pública da FNE, o Ministério da Educação e Ciência veio afirmar à comunicação social que os docentes contratados só devem receber a remuneração a partir do primeiro dia em funções, contrariando o que está na lei e prejudicando centenas de professores contratados que viram a sua remuneração relativa ao mês de setembro mal processada.

Em causa está a nota informativa do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), datada de 5 de novembro, que determina como se devem processar as remunerações aos professores contratados. A informação veiculada pelo IGeFE tem uma omissão e não prevê os casos dos docentes colocados até ao último dia do arranque do ano letivo, que em 2015-2016 foi o dia 21 de setembro, situações em que tal como estabelecido na lei, o horário atribuído deve ser considerado anual e, consequentemente, o pagamento do primeiro vencimento deve reportar a 01 de setembro.

Efetivamente o MEC veio alegar, com base na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), nomeadamente no artigo 145º n. 1, que:

“A remuneração é devida com início de exercício de funções, sem prejuízo do regime especial de produção de efeitos de aceitação”.

Lamentavelmente o MEC esquece-se que, relativamente aos docentes existe um regime especial, o qual determina que para estes profissionais, os efeitos da colocação retroagem, nas situações definidas na lei, a 1 de setembro.

O número 11 do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio é claro quando diz que:

“Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, considera-se horário anual aquele que corresponde ao intervalo entre o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das aulas e 31 de agosto do mesmo ano escolar”.

A posição do MEC relativamente a esta matéria não salvaguarda os direitos dos docentes e criará problemas graves no desenvolvimento da sua carreira, nomeadamente a contagem do tempo de serviço e a aplicação da norma travão.

A FNE espera que nenhum docente saia prejudicado com esta interpretação dúbia por parte do MEC, não só no que se refere à remuneração, mas também no que toca à aplicação da chamada norma travão, que para efeitos de vinculação devem ser considerados horários completos e anuais.

A FNE irá estar atenta aos desenvolvimentos desta situação e alerta os docentes que se sintam prejudicados a contactarem o seu sindicato de forma a poderem ter acesso ao apoio jurídico necessário.

Porto, 13 de novembro de 2015

E a solução que o MEC apresentou foi esta

Jovens portugueses vencem ouro, prata e bronze nas Olimpíadas

Alunos do ensino secundário estavam a representar Portugal nas Olimpíadas de Porto Rico

Quatro jovens da equipa portuguesa ganharam medalhas de ouro, prata e bronze nas Olimpíadas Ibero-Americanas de Matemática (OIAM), que terminam sábado na cidade porto-riquenha de Mayagüez.

“Francisco Andrade alcançou um resultado brilhante, com pontuação máxima, conquistando uma medalha de ouro, à semelhança do que havia conseguido o ano passado nas Honduras”, contou à Lusa a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM).

Além do aluno do 12.º ano da Escola Secundária do Padrão da Légua, em Matosinhos, também o estudante Nuno Santos, que frequenta o 12.º ano da Colégio Nossa Senhora do Rosário, no Porto, conseguiu uma medalha de prata nestas olimpíadas.

O bronze coube a Alberto Pacheco, estudante do 11.º ano do Colégio Paulo VI, em Gondomar, que ficou apenas a um ponto da prata, e a David Andrade, da Escola Secundária de Albufeira, que ficou a dois pontos do nível seguinte da classificação.

Em directo aqui.

Como a minha escola participou na categoria Jovem Cineasta, mais interesse terei em acompanhar esta cerimónia de encerramento.

Eu, e o Luís Cansado, de quem roubei estas imagens.

O link da nota informativa de 22 de Julho de 2015 está ligado directamente para a página da DGAE, para quem pensar que o texto é uma montagem.

E Bruxelas não sabe que o investimento na Educação em Portugal está bem abaixo dos 5% do PIB?

Segundo dados da Pordata, em 2014 esse investimento foi de 4% do PIB e só por duas vezes esse investimento foi superior a 5%, em 2001 e 2002. Anos doirados, onde a Educação era uma paixão.

Bruxelas quer mais investimento em educação

Comissário responsável pela Educação diz que Europa está a ficar em desvantagem em relação aos países emergentes, por consequência da austeridade

A Comissão Europeia quer que os estados-membros coloquem mais dinheiro dos orçamentos nacionais na educação. Na apresentação de um relatório sobre o estado da educação na União Europeia, o comissário responsável pela pasta concluiu que a Europa está em “desvantagem” em relação às economias emergentes e reconheceu que essa é uma consequência direta da austeridade.

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Em relação a Portugal, o relatório apresenta dados do Eurostat de 2010 a 2013, numa altura em que ainda não tinham sido aplicados a maior parte dos cortes na área da educação. Na tabela relativa ao “investimento público em educação”, pode ler-se que, naqueles três anos, os gastos com o sector da educação emagreceram de 7,7% do PIB para 6,8%.

A Comissão conclui que, na última década, “Portugal reduziu significativamente a taxa de abandono escolar precoce e tem “melhorado muito” a percentagem dos que concluem o ensino superior. Mas nota também que “as taxas de escolarização no ensino superior têm mostrado algumas flutuações ao longo dos últimos três anos”.

Por sugestão de alguns leitores do blog vai ser realizado no dia 5 de Dezembro de 2015 o primeiro jantar fora da cidade do Porto.
O jantar será realizado no Solar do Paço e o preço por pessoa, com entradas, prato principal (Bacalhau ou lombo de porco assado com passas), bebidas, café e digestivo será de 20€.

Quem quiser inscrever-se para o jantar deve manifestar o interesse neste evento, depois será contactado para confirmação e pagamento antecipado.

Jantar Blog DeAr Lindo (BRAGA)

… desta apreciação parlamentar submetida ontem pelo PCP.

Resta saber que impacto poderá a mesma ter na Assembleia da República, tendo em conta que os maiores partidos à direita do PCP defendem o aumento da descentralização para as escolas e para os municípios.

Apreciação Parlamentar 2/XIII – Decreto-Lei n.º 169/2015, de 10 de agosto – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) [PCP] 2015-11-12

Monitor da educação e da formação

Clicar na imagem para ler o relatório sobre Portugal (versão em Inglês)

Mas pelo menos irá haver orientações para que a Segurança Social pague o subsídio de desemprego até ao dia da colocação de forma a não haver prejuízo para o docente.

Professores só devem receber a partir do primeiro dia em funções

O Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) irá enviar às escolas uma orientação, relativamente à correção da data de inscrição na Segurança Social. Deve ser colocada não a data de 01 de setembro, mas sim a data de início de funções/data de apresentação, o que permitirá aos docentes aceder ao subsídio de desemprego relativamente ao tempo devido”, declarou a tutela.

O próximo quadro apresenta o número de candidatos à contratação por grupo de recrutamento que não estão colocados após a Reserva de Recrutamento 10.

As percentagens feitas por grupo de recrutamento têm em conta a lista de candidatos que se encontravam na lista de ordenação à contratação inicial de 28/08/2015.

Na reserva de recrutamento 6 estavam por colocar 44% dos candidatos à contratação e na Reserva de Recrutamento 10 estão por colocar 36%.

Estão identificados de cor verde os grupos de recrutamento onde existem menos de 20% de candidatos por colocar e em rosa suave onde existem entre 40% e 50% de candidatos por colocar. A rosa mais escuro onde existem mais de 50% de candidatos por colocar.

Os grupos de recrutamento 100 – Educação Pré-escolar e 510 – Física e Química são os que têm mais candidatos por colocar, 57% e 51% respectivamente.

As 14.287 candidaturas que estão por colocar na Reserva de Recrutamento 10 são de 9.797 docentes.

A próxima análise será feita no final do ano, quando sair a última reserva de recrutamento deste ano lectivo para os docentes contratados.

E se este fosse um cargo de eleição algum jornalista podia dar-se mal em dar a notícia, o que vale é que é por indicação dos partidos e assim há menos probabilidade na troca do género.

Alexandre Quintanilha é novidade na Educação

Depois da estreia na bancada socialista, o físico e professor é o novo presidente da Comissão de Educação e Ciência. Pedro Bacelar de Vasconcelos é a escolha para os Assuntos Constitucionais e Sérgio Sousa Pinto mantém a liderança dos Negócios Estrangeiros. No PSD, Teresa Leal Coelho lidera Orçamento e Finanças. Hélder Amaral, do CDS-PP preside à Economia.

Na Reserva de Recrutamento 10 foram mais dois grupos de recrutamento que deixaram de ter professores com ausência da componente lectiva.

Mas perspectiva-se que com um hipotético novo governo a requalificação desapareça e que deixe de ser problema a ausência da componente lectiva.

Se isso realmente acontecer muitos professores mudarão as suas opções de concurso e a lista real poderá crescer nos próximos anos.

A ver vamos.

Dos Colocados

Dos Não Colocados

Foram colocados 69 docentes contratados na reserva de recrutamento 10 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Foram retirados 196 docentes da Reserva de Recrutamento 10 de acordo com os seguintes motivos e tipo de candidato.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 10ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Contratação – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

Docentes contratados merecem respeito

Foi publicada no dia 5 de novembro de 2015 a nota informativa n.º 3/IGeFE/DGRH/2015 – Instituto de Gestão Financeira da Educação, a qual presta um esclarecimento relativamente às normas a que as escolas devem estar obrigadas no ato de processamento das remunerações dos docentes, cujos contratos tenham sido celebrados em resultado de colocações efetuadas pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, até ao dia 21 de setembro de 2015.

A nota informativa em questão vincula a data a considerar para efeitos do direito à remuneração, no âmbito dos concursos de contratação inicial, reserva de recrutamento e contratação de escola, às regras para aceitação da colocação e prazos para apresentação dos docentes nos agrupamentos de escolas.

Apesar destas informações refletirem o que está previsto na lei, a nota informativa tem uma omissão que tem vindo a criar problemas a alguns docentes, os quais têm vindo a solicitar o apoio dos sindicatos.

Ao contrário dos anos anteriores, a nota informativa relativa a este ano não refere especificamente o que acontece às colocações que ocorram até ao último dia previsto no calendário escolar para o início das aulas (que este ano foi 21 de setembro), conforme o Despacho nº 7104-A/2015, de 26 de junho, o que, de acordo com o n.º 11, faz com que esses horários sejam considerados horários anuais, obrigando a que, para efeitos do direito à remuneração, tenham que se reportar a 1 de setembro.

Ora, os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, com base na referida nota informativa do IGeFE, estão a declarar à Segurança Social que o contrato do docente se inicia a 1 de setembro, mas em simultâneo estão a processar as remunerações desses docentes apenas a partir da data da sua apresentação, e não a 1 de setembro conforme deveriam, o que está a levar a que a Segurança Social esteja a exigir a devolução dos montantes relativos ao subsídio de desemprego relativos ao mês de setembro, mas os docentes apenas estejam a receber a remuneração relativa aos dias de setembro após a data de apresentação nos Agrupamentos de escolas/Escolas não agrupadas, o que é claramente ilegal.

Na nossa perspetiva a nota informativa induz à ilegalidade e ao desrespeito pelos direitos dos docentes, causando graves prejuízos a estes, pelo que a FNE solicitou, em ofício enviado hoje ao MEC, que sejam emitidas instruções aos serviços da DGAE e do IGeFE no sentido de clarificar esta situação junto dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, de forma a que as remunerações dos docentes, cujos contratos tenham sido outorgados até ao dia 21 de setembro de 2015, sejam processadas com efeitos reportados a 1 de setembro, conforme a lei determina.

Porto, 11 de novembro de 2015

Autocarros para a manifestação da CGTP deixam alunos sem transporte

Horários aceites sem que tenha havido data de colocação.

Os manuais escolares

Uma família de dois filhos gastou, em setembro deste ano, 685,68euro em livros obrigatórios e material. O do 5.º ano, 473,68euro. O do 3.º ano, 212,00euro.

Outra mãe de dois filhos deu-me informação pormenorizada sobre alguns manuais dos 7.º e 10.º anos. O mais barato custa 23,28euro e o mais caro 39,79euro. No total, uma verba acima dos 600,00euro.

Pensando no rendimento das famílias portuguesas, na necessidade de desenvolver a educação e no custo real da produção de livros, estes são preços absurdos.

Ao fim de trinta ou quarenta anos de leis, umas de direita, favoráveis à liberdade, outras de esquerda, orientados pela igualdade, temos preços de manuais obscenos. Mais caros do que livros de autores famosos com direitos de autor elevados…

Vejamos o que nos diz a teoria. Com a direita, a liberdade de escolha preside à nossa vida. A concorrência beneficia o consumidor. A mão invisível faz com que as distorções do mercado não desempenhem um pérfido papel. Na sua impiedade, o mercado eliminará a corrupção e a especulação. Com a liberdade, sei quais são os melhores manuais escolares para os meus filhos.

Com a esquerda, o Estado protector preside à nossa vida. O Estado regula o mercado e a minha escolha é informada. A autoridade democrática impõe preços razoáveis, zela pela igualdade, proíbe a corrupção e fomenta a qualidade técnica. Com o Estado, sei quais são os melhores manuais escolares para os meus filhos.

O que temos, num e noutro caso, são os manuais mais caros da Europa, pesados, luxuosos e efémeros. Não transitam de irmão para irmão, são impressos em papel muito caro e têm páginas inúteis em papel couché. Abundam em exercícios fúteis e fotografias ridículas. Muitos são de medíocre qualidade técnica e científica.

A produção de manuais escolares está nas mãos de um racket com mais poder do que o Estado e as famílias. Com mais força do que a esquerda e a direita.

Clicar na imagem para ler o documento.

Uma aceitação antes da selecção.

Já hoje de manhã mostrei uma colocação em BCE de alguém que já a tinha suspendido.

Não há ninguém responsável que perceba o enorme erro de tudo isto?