GOVERNO VAI GASTAR 30 MILHÕES PARA SUBSIDIAR CUIDADORES INFORMAIS EM 2020

GOVERNO VAI GASTAR 30 MILHÕES PARA SUBSIDIAR CUIDADORES INFORMAIS EM 2020

No próximo ano, vão avançar projectos-piloto em todo o território nacional, pelo período de 12 meses, para enquadrar e apoiar as pessoas que cuidam de alguém dependente em casa, sem receber remuneração.

O Governo tenciona gastar 30 milhões de euros com subsídios a cuidadores informais no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020. É a primeira vez que o executivo coloca no Orçamento uma verba destinada a apoiar as pessoas, geralmente familiares, que cuidam de alguém dependente em casa sem direito a qualquer compensação, mas não explica em que moldes esta irá ser gasta, apesar de se comprometer a regulamentar em 2020 o Estatuto do Cuidador Informal, que foi aprovado pelo Parlamento em Julho passado.

Sobre esta matéria, o executivo revela apenas que vai avançar com projectos-piloto em todo o território nacional, pelo período de 12 meses, “para enquadramento e acompanhamento dos cuidadores, com respeito pela vontade das pessoas cuidadas, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador informal principal, mediante condição de recursos (majorado no caso de acesso ao Seguro Social Voluntário)”. Estes subsídios destinam-se apenas a cuidadores com baixos rendimentos.

No estatuto aprovado no Parlamento está prevista a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva, através do seguro social voluntário, evitando que fiquem sem direito a reforma, como acontece actualmente.

Na proposta de OE 2020, o Governo adianta igualmente que vai ser reforçada “a capacidade de respostas dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados também mediante condição de recursos”.

No ano passado, e depois de o primeiro-ministro António Costa ter dito que não havia dinheiro para avançar com este estatuto, por pressão do Bloco de Esquerda, o Governo acabou por incluir no Orçamento do Estado para 2019 um artigo em que se comprometia apenas a delinear medidas de apoio e a avaliar a necessidade de reforço ou reformulação do direito ao descanso dos cuidadores informais, além de criar as “condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.

Mas não havia então qualquer tipo de previsão financeira no Orçamento do Estado de 2019 para este efeito. Agora, no Orçamento do Estado do próximo ano, está previsto um gasto de 30 milhões de euros, que é, porém, substancialmente inferior à verba que António Costa tinha estimado ser necessária para avançar com este plano no “ano zero” – 120 milhões de euros -, despesa que posteriormente ascenderia a 800 milhões de euros quando o plano atingisse a “velocidade cruzeiro”.

Pelas contas de um estudo efectuado a pedido do Governo e que permaneceu durante meses na gaveta, serão mais de 800 mil os cuidadores informais em Portugal, sobretudo mulheres entre os 45 e os 75 anos, que fazem um trabalho que representará perto de 333 milhões de euros por mês.

Fonte: publico

Mais informações sobre o estatuto do cuidador informal, num artigo já publicado aqui no blogue

 

 

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O Tiago apareceu e falou…

Até deitou as culpas para cima dos antigos parceiros de governação…

“Marcaram a data e eu cá estou”

“Houve uma melhoria muito significativa em relação ao que existia” 

“Há agrupamentos onde quase não existe absentismo e outros com taxas muito superiores à médias. Quais as razões?”

“A senhora deputada pediu que a alumiasse, mas mesmo indo à frente nem a alumio nem a ilumino, mesmo nesta época, devido às nossas diferenças substanciais”

“houve um momento que não sei determinar onde tudo começou a acontecer”. “As escolas não podem ser instrumentalizadas por ninguém”

Fonte: Público

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No GOP 2020, a Monodocência

“Tendo em conta o perfil demográfico do pessoal docente, torna-se fundamental estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores, elaborando um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos), a partir do qual seja possível aperfeiçoar este sistema. Afigura-se igualmente importante dar a possibilidade aos professores em final de carreira, em particulares aqueles que se encontram em regime de monodocência, de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais.”

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Revisão de rácio de AO. Promessas…

Daqui lá, acaba o ano é continuamos na mesma…

Escolas vão ter reforço de funcionários

 

O Governo vai rever a portaria de rácios que atribui o número de assistentes operacionais às escolas. A nova fórmula irá ter em conta as características dos estabelecimentos e reforçar o acompanhamento de alunos com necessidades educativas, confirmou o Ministério da Educação (ME) ao JN.

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OE educação, 1% acima…

1% é quanto o Governo avalia o crescimento do orçamento para o ensino básico e secundário por comparação ao ano passado. Ou seja, 6 516,8 milhões de euros, “representando um crescimento 1% face à estimativa de execução prevista para 2019”.

Uma verdadeira fortuna face ao que é necessário.

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Orçamento de Estado para 2020

As propostas de Lei n.º 5/XIV – Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e n.º 4/XIV – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 16 de dezembro, ato que marcou o início do processo orçamental no Parlamento.

De acordo com a calendarização aprovada pela Conferência de Líderes, a apreciação na generalidade decorre nos dias 9 e 10 de janeiro, com a votação na generalidade a ter lugar no dia 10, após o que se segue a apreciação na especialidade, que se prolonga até dia 6 de fevereiro. O encerramento e votação final global estão marcados para dia 6 de fevereiro

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Abertura de Procedimento Concursal Simplificado Local – Angola

Aviso de Abertura de Procedimento Concursal Simplificado Local – Angola

O Camões, I.P. informa que decorre entre 13 e 19 de dezembro de 2019 o período para apresentação de candidaturas para o cargo de Leitor no Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED), no Huambo, Angola.

As candidaturas deverão ser remetidas por comunicação eletrónica para o endereço [email protected]

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Quero uma escola de qualidade – Alberto Veronesi

 

Quero uma escola de qualidade

Há uns que defendem a Escola Pública, outros a Escola Privada. Eu cá prefiro defender a Escola de Qualidade, independentemente de ser pública ou privada.

Para este governo, assim como para o anterior apoiado pelas esquerdas, pouco importou que se tenha fechado tantas escolas com contrato de associação com excelentes resultados, se isso significou ter mais alunos na Escola Pública!

Defendo uma escola de qualidade, qualidade essa que se tem vindo a perder ao longo dos últimos anos, como é visível e sentido por quem está no terreno.

Começou com a Ministra de má memória e continua com o Ministro “invisível”!

A primeira quis destruir a reputação dos professores, retirando-lhes autoridade, “jogando-os” uns contra os outros, dando infinitos direitos e nenhuns deveres aos alunos e terminando com a frase “perdi os professores e ganhei os pais”. Daí para cá foi sempre a crescer…a indisciplina, e a descer a dignidade da profissão docente!

Quanto ao atual, pouco ou nada há a dizer uma vez que as aparições são, geralmente, em estádios de futebol, tem três ou quatro frases de uma enorme demagogia que profere de quando em vez e sobre a educação, nada!

Já percebemos que os maiores defensores da Escola Pública, os partidos de esquerda, são aqueles que menos querem investir nela, são os que mais a degradam com legislação desajustada, com ideologias forçadas, com DL 54 utópicos…

Perante estes factos desejo para todos a liberdade escolha das escolas! Se é verdade que há escolas públicas bem equipadas, bem fornecidas com ótimas condições, também é verdade que as há completamente desajustadas à realidade atual, sem as mínimas condições e onde a tecnologia só se encontra no dicionário.

Já percebi que o investimento vai continuar a ser pequenino, já vimos que a exigência tende a baixar, todos passam, todos são incluídos, independentemente das condições ou de terem de ficar em casa por falta de meios e recursos, e que por isso quem puder foge para os privados!

Como não considero justo que só os que podem fujam, considero que qualquer contribuinte com filhos em idade escolar deveria poder escolher a escola para estes. Para isso, o dinheiro que o estado poupa, com a sua não permanência no ensino estatal, seria convertido num cheque ensino atribuído a estas famílias para investirem na educação do filho.

Já percebi que o que importa para este governo é seguir a cartilha ideológica, mesmo que seja a qualidade do ensino a sofrer as consequências.

O cheque ensino e os contratos de associação são as formas mais igualitárias de todos poderem escolher a escola e não estarem sujeitos à sorte!

Ao aplicarmos estas medidas, quer as escolas públicas, quer as escolas privadas passariam assim a ser frequentadas por quem quisesse e não apenas por quem pudesse. É isso a liberdade de escolha!

A desigualdade de oportunidades depende do facto da escola ser boa ou má e não de a escola ser pública ou privada. Boas e más tanto há públicas como privadas!

O que me parece ser relevante é que não sendo proibido, em Portugal, o ensino privado, este deve  ter financiamento público, sobretudo se concretizado através do contrato de associação ou, em alternativa, usando o cheque ensino, que são os modelos de financiamento mais equitativos que se conhecem, para que assim a liberdade de escolha seja uma realidade.

Caso contrário, teremos a educação a três velocidades: as privadas, as públicas com condições e as públicas sem condições. Nesse caso continuamos a ver os que podem a poderem e os que não podem a sujeitarem-se!

No final, o sistema de ensino será cada vez mais desigual e, em última instância, o país pagará caro estas opções ideológicas…

 

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A hipocrisia politica à volta da violência contra os professores

Falam de forma deliberada para darem a entender que estão ao nosso lado e depois votam contra a condenação de atos de violência contra os professores, Quem age assim e anda por aí a dizer que quer defender a escola pública, até, talvez, passar a crime público a violência contra os professores, só pode andar a gozar com os professores… Politiza-se o sofrimento individual e vai-se deixando andar. Aquando da próxima manifestação contra a violência, aparecerão por lá a dar umas entrevistas…

 

 

 

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Os 0,3% de aumento para os AO’s e AT’s

Se para os professores o aumento é uma miséria, para os outros trabalhadores das escolas é um verdadeiro insulto. Nenhum dos decisores veio a terreiro explicar os números aos trabalhadores, mas já andam a bater com a mão no peito dizendo que continuam a repor rendimentos.

Vamos a números:

AO – 635€ – 1,90€/mês, 26,6€/ano, 6cent dia. Ao fim do mês passa a levar para casa 636,9€
AT – 683€ – 2€/mês, 28€/ano, 6cent dia. Ao fim do mês passa a levar para casa 685,04€

(os valores apresentados são “brutos”)

Estes é que são aumentos rechonchudos… Palhaçada nossa de cada dia…

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Violência nas Escolas, o programa de sexta 13…

Clique na imagem para ver…

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A Ler com Muita Atenção – O Império Da Treta Oportunista

O spin, a mentira, a treta, a desinformação, estão ai outra vez em força…

Não abram os olhos…

O Império Da Treta Oportunista | O Meu Quintal

 

PS (porque está relacionado…):

Posso utilizar a palavra vergonhoso?

E nojento?

Não Basta Dar Um Ar De Seriedade… | O Meu Quintal

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Há professores a dar aulas sem terem qualificação

Há professores a dar aulas sem terem qualificação

 

Em Lisboa recorre-se a professores sem habilitação profissional para a docência para suprir lugares ainda em falta. Mas em quase todo o país o cenário ameaça ser outro: o de aumentar o número de docentes sem alunos para ensinar.

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Governo vai criar incentivos para garantir professores nas escolas

Governo vai criar incentivos para garantir professores nas escolas

 

Nos próximos quatro anos cerca de 18 mil professores vão sair das escolas para a reforma, mas no mesmo tempo haverá perto de 101 mil alunos a menos. Será esta uma oportunidade para o sistema educativo? Por agora, a falta de professores em certas zonas do país exige do Governo e das autarquias medidas imediatas

Notícia em exclusivo para assinantes do Público.

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Registo histórico do número de portugueses que escolhem aprender inglês no estrangeiro

 

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Cartoon do Dia – A mãe Natal – Paulo Serra

 

 

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Que riqueza! Devo agradecer a tolerância?

Se ao menos lhes desses um aumento como o que “reivindicas” para os trabalhadores do privado em concertação social (2,7)%).

O primeiro-ministro, António Costa, assinou um despacho em que o Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

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Cinema Sem Conflitos: “Shudo”

Título:  “Shudo” | Autores: “gobelinspro“

Hayate e Iwa se enfrentam em um campo de batalha. Absorvidos por seu orgulho, eles se envolvem em um duelo alimentado por seu ressentimento.

Até à próxima semana ou todos os dias em facebook.com/cinemasemconflitos

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Confirma-se o ridículo…

Embora me venham à cabeça uns tantos adjetivos e nomes, ridículo é o que a minha educação me permite chamar ao aumento salarial para 2020. Confirma-se os 0,3%.

 

Ridículo

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Violência nas Escolas no Sexta às 9 de hoje

 

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Justiça vai ter acesso directo a informações escolares

Justiça vai ter acesso directo a informações escolares de menores

Por vida da “desmaterialização da informação”, prevista no Simplex, em caso de processos judiciais os tribunais têm “linha verde” para ficar a conhecer todos os registos escolares dos alunos.

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Tabela de Vencimentos 2020, com aumento de 0,3%

A tabela de possíveis vencimentos que apresentamos, foi baseada nas declarações do ministro Centeno que os aumentos para 2020 seriam de 0,3%, para a função pública.

As taxas de IRS aplicadas na tabela são as que estão em vigor para 2019, uma vez que ainda não é do conhecimento público as que será aplicadas no próximo ano.

Os aumentos são, verdadeiramente, incapazes de acompanhar o custo de vida e de mitigar a perda de poder de compra dos 10 anos em que ficamos sem, qualquer, aumento e, também, a taxa de inflação prevista para 2020. Vejamos como exemplo o índice mais baixo da tabela, o índice 151, o aumento em relação a este ano é de 2,66€ por mês, os seja, 0,088€ por dia. Nem para um pão dá…

Podem encontrar a Tabela de Vencimentos de 2019 AQUI para comparação.

 

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Lei OE 2020

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“Temo que em breve haja muitas dificuldades em ter professores para dar aulas”

 

“Temo que em breve haja muitas dificuldades em ter professores para dar aulas”

 

“Temo que muito brevemente tenhamos enormes dificuldades em ter professores para dar as aulas e assegurar o funcionamento das escolas”. O aviso é feito por David Sousa, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), perante as manifestações crescentes de “mal-estar” entre o corpo docente que diz sentir nas escolas, o número de reformas que tem superado as próprias estimativas do Ministério da Educação e a pouca atratividade atual da carreira.

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Governo deixa cair proposta sobre perda de férias em caso de baixa prolongada

O Governo recuou e deixou cair a proposta apresentada aos sindicatos que previa que os funcionários públicos mais antigos que estivessem de baixa prolongada perdessem dias de férias.

Como há serviços que ainda não aplicam a lei, estejam atentos.

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0,7% de aumento salarial, é a proposta do governo

Contas feitas por alto, não dá para mais uma carcaça por dia…

Tendo em conta que a previsão da inflação para 2020 é de 1,2%, ainda vamos perder 0,5% de poder de compra. É a reposição dos salários no pós-troika…

 

Governo propôs aumentos na função pública no máximo de 0,7%

 

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Faltas por doença superiores a 30 dias não descontam dias de férias

Para recordar os esquecidos… e antes que acabe. (parece que o novo OE irá acabar com esta situação e fazer com que passem, mesmo, a descontar)

De acordo com o Acórdão 0109/17, de 28 de setembro de 2017, do Supremo Tribunal Administrativo (STA), é ilegal a suspensão do vínculo e consequente repercussão sobre as férias que os serviços têm vindo a aplicar aos professores, que faltam por motivo de doença por um período superior a 30 dias.

“Em suma, a ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção especial convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, especificamente dedicado às faltas por doença, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias”

 

Acórdão do STA – Processo Nº 0109/17

 

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Um outro olhar sobre o PISA- Santana Castilho

Por tudo isto, dificilmente aceito que uma organização económica seja uma espécie de juiz supremo e global dos sistemas de ensino de todo o mundo. Vejo com perplexidade o envolvimento dos governos numa competição internacional pela disputa dos lugares cimeiros do PISA, sem terem discutido internamente a validade dos respectivos objectivos ou a adequabilidade à diversidade das culturas em jogo. Com efeito, não me parecem adequadas iniciativas que apontam metas uniformes para países com realidades culturais e económicas tão diferentes. Um bom exemplo pode ser colhido no desiderato de ter 40% da população portuguesa, com idade entre os 30 e os 34 anos, com formação superior. O cruzamento deste objectivo com o modelo de desenvolvimento da nossa economia, incapaz de criar empregos que respondam às expectativas legítimas de quem sai das universidades e politécnicos, acaba por confrontar os portugueses com a realidade: ou emigram ou aceitam a precariedade e os baixos salários.

E sobre Portugal? Como é sabido e em síntese, Portugal caiu em ciências e leitura mas regista, com outros sete países, um crescimento continuado e situa-se entre os 30 melhores nas três áreas disciplinares. Estamos em pé de igualdade com países economicamente muito mais desenvolvidos e só perdemos quando comparados com os nórdicos e os asiáticos.

Os alunos que foram testados nasceram em 2003, entraram na escola em 2009 e, se não reprovaram, estavam no 10.º ano. Começaram com Maria de Lurdes Rodrigues, mudaram para Nuno Crato quando estavam no 2.º ano e para Tiago Brandão Rodrigues quando estavam no 7.º. Não é por isso sério, como fez dissimuladamente o actual ministro, associar uma ligeira oscilação descendente, sem significado estatístico, a Nuno Crato.

Um aspecto relevante do PISA, que não vi tratado na comunicação social, refere-se aos resultados do nosso ensino privado. Em média, os alunos do privado descem de 541 pontos, em 2015, para 493, em 2018. É um tombo de 48 pontos, melhor caracterizado pelos resultados de cada área: queda de 42 pontos na leitura, 46 a matemática e 55 em literacia científica. Recorde-se que o ensino privado sempre obteve valores bastante acima dos registados no ensino público, ficando agora nivelado com ele, depois desta acentuada queda. Talvez que a alteração do perfil dos alunos do privado explique o fenómeno já que, terminada boa parte do seu financiamento pelo Estado, os alunos mais autónomos terão migrado para o ensino público.

Nota final: a avaliação de qualquer desempenho só importa na medida em que é utilizada para gerir esse desempenho. Resultados após resultados, passados que são 18 anos sobre a criação do PISA, é legítimo perguntar: o que fazemos para resolver os problemas identificados por diagnósticos que consideramos válidos e que debatemos com tanto interesse público, de cada vez que são repetidos, como se de coisa nova se tratasse? O envelhecimento dos professores vem de há muito. O que foi feito? As desigualdades socioeconómicas condicionam o sucesso dos alunos e aumentaram de 2015 para 2018. O que foi feito?

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A defesa, pela Presidente do CNE, do estudo sobre o regime de recrutamento de docentes

 

 

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Petição – Subsídio de deslocação e alojamento para os docentes deslocados.

Senhores Deputados Deputados da Assembleia da República

Reparamos que os senhores discutem “gretas”, que até dão gorgetas a juizes de 700€/mês, como se fossemos um País à “fartazana”.

Sabemos também que não repararam ou não quiseram ver que existem professores a viver em parques de campismo à espera de casas, a viverem em sofás (por noite), ou em situações bem mais alarmantes como toda a comunicação social mostra.

O problema é mais grave nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, onde estão por preencher muitos dos horários ainda vagos. Há docentes que foram colocados a muitos quilómetros de casa e que têm recusado os horários que lhes foram atribuídos, por não termos meio de pagar renda altissima de uma segunda habitação, nem para pagarmos as despesas de deslocação. Os nossos salários não chegam para absolutamente mais nada.

Deixar a centenas de kms a família que construimos, os filhos que sempre sonhamos ter, eles que tanto precisavam de cada um de nós. Para quê? Para uma missão nacional, que em nada nos favorece. Mesmo assim temos que os “abandonar” a troco de quase nada, fica uma dor enorme.

A Lusa (que é só) a maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo.questionou o ME sobre a hipótese de avançar com alguma destas propostas para minorar o problema mas não obteve qualquer resposta. Nós não podemos mais esperar, não nos alimentamos do ar.

O PS prometeu no seu programa eleitoral “criar incentivos” em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa assim como avançar com “condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente” e isso não está a acontecer, como também se prometera no tempo de Nuno Crato em 2013 e nada aconteceu.

Vivemos uma “situação asfixiante”, que está a provocar o abandono precoce da profissão por parte de muitos colegas desanimados com as condições de trabalho e pela incapacidade de suportarem as despesas. Será este o destino que queremos para os nossos professores? O que esperam dos nossos alunos? Como queremos convencê-los a entrar no ensino?

Já é muito tarde para o retorno de muitos professores que abandonaram a nossa educação. Não podemos deixar que os que ainda “sobrevivem” cometam o mesmo “suicidio” para o futuro das gerações vindouras.

Exigimos respeito e acima de tudo que não nos considerem escravos. Valorizem a Educação e respeitem os Professores.

Não queremos enriquecer do ensino, mas sim enriquece-lo.

Com os melhores cumprimentos,

Um(a) professor(a) sem mais forças para lutar….

Assinar Petição

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Pré-reforma facilitada para os Professores?

 

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Pré-reforma de docentes? A Alexandra referiu…

 

“Uma das carreiras no Estado em que é necessário definir critérios mais objetivos para a pré-reforma.”

Mas não adiantou detalhes.

A imprensa de hoje adianta que a definição desses critérios poderá passar pela definição de regras em função do tempo de serviço e da idade.

Preparemo-nos para mais uma luta. Todos beneficiaríamos com a saída de professores do sistema e novas

 

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Aumentos salariais? 10 anos depois, quais?

A ultima vez que os funcionários públicos que não ganham o salário mínimo foram aumentados foi em 2009. Nesse ano viram os salários aumentar 2,9%, aumento superior à inflação e o maior desde o inicio da década. Entretanto, nunca mais viram os salários atualizados.

Para o próximo ano, para já, há promessas de aumentos, mas nada mais do que isso.

Do governo já houve umas mensagens, entre linhas, que estariam a preparar um aumento com base na inflação de 2019 em vez da prevista para 2020. Para que saibam, até hoje, o cálculo dos aumentos salariais sempre se fizeram com base na inflação prevista para o ano em que entram em vigor, neste caso 2020. Como a inflação de 2019 é inferior à prevista para 2020, vai que ao governo lhe convém que as regras sejam quebradas a favor das contas públicas contra as magras contas dos funcionários.

Da parte dos sindicato existem três propostas:

STE – 3%

FESAP – 3,5%

Frente Comum – 90 euros para todos.

A ministra, ontem, não negociou, apenas intencionou. Apresentou o que está disposta a fazer nesta legislatura. Quarta-feira há mais um episódio de novela mexicana que, esperemos, não seja deprimente.

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Cartoon do Dia – O sofá de 10€ – Paulo Serra

 

 

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Comunicado – 1.ª Ronda Negocial com os Sindicatos (nem palavra de aumentos)

Ficamos a saber que durante esta semana a “coisa” ficará resolvida. Se quarta-feira não se entenderem e os sindicatos requerem negociação suplementar, sexta-feira sará o dia escolhido. Ou vai ou racha, que isto é para despachar e aviar o senhor que é de longe, sem grande tempo para haver barulho.

Entretanto, falou-se, monocordicamente,  de umas “coisas” que vão levantando o véu sobre o que nos espera.

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Quem não acredita que a carreira docente vai sofrer alterações?

O Arlindo já tinha avisado, até elaborou uma proposta em que esclareceu a sua visão do que podia acontecer. Esperem pela proposta da Alexandra Leitão para ver se é melhor, mas esperem sentados…

Durante a reunião de hoje entre a ministra Alexandra Leitão e os sindicatos foi apresentadas as linhas gerais para um “programa plurianual”.

A discussão da proposta do governo para aumentos salariais na função pública fica adiada para quarta-feira, com o governo a dar prioridade à exposição de linhas gerais para um “programa plurianual” de medidas que passarão pelo acesso a pré-reformas, regime de avaliação de trabalhadores, investimento em serviços públicos, revisão das carreiras especiais, entre outras matérias do que expõe como um “quadro estratégico para a Administração Pública”.

“O que fizemos nesta primeira reunião foi entregar a proposta de articulado da Administração Pública, que tem um quadro estratégico que pretendemos desenvolver já a partir do primeiro trimestre de 2020, negociando com as estruturas sindicais um acordo plurianual que engloba uma apreciação mais estrutural da área da Administração Pública, com aspetos como um programa plurianual de saídas e entradas na Administração Pública, como a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a saúde e segurança no trabalho e outros”, explicou Alexandra Leitão.

Em relação à discussão de possíveis aumentos para o ano de 2020 dos funcionários públicos, o governo chegou à conclusão que é coisa secundária e que pode, muito bem, esperar…

O adiamento da discussão de aumentos desapontou as estruturas sindicais, que dão prioridade à atualização de vencimentos e que não viram também ainda um calendário para a negociação das restantes matérias.

A expectativa dos sindicatos para a valorização de salários em 2020 parte nos 3%, pedidos pelo STE, e dos 3,5% reivindicados pela Fesap, indo até uma proposta de aumento em 90 euros, uma proposta da Frente Comum, para todos os trabalhadores.

 

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O Primeiro Arrastão

Competiu a Alexandra Leitão.

Governo arrasta pré-reformas no Estado para 2021

 

O regime das pré-reformas na administração pública vai ter critérios sectoriais que vão ser analisados pelos vários ministérios, disse hoje a ministra da Modernização do Estado, não se comprometendo com uma data de entrada em vigor da medida.

O tema das pré-reformas esteve esta segunda-feira em cima da mesa das rondas negociais entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais do sector sobre as matérias a integrar no Orçamento do Estado para 2020, não tendo sido abordados pelo executivo os aumentos salariais.

Sobre as pré-reformas, à saída das reuniões, a ministra Alexandra Leitão adiantou que há ainda “necessidade de operacionalizar e densificar critérios para as pré-reformas como forma de rejuvenescimento da administração pública com critérios que têm de ser analisados com os ministérios sectoriais porque são diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”.

“Já há algum trabalho feito com os ministérios em concreto”, afirmou Alexandra Leitão aos jornalistas, adiantando que as pré-reformas vão avançar nesta legislatura.

Porém, questionada sobre qual a verba orçamentada para financiar este regime, a ministra disse que “o compromisso que é assumido na lei do Orçamento do Estado é negociar isso durante 2020 com os sindicatos e só depois da negociação e de haver um conjunto de critérios densificados é que podemos quantificar e portanto seguramente essa verba estará nos orçamentos de 2021 e seguintes”.

Alexandra Leitão acrescentou depois que “pode haver momentos já anteriores em 2020 [para entrada em vigor do regime] em função das dotações que as próprias áreas sectoriais tenham”.

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Concordo – E Se Deixássemos De Ter Secretários De Estado?

E Se Deixássemos De Ter Secretários De Estado? | O Meu Quintal

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Quantas horas trabalha um Professor?

Vejamos quantas horas, de facto, um professor trabalha.

Vou tomar como exemplo o horário de um colega meu, que está a meio da carreira e que lecciona 6 turmas: uma do 7.º ano (2 tempos semanais), uma do 8.º (3 tempos semanais), três do 9.º (3 tempos semanais em cada turma) e uma turma do 11.º (6 tempos semanais). Este docente lecciona, portanto, 4 níveis. Vamos considerar que, em média, cada turma tem 28 alunos (como se sabe, há muitas turmas com 32 alunos).
Passemos às contas.

1. Preparação de aulas. Semanalmente, este professor precisa de preparar aulas para 4 níveis. Vou considerar que, em média, a preparação semanal das aulas, para cada um dos níveis, consome uma hora e meia (para as turmas do ensino secundário consome-se bastante mais, mas adiante). Significa que, por semana, despende 6 horas para esse trabalho. Se o período tiver 13 semanas (como foi o caso do 1.º período do presente ano lectivo) o professor gasta (gastou) um total de 78 horas, nesta tarefa.

2. Elaboração de testes. Imaginemos que este professor realiza, em média, por período, 4 testes (entre testes de diagnóstico, formativos e sumativos) em cada turma. Significa que tem de elaborar 20 testes (suponhamos: 12 testes sumativos, mais 4 testes de diagnóstico e mais 4 testes formativos — considerando que dá o mesmo teste diagnóstico e o mesmo teste formativo às três turmas do 9.º ano…). Vamos imaginar agora que ele gasta, em média, uma hora para conceber e redigir cada teste. Quer dizer que consome, num período lectivo, 20 horas, neste trabalho.

3. Correcção de testes. Este professor tem 168 alunos. Isto implica que ele corrige, num período, 672 testes (entre testes de diagnóstico, formativos e sumativos). Os tempos de correcção destes testes variam muitíssimo (em função do tipo de teste e do nível de ensino), mas vamos supor que ele consome, em média, 15 minutos para corrigir cada prova (o que, em algumas disciplinas, seria um autêntico milagre, mas vamos aceitar que sim, que é este o tempo médio, admitindo que os testes de diagnóstico são bastante mais rápidos de corrigir e os restantes mais demorados, em particular, os sumativos), no total gastará 168 horas, para a correcção de todos os testes, durante um período lectivo (672 testes x 15 minutos = 10080 minutos = 168 horas).

4. Correcção de trabalhos de casa. Consideremos que este professor manda realizar trabalhos para casa, em média, duas vezes por mês, e que demora, em média, 5 minutos, a corrigir cada trabalho. Num período com 13 semanas, corrigirá seis trabalhos de cada aluno. No total, consumirá 84 horas nessa correcção (168 trabalhos x 6 x 5 minutos = 5040 minutos = 84 horas).

5. Correcção de trabalhos individuais e/ou de grupo. Vamos supor que este professor manda realizar, em média, um trabalho de grupo, por período, e que cada grupo é composto por 4 alunos, o professor terá de corrigir 42 trabalhos. Vamos imaginar que demora cerca de 30 minutos a corrigir cada um deles, teremos então um total de 21 horas.

6. Investigação. Consideremos que o professor dedica, em média, 2 horas por semana a investigar. Dá, no período, 26 horas (2h x 13 semanas).

7. Acções de formação contínua. Todos os professores têm a obrigatoriedade de frequentar acções de formação. Isto significa que, no mínimo, cada professor consome, por ano lectivo, 25 horas mais as horas de elaboração do trabalho para essa formação (vou considerar 5 horas para esse efeito). Estas 30 horas distribuídas pelo ano, significam, em média, 10 horas de trabalho, por período lectivo.

Vamos agora somar: 78h+20h+168h+84h+21h+26h+10h = 407 horas.

A estas 407 horas têm de ser adicionadas as horas lectivas mais as horas de estabelecimento. No caso concreto deste professor, significa 20 horas lectivas mais 5 horas de estabelecimento (sala de estudo, apoio pedagógico, etc.), o que corresponde a 22 horas (de 60 minutos), por semana. No total do período (13 semanas), perfaz 286 horas.
Somando 407+286h, obtemos o total de 693 horas.
No final de cada período, realizam-se conselhos de turma de avaliação. No mínimo, este professor, que temos estado a seguir, consumiu, em reuniões, onze horas e meia (duas horas em cada conselho de turma do ensino básico e uma hora e meia no conselho turma do ensino secundário). Como também esteve na equipa de conferência dos documentos de avaliação, trabalhou ainda mais quatro horas.
Temos pois de adicionar às 693 horas mais 15 horas — o resultado é de 708 horas.
A estas 708 horas têm de ser acrescentadas, no mínimo, 6 horas relativas a conselhos de turma intermédios (realizados entre Outubro e Novembro) e, no mínimo, cerca de 16 horas relativas a conselhos de turma iniciais e/ou extraordinários, a reuniões de directores de turma e/ou reuniões de grupo disciplinar, realizadas no início do ano escolar e durante o período, e a trabalhos de planificação de médio e longo prazo.
Para ficarmos com um número redondo, vou considerar que este professor trabalhou 730 horas no período passado, isto é, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro.
Ora este período de tempo corresponde a 17 semanas de trabalho, o que é o equivalente a 595 horas (35 horas x 17 semanas).
595 horas é portanto o número de horas que um professor teria de trabalhar desde o dia 1 de Setembro até ao dia 31 de Dezembro, todavia, um professor, em média, trabalha/trabalhou, no mínimo, cerca de 730 horas!!
A diferença é de 135 horas a mais, o que significa quase 4 semanas de trabalho suplementar, num só período lectivo!

Contudo, nestas contas, que foram trabalhadas com tempos reduzidos, não entraram as horas suplementares que um professor trabalha quando realiza um visita de estudo, nem as aulas suplementares que voluntariamente lecciona de preparação dos alunos para exame, nem o apoio que voluntariamente presta a alunos e pais, nem os intervalos que deixa de ter para falar com os alunos, nem actividades extracurriculares que desenvolve, nem…
Evidentemente que estes são resultados médios. Evidentemente que há professores que têm um horário ainda mais sobrecarregado (os que estão no início da carreira) e professores que não têm um horário tão sobrecarregado (os que estão no fim da carreira). Contudo, seja qual for a situação, qualquer professor, para cumprir com competência os seus deveres profissionais, trabalha muitas mais horas do que aquelas a que está obrigado e em função das quais recebe o seu vencimento. Os professores são credores de muitos horas de trabalho ao Estado.

Se tivéssemos um governo e um ministro da Educação possuídos de competência e de decência mínimas, teriam feito as contas e saberiam demonstrar que o Estado já tem uma colossal dívida para com os professores e que não é legítimo nem avisado aumentá-la.

 Mário Carneiro

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As AECs são uma praga?

“São a alternativa pública um centro de estudo ou ATL privado.

A Escola a tempo inteiro é uma derrota para as crianças e para as suas famílias. Em vez de brincarem, as crianças levam com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)… mas sairão delas mais ricas? Não me parece. Este modelo das aulas depois das aulas serviu para aliviar as famílias, e reforçar a ideia da Escola como depósito de crianças. Deixem as crianças ir para casa estar com as suas famílias e brincar!”

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