– Calendário das provas desta Época Extraordinária;
– Inscrições para a Época Extraordinária;
– Alargamento da 2.ª fase de candidaturas ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
– Afixação dos resultados do CNA ao Ensino Superior.

Aplicação disponível até ao dia 27 de julho de 2026 (23H59 de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD. Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.

Há um erro grave na forma como estamos a olhar para o concurso dos técnicos superiores das escolas.

Parece tratar-se apenas de psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, educadores sociais e outros profissionais especializados. Não se trata. Quando uma escola perde estabilidade nestas equipas, o problema entra diretamente na sala de aula e acaba, inevitavelmente, nas mãos dos professores.

O Governo decidiu vincular 1 406 técnicos, incluindo 758 psicólogos e 648 profissionais de outras áreas. A intenção é positiva: reduzir a precariedade, reforçar as respostas especializadas e garantir maior estabilidade às escolas. O problema está na forma como o processo foi concretizado através de procedimentos conduzidos localmente pelos agrupamentos, com diferentes júris, calendários e métodos de seleção. (Governo de Portugal)

Quando o sistema especializado falha, o professor transforma-se no último adulto disponível.

É o professor que recebe o aluno em crise.

É o diretor de turma que ouve a família.

É o professor de Educação Especial que tenta articular respostas.

É o coordenador que procura resolver conflitos.

É a direção que gere reclamações, faltas de acompanhamento e situações para as quais a escola não dispõe de profissionais suficientes.

Depois, perguntamos por que razão os professores estão exaustos.

Um professor pode escutar, acolher, sinalizar e encaminhar. Não pode substituir um psicólogo, um terapeuta da fala, um assistente social ou um técnico especializado. Obrigar implicitamente os professores a preencher essas lacunas é como pedir ao comandante de um avião que, durante o voo, abandone a cabine para reparar os motores. Pode ser uma pessoa competente, dedicada e responsável. Continua a não ser essa a sua função.

Há ainda outro problema: a possível perda de profissionais que já conhecem profundamente as escolas.

Uma técnica que trabalha há vários anos num agrupamento conhece os alunos, as famílias, os professores, os parceiros locais e os casos mais delicados. Conhece também aquilo que não aparece num relatório: quem precisa de ser abordado com cuidado, que família deixou de responder, que aluno está a aproximar-se de uma rutura e que professor necessita de apoio para conseguir manter uma turma funcional.

Quando esse profissional sai, não se perde apenas uma pessoa. Perde-se memória institucional.

O currículo pode ser consultado. A confiança não.

Os processos podem ser transferidos. As relações não.

Um novo técnico pode ser excelente, mas necessitará de tempo para compreender a cultura da escola, reconstruir ligações e conquistar a confiança de alunos e famílias. Durante esse período, os problemas não ficam suspensos. Recaem sobre os professores e sobre as direções.

O próprio Sindicato Nacional dos Psicólogos denunciou situações que, segundo a organização, colocam em causa a igualdade entre candidatos, incluindo diferenças nos procedimentos adotados pelas escolas. A Federação Nacional da Educação também alertou que a descentralização dos concursos, sem regras suficientemente uniformes e mecanismos robustos de supervisão, pode comprometer a transparência e a equidade. (SNP)

Esta instabilidade prejudica ainda o planeamento do próximo ano letivo.

Uma escola não consegue organizar seriamente respostas de inclusão, saúde psicológica, orientação vocacional, prevenção do abandono, intervenção social ou apoio às famílias sem saber exatamente com que profissionais contará.

Não se constrói uma equipa multidisciplinar em setembro através de uma lista de nomes.

Uma equipa constrói-se com tempo, confiança, linguagem comum e conhecimento mútuo. Quando se altera uma peça decisiva sem preparar a transição, toda a estrutura perde capacidade de resposta.

Isto prejudica também a autoridade dos professores.

Um professor que sinaliza repetidamente um aluno e não obtém resposta começa a sentir que o sistema não funciona. Uma família que procura ajuda e encontra atrasos passa a responsabilizar a escola. Um aluno que conta um problema e não recebe acompanhamento aprende que pedir ajuda é inútil.

A confiança desaparece muito antes de aparecer uma reclamação formal.

Portugal precisa de mais técnicos permanentes nas escolas. Os próprios dados recolhidos pela Fenprof junto de diretores indicaram carências significativas de pessoal, incluindo técnicos especializados e professores. (Fenprof)

Por isso, vincular profissionais é necessário. Mas vincular não pode significar desorganizar.

Combater a precariedade não pode criar uma nova vaga de instabilidade.

Garantir igualdade no acesso à função pública não pode significar ignorar a experiência relevante, a continuidade dos projetos e o conhecimento acumulado nas comunidades escolares.

Dar autonomia às escolas não pode significar entregar-lhes um problema administrativo complexo e depois deixá-las sozinhas a responder pelas consequências.

O Ministério tem a obrigação de garantir critérios uniformes, transparência, acompanhamento central, proteção da continuidade dos serviços e transições responsáveis. As escolas não podem ser transformadas em laboratórios burocráticos onde cada agrupamento interpreta, organiza e resolve como consegue.

Este concurso pode representar um avanço histórico na valorização dos técnicos das escolas.

Mas, se for mal conduzido, produzirá exatamente o contrário daquilo que promete: mais incerteza, mais trabalho para os professores, mais pressão sobre as direções e menos continuidade no apoio aos alunos.

Uma escola não é apenas um edifício onde trabalham profissionais diferentes.

É uma rede de confiança.

Quando o Estado mexe nessa rede sem compreender as ligações, não está apenas a mudar contratos. Está a fragilizar o trabalho diário de todos os que permanecem.

Alfredo Leite

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 2026/2027. 

O ministro da Educação anunciou que os classificadores vão ser pagos por classificação de exames, no próximo ano letivo.

Concurso Nacional 2026/2027 – Validação da Mobilidade Interna

Nota de Anexos

Legislação

• Aviso n.º 7312-B/2026/2
• Decreto-Lei n.º 15/2025
• Decreto-Lei n.º 32-A/2023

 Outros

• Perguntas Frequentes

Há quem diga que a Educação deve preparar os jovens para o futuro, no entanto o Governo não parece ter presente este conceito.

O caos que testemunhámos ao longo da última semana provou ao país que a Educação se encontra condenada a um autêntico labirinto sem saídas, no qual o Estudante, infelizmente, fica para trás.

O processo de revisão do RJIES expôs a dura verdade – não convém integrar verdadeiramente os Estudantes nos órgãos de governação. Perto de 20 anos passados, com inúmeros apelos, reivindicações e manifestações pelo caminho e, ainda assim, prevaleceu o mesmo percentual atribuído aos Estudantes nos Conselhos Gerais, 25%.

O caos nos exames nacionais conseguiu alertar a sociedade de portuguesa para as debilidades infraestruturais da tutela. Promessas e reformas milagrosas que chegam para prejudicar aquilo que já funcionava minimamente bem. Agora, multiplicam-se milhares de alunos do ensino secundário que veem o futuro que lhes foi garantido pelo Estado preso por um fio, num clima de incerteza, fragilidade e ansiedade – tudo aquilo com que este governo se comprometeu não promover.

Por fim, os milhares de estudantes bolseiros do Ensino Superior veem agora em risco o acesso à sua bolsa de estudos. A profunda reestruturação da Ação Social a que o Governo se propôs exige uma interoperabilidade e coordenação nacional que neste momento não se verifica. Um processo historicamente moroso que, agora, poderá agravar-se ainda mais. Falamos de milhares de estudantes a terem acesso à atribuição da bolsa nos meses finais do ano letivo – isto não é simplesmente tolerável.

O Ensino Superior atravessa um período decisivo. Mas aparentemente, para o Governo, a prioridade não é o Estudante, muito menos o Futuro dele. Não há como negar, ISTO É GOZAR COM QUEM ESTUDA!

Associação Académica de Coimbra

As recentes peripécias em torno da digitalização dos exames nacionais, a crónica odisseia para encontrar corretores e o habitual ruído político que acompanha a publicação das notas trouxeram à superfície, mais uma vez, as fragilidades estruturais do nosso sistema educativo.

No centro deste furacão encontra-se um Ministro da Educação que, justiça lhe seja feita, tem demonstrado um empenho inegável em romper com o imobilismo. Contudo, a vontade política esbarra frequentemente numa trindade burocrática — EduQA, Júri Nacional de Exames (JNE) e o próprio MECI — que parece sofrer de uma gritante falta de articulação com quem realmente percebe do terreno: as Escolas.

Se empresas como a Blat, a Deloitte ou a Axians são chamadas a desenhar a modernização tecnológica, essa transição nunca será eficaz se ignorar a realidade de quem digita, confere e valida os dados diariamente nas secretarias escolares.

Compreendem-se, por isso, as recentes palavras de pressão da tutela dirigidas aos Diretores que vacilam na apresentação de soluções.

O Ministro traz uma postura inovadora, que a muitos recorda a energia de um diretor recém-chegado a uma nova escola: cheio de mundividência, mas rodeado por uma equipa excessivamente “virgem” e sem a indispensável experiência de caserna.

Do outro lado da barricada, assistimos ao habitual fenómeno sociológico das organizações. Perante o novo líder, uma fatia da máquina remete-se a um silêncio calculista, “esquecendo” competências antigas e aguardando, de braços cruzados, que a nova tutela se “espalhe” para poder clamar o clássico “eu bem avisei”.
Raras são as vozes dispostas a partilhar a sabedoria da experiência acumulada para construir pontes em vez de muros.

Esta gritante falta de coordenação de dados no MECI é o dragão que este Ministério tenta, corajosamente, combater. Causa perplexidade que, em pleno 2026, ainda se discuta a incapacidade de cruzar dados e que a liderança escolar pareça, por vezes, infoexcluída das soluções aplicacionais modernas.

Numa era de centralização digital, por que razão as classificações não foram disponibilizadas diretamente no PIEPE ou integradas nos sistemas que as escolas já dominam, como o Inovar ou o GIAE Online?

A resposta é tão simples quão desoladora: o Ministério da Educação padece de um atraso crónico porque teima em viver na pré-história do “ficheiro Excel”, quando o futuro exige ecossistemas partilhados e integrados.

Para dar o salto qualitativo que o Ministro deseja, o primeiro passo terá de ser a renovação dos seus conselheiros de gabinete, substituindo teóricos por quem tem calos nas mãos de gerir o sistema.

Nós, que por aqui andamos há mais de vinte anos a partilhar as dores e as ironias deste funcionalismo técnico, continuaremos a lançar as nossas notas de rodapé — com o humor fino que os nossos leitores habituais tão bem decifram.

Se a tutela quiser, verdadeiramente, fechar a porta aos palpiteiros de turno e ouvir quem conhece cada engrenagem deste Ministério, a nossa porta para uma reunião privada continua aberta.

Até lá, resta-nos gerir o caos com a resiliência de sempre.

Blog AT

Tendo em consideração a necessidade de implementar processos rigorosos de validação da qualidade dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, a bem da transparência e da equidade entre todos os alunos, o JNE/EduQA procedeu a processos de validação complementares num conjunto limitado de provas, cerca de 1400 provas a nível nacional, de entre o total de 290.351 provas, a fim de se assegurar que os resultados a apresentar em pauta tinham a consistência necessária.

Assim, a fim de não atrasar em demasia a afixação das pautas dos resultados dos exames nacionais, e para não defraudar as espectativas da grande maioria dos alunos e suas famílias, o JNE/EduQA decidiu, ontem, às 19h30, dar luz verde ao processo, tendo os agrupamentos regionais do Júri Nacional de Exames enviado os resultados às escolas durante o final de tarde e noite de ontem. As provas, cujos resultados ainda estavam em falta, foram assinaladas com o código (-3) do programa ENES, o que significa que se encontram suspensas. Entretanto, após o termo da validação dos resultados das provas em falta, que aconteceu durante o dia de hoje, as pautas completas encontram-se prontas para envio às escolas, o que deverá ocorrer nas próximas horas, pelo que as escolas poderão oportunamente proceder à sua afixação a partir de amanhã.

O JNE/EduQA lamenta este compasso de espera para um conjunto de alunos e suas famílias, mas fê-lo por estar totalmente comprometido com os alunos e com a qualidade da avaliação externa, processo fundamental para o progresso dos alunos para o ensino superior ou para a vida ativa.

Acresce também informar que o processo de inscrições para a segunda fase se encontra a decorrer desde ontem, na plataforma PIEPE (https://jnepiepe.dge.mec.pt/), e decorrerá até à próxima segunda- feira, dia 20 de julho.

Recorda-se também que os alunos terão acesso às suas provas em suporte digital, a fornecer pelas escolas, o que facilitará a consulta das provas, passo importante para a transparência do processo.

Num ano de especial exigência, em que finalmente se concretizou a transição digital na avaliação externa em todos os ciclos de ensino, e no qual o sistema se deparou com desafios e dificuldades que exigiram o melhor de todos nós, resta-nos manifestar um profundo agradecimento por todo o trabalho desenvolvido, comprometimento com a missão e com os alunos por parte dos professores classificadores, professores das estruturas centrais e regionais do JNE, professores do centro de digitalização do JNE, técnicos e dirigentes da INCM, técnicos e professores do EduQA, diretores das escolas e demais colaboradores.

Muito obrigado. O Presidente do EduQA – Luís Pereira dos Santos

Relativamente às classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte:

• Foram ontem à noite e esta manhã afixadas nas escolas ou disponibilizadas online as classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário. O MECI agradece aos Diretores o notável esforço adicional para que aquelas fossem do conhecimento dos alunos e das famílias;

• Começaram na sexta-feira à noite a ser enviadas às escolas classificações de provas que estavam em falta e que, por esse motivo, no momento de extração dos resultados apareceram nas pautas com a menção “suspenso” ou com números negativos, quando existe uma classificação atribuída. As escolas estão a proceder à atualização das pautas e das plataformas de disponibilização dos resultados a alunos e encarregados de educação;

• Ao longo do processo de classificação surgiram situações que requereram uma análise complementar para garantir o rigor da avaliação, tais como provas enviadas tardiamente pelas escolas, folhas de versão em falta (se o aluno realizou a versão 1 ou 2 da prova), folhas de continuação em falta e folhas de continuação em branco sem correspondência a um número convencional de aluno;

• Todas as situações que possam corresponder a desconformidades serão averiguadas;

• As situações exemplificadas em cima foram sendo resolvidas continuamente durante o período de classificação. Na sexta-feira, à hora de envio dos resultados para as escolas, o EduQA/JNE decidiu que, nos casos ainda em resolução, as classificações seriam publicadas com a menção “suspenso”, de modo a prevenir erros que prejudicassem os alunos;

• O EduQA informará ainda hoje as escolas sobre as classificações que permanecem com a menção “suspenso” e cuja resolução carece de informação adicional por parte dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a sua resolução definitiva;

• O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegura que nenhum aluno será prejudicado no acesso ao Ensino Superior por motivos não imputáveis ao próprio;

• Os alunos que pedirem a reapreciação da sua prova poderão usá-la na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, tal como previsto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027:

“Sempre que o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um exame final nacional do ensino secundário ou de outro elemento considerado no cálculo da nota de candidatura só seja conhecido após o fim do prazo da candidatura, e dele resulte uma alteração de classificação, é facultada, até três dias seguidos após a respetiva divulgação:

a) A apresentação da candidatura, aos candidatos que só então reúnam condições para o fazer;

b) A alteração da candidatura, aos candidatos que a tenham já apresentado.”

• A inscrição para a 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário é realizada, como habitualmente, de forma online através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login ), terminando o prazo de inscrição na segunda-feira, dia 20 de julho.

• Encontra-se ativa desde a manhã de hoje a versão final da plataforma que permite a disponibilização das provas em formato PDF, com a respetiva classificação item a item, tendo as escolas recebido instruções tendo em vista o seu envio aos alunos ou encarregados de educação;

• Este acesso, disponibilizado pela primeira vez nos Exames Nacionais, de forma gratuita, assegura que os alunos podem verificar todos os seus exames, confirmar se as suas respostas foram classificadas e conhecer a avaliação por item. Esta medida visa garantir total transparência no processo de avaliação externa das aprendizagens;

• Como já anunciado publicamente, será realizada uma auditoria externa ao processo de classificação digital, visando a identificação detalhada das falhas e dos erros que originaram problemas.

• O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, reuniram-se hoje à tarde com o Conselho das Escolas, com a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) para um ponto de situação.

• O Ministério da Educação, Ciência e Inovação lamenta os atrasos e os constrangimentos verificados e expressa desculpas aos alunos, às famílias, aos

Gabinete de Imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

A apresentação do novo modelo de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação levantou legítimas preocupações junto de muitos professores.

Embora ainda aguardemos pela divulgação do articulado, os princípios apresentados apontam para um reforço significativo da liderança e das competências do diretor, bem como para alterações na composição e funcionamento dos órgãos de gestão, designadamente do Conselho Geral.

A gestão das escolas já hoje se encontra muito distante do modelo de gestão democrática que durante anos caracterizou a Escola Pública. A concretizarem-se as orientações agora anunciadas, receio que estejamos perante um modelo ainda mais centralizado e autocrático, com uma excessiva concentração de poderes, em prejuízo da transparência, do escrutínio e da participação da comunidade educativa.
Uma escola pública de qualidade exige equilíbrio de poderes, prestação de contas e uma participação efetiva de professores, alunos, pais e restante comunidade educativa. A autonomia das escolas não pode servir de fundamento para diminuir a gestão democrática.
É neste contexto que convoco uma concentração de professores para manifestar preocupação com a reforma anunciada e defender uma gestão verdadeiramente democrática das escolas.

📅 Data
11 de setembro (sexta-feira)

🕝 Hora
14h30

📍 Local
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Avenida Infante Santo, n.º 2 – Lisboa

Convido todos os colegas que partilhem estas preocupações a juntarem-se a esta iniciativa. Independentemente das posições de cada um sobre o articulado, que ainda será conhecido, considero importante afirmar que qualquer reforma da gestão das escolas deve reforçar a democracia, a transparência, a participação e a responsabilização, e não caminhar no sentido contrário.

A Escola Pública merece uma gestão democrática. A voz dos professores deve ser ouvida.

José Pereira da Silva

O processo de classificação digital das provas de avaliação externa constitui uma operação de elevada complexidade técnica e organizacional, envolvendo milhares de classificadores, centenas de milhares de respostas de alunos e um conjunto de procedimentos exigentes destinados a assegurar a equidade entre os alunos e a validade dos resultados.

O processo que o JNE/EduQA desenvolveu no presente ano letivo, pela primeira vez no sistema educativo português, enfrentou dificuldades que são já do conhecimento público. Ainda assim, foram mobilizados professores, técnicos e colaboradores da INCM, cujo trabalho, a par do esforço dos professores classificadores, tornou possível a classificação digital das provas de avaliação externa.

A transição digital na classificação dos exames nacionais e das provas finais do ensino básico envolve a digitalização das folhas de resposta, o respetivo tratamento digital e a disponibilização das provas para classificação. Pela natureza desta operação, podem ocorrer dificuldades técnicas ou organizativas, como falhas de digitalização, imagens incompletas ou ilegíveis, ausência de páginas ou itens e associação incorreta de ficheiros.

No presente ano letivo, foram realizadas 290.351 provas, correspondentes a 2.059.974 itens digitalizados. Em situações excecionais, pode verificar-se o extravio de uma folha da prova ou a indisponibilidade de um ou mais itens de resposta por motivo não imputável ao aluno. Embora estas ocorrências sejam residuais, exigem procedimentos específicos, uniformes, verificáveis e transparentes.

O princípio orientador deve ser o de assegurar que nenhum aluno seja prejudicado por uma ocorrência administrativa, técnica ou logística alheia à sua vontade, preservando simultaneamente a integridade da avaliação, a comparabilidade dos resultados e a transparência do procedimento adotado.

Face ao exposto, o JNE/EduQA considera adequado assegurar a publicação das classificações dos exames nacionais do ensino secundário, ainda hoje, dia 17 de julho de 2026, até às 19h30, e posteriormente definir o procedimento a aplicar às provas com itens em falta, nomeadamente em sede de consulta, reapreciação ou reclamação. Nesse sentido, serão dadas, oportunamente, mais orientações às escolas sobre esta matéria. Estes casos, estarão sinalizados nas pautas com “suspenso”.

No âmbito das Provas Nacionais 2026, e a fim de facilitar o acesso às provas pelos alunos e encarregados de educação, o JNE/EduQA disponibiliza a Plataforma de Envio de Exames, através da qual cada Agrupamento Escolar poderá aceder aos exames das escolas que o integram.

Por outro lado, tendo em conta a necessidade de priorizar a divulgação dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, que são determinantes para o acesso ao ensino superior e cuja 1.ª fase de candidatura decorre online a partir do dia 20 de julho, o JNE/EduQA decidiu adiar a afixação das pautas de resultados das provas finais de ciclo para o início da próxima semana.

Agradecemos, desde já, a vossa constante colaboração, essencial para garantir um acesso seguro e atempado aos exames e aos resultados da avaliação externa.

O Presidente do Júri Nacional de Exames

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu que todas as provas dos exames nacionais estão já classificadas, no dia em que estava prevista a saída e publicação das pautas dos alunos nos respetivos estabelecimentos escolares. “O júri nacional de exame tem todas as classificações prontas para distribuir às escolas por isso eu não antecipo razão nenhuma para que hoje não sejam publicadas todas as notas de todos os exames nacionais”, referiu Fernando Alexandre antes da entrada para o debate de urgência convocado pelo PCP.

Ministro da Educação garante que todos os exames estão classificados e que as notas serão publicadas hoje

Perante uma hecatombe sem precedentes, relativa à classificação digital dos Exames Nacionais, motivada por sucessivas trapalhadas tecnológicas, concebidas e promovidas pelo próprio MECI, o 1º Ministro brindou-nos com esta pérola de desonestidade intelectual:

– “O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acusou alguns professores de “resistência” à digitalização dos exames nacionais e de, com isso, perturbarem o processo.” (Jornal de Notícias, em 15 de Julho de 2026).

Luís Montenegro parece confundir, propositadamente, “resistência à digitalização dos Exames” com resistência aos sucessivos disparates propalados pelo actual Governo nos últimos dias, entre outros, várias acusações falsas dirigidas às escolas e aos Professores, com a intenção clara de atribuir a essas entidades a responsabilidade pelo muito que tem corrido mal no processo de classificação dos Exames…

Chega mesmo a parecer que Luís Montenegro e Fernando Alexandre recusam percepcionar e admitir o óbvio, talvez apostados em “oficializar” um pensamento institucional dominado pela mentira e por estratégias ardilosas…

– Para que não restem dúvidas, no caso presente, “resistência” significa, sobretudo, reagir e opor-se aos dislates proferidos por Luís Montenegro e por Fernando Alexandre nos últimos dias, que foram dando mostras de não serem capazes de admitir os próprios erros…

Eu resisto, tu resistes, ele resiste…

Não sendo Professora, estou com os Professores. Partilho a sua resistência.

E afirmo com toda a convicção:

– Resistimos, sem vacilar, não à digitalização dos Exames Nacionais propriamente dita, mas antes aos disparates deste Governo, começando e acabando na desonestidade intelectual demonstrada nos últimos dias, tanto pelo Ministro da Educação Fernando Alexandre como pelo próprio 1º Ministro Luís Montenegro…

Quando se juntam consecutivos erros clamorosos com um certo cinismo e desfaçatez obtêm-se indesculpáveis disparates, com consequentes estragos impossíveis de reparar…

Depois de tudo o que se passou na última semana com a classificação digital dos Exames Nacionais é mais do que óbvio que o Ministro da Educação falhou em toda a linha, permitindo que esse processo se tornasse caótico, destituindo-o dos exigíveis rigor e credibilidade…

Acredito que no dia 17 de Julho não haverá pautas de Exames afixadas nas escolas. Posso estar enganada, mas é esta a minha convicção…

Seja quando for, tudo o que virá a seguir à afixação das pautas nas escolas não será, com certeza, bonito de se ver…

Face ao anterior, obrigatoriamente, o Ministro da Educação deve demitir-se ou ser demitido. É assim em Democracia e também é assim que se assumem determinadas responsabilidades políticas…

A acção governativa de quem substituir Fernando Alexandre poderá ser pior ou melhor do que a do actual Ministro… Neste momento, isso não será muito relevante, tendo em conta o quão descredibilizada e fragilizada está a imagem de Fernando Alexandre…

Cá estaremos para escrutinar a acção governativa do próximo Ministro da Educação…

Por agora, resistimos, convictamente, aos disparates do 1º Ministro e do (ainda) Ministro da Educação…

E se isso fizer de nós alegados “perturbadores”, paciência, acho que conseguimos conviver com esse epíteto que, no caso presente, até é elogioso…

Paula Dias

Todos os anos, quando chegam os exames nacionais, regressa também um velho hábito nacional: desconfiar. Desconfia-se dos critérios, das classificações, das plataformas, do Ministério e, inevitavelmente, dos professores classificadores. Como se milhares de profissionais deixassem, de um dia para o outro, de saber desempenhar a função para a qual foram selecionados e preparados.

A realidade é menos espetacular e muito mais interessante.

Classificar exames nacionais nunca foi uma tarefa simples. É um exercício de enorme responsabilidade, realizado sob prazos apertados e com a consciência de que cada decisão pode ter impacto no percurso académico de um aluno. Essa responsabilidade sempre existiu, muito antes da digitalização do processo.

Durante décadas, o modelo assentou na circulação física de provas, no transporte de centenas de folhas entre escolas e casas particulares, na gestão de documentação dispersa, em procedimentos administrativos morosos e numa carga burocrática que pouco contribuía para melhorar a qualidade da classificação. Era um sistema aceite por tradição, não por excelência.

A transição para uma plataforma digital veio resolver muitos desses problemas.

A classificação passou a decorrer num ambiente organizado, com acesso imediato aos critérios, sem transporte de provas em papel, sem riscos associados à sua guarda e com ferramentas que facilitam a leitura de respostas difíceis, como a possibilidade de ampliar a imagem. A especialização por item, frequentemente criticada, tem também uma vantagem difícil de ignorar: promove maior consistência na aplicação dos critérios, porque o classificador aprofunda o conhecimento de uma única questão ao longo de dezenas ou centenas de respostas.

Não é um sistema perfeito.

Mas, em muitos aspetos, representa uma evolução evidente.

O problema surgiu quando a modernização tecnológica não foi acompanhada pelo mesmo nível de preparação organizativa.

A distribuição faseada dos itens dificultou a gestão do trabalho e impediu que muitos classificadores organizassem antecipadamente o seu tempo. Erros de digitalização levantaram dúvidas legítimas sobre a integridade de algumas respostas. Pequenas alterações na plataforma foram introduzidas já durante o processo de classificação, quando deveriam ter sido testadas e estabilizadas previamente. As interrupções no funcionamento do sistema alimentaram insegurança num momento em que a estabilidade era indispensável.

E, como quase sempre acontece em Portugal, o ruído acabou por ganhar mais protagonismo do que os factos.

As redes sociais transformaram dificuldades pontuais em sinais de colapso. Comentários precipitados alimentaram a ideia de que todo o processo estaria comprometido. No meio dessa sucessão de críticas, quase passou despercebido o essencial: os classificadores continuaram a fazer o seu trabalho com o rigor e a responsabilidade habituais.

Convém não esquecer esse detalhe.

Uma plataforma informática pode falhar.

Uma digitalização pode conter erros.

Um procedimento pode revelar-se mal planeado.

Isso não significa que a classificação tenha deixado de assentar no profissionalismo de quem a realiza.

É precisamente por isso que a discussão deveria centrar-se onde realmente importa.

Não faz sentido lançar um modelo desta dimensão com a sensação de que ainda está a ser afinado durante a utilização. Sistemas que sustentam os exames nacionais exigem preparação, testes robustos, formação adequada e capacidade de resposta antes de envolverem milhares de professores e centenas de milhares de alunos.

Os encarregados de educação e os alunos têm todo o direito de acompanhar criticamente este processo e de exigir transparência.

Mas também faria bem ao debate público reconhecer um facto simples: os classificadores não são o problema.

São, aliás, a principal garantia de que o sistema continua a funcionar apesar das suas imperfeições.

A digitalização não deve ser abandonada. Pelo contrário.

É provavelmente o caminho certo.

Só não pode continuar a ser percorrido ao ritmo do improviso. Porque modernizar não é apenas trocar papel por ecrãs. É planear, testar e implementar com a mesma exigência que se pede, todos os anos, a quem tem a responsabilidade de classificar os exames nacionais.

Julho. O calor dobra as árvores e derrete o alcatrão enquanto milhares de jovens esperam por uma nota capaz de resumir dezoito anos de existência mais a cidade onde irão viver, a profissão escolhida e a vida.
Coisa pouca, portanto.
Não obstante (tambores a rufar), os exames nacionais descobriram uma nova forma de ansiedade: já não basta responder às perguntas, agora é preciso esperar, e já agora rezar, pela entrega dos exames na sua integridade a quem os corrige.
Chamaram-lhe modernização. Os exames passaram para uma plataforma digital e, de repente, os classificadores encontraram respostas incompletas, páginas com destino incerto, acessos interrompidos, prazos prolongados como roupa esquecida no estendal.
Não foi a tecnologia a falhar. Foi aquela velha convicção portuguesa de bastar inaugurar uma ponte para acreditar como a estrada já existe.
Porque as máquinas não respeitam decretos e os sistemas informáticos não se convencem em função de conferências de imprensa. A tecnologia tem uma qualidade profundamente incómoda: funciona apenas quando foi preparada para funcionar.
Em contracorrente, do outro lado do Canal da Mancha, as provas continuam a ser escritas em papel. Depois viajam para centros onde são digitalizadas página a página. Cada resposta transforma-se numa imagem e o corrector já não recebe um molho de exames de um único aluno, mas uma pergunta apenas. E centenas de vezes a mesma pergunta. Torna-se especialista naquele pedaço minúsculo do programa.
Se a classificação foge do padrão esperado, o sistema avisa. Se há discrepâncias, outro corrector revê. As somas fazem-se sozinhas. E os exames não desaparecem entre duas secretárias.
Não aconteceu de um ano para o outro. Começou discretamente no início deste século, quando ainda havia quem visse na leitura de respostas num ecrã uma heresia pedagógica. Vieram testes-piloto, anos de experimentação, falhas corrigidas sem alarmismo, investimento constante, formação de classificadores, aperfeiçoamento dos programas. Mais de vinte anos depois, ninguém discute a existência do sistema. Discutem-se apenas as notas.
Talvez seja essa a diferença menos tecnológica de todas.
Nós apaixonamo-nos pelo momento da inauguração. Gostamos da fotografia, da fita cortada, do ministro a sorrir diante de um ecrã onde tudo parece funcionar porque ninguém carregou ainda no botão errado. Os ingleses, na sua falta de romantismo, apaixonam-se antes pelo manual de instruções. Experimentam. Repetem. Corrigem. Voltam atrás. Há qualquer coisa de profundamente enfadonha nesta perseverança. E no enfado o sucesso.
Viva o enfado!
Antes o enfado!
Há uma espécie de lirismo nacional na improvisação, herdada sabe-se lá de onde. Talvez das caravelas, talvez das vindimas, talvez da convicção de como, no último instante, aparecerá sempre alguém suficientemente engenhoso para resolver as faltas dos outros. Se durante muito tempo essa habilidade salvou-nos, hoje tornou-se um método. Um método baseado em excepções a produzir excepções em série.
É propositado. Porque enquanto produzimos excepções, desacreditamos sistemas públicos em favor do privado num país a caminhar a passos largos para um futuro onde quem tem posses vai para as universidades privadas, quem tem ainda mais posses detém as universidades privadas e quem nada tem oferece a rendição, subjugado e sujeito às condições impostas. Isto no caso de haver condições…

O ministro da Educação fez questão de falar aos jornalistas depois do debate do Estado da Nação. Numa intervenção curta, Fernando Alexandre sublinhou apenas que as notas dos exames vão ser divulgadas esta sexta-feira à tarde.

Palavra de ministro: “Estamos muito confiantes que amanhã à tarde publicaremos as notas de todas as disciplinas”

Reforma aos 60 anos para Auxiliares de Ação Educativa sem penalização

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo-assinados vêm pedir justiça para uma profissão tantas vezes esquecida, mas absolutamente essencial: os Auxiliares de Ação Educativa.
Todos os dias, estes profissionais cuidam, protegem e acompanham as nossas crianças com dedicação, paciência e carinho. São braços que acolhem, mãos que ajudam a crescer e olhos sempre atentos à segurança dos mais pequenos.
Mas por trás deste cuidado constante, existe uma realidade exigente e muitas vezes invisível.
Ser auxiliar não é apenas “estar com crianças”:
É levantar, correr, agachar, vigiar sem descanso
É lidar com o cansaço físico acumulado ao longo dos anos
É suportar uma carga emocional intensa, diariamente
Com o passar do tempo, o corpo já não responde da mesma forma. As dores aumentam, o desgaste acumula-se e o trabalho torna-se cada vez mais difícil — mas a responsabilidade mantém-se igual.
Como pode alguém, aos 65 ou mais anos, continuar a exercer uma função tão exigente, que requer agilidade, atenção constante e energia física?
Não se trata de privilégio. Trata-se de justiça.

Pedimos:

O reconhecimento dos Auxiliares de Ação Educativa como profissionais de desgaste rápido
A possibilidade de reforma aos 60 anos
Sem qualquer penalização na pensão
Conclusão
Cuidar de quem cuida das nossas crianças é um dever da sociedade.
Dar condições dignas de reforma a estes profissionais é reconhecer o seu valor, o seu esforço e a sua dedicação ao longo de uma vida inteira.

ASSINA

A Federação Nacional da Educação (FNE) considera profundamente injusta e desadequada qualquer afirmação que procure associar os professores a uma alegada resistência ou perturbação do processo de digitalização dos exames nacionais.

FNE rejeita qualquer tentativa de responsabilizar os professores pelas falhas nos exames nacionais

Depois da realização das Provas de Conhecimentos dos concursos para Técnicos Superiores promovidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, muitos candidatos interrogam-se sobre a possibilidade de todo o procedimento concursal ficar concluído ainda durante o mês de julho.

À luz da informação atualmente conhecida e da legislação em vigor, essa hipótese revela-se extremamente improvável.

O ponto de situação.

Os candidatos à categoria de Psicólogo realizaram a Prova de Conhecimentos no dia 14 de julho de 2026, enquanto os candidatos às restantes categorias de Técnico Superior — como Assistentes Sociais, Terapeutas da Fala e Técnicos de Informática — realizam a prova no dia 15 de julho.

Entretanto, foi comunicado aos candidatos que os júris apenas terão acesso às classificações das provas cerca de cinco dias úteis após a sua realização, o que significa que os resultados apenas deverão começar a ser conhecidos nos dias 22 ou 23 de julho.

Acresce que continua sem ser conhecida a data da realização da Avaliação Psicológica, método de seleção previsto para estes concursos.

Só estes dois elementos permitem perceber que o procedimento ainda se encontra longe da sua fase final.

O que prevê a legislação?

Os concursos são regulados pela:

• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas);
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que estabelece as regras dos procedimentos concursais na Administração Pública;
• Código do Procedimento Administrativo, aplicável às notificações, audiências dos interessados e demais atos administrativos.

O facto de a entidade promotora ser um Agrupamento de Escolas ou uma Escola Não Agrupada não altera estas regras, que são comuns à generalidade da Administração Pública.

O primeiro momento decisivo.

Se os resultados da Prova de Conhecimentos forem divulgados nos dias 22 ou 23 de julho, o júri poderá, desde logo, convocar os candidatos aprovados para o método de seleção seguinte.

A Portaria n.º 233/2022 determina que essa convocatória deve respeitar uma antecedência mínima de cinco dias úteis.

Assim, admitindo que a convocatória seja enviada logo após a divulgação das classificações, as primeiras Entrevistas de Avaliação de Competências apenas poderão realizar-se, previsivelmente, no final de julho ou nos primeiros dias de agosto.

É possível acelerar o procedimento?

Existe uma solução que permitiria ganhar algum tempo.

Os júris podem convocar imediatamente os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos para a Entrevista de Avaliação de Competências, sem aguardarem pelo encerramento de todas as formalidades relacionadas com esse método de seleção.

Se essa opção for adotada, as entrevistas poderão decorrer logo no final de julho e os respetivos resultados ficarão disponíveis praticamente em simultâneo com os restantes métodos.

Contudo, esta aceleração resolve apenas uma parte do procedimento.

Continua a faltar a Avaliação Psicológica.

Até ao momento, não foi divulgada qualquer data para a realização da Avaliação Psicológica.

Embora este método possa decorrer em paralelo com outras fases do concurso, continua a ser um passo indispensável antes da elaboração da classificação final dos candidatos.

Enquanto não estiver concluído, o júri não poderá elaborar a lista unitária de ordenação final.

A fase final continua a ser obrigatória.

Depois de concluídos todos os métodos de seleção, o procedimento ainda não termina.

O júri terá de:

• elaborar a lista unitária de ordenação final;
• notificar os candidatos;
• garantir o exercício do direito de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo;
• apreciar as eventuais pronúncias apresentadas;
• remeter a lista para homologação pelo Diretor do Agrupamento de Escolas ou da Escola Não Agrupada;
• proceder à publicação da lista homologada.

Só após estes atos o procedimento concursal se considera legalmente concluído.

Então, é possível terminar até 31 de julho?

Considerando que:

• os júris apenas recebem as classificações das provas cerca de cinco dias úteis após a sua realização;
• a Entrevista de Avaliação de Competências ainda terá de ser realizada;
• a Avaliação Psicológica continua sem calendário conhecido;
• subsistem vários atos administrativos obrigatórios antes da homologação da lista final;

A resposta é clara.

Mesmo admitindo que os Agrupamentos de Escolas atuem com a máxima celeridade e pratiquem todos os atos logo que legalmente possível, não existem condições objetivas para que os procedimentos concursais estejam concluídos até ao dia 31 de julho de 2026.

O cenário mais plausível é que o mês de agosto seja dedicado à conclusão dos métodos de seleção, à elaboração da lista de ordenação final, ao cumprimento das garantias procedimentais previstas na lei e à respetiva homologação.

Mais do que uma questão de rapidez administrativa, está em causa o respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade de oportunidades e das garantias de participação dos candidatos, pilares essenciais de qualquer procedimento concursal na Administração Pública.

COMUNICADO

Termina hoje, dia 14, o período previsto para os professores classificadores concluírem as suas classificações. Trata-se de um processo em que participaram mais de 11.500 professores classificadores, aos quais o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) agradece o trabalho, a dedicação e o compromisso com a classificação rigorosa das provas dos alunos, sobretudo num contexto de perturbação e elevada exigência.

Os dados registados na plataforma de classificação mostram que às 18h30 de hoje estavam classificadas 98% das respostas. Esta percentagem terá ainda evolução ao longo das próximas horas.

De acordo com o EduQA, e de forma a garantir todas as condições de rigor exigidas no processo de avaliação externa, na quarta-feira prosseguirá a classificação dos exames que não estejam classificados até ao final do dia de hoje.

Esta decisão, segundo o EduQA, não põe em causa a afixação das pautas na sexta-feira, existindo margem temporal suficiente para executar as etapas necessárias entre o fecho do processo de classificação e a afixação dos resultados nas escolas na sexta-feira, dia 17.

O MECI tem um compromisso irredutível com o rigor e a qualidade da classificação das Provas Finais e dos Exames Nacionais dos alunos. Por isso, este período de classificação tem sido acompanhado, na Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM), por um processo de verificação e validação do sistema de classificação eletrónica das Provas Finais do Ensino Básico (Matemática) e dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário. O objetivo desse processo foi garantir que os itens entregues aos professores para classificação estavam completos, correspondendo às respostas dadas pelos alunos nos exames em papel.

Conforme foi comunicado ontem, identificaram-se situações de folhas mal digitalizadas ou não digitalizadas, assim como de provas não entregues pelas escolas às forças de segurança, para transporte para a INCM. Todas essas situações obrigaram a um rigoroso processo de verificação e validação.

Os 2% de respostas ainda por classificar resultam, em parte, desse processo de verificação e validação, indispensável para assegurar o rigor e a qualidade do processo de classificação eletrónica, estando nomeadamente em causa situações de:

• Novas digitalizações de folhas ou de provas de alunos, por deteção de falhas de digitalização;

• Reclassificações de itens já antes avaliados pelos professores classificadores, por correção de uma folha de enunciado ou de continuação na prova do aluno;

 Entregas tardias, pelas escolas, de provas de alunos que deveriam ter sido devidamente entregues às forças de segurança para transporte para a INCM.

A confiança no rigor da avaliação externa é indispensável para a credibilidade no sistema educativo. Essa confiança constrói-se com transparência, razão pela qual o MECI tornará simples e rápido o acesso dos alunos às suas provas digitalizadas, permitindo-lhes verificar a integridade das suas provas e conhecer as suas classificações. Esse acesso será concedido através das escolas, uma vez que o anonimato dos exames apenas pode ser quebrado nas escolas, não havendo forma de, centralmente, fazer corresponder os números convencionais das provas e a identidade dos alunos.

Nas reuniões que o MECI realizou ontem com o Conselho das Escolas e com as associações de diretores ANDAEP e ANDE, sobre Autonomia e Gestão Escolar, foram partilhadas informações sobre como será concedido o acesso às provas dos alunos, com recurso a uma plataforma digital. As escolas receberão um documento com todas as orientações para esse processo.

O MECI assegura todo o rigor e transparência do processo de classificação das Provas Finais e dos Exames Finais Nacionais. O MECI reafirma o seu agradecimento pelo empenho, dedicação, disponibilidade e sentido de responsabilidade de todos os professores e técnicos envolvidos neste processo.

É o tudo por tudo para cumprir a entrega das notas dos exames. Classificadores terão afinal até ao meio-dia desta quarta-feira para entregar as notas. Há itens ainda a ser distribuidos a professores: pelo menos num caso terão sido entregues cerca de 400 hoje.

Segundo notícia vinculada pela RTP Noticias, o Vice Presidente da AGSE,  demitiu-se.

Aguardemos pelo próximo, depois do que se passou hoje com a Prova de Conhecimento dos Psicólogos…

Às 13:10, marcam uma reunião para as 13:30. No âmbito da realização das provas de conhecimentos, e com o objetivo de garantir o acompanhamento e apoio contínuo às escolas durante todo o processo.

Deram conta que fizeram disparate…

As inscrições para o 10.º e 12.º anos irão decorrer entre os dias 15 e 24 de julho, segundo o novo calendário das matrículas e renovações hoje publicado em Diário da República e assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Despacho n.º 8885-A/2026

“Peço desculpa aos professores. Houve professores que tiveram de corrigir duas e três vezes a mesma prova. É lamentável mas é a confirmação que temos mecanismos de controlo de qualidade”, disse Fernando Alexandre, à porta da Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa.

“Obviamente os professores não podem corrigir provas com erros”, admitiu.

Ministro pede desculpa a professores. “92% dos exames estão corrigidos”

Há quem pense que julho é mês de férias. No Ministério da Educação, Ciência e Inovação, parece ser mês de reuniões.

Ao longo do dia, Fernando Alexandre reúne-se com o Conselho das Escolas, com a Associação Nacional de Dirigentes Escolares e com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. A agenda não deixa grandes dúvidas, há um tema que está prestes a sair da gaveta e que promete marcar os próximos meses.

já foi anunciada uma reunião plenária para hoje, com a presença do ministro, destinada à apresentação da proposta do novo modelo de autonomia e gestão das escolas e do futuro estatuto do diretor.

É inevitável perguntar: estaremos perante uma verdadeira reforma ou apenas mais uma revisão do modelo em vigor? A autonomia das escolas tem sido, ao longo das últimas décadas, uma palavra repetida até à exaustão. O problema é que, muitas vezes, a autonomia anunciada acaba por chegar acompanhada de novos regulamentos, novas obrigações e uma margem de decisão que continua condicionada por uma forte centralização.

Também o estatuto do diretor volta ao centro da discussão. Não é um tema novo, mas continua longe de gerar consensos. Há quem defenda um reforço dos poderes de liderança e da estabilidade do cargo, outros receiam uma concentração excessiva de competências e uma diminuição dos mecanismos de participação democrática na vida das escolas.

Por enquanto, conhece-se apenas a intenção. O conteúdo ainda não foi revelado e será prudente aguardar pelo documento antes de formar juízos definitivos. Ainda assim, o simples facto de o ministro convocar as principais estruturas representativas da direção das escolas mostra que este poderá ser um dos dossiers mais relevantes deste mandato.

Resta saber se estaremos perante mudanças de fundo ou apenas mais um capítulo de uma história que, em matéria de autonomia e gestão escolar, parece nunca conhecer um ponto final.

Mas importa colocar uma questão elementar: o pagamento de horas extraordinárias é um reconhecimento excecional ou é, simplesmente, o cumprimento de uma obrigação decorrente da prestação de trabalho para além do horário normal?

Leia aqui o comunicado FNE completo 

O atraso na correção e na divulgação dos resultados dos exames nacionais do 9.º, 11.º e 12.º anos não é apenas um contratempo administrativo. É um problema que se está a repercutir em toda a organização do sistema educativo, precisamente porque o calendário escolar funciona como uma cadeia em que cada etapa depende da anterior.

Se os resultados dos exames são adiados, é inevitável que as restantes fases do processo tenham de acompanhar esse adiamento. No entanto, os prazos das matrículas, em particular para os alunos que transitam do 9.º para o 10.º ano, continuam sem uma adaptação clara à nova realidade.

A situação é especialmente delicada no final do ensino básico. Os alunos que venham a reprovar no 9.º ano só poderão definir o seu percurso depois de conhecerem os resultados finais. Mas também os que transitam para o ensino secundário vivem um período de incerteza, porque as escolas necessitam das matrículas concluídas para saberem quantos alunos terão em cada curso e em cada estabelecimento. Sem essa informação, é impossível planear com rigor.

O problema não termina aí. As escolas estão já a preparar o próximo ano letivo: constituem turmas, distribuem serviço docente, organizam horários, identificam necessidades de professores e dimensionam recursos. Cada dia de atraso nos resultados dos exames traduz-se em mais um dia de atraso nestas decisões. A rede escolar perde capacidade de planeamento e aumenta o risco de o próximo ano letivo arrancar com constrangimentos que poderiam ter sido evitados.

A coerência exige que o Ministério da Educação trate o calendário escolar como um todo. Se foi necessário adiar a divulgação dos resultados dos exames, então também é necessário ajustar os prazos das matrículas e das restantes operações administrativas. Não faz sentido exigir às escolas que cumpram um calendário que deixou de corresponder à realidade.

As escolas têm demonstrado uma enorme capacidade de adaptação. O que não podem é ser obrigadas a organizar um novo ano letivo sem conhecerem o número real de alunos que terão, quantos repetem, quantos transitam e quantos concluem o ensino secundário. Essa informação é a base de toda a organização interna e da própria gestão da rede escolar.

A educação precisa de previsibilidade. Quando uma peça do calendário se altera, todas as outras têm de ser ajustadas. Caso contrário, o atraso na correção dos exames deixa de ser um problema pontual e transforma-se num bloqueio sistémico, cujos efeitos recaem sobre alunos, famílias, escolas e professores.

Mais do que um atraso na publicação de classificações, estamos perante uma falha de coordenação. E essa é uma responsabilidade que não pode ser transferida para as escolas. Quem define o calendário tem também o dever de garantir que todas as suas peças encaixam entre si. Quando isso não acontece, o sistema deixa de funcionar com a previsibilidade e a estabilidade que alunos, famílias e profissionais da educação legitimamente esperam.

Em reconhecimento do esforço e do trabalho suplementar necessário para cumprir os prazos estabelecidos no âmbito do calendário da avaliação externa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação informa que os professores classificadores serão compensados com o pagamento de horas extraordinárias pelo trabalho realizado durante o fim de semana.

Esta decisão foi comunicada hoje de manhã aos Agrupamentos de Exames do Júri Nacional de Exames (JNE).

Aos elementos do EduQA/JNE que estão a trabalhar nas instalações da Imprensa Nacional – Casa da Moeda também serão pagas horas extraordinárias, tal como já anunciado.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação agradece o empenho, a dedicação, a disponibilidade e o sentido de responsabilidade de todos os professores e técnicos envolvidos neste processo.

Anúncio feito na manhã deste sábado pelo vice-presidente do PSD Sebastião Bugalho

Correção dos exames nacionais: Governo vai pagar horas extra aos professores

Um dos problemas mais reportados pelos Professores Classificadores tem sido a ausência de folhas de continuação em muitos Exames, afectando praticamente todas as Disciplinas…

Acresce-se, também, a existência, muitas vezes relatada, de folhas de resposta com caligrafias diferentes, o que indicia que esses manuscritos não pertencerão ao mesmo aluno, em certos Exames…

O problema da falta de folhas de continuação foi, aliás, assinalado logo no início do processo de classificação dos Exames, mas, por inacreditável que pareça, ainda não foi resolvido, nem sequer apresentada qualquer explicação oficial para esta ocorrência…

Entretanto, fazendo fé em alguns testemunhos, o EduQA e o JNE terão comunicado que se prevêem duas actualizaçõesque, alegadamente, resolverão o constrangimento da falta de folhas de continuação, sem, contudo, adiantarem qualquer explicação para esse “desaparecimento”…

Por outro lado, fazendo também fé noutros testemunhos, terá havido a indicação para classificar com os dados disponíveis, mesmo que o Professor Classificador não tenha recebido as folhas em falta…

Batemos no fundo e já vale tudo?

Se se confirmar a classificação de Exames, mesmo que o Professor Classificador não tenha recebido as folhas em falta, será, de facto, impossível proceder à reapreciação dos Exames Nacionais, uma vez que o processo estará inquinado pelos mais variados vícios e adulterado na sua essência…

Se se confirmar o anterior, estaremos, sem qualquer dúvida, perante o maior embuste que alguma vez aconteceu na História da Educação em Portugal…

Pergunta-se:

– Afinal, onde estão as folhas de continuação de muitos Exames?

– Se o paradeiro das folhas de continuação for conhecidodesde o início deste processo pelos respectivos responsáveisporque motivo não foram as mesmas agregadas aoscorrespondentes Exames?

– Se o paradeiro das folhas de continuação for conhecido desde o início deste processo pelos respectivos responsáveis porque motivo existem caligrafias diferentes em folhas atribuídas ao mesmo Exame?

– Que explicação poderá existir para o “mistério” da falta e da troca de folhas de continuação?

Neste imbróglio da ausência das folhas de continuação, só poderão existir dois cenários:

– Ou essas folhas são juntas ao respectivo Exame em tempo útil;

– Ou essas folhas não são juntas ao respectivo Exame em tempo útil…

Se não forem juntas ao respectivo Exame em tempo útil, a actual classificação dos Exames Nacionais morre definitivamente ali, sem qualquer hipótese de reanimação… Qualquer tentativa de lhe conferir credibilidade será completamente infrutífera…

Sem qualquer dúvida ou reserva, a classificação dos Exames Nacionais já atingiu a categoria de filme surrealista, repleto de cenas nonsense, onde o absurdo, o inconcebível, a bizarria, a confusão e o descrédito se tornaram partes integrantes…

E o anterior ainda se acentua mais, tornando-se ainda maisinaceitável, se lembrarmos todo o rigor e seriedade colocados no trabalho dos Secretariados de Exames dos Agrupamentos de Escolas, de Norte a Sul do país…

Se algum Secretariado de Exames, de algum Agrupamento de Escolas, agisse de forma semelhante ao EduQA/JNE no presente processo de classificação dos Exames Nacionais, que consequências recairiam sobre os Professores que compõem esse órgão, localmente responsável pela coordenação da avaliação externa?

De certeza, que não existiria qualquer complacência face aos Secretariados de Exames…

A acção governativa do Ministro da Educação não pode deixar de ser devidamente “monitorizada” pelos seus concidadãos, a quem continua a dever muitas explicações que, de resto, não conseguiu dar nos últimos dias, em périplo pelos canais televisivos…

Por tudo o que já se conhece acerca da acção governativa de Fernando Alexandre, dirigente máximo do MECI e principal responsável político dessa entidade, o mínimo que se poderá concluir é que o seu desempenho relativo à classificação dos Exames Nacionais tem sido pautado por uma manifesta“imprudência”…

Não restará ao Ministro outra alternativa que não seja a demissão e assumir, dessa forma, a respectiva responsabilidade política, enquanto dirigente máximo do MECI…

Nos países efectivamente desenvolvidos, por muito menos, é isso que costuma acontecer quando algo corre mal em certos mandatos, levando os titulares de cargos governativos a assumir a responsabilidade política pelo sucedido…

É assim que deve ser numa Democracia que escrutina os seusGovernantes…

É assim que deve ser numa Democracia em que os Governantes prestam contas aos seus concidadãos e assumem, sem subterfúgios e sem manigâncias, as suas próprias responsabilidades e obrigações éticas…

Batemos no fundo e já vale tudo? Sim, parece que sim…

Estaremos perante o maior embuste que alguma vez aconteceu na História da Educação em Portugal? Sim, parece que sim…

Lamentavelmente… Lamentavelmente, com um sentimento de tristeza e de vergonha alheia…

Paula Dias

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Mobilidade Interna.

Mobilidade interna 2026/2027

Nota de Anexos

Legislação

• Aviso n.º 7312-B/2026/2
• Decreto-Lei n.º 15/2025
• Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Outros

• Códigos dos AE/ENA
• Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis 
• Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial
• Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Defesa Nacional
• Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Foi  publicada a lista ordenada provisória dos candidatos admitidos para a afetação docente (10 de julho de 2026). 

Podes consultar o documento aqui:
https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaProvisoriaCandidatosAdmitidosAfetacao_20260710.pdf?ver=2025-06-11-145248-487

A aplicação informática Apreciação das candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

 SIGRHE – Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 – Apreciação das candidaturas

Nota de Anexos

Legislação

Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março