Category: Arlindovsky

Plano de recuperação perde 3300 professores

Plano de recuperação perde 3300 professores

 

O Governo prolongou por um ano o plano de recuperação das aprendizagens afetadas durante a pandemia, mas retirou o reforço de professores para apoio aos alunos.

Em causa estão créditos horários equivalentes a 3300 professores, que nos últimos dois anos apoiaram na recuperação das aprendizagens.

“A justificação do ministro da Educação é que os fundos europeus deixaram de contemplar estas situações e por isso não pode aumentar o crédito horário para contratar mais professores”, afirmou ao CM Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que esteve na quarta-feira reunido com o ministro em Coimbra juntamente com os outros diretores da região Norte.

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Ainda Sobre os Créditos Horários

Governo corta no crédito de horas para apoios e reforço das aprendizagens. “Vai lesar as escolas”, defendem diretores

Escolas vão ver cortado, já no próximo ano letivo, o número de horas extra por turma que podem atribuir a professores para apoio aos alunos e recuperação das aprendizagens. Diretores temem que o sucesso dos alunos saia comprometido com mais esta medida anunciada pelo Ministério

 

O ministro da Educação, João Costa, anunciou, esta quarta-feira, em reunião com os diretores escolares, um corte no crédito horário às escolas. A medida preocupa professores e diretores, que temem o impacto que pode ter na recuperação das aprendizagens e nos projetos extracurriculares.

António Castel-Branco, diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra, e presidente do Conselho de Escolas, considera que “era fundamental” manter o crédito de horas às escolas. “O fim da hora de crédito extraordinário por turma vai lesar as escolas. Com o envelhecimento do corpo docente, que, com a idade, passam a ter uma redução de horas letivas [ao abrigo do artigo 79 do Estatuto da Carreira Docente]. São horas de trabalho, mas não podem ser dadas em sala de aula e esses professores vão dar apoios, projetos, trabalho organizacional. Ora, onde eu tenho mais professores no artigo 79 é em grupos como educação física, educação visual, educação especial, mas onde precisamos mais de horas de apoio é português, matemática. O 79 é cego e não tem em conta as diferenças entre grupos disciplinares. Sem o crédito de horas, eu não posso contratar professores para aqueles apoios de que necessito”, explica.

As escolas com o corpo docente mais envelhecido acabam por ser as mais prejudicadas com a medida anunciada por João Costa. É o caso do Liceu Camões, em Lisboa. “Já somámos e temos um total de cerca de 655 horas de artigo 79. São horas de professores que, por via da idade, vão tendo redução de componente letiva. Eu deixo de ter 325 horas que teria sem a redução de crédito horário. Não é um retrocesso a 2018. É um retrocesso muito atrás, porque nestes cinco anos, o corpo docente envelheceu drasticamente e sete horas de crédito não são o mesmo agora do que eram em 2018”, explica João Jaime Pires, diretor da escola histórica de Lisboa, de onde saíram muitos políticos, escritores e artistas de renome.

“As escolas perdem muito em termos pedagógico, da recuperação dos alunos, que ainda vêm de uma pandemia, de projetos, de trabalho organizacional”, resume.

A Federação Nacional de Educação (FNE) acusa o ministério de usar a medida como mais um instrumento para camuflar a falta de professores. “Através da redução do crédito horário e de outras medidas como mobilidade por doença ou mobilidade estatutária ou de colocar na docência pessoas sem profissionalização, estão a tentar, de uma forma que não passa pela valorização da carreira, obter recursos humanos”, defende Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, que fala numa “redução na ordem dos 3500 horários” por causa da medida agora anunciada.

O crédito horário é um conjunto de horas atribuído a cada escola, consoante o número de turmas, que acresce ao total da carga horária prevista nas matrizes curriculares das disciplinas, e que tem como finalidade o reforço, recuperação ou aprofundamento das aprendizagens dos alunos, bem como o exercício de funções de âmbito organizacional.

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Créditos Horários

A fórmula do crédito horário que cada escola tem direito para 2023/2024 voltou a ser a que consta no  Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho.

 

1 — O crédito horário é determinado a partir do número de turmas existentes e de horas já disponíveis nos termos do artigo 79.º do ECD, de acordo com a seguinte fórmula:

CH = 7 × n.º de turmas – 50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD.

2 — Nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária a fórmula a aplicar é a seguinte:

CH = 10 × n.º de turmas – 50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD.

3 — Para efeitos de apuramento do cálculo a que se referem os n.os 1 e 2 são utilizadas as seguintes regras:

a) As turmas referidas na fórmula reportam aos três ciclos do ensino básico e ao ensino secundário, devendo ser consideradas todas as ofertas formativas independentemente do regime e da modalidade;

b) As horas do artigo 79.º do ECD são as referidas nos n.os 1 e 2 do citado artigo.

 

Durante o dia de hoje foi tema central no debate com o Ministro da Educação a insuficiência dos créditos horários atribuídos às escolas para 2023/2024, que retoma as 7 horas por turma, ou 10 no caso das escolas TEIP  (eram 8 e 11 nos dois últimos anos, devido à pandemia).

Acresce a esta redução o envelhecimento do pessoal docente que faz reduzir esse crédito de horas porque as reduções da componente letiva são subtraídas em metade ao crédito final atribuído. Durante a manhã houve uma sugestão para que em vez de serem atribuídas mais horas por turma fosse diminuída a subtração ao crédito das reduções totais da componente letiva.

A maior parte dos professores não conhecem esta gestão do crédito horário e muitas vezes sentem que é má vontade a não atribuição de horas para completamento de horários.

Para que se  perceba um pouco esta gestão vou deixar aqui um quadro muito simples (que esconde muitas outras variáveis, como outros créditos que são atribuídos como por exemplo Desporto Escolar, EMAI, Tutorias e outros).

Vou cingir-me ao número de turmas e ao número de reduções da componente letiva.

Nos dois exemplos o número de turmas e docentes são os mesmos, sendo que na escola ZYZ não existem professores com mais de 50 ou 60 anos (1.º Ciclo), pelo que ninguém tem redução da componente letiva. Esta escola fica com 210 horas de crédito que tem por finalidade o reforço, recuperação ou aprofundamento das aprendizagens dos alunos, bem como o exercício de funções de âmbito organizacional.

No caso da escola ZPT, devido ao facto de existirem 45 docentes com redução da componente letiva, contabilizando 225 horas de redução, o total de crédito que esta escola tem direito é de 97,5 horas, menos de metade da escola XYZ.

Coloquei no fim do quadro dois exemplos para a escola ZPT se em vez dos 50% de dedução das reduções fossem feitas 30% ou 20%. Neste caso o crédito subiria para 135,8 horas (30%) e para 165 horas (20%).

Quem desconhece as regras do ECD, em especial o artigo 82.º, poderá pensar que as horas de redução somadas ao do crédito são mais vantajosas que na escola XYZ que apenas tem 210. A esses recomendo a leitura do artigo 82.º do ECD.

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Perto de 3.400 professores reformaram-se durante o ano letivo

Perto de 3.400 professores reformaram-se durante o ano letivo

 

 

Quem acompanha o Blog está ao corrente destes dados que acompanho mensalmente desde 2012.

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Uma carcaça em decomposição

Uma carcaça em decomposição

 

Brevemente, teremos António Costa a transformar uma carcaça em decomposição numa educação e numa escola pública que não existem. Antecipo-me ao contraditório a propósito do debate sobre o Estado da Nação para deixar aqui factos recentes, que degradaram ainda mais o sistema de ensino.
Já são cinco os acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa que decretaram ilegais os serviços mínimos com que o ministro da Educação anulou as greves dos professores. Numa administração pública decente, este acontecimento teria consequências. Mas, na piolheira em que se movem, ministro e directores colaboracionistas não mexeram uma palha para anular, no mínimo ainda possível, as injustiças que cometeram. São as vítimas que têm de porfiar pela retirada das faltas injustificadas e pelo arquivamento dos processos disciplinares instaurados.
Um projecto de decreto-lei volta a baixar as habilitações necessárias para se ser professor, ainda que só nos casos de contratação pelas escolas. Assim, o mínimo exigível aos licenciados pós-Bolonha para dar aulas de Matemática, História, Filosofia, Geografia, Matemática, e Informática baixa de 120 para 90 créditos ECTS (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos). Recordo que uma licenciatura corresponde a 180 ECTS. Em vez de aumentar os incentivos para fazer retornar à docência milhares de professores que a abandonaram, apesar de terem habilitação profissional completa, o Governo escolheu a via mais fácil: desqualificou a profissão, reduzindo os requisitos.
A Portaria 190-A/2023 expressa a visão do Governo relativamente à primeira infância: as creches vão poder funcionar noites adentro, ao fim-de-semana, com mais duas crianças por sala, nas salas destinadas a crianças até aos dois anos, e … em contentores. Sim, leu bem: em contentores. “Melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”, “garantir igualdade de oportunidades no trabalho entre mulheres e homens” e fixar que “o horário de funcionamento da creche deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais” são nacos de prosa, citados do texto da portaria, que exprimem bem a preocupação do Governo: tudo dispor para que a “produtividade” do “capital humano” não seja perturbada. Qualquer referência aos direitos das crianças, começando pela perniciosa prática de passarem os primeiros anos de vida entregues a cuidadores outros que não os pais naturais, uma simples menção a uma intencionalidade política de ampliar direitos de maternidade e de paternidade, reduzindo, por exemplo, o tempo de trabalho dos progenitores, ou de reforçar o número de trabalhadores, como resposta ao aumento do número de crianças por sala, estão olimpicamente excluídas do texto legal. As escassas palavras que se referem às crianças, porque acompanhadas de decisões visando apenas a protecção do trabalho, são pura hipocrisia.
A inclusão de um razoável número de perguntas de escolha múltipla na prova de Português do 9º ano e no exame do secundário não deve passar sem reparo. Um teste de escolha múltipla pode medir com rigor. Mas perguntas desgarradas não irão além da lógica do Totoloto e da “raspadinha”. Um teste de escolha múltipla bem construído supõe uma bateria de perguntas, que interagem e se validam ou invalidam em cascata. Não é um jogo de azar. Mas um teste de escolha múltipla, muito menos perguntas avulso e desconexas, será sempre impróprio para verificar se um aluno é capaz de exprimir uma ideia original, reproduzir de forma compreensível as ideias dos outros e usar com correcção o código de escrita, falemos de ortografia, sintaxe ou semântica. Admitir que a grandeza da nossa língua possa ser espartilhada por jogos de azar é um triste e redondo disparate. Maior ainda quando o primeiro responsável é catedrático de Linguística.
Na prova final de Matemática do 9º ano, numa escala em que o valor mínimo é 0% de respostas certas e o máximo é 100%, a média nacional ficou-se nos 43%, cifra que expressa uma regressão aos indicadores de há dez anos. Não chegaram ao limiar do nível positivo 58% dos alunos. Num universo de 94500 provas realizadas no continente, 9527 alunos obtiveram resultados situados no intervalo 0 a 10%. Houve 3131 alunos que não acertaram uma só resposta. Em resumo, um fracasso que nenhuma justificação pode esconder.
In “Público de 19.7.23

 

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Plano 23|24 Escola+

Ontem ao final da noite foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023 que aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

Para quem esperava que o crédito de horas se mantivesse como nos últimos dois anos ficou desanimado com este plano para 23|24.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023

 

Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

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Escolas Encerradas de 14 a 18 de Agosto

A promessa antiga do Ministro da Educação vai finalmente cumprir-se a foi anunciado que todas as escolas do País estarão encerradas na semana de 14 a 18 de agosto.

 

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Amanhã, Ministro reúne com Diretores em Coimbra

… para preparar o ano letivo 2023/2024, conforme já dei conta aqui.

Se muito for retirado do que se prevê que possa continuar para 2023/2024, quando regressar de férias verei o que fazer, porque o direito a férias é irrenunciável, de acordo com a lei vigente e já são muitos dias perdidos de anos anteriores.

 

Ministro reúne com Diretores em Coimbra

 

Preparação atrasada do ano letivo e inexistência de medidas imprescindíveis comprometem 2023/24

O Ministro da Educação desloca-se amanhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país. Esta reunião decorre numa altura em que as medidas e ações que venham a ser anunciadas já deveriam estar a decorrer.

Este atraso na preparação do ano letivo obrigará alguns professores a passarem o período de férias a trabalhar. Porém, este é também o momento em que existe um enorme atraso na saída dos resultados dos concursos, bem como do procedimento concursal da Mobilidade por Doença. As escolas não sabem, então, com o que contam.

No caso dos concursos, calcula-se que cerca de 50% das vagas para vinculação dinâmica não se preencham, o que poderá originar atraso na colocação dos professores necessários antes de 1 de setembro.

Por outro lado, para além da resistência do ME em alterar o desajustado e inumano regime de Mobilidade por Doença, há uma enorme passividade na resolução do grave problema da falta de professores: não serão medidas com alcance imediato, como a redução dos requisitos mínimos para a docência, que irão dar resposta a este problema.

Exige-se o que será determinante: a valorização da profissão, com a recomposição da carreira (contando o tempo de serviço e eliminando vagas e quotas), a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho e melhoria de outras condições ou o rejuvenescimento da profissão. Lamenta-se que o ministro mantenha posição fechada quanto à discussão e assinatura de um protocolo negocial para a legislatura.

Amanhã, em Coimbra, dirigentes e delegados sindicais, bem como diversos ativistas marcarão presença num protesto que será também de exigência de resolução destes e de outros problemas. Os professores confrontarão o ministro e esperam que haja a disponibilidade negocial que até agora não existiu para atacar as dificuldades por que passam os professores e educadores.

 

Lisboa, 18 de julho de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

 

 

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Nas FAQ do MEGA, Sobre Manuais Escolares

Ainda de manhã estava assim:

 

 

E agora de tarde já está assim:

 

 

Uma pequena diferença que fez muita diferença este ano letivo. O IAVE sempre informou que os manuais do 1.º ciclo não seriam para devolver, informação esta que foi retificada hoje de tarde nas FAQ sobre os Manuais Escolares.

 

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Calendários Escolares | + Sobre Educação

Calendários Escolares Para Imprimir 23-24 | + Sobre Educação

 

 

A 08/07/2022, foi publicado o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho | DR que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames, com alterações impostas pelo Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março | DR.

Como já vem sido habitual, disponibilizo gratuitamente, os calendários escolares do blogue para imprimir: Calendário Escolar 2023/24 (Datas/Simples) + Calendário Escolar 2023/24 (Mapa) + Calendário Provas e Exames – 2024 + Calendário Escolar 2023/24 (Versão Semestral).

Deve clicar nos links que o levarão à página de descarregamento.

Calendário Escolar 2023/24 | Versão Datas (msedu.pt)

Principais datas do calendário escolar para o ano letivo 2023 – 2024.

Estas são as datas do calendário escolar para o ano letivo 2023 – 2024 para as escolas que optem pela organização por períodos, já que quem opta por semestral, tem liberdade para fazer o seu calendário escolar, entre os limites impostos, claro.

1.º Período | Início: 12 a 15 setembro de 2023 – Fim: 15 dezembro de 2023
2.º Período | Início: 3 de janeiro de 2024 – Fim: 22 de março de 2024
3.º Período | Início: 8 de abril de 2024 – Fim: 4 junho 2024 (9.º, 11.º e 12.º anos) | 14 junho 2024 (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos) | 28 junho 2024 (pré-escolar e 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos)

Interrupções letivas

          • Natal: 18 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024
          • Carnaval: 12 a 14 de fevereiro de 2024
          • Páscoa: 25 de março de 2024 a 5 de abril de 2024

         

      • Qualquer lapso/erro, deve ser reportado para o seguinte e-mail: [email protected]

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Mais um Reparo do Presidente da República Na Promulgação do Novo Regime de Avaliação do Ensino Secundário

PR promulga com críticas novo regime de avaliação do ensino secundário

 

Marcelo Rebelo de Sousa lamenta a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para conclusão do ensino secundário. Contesta, em particular, o caso da matemática.

Presidente da República promulgou esta segunda-feira, com críticas, o novo regime de avaliação do ensino secundário, lamentando a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios

Em causa está um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em 1 de junho. Marcelo Rebelo de Sousa contesta, em particular, o caso da matemática.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado refere que a redução do número de exames nacionais obrigatórios “permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática”.

“Alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa, para quem esta mudança “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”.

O Presidente da República promulgou, ainda assim, este diploma, “considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 1 de junho, este decreto-lei “altera o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, assim como o regime jurídico da educação inclusiva”.

“Altera-se o elenco obrigatório de exames finais nacionais, estabelecendo-se que todos os alunos realizam três exames nacionais como forma de reforço da centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas escolhas para efeitos de prosseguimento de estudos”, lê-se no comunicado.

Em conferência de imprensa, no fim desta reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, João Costa, disse que “a classificação final média dos alunos passará a ser calculada com base na nota interna de cada disciplina e das notas a três exames, um dos quais a português e os restantes a uma disciplina à escolha do aluno”.

“Introduzimos um fator de ponderação em que as disciplinas trienais pontuam três vezes, as bienais pontuam duas vezes e as anuais pontuam uma vez”, adiantou o ministro.

Segundo João Costa, “a medida reverterá alguns comportamentos inflacionistas de notas associadas a estas disciplinas anuais”.

As regras aprovadas entrarão em vigor a partir do próximo ano letivo, de forma progressiva.

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Marcelo irá vetar o diploma sobre Recuperação do Tempo de Serviço?

Marcelo irá vetar o diploma sobre Recuperação do Tempo de Serviço?

 

Foi através do cruzamento de informações que nos foram chegando ao blogue que conseguimos dar conta daquilo que muito provavelmente será a decisão do PR.

Segundo consta, Marcelo informou que queria um diploma que se aproximasse o mais possível da solução da Madeira e dos Açores.

O Governo mostrou-se irredutível e assim sendo Marcelo irá vetar.

Fomos também informados que muito provavelmente, o Governo tem um plano B onde em vez do acelerador para pouquíssimos, poderá prever mais tempo para todos, como aconteceu com os 2 anos e 8 meses de 2018.

Há até quem quase que garanta que os professores irão receber 70% do tempo todo descongelado, ou seja, 70% dos 9 anos 4 meses e 2 dias, descontados o que já fui recuperado.

Esperar para ver!

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Talvez Porque Consigam Ter Maior Estabilidade de Professores…

Elevador social das escolas do sul do país funciona pior que no norte e centro

 

Estudo “Da Desigualdade Social à Desigualdade Escolar nos Municípios de Portugal” revela que alunos com mais dificuldades socioeconómicas do centro e norte têm melhores resultados do que os do sul.

Os alunos mais carenciados que vivem no norte e centro do país têm melhores resultados académicos do que os estudantes com o mesmo estatuto socioeconómico de escolas do sul, revela um estudo da Edulog.

O elevador social, que é esperado das escolas, funciona melhor nuns municípios do que noutros, segundo o estudo “Da Desigualdade Social à Desigualdade Escolar nos Municípios de Portugal”, que mostra que em algumas regiões o contexto socioeconómico das famílias continua a influenciar demasiado o sucesso académico dos alunos.

Os investigadores da Nova School of Business and Economics apontam as regiões do norte e centro do país como as zonas onde os alunos mais pobres conseguem melhores desempenhos, por oposição aos municípios a sul do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa.

Para exemplificar esta realidade, o estudo aponta as diferenças registadas no exame de Matemática do 9.º ano: Em Forno de Algodres, no distrito de Guarda, a maioria dos alunos mais carenciados (65%) teve positiva na prova, enquanto que em Fronteira, distrito de Portalegre, a taxa de sucesso foi de apenas 8%, contou à Lusa Luís Catela Nunes, coordenador do estudo. Luís Catela Nunes deu também o exemplo de Barrancos, onde apenas 15% dos alunos de meios socioeconómicos mais desfavorecidos teve positiva.

No mesmo sentido, também há grandes diferenças entre municípios no que toca a alunos que conseguem fazer o seu percurso escolar sem chumbar. A percentagem de estudantes com estatuto socioeconómico baixo que atinge o 9.º ano sem retenções varia entre os 22% (caso de Mourão) e os 71% (Ponte de Lima e Sátão).

Luís Catela Nunes deu ainda o exemplo de Marco de Canavezes, onde 70% terminaram o 3.º ciclo sem chumbar, por oposição a três municípios da Área Metropolitana de Lisboa – Amadora, Lisboa, Almada – com uma taxa de sucesso de 29% ou Setúbal (28%).

Também no secundário, alguns destes distritos voltam a aparecer quando se procuram percursos sem chumbos: Entre os melhores estão Monção (88%), Sernancelhe (87%) e Ponte de Lima (86%) e entre os piores surgem Setúbal (43%), Lisboa (42%) e Campo Maior (42%).

Os investigadores compararam também o sucesso académico dos alunos com estatuto socioeconómico mais alto e mais baixo de uma mesma região e encontraram “disparidades substanciais”, havendo municípios onde o elevador social parece estar a funcionar e outros onde a diferença é gritante.

O Peso da Régua destaca-se pela positiva, já que a diferença entre alunos que conseguem atingir o 12.º ano é de apenas dois pontos percentuais: O sucesso entre os estudantes com estatuto socioeconómico mais elevado é de 73% e entre os mais pobres é de 71%.

Já Mourão volta a aparecer como o caso em que existe maior disparidade, uma vez que entre os alunos mais privilegiados a taxa de sucesso é quase total (92%) e entre os mais pobres não chega a metade (47%).

O estudo revela precisamente que é na região do Alentejo que estas disparidades são mais visíveis.

Sobre os motivos que explicam estas disparidades, o estudo aponta a desigualdade de rendimentos, a segregação dos alunos entre escolas, a estabilidade das estruturas familiares, o capital social local e as condições de emprego e salariais em cada região.

As regiões com um setor secundário mais ativo e onde há mais facilidade em encontrar um emprego são zonas onde os alunos mais carenciados conseguem ter um melhor desempenho, acrescentam ainda os investigadores.

Por outro lado, as regiões com maior densidade populacional são aquelas onde os mais pobres parecem ter maiores dificuldades em igualar os colegas.

Esta realidade poderá estar relacionada com o facto de ali existirem maiores níveis de rendimento e de qualificações, mas também “maiores desigualdades de rendimentos”, ou seja, as áreas geográficas com maiores desigualdades de rendimentos tendem a ter menor mobilidade social.

Luis Catela Nunes espera que os resultados do estudo, baseado no desempenho escolar dos alunos de escolas públicas e privadas entre 2007/2008 e 2017/2018, possam agora servir para avançar com “políticas e medidas que possam promover a equidade da Educação em cada região”.

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Contratos de Associação – 2023/24 a 2025/26

A Norte apenas existe uma escola que ainda tem acesso a financiamento para contratos de associação, sendo que a maior parte da oferta (quase toda) será na zona centro do País.

 

Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2023/24 a 2025/26

 

Consulte o aviso de abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação para um novo ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026, nas áreas geográficas carenciadas e para os ciclos de ensino identificados no Anexo I, bem como a restante documentação relacionada.

Aviso de abertura – Contratos de associação 2023/2024

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A Diminuir a Exigência Para Ser Professor

Exigidos menos créditos para se dar História ou Matemática

 

 

Os requisitos mínimos para os docentes contratados pelas escolas vão entrar em negociação. O Governo pretende diminuir o número de créditos exigidos para se dar aulas de História, Matemática, Filosofia ou Informática.

 

Os dirigentes sindicais regressam hoje ao Ministério da Educação para negociar os requisitos mínimos exigidos aos docentes contratados pelas escolas.  O projecto de decreto-lei em cima da mesa, a que o JN teve acesso, prevê uma diminuição no número de créditos necessários para o ensino de algumas disciplinas como História, Geografia ou Matemática. Para se dar aulas de Português, no Secundário, por exemplo, os candidatos têm de ter, pelo menos, 80 créditos. No caso de Educação Musical ou de Educação Física são precisos 120.

 

 

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Qual Seria o Calendário Ideal Para O Fim do Ano Apertado? Listas Saem Amanhã?

Até hoje ainda não se conhecem as orientações para o funcionamento do ano letivo 2023/2024, em especial no que respeita ao prolongamento dos planos de recuperação e ao crédito de horas a disponibilizar às escolas para 2023/2024.

Isso será conhecido no dia 19 de julho, em Coimbra, na reunião do ME com as Escolas.

Mas para que o ano termine faltam sair as listas de colocações da Norma Travão, da Vinculação Dinâmica e a lista de ordenação à Contratação Inicial. Após isso há 5 dias úteis para a aceitação e o recurso hierárquico.

Para o ano terminar com alguma normalidade, as listas de colocações deveriam ser conhecidas amanhã para que na semana de 17 a 21 de julho estivesse aberta a aplicação para aceitação e o recurso hierárquico.

Durante a próxima semana deveriam ser conhecidas as listas da Mobilidade por Doença para que as escolas considerassem estes docentes na distribuição de serviço para a ICL1.

No início da semana de 24 de julho deveria abrir o ICL 1 para que os docentes ainda nessa semana possam concorrer à Mobilidade Interna e os docentes contratados manifestar as preferências para a Contratação Inicial.

As Mobilidades Estatutárias, apesar do prazo de validação dos pedidos ter terminado apenas no dia 11 de julho é que poderão atrasar mais um pouco e apenas saírem antes da ICL2.

 

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Pedido de Dossiês Técnico-Pedagógicos

São evidências pedidas para se ir buscar o dinheiro aos fundos europeus e tudo com logótipo do projeto e da entidade financiadora (POCH/Pessoas2030). 

Já me tinha apercebido que a DGE e o ME vivem noutro mundo, agora confirmei.

 

Exmo(a). Senhor(a)
Diretor(a) do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada

Como é do seu conhecimento, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 90/2021, de 7 de julho, aprovou o Plano 21|23 Escola+, que prevê, entre outras, as ações específicas «1.6.1 – Apoio tutorial específico», «1.6.3 — Planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário», «1.6.4 — Inclusão mais apoiada» e «2.1.1 — Reforço extraordinário de docentes».

Tais  ações possibilitaram o acesso a recursos humanos adicionais, por via do reforço do crédito horário semanal (incremento de 1 hora letiva/semana/turma na fórmula de cálculo), do alargamento das tutorias a todos os alunos com retenção no ano anterior, no EB e no ES, da atribuição extraordinária de até 4 horas letivas semanais, por AE/ENA, para reforço da EMAEI e da contratação de profissionais de outras áreas de formação, para implementação, em cada AE/ENA, de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário.

Como se disse nas mensagens de correio eletrónico dirigidas às escolas em 07/01/2022 e 24/01/2023, enquanto beneficiários dos recursos adicionais disponibilizados, cofinanciados pelo FSE, compete aos AE/ENA a responsabilidade pela monitorização, registo e reporte da execução das referidas ações, sendo, nesse contexto, “imprescindível manter um dossiê técnico-pedagógico relativo a cada operação”, contendo evidências da respetiva execução (planos, relatórios, registos audiovisuais, sumários, atas, horários, número de alunos abrangidos, etc.).

Oportunamente, as escolas reportaram informação relativa à utilização dos recursos humanos adicionais nos anos letivos de 2021/2022 e, posteriormente, no ano letivo de 2022/2023, indicando, designadamente, o número de horas letivas semanais alocadas a cada docente/técnico para o desenvolvimento de atividades no âmbito das três operações correspondentes (+EMAEI; RECUPERA e PDPSC). Importa agora complementar essa informação com os referidos dossiês técnico-pedagógicos, contendo evidências das atividades desenvolvidas nos dois anos letivos em apreço, dossiês esse que devem assumir a forma de pastas digitais comprimidas em formato zip, com a denominação da operação e ano a que respeitam (ex: Dossiê_+EMAEI21-22.zip) contendo as evidências acima referidas, em número representativo das horas/recursos adicionais utilizados. Tais pastas devem ser submetidas até ao próximo dia 08/09/2023, na plataforma específica acedível em https://area.dge.mec.pt/evidencias/, cujo tutorial se apresenta abaixo.

A este propósito, sublinha-se que os dados recolhidos se destinam exclusivamente ao suporte da informação a reportar à entidade financiadora – POCH/Pessoas2030 – no âmbito dos procedimentos inerentes às operações e ao respetivo financiamento, sendo apenas mantidos pelo tempo estritamente necessário a esse escrutínio, não podendo ser utilizados em quaisquer outros contextos, em estrita conformidade com as obrigações legais, designadamente em matéria de proteção de dados.

Agradeço, desde já, a colaboração,

Com os melhores cumprimentos
Pedro Cunha
(Diretor-Geral da Educação)

PLATAFORMA PARA RECOLHA DE EVIDÊNCIAS
RELATIVAS A OPERAÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO PLANO

Tutorial


A plataforma específica para recolha de evidências relativa a operações desenvolvidas no âmbito do Programa Escola+ é acedível em https://area.dge.mec.pt/evidencias/. Acionada esta ligação, tem acesso à página de autenticação, que deverá ser efetuada utilizando os códigos DGEEC da unidade orgânica.  
Após aceder à plataforma, será disponibilizado um menu com botões, correspondendo às diversas operações em curso, permitindo que cada Unidade Orgânica selecione as operações e o ano letivo nas quais pretende submeter as evidências. 
EXEMPLO PARA A OPERAÇÃO [EMAEI 21-22]:
Uma vez selecionada a operação pretendida aparece-nos um único ecrã onde, para cada atividade, deve ser inserido o número de evidências que se encontra na pasta a submeter.

NOTA 1: Relembramos que as evidências devem conter, em local explícito, os logotipos do projeto e da entidade financiadora (POCH/Pessoas2030). Os documentos a integrar no dossiê devem conter, sempre que possível, logos que constam no rodapé da presente mensagem.

NOTA 2: Os horários a submeter devem conter a seguinte nota: ‘O horário incorpora as horas despendidas na realização das atividades de recuperação das aprendizagens’.

Depois de preenchido o formulário, deve clicar no botão [Escolher ficheiro] para selecionar a pasta do dossiê zipada que previamente arquivou no computador e clicar em [Submeter] para enviar o ficheiro. 

Atenção, a submissão da pasta de evidências da operação só pode ser efetuada uma vez, ou seja, não poderá ser substituída pela mesma via. Caso exista alguma dificuldade na submissão, por favor contacte através do mail: [email protected].

Depois de submetida a pasta comprimida, está concluída a operação de submissão de evidências para a operação EMAEI, relativa ao ano letivo de 2021/22.

Deve então proceder de igual forma para o ano letivo de 2022/23 e para as restantes operações.

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Efeitos da Transferência de Competências

Atrasos de 130 milhões no reembolso das despesas de educação

 

 

 

Os atrasos no reembolso das despesas dos municípios na área da educação, com refeições e transportes escolares, ultrapassam os 130 milhões de euros, segundo denunciaram, esta terça-feira, os Autarcas Social Democratas (ASD). Pedem ao Governo que diligencie “o pagamento urgente” das verbas comunicadas pela câmaras.

Em causa estão as despesas que os municípios assumiram na sequência da descentralização de competências em matéria de educação. Perante os atrasos significativos nos reembolsos, os ASD criticam o “incumprimento do acordo celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”. E avisam que “a situação coloca em causa a sustentabilidade financeira das autarquias locais”, com “rutura de tesouraria”.

“Estes atrasos – que se ficarão a dever a dificuldades burocráticas da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e que acontecem há mais de um ano, desde que foi concretizado o processo de descentralização – ascendem a mais de 130 milhões de euros, respeitantes às despesas com o fornecimento das refeições escolares e com os transportes escolares”, explicam os ASD.

“O valor poderá ser ainda superior, não tendo os municípios conhecimento da respetiva informação por parte da DGAL”, avisam ainda os autarcas eleitos pelo PSD.

O presidente dos ASD e autarca de Mafra, Hélder Sousa Silva, referiu a propósito que “a situação é insustentável, verificando-se a existência de municípios que não suportam estes continuados atrasos, conduzindo-os à rutura de tesouraria e condicionando o exercício de outras atividades municipais”.

Apelou ainda a que “o Governo dê instruções à DGAL para que, urgentemente, efetue aos pagamentos, de acordo com as comunicações efetuadas pelas câmaras municipais, procedendo depois à conferência dos valores”.

“Se as autarquias estão a financiar o Governo no exercício das suas atribuições, então esse mesmo Governo tem de confiar nos autarcas. A burocracia não pode pôr em causa as finanças municipais”, rematou o autarca.

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Reunião de Preparação do Ano Letivo 2023/2024 com o Ministro da Educação

… no dia 19 de julho, quando tudo já devia estar preparado.

Foi o próprio Ministro da Educação que disse ter vontade de ter as escolas todas fechadas durante uma semana no mês de agosto. Mas com calendários de preparação do ano como este mais parece ter vontade que exista mais uma semana extra para além dos 31 dias de agosto.

Assunto: Reunião com a Equipa da Área Governativa da Educação – Convocatória para os Diretores/as – 19 de julho

Exmo. Senhor(a) 

Diretor(a) de AE/EnA / Presidente de CAP,

 

Por solicitação do Gabinete de Sua Ex.ª o Senhor Ministro da Educação, serve o presente para o(a) convocar para uma reunião a realizar no dia 19 de julho, pelas 10:00 horas, no Convento S. Francisco, Avenida da Guarda Inglesa, n.º 1A, 3040-193 Santa Clara, Coimbra.

 

A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:

 

  1.  Ano letivo 2022-2023:
    1. Avaliação do Plano Escola+21|23 – monitorização, estudo diagnóstico, provas de aferição;
    2. Alteração legislativa à conclusão do ensino secundário e ao modelo de acesso ao ensino superior;
    3. Medidas que foram objeto de negociação sindical: recrutamento e concursos, habilitações para a docência e formação inicial, profissionais das escolas artísticas, acelerador das carreiras;
  1. Preparação do ano letivo 2023-2024:
    1. Desburocratização;
    2. Medidas a prorrogar no plano de recuperação de aprendizagens e modelo de plano;
    3. Áreas prioritárias de intervenção no plano pedagógico: PLNM e migrantes, ensino secundário, intervenções regionais (PNPSE).

 

Considerando a ordem de trabalhos em apreço, a reunião destina-se apenas aos Diretores/as, pelo que só deverá comparecer V.ª Ex.ª ou quem o/a represente.

 Com os melhores cumprimentos,

 

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Para Memória

Há quem ligue muito à filiação partidária de quem dá a cara por causas. Eu nunca liguei muito a estas politiquices, por isso fica aqui a notícia da demissão de André Pestana do MAS, para não passar ao lado da informação.

 

Líder do STOP demite-se do MAS por “ação destrutiva”. Partido já reagiu

 

André Pestana assegurou que continuará a focar-se “na defesa da Escola Pública e no reforço de um sindicalismo independente, democrático e combativo”.

O líder do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.), André Pestana, anunciou a sua demissão do Movimento Alternativa Socialista (MAS), por “uma ação destrutiva contra a liderança histórica do partido” levada a cabo por um grupo interno.

“Após mais de 10 anos de militância no MAS, que ajudei a fundar, verifico hoje que um grupo lançou uma ação destrutiva contra a liderança histórica do partido e contra militantes que têm estado na primeira linha das grandes lutas laborais, o que me leva a concluir, com tristeza, que no momento atual, este já não é o espaço onde me sinto útil para lutar por um país/mundo mais justo, por isso demito-me do MAS”, disse, em comunicado inicialmente noticiado esta terça-feira pela RTP e que o Notícias ao Minuto obteve junto do próprio.

A mesma nota, datada de 10 de julho, ressalvou que, na fundação do S.TO.P., em 2018, o responsável nunca permitiu que este “deixasse de ser apartidário”, ainda que pertencesse ao MAS.

“Precisamente pelas más experiências que tive em alguns dos partidos anteriores que viam o sindicalismo como correia de transmissão e controlo partidário, fui um acérrimo defensor dessa independência e apartidarismo do S.TO.P.”, ressalvou.

E prosseguiu: “Que me perdoem os mais distraídos mas tudo o que fazemos (e mesmo o que não fazemos) em sociedade é política. Defender a Escola Pública, a Saúde Pública, um planeta ecologicamente sustentável, o direito à greve e à manifestação, lutar contra a precariedade, o racismo, o machismo, a LGBTfobia, as diferenças crescentes entre os muito ricos (meia dúzia) e os muito pobres (muitos milhões de seres humanos), lutar pelo bem comum, etc. tudo é política.”

André Pestana assegurou ainda que continuará a focar-se “na defesa da Escola Pública e no reforço de um sindicalismo independente, democrático e combativo”.

“Durante os próximos meses continuarei a refletir, pela primeira vez como adulto de forma individual, como poderei contribuir para um país/mundo mais justo e sustentável. Não aceito que a extrema-direita seja vista erradamente como a única alternativa ao centrão (PS/PSD) que temos tido e à geringonça (PS/PC/BE), quando precisamente aí foram realizados os maiores ataques ao direito à greve desde o 25 de abril”, argumentou.

André Pestana asseverou também que “nunca” aceitará esse paradigma nem “para a nossa sociedade nem para o futuro dos [seus] filhos”, recordando “o que a história passada e recente demonstra quando a extrema direita chega ao poder, seja aos serviços públicos, à liberdade de expressão, seja ao sindicalismo independente/combativo, aos direitos de quem trabalha e ao meio ambiente”.

“Encontramo-nos nas ruas!”, rematou.

Partido lamenta “demissão do camarada”

O partido já reagiu, tendo lamentado, também em comunicado, “a demissão do camarada André Pestana”.

“A direção do MAS vem por este meio lamentar a demissão do camarada André Pestana, compreendendo a sua decisão face à ação destrutiva de um grupo interno do MAS. Essa ação pode resultar no enfraquecimento do partido e, eventualmente, na sua destruição, como instrumento de emancipação da luta dos trabalhadores. Esta demissão do camarada André Pestana é já resultado e consequência dessas ações deste grupo”, lê-se na nota.

A entidade apontou ainda que procurará “internamente reverter estas ações, continuando a reforçar a intervenção do MAS para a construção de uma alternativa política revolucionária para o país”.

 

 

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É Tudo Uma Questão de Necessidades…

… sair ou não dos créditos das escolas aquilo que se atribuiu aos docentes.

Se a distribuição de horas aos docentes sair de uma necessidade da escola, são retirados créditos horários às escolas.

Se a distribuição de horas aos docentes não sair de uma necessidade da escola, já não são retirados créditos horários às escolas.

Isto é a interpretação da IGEC, na reunião de hoje com esclarecimentos sobre distribuição do serviço docente.

Tendo em conta esta interpretação DESACONSELHO todos a criarem planos XPTO identificando a necessidade de apoio XYZ, porque tudo isso sairá do crédito da escola.

Assim, se o efeito final da distribuição de serviço for para esses apoios XYZ não previstos poderão ter mais apoios sem recurso ao crédito.

Perceberam?

Também ninguém  percebeu.

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Não Se Consegue Planear o Próximo Ano Letivo, Porque Não se Sabe o Crédito a Atribuir às Escolas

Já estamos quase em meados de Julho e há uma resposta que ainda ninguém sabe.

Qual o número de horas de crédito que vão ser atribuídos às escolas.

Se voltarmos ao número pré pandemia o número de horas de crédito serão 7 por turma, ou 10 por turma no caso das escolas TEIP.

Se os planos de recuperação forem prolongados (e ninguém sabe ao certo se vão ser e como vão ser prolongados) poderão ser 8 horas de crédito por turma, ou 11 horas nas escolas TEIP.

Ainda hoje em reunião com a DGAE, supostamente com esclarecimentos sobre a distribuição de serviço docente, foi por diversas vezes questionado sobre o número de horas a que as escolas teriam direito em 2023/2024.

Não existiu qualquer resposta a uma coisa tão simples como: são 7/8, ou são 10/11.

 

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Alunos do 9.º ano ficam-se por 43% de média a Matemática

Já tinha previsto ontem esta hecatombe nos resultados de Matemática de 9.º ano.

E não vale a pena responsabilizar os professores e as greves deste ano, porque os resultados no ensino privado foram muito semelhantes.

Agora é tirar ilações comparando os maus resultados das provas em papel com os péssimos resultados das mesmas provas em formato digital, realizadas nas escolas piloto.

 

Provas finais. Alunos do 9.º ano ficam-se por 43% de média a Matemática

 

Provas finais. Alunos do 9.º ano ficam-se por 43% de média a Matemática
É um dos piores resultados obtidos pelos alunos do 9.º ano a Matemática. Na prova final da disciplina, realizada no mês passado por 94.509 alunos, a média desceu para 43% numa escala que vai 0 a 100%. No primeiro exame pós-pandemia, realizado no ano passado, a média tinha sido de 45%.

 

Quase 60% dos alunos tiveram nota negativa no exame de Matemática do 9.º ano e média nacional foi de 43%

 

No ano em que as provas finais do 9.º ano voltaram a contar para nota, depois da suspensão determinada pela pandemia, os resultados baixaram de forma significativa a Matemática. Há dez anos que a média nacional não era tão baixa. A Português, melhoraram face a 2019

Mau a Matemática, melhor a Português. Assim se pode resumir o desempenho dos alunos do 9.º ano nas provas finais a estas duas disciplinas e que voltaram a contar para a classificação final, depois da suspensão decretada durante os anos da pandemia.

A Matemática e segundo os dados revelados pelo Ministério da Educação, a média nacional caiu para 43% e a percentagem de alunos que não chegaram à positiva na prova foi de 58%.

É preciso recuar a 2011 e a 2013 para encontrar uma média nacional tão baixa na prova final do ensino básico de Matemática. Nesses dois anos, também ficou nos 43%.

Desagregando por intervalos de classificação, os números revelam bem as dificuldades que milhares de alunos sentiram neste exame: um em cada dez não chegou sequer aos 10%. Num total de 94.500 provas realizadas a Matemática em todo o território continental, 9527 obtiveram notas entre 0 e 10%.

Já a Português, os números são significativamente diferentes. A média nacional subiu até aos 61% e a percentagem de classificações negativas caiu para os 22%.

Depois de terem sido suspensas em 2020 e em 2021, no passado ano letivo estes exames voltaram a realizar-se, mas apenas para efeitos de aferição das aprendizagens e sem interferência nas contas às notas finais dos alunos. E em 2022/2023 voltam a contar 30% para o cálculo da classificação final a Português e Matemática, como sempre aconteceu,

Comparando então com 2019 (antes da pandemia), verifica-se uma queda na média de Matemática de 55% para os 43% do ano letivo que agora terminou. Em 2022, ano em que não contaram para a nota, a média nacional foi de 45%. Quanto à percentagem de classificações negativas, a percentagem (58%) manteve-se praticamente idêntica em 2022 e em 2023.

No caso da disciplina de Português, as médias nacionais foram de 60% em 2019, 55% em 2022 e 61% em 2023. E houve este ano bastantes mais alunos a conseguir positiva na prova: 78,2%, quando no ano passado tinham sido 62%.

O Ministério da Educação informa ainda que em 57 escolas, as provas finais do 9.º ano foram realizadas exclusivamente em computador, envolvendo cerca de três mil alunos em cada uma das disciplinas.

A forma como decorreram e os resultados serão agora analisados para perceber se há condições para avançar com a generalização dos exames do 9º em formato digital no próximo ano letivo, tal como aconteceu este ano com as provas de aferição.

O objetivo é chegar a 2025 com todas as provas nacionais feitas em computador e não em papel.

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Desde janeiro já se aposentaram 2.106 professores e educadores

Com números do Blog.

 

Desde janeiro já se aposentaram 2.106 professores e educadores

 

De acordo com a lista da Caixa Geral de Aposentações, consultada pela Renascença, em agosto há mais 270 profissionais que vão deixar a escola pública.

 

As aposentações de professores e educadores, em agosto, ultrapassam a meta das 200, um número que mensalmente, este ano, tem estado sempre a ser ultrapassado.

No dia 1 de agosto, aposentam-se da escola pública 270 professores e educadores. Algumas dezenas saem de escolas da Grande Lisboa, justamente uma das zonas do país que se debate com a falta de docentes.

Desde janeiro já se aposentaram 2.106 professores, um número que se aproxima do registado na totalidade do ano de 2022 (2.401).

 O valor a que se chegou nos primeiros oito meses deste ano já supera as aposentações anuais entre 2014 e 2021.

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É Mais Uma, A Quinta Vez que os Serviços Mínimos São Declarados Ilegais

Assim refresca a memória do Ministério da Educação para as greves que poderão vir em Setembro.

 

Serviços mínimos decretados para greves de professores declarados ilegais mais uma vez

 

Novo acórdão da Relação de Lisboa incide nos serviços mínimos para as greves de 26,27 e 28 de Abril, alvo de um abaixo-assinado de professores onde se apelava à desobediência.

Pela quinta vez consecutiva, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou ilegais os serviços mínimos decretados para greves de professores, acolhendo para o efeito a argumentação produzida em acórdãos anteriores e num parecer do Ministério Público.

 

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E Como Andam os Resultados das Provas Finais?

Terão chegado hoje às escolas de todo o pais os resultados das avaliações das provas finais do 9.º ano.

Parece que os resultados nunca foram homologados tão tarde (perto das 16 horas) e só a partir dessa hora foram enviados os resultados confidenciais às escolas para se tirar o anonimato dos resultados.

Pela hora tardia a que chegaram-me os resultados, os envelopes foram todos metidos no cofre para amanhã dar continuidade ao trabalho.

Pelo que vou ouvindo, os resultados das provas de Matemática do 9.º ano foram catastróficos, havendo muitos resultados de UM o que poderá fazer baixar a nota do aluno de 3 para 2. Neste caso, muitos alunos terão de inscrever-se na 2.ª fase das PEF para transitar de ano.

Constou-me que a catástrofe não abrange apenas os alunos do ensino público (não vá o Ministro da Educação acusar as greves de professores pelos resultados catastróficos) mas que também aconteceu no ensino privado (onde as greves não se fizeram sentir).

E também me constou que as escolas que decidiram fazer as provas finais on-line tiveram resultados ainda piores que as escolas que as realizaram em papel. Parece que as escolas que decidiram avançar com a prova final on-line devem agora pedir desculpas aos seus alunos que fracassaram nos resultados da prova de Matemática.

E que sirva de lição ao IAVE para o próximo ano não avançar com a universalização das provas digitais.

 

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O IGEFE Pede Desculpas pela Ameaça

…em esclarecimento de dia 8 de julho sobre a nota informativa n.º 9/2023, que atualiza a nota informativa n.º 9/2021 .

Só que não esclarece as respostas dadas pelo próprio IGEFE que dizia em outubro, que nenhum manual escolar do 1.º ciclo teria de ser devolvido em condições de reutilização.

Alguém no IGEFE anda a precisar urgentemente de férias.

 

 

 

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E o simulacro de luta continua…

E o simulacro de luta continua…

 

A Plataforma de Sindicatos, encabeçada pela FENPROF e pela FNE, anunciou, em 7 de Julho passado, que a primeira Greve do próximo Ano Lectivo estará prevista para o dia 6 de Outubro do corrente ano (Jornal Público, em 7 de Julho de 2023)…

Perante tal declaração, não restará outra alternativa que não seja sorrir sarcasticamente:

– Agendar uma Greve para daqui a três meses, sabendo que, no último meio ano, nenhuma das principais reivindicações dos Professores foi atendida pelo Ministério da Educação e que a Tutela continua a fazer “gato-sapato” da Classe Docente, será o mesmo que, subliminarmente, afirmar:

“Esqueçam lá isso, fiquem mas é sossegadinhos e caladinhos”…

– Agendar uma Greve para uma sexta-feira, sabendo que no dia anterior é Feriado Nacional (5 de Outubro, Implantação da República) será o mesmo que, subliminarmente, afirmar:

– “Vá, façam lá Greve, que assim sempre ficam com quatro dias de descanso”…

O objectivo do evento agora anunciado será fazer esquecer a luta ou estar-se-á a assumir que, afinal, a mesma nunca existiu?

Que seriedade e que credibilidade poderão ser reconhecidas a este tipo de actuação que, em vez de contestar fortemente a injustiça, a iniquidade e as atitudes, cada vez mais, revanchistas por parte da Tutela, se limita a decretar uma Greve para daqui a três meses, nas circunstâncias anteriormente descritas?

Sobretudo, quem olha de fora para esta actuação não poderá deixar de sorrir e de a ridicularizar, considerando-a, expectavelmente, como uma forma de “brincar às Greves”…

Alguém acreditará que tal acção “reivindicativa” possa ser susceptível de forçar a Tutela a retroceder no que quer que seja?

Que poder negocial, junto do Ministério da Educação, poderá ser reconhecido a estruturas sindicais, cujas acções “reivindicativas” sejam semelhantes à que  agora foi decretada pela Plataforma de Sindicatos?

Se isso é o melhor que se consegue fazer em termos de luta, de protesto e de reivindicação, num momento tão crucial para todos os Professores como o actual, restará, então, afirmar que a referida estrutura sindical parece ter-se tornado numa caricatura de um Sindicato…

Num dos momentos mais difíceis para os Professores, após o 25 de Abril de 1974, em vez do apoio inequívoco da Plataforma de Sindicatos e da firmeza dos seus líderes, mais parece que os Docentes foram brindados com passividade e incompetência…

Deste momento, ficaria, por certo, uma caricatura patética e jocosa, não fosse dar-se o caso de tudo isto poder ser realmente trágico para a maioria dos Professores…

O Ministro da Educação bem poderá ficar descansado:

– A farsa das “coreografias bem encenadas” parece prevalecer, assim como os simulacros de luta e os plausíveis “pactos de não agressão” em relação à Tutela…

A descrença generalizada dos Professores na maior parte das estruturas sindicais que supostamente os representam, que já era um dado adquirido, torna-se, agora, ainda mais evidente e incontornável…

E esse cepticismo dos Professores face aos Sindicatos que supostamente os representam também contribuirá, certamente, para que cada Docente se enrede, cada vez mais, no seu próprio individualismo e na defesa dos seus próprios interesses, descurando a união de classe profissional…

A Classe Docente tem-se caracterizado por uma certa predisposição para a desagregação e para a fragmentação, plausivelmente originadas pelas diversas situações profissionais aí presentes, que culminam, frequentemente, na ausência de consensos e de solidariedade entre as partes que a compõem…

As estruturas sindicais poderiam, e deveriam, ter um papel fundamental no sentido de conseguirem aglutinar os Professores e de contrariar as eventuais discórdias e “conflitos de interesses” existentes dentro da Classe Docente…

Infelizmente, as estruturas sindicais não têm conseguido opor-se a essa desunião, uma vez que elas próprias se têm constituído como factores de divisão e de facciosismo, frequentemente assentes num incompreensível corporativismo e na exaltação de protagonismo…

Enquanto assim for, não haverá qualquer esperança de poder encetar-se uma luta verdadeiramente séria e credível, que conduza aos resultados pretendidos…

E os principais prejudicados serão sempre os Professores que se encontram “no terreno”, pois serão sempre eles os principais destinatários das maldades concebidas pelo Ministério da Educação…

Em vez de insistirem em simulacros, as estruturas sindicais da Educação talvez devessem aconselhar-se sobre formas sérias e credíveis de luta junto das suas congéneres da Saúde, da Justiça e dos Transportes…

Já o conforto proporcionado por alguns Gabinetes Sindicais e a distância que os separa de qualquer escola e, em particular, das salas de aula, poderão ser verdadeiramente enganadores e péssimos “conselheiros”…

Aceitar o mau, considerando que o mesmo poderia ser ainda muito pior, não passa de uma estratégia para disfarçar os insucessos e escamotear a incapacidade para combater frontalmente as políticas educativas, procurando, sem reservas, alcançar o bom…

E isso é muito “poucochinho” para quem tem aspirações ao protagonismo…

 

(Paula Dias)

 

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Basta Mostrar os emails do IGEFE a Dizer que Todos os Manuais do 1.º Ciclo Não Seriam para Reutilizar

Como este aqui  e o assunto ficará resolvido.

E por respostas como estas é que as correções foram feitas a caneta e foi dada uma maior liberdade aos alunos no uso dos manuais. Para além de teres sido usados os autocolantes para a sua função.

 

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Calendário de Greves e Protestos para 2023/2024

Já começa a ser anunciado o calendário de protestos para o ano letivo 2023/2024 e começa logo com uma greve junto ao dia Mundial do Professor.

 

Professores anunciam greve para 6 de outubro

 

 

A plataforma de nove organizações sindicais de professores assegurou, esta sexta-feira, que a contestação se irá manter no próximo ano letivo, na ausência de respostas do Governo, e anunciou a primeira greve para 6 de outubro.

As organizações sindicais, que incluem as federações nacionais dos Professores e da Educação (Fenprof e FNE) estiveram reunidas durante a manhã, em Lisboa, para fazer um balanço do ano letivo e decidir como continuar a luta a partir de setembro.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o secretário-geral da Fenprof anunciou que, na ausência de respostas do Governo às principais reivindicações, incluindo a recuperação do tempo de serviço, os docentes vão manter a contestação.

A primeira greve já está agendada para 6 de outubro, depois do Dia Mundial do Professor, que se assinala na véspera.

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Marcelo insiste na recuperação de mais tempo de serviço, Governo já respondeu

Professores: Marcelo insiste na recuperação de mais tempo de serviço, Governo já respondeu

 

Presidente mandou carta, esperou duas semanas e vai analisar a resposta. Não está fácil

 

Acarta que o Presidente da República escreveu ao Governo há quase duas semanas a pedir esclarecimentos e a sugerir avanços no que toca à progressão na carreira dos professores só obteve resposta esta quinta-feira. “A resposta chegou e agora vamos analisá-la”, afirmou ao Expresso fonte da Presidência, confirmando que a interlocução em curso entre Belém e o Executivo ainda não permite antever qual o desfecho do diploma que Marcelo Rebelo de Sousa admitiu vetar se não se chegasse a uma “solução equilibrada”.

A carta de Marcelo deu entrada no Ministério na segunda-feira da semana passada, dia 26 de junho. Nas quase duas semanas em que ficou a aguardar a resposta à sua carta, o Presidente viu os ministros da Educação (numa entrevista ao Expresso) e das Finanças insistirem que o dossier da recuperação do tempo de serviço congelado aos professores está fechado. Mas mesmo sem dar pormenores do teor das mensagens trocadas entre Belém e o Executivo, fontes da Presidência lembram que Marcelo há muito defendeu que, pelo menos, “se dê uma perspetiva de recuperação gradual” de mais algum tempo. Em linha de pelo menos alguma coerência com o que foi feito nos Açores e da Madeira.

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Mas Alguma Plataforma do ME Funciona em Condições?

É a plataforma do recenseamento e do Portal das Matrículas que deixam qualquer um desesperado, e de ambas já fui dando conta aqui e aqui.

 

Portal das Matrículas com erro. Alunos que passaram para o 5.º ano não conseguem matricular-se e Governo vai alargar o prazo

 

De acordo com o IGeFE, os problemas no Portal das Matrículas estão resolvidos. Ministério da Educação alarga prazo para compensar o tempo em que a plataforma não funcionou.

 

O Portal das Matrículas já está a funcionar dentro da normalidade, garante o Ministério da Educação. “De acordo com o IGeFE — Instituto de Gestão Financeira da Educação, os problemas estão resolvidos e os encarregados de educação já conseguem efetuar matrículas”, avançou o gabinete do ministro João Costa ao Observador.

Os problemas começaram logo na quinta-feira, primeiro dia para inscrever os alunos que transitaram para o 5.º ano de escolaridade. O prazo é curto — apenas quatro dias que terminavam na segunda-feira, dia 10 — e, com o passar das horas, cada vez mais pais chegavam à mesma conclusão: o Portal das Matrículas, onde é obrigatório fazer a inscrição de quem passa do 1.º para o 2.º ciclo não funciona. A pergunta — “Alguém está a ter problemas no Portal das Matrículas?” — espalhou-se pelas redes sociais e pelos grupos de Whatsapp de pais.

Ao final da manhã de sexta-feira, o Ministério da Educação, contactado pelo Observador, afirmou que se verificavam dificuldades pontuais que estavam a ser resolvidas, e, para garantir que nenhuma criança fica por matricular por causa dos problemas informáticos, foi decidido estender o prazo das matrículas. No entanto, para já, o gabinete do ministro João Costa não detalhou quantos dias mais será dado aos encarregados de educação para fazer as inscrições.

“Assim que houver garantias sobre a resolução do problema por parte da empresa informática, serão indicados os novos prazos para compensação do tempo em que o Portal esteve inoperacional”, explicou a tutela ao Observador.

Erros de Norte a Sul do país

O desespero dos pais surge por todo o lado. Numa pesquisa ao Facebook, encontram-se queixas um pouco por todo o lado, como, por exemplo, em diversos agrupamentos de Lisboa, em grupos de Aveiro ou de Moita do Ribatejo e até em grupos de mães, como é o caso do Grupo de Mães Brasileiras em Portugal.

A queixa é sempre a mesma. Quando chega a altura de escolher as cinco escolas onde se quer matricular o aluno, depois de escolher a opção da modalidade de ensino — neste caso, Ensino Básico Geral — não é possível escolher o ciclo ou o ano em que a criança deveria ser inscrita. Sem esses dados, que são de preenchimento obrigatório, o sistema não permite ao encarregado de educação continuar a matrícula. E a matrícula fica por fazer.

No entanto, se em vez de Ensino Básico Geral a escolha for de Ensino Articulado (por exemplo, ensino artístico especializado) a plataforma funciona sem erro. Nestes casos, o Portal das Matrículas assume que a passagem é para o 2.º ciclo e para o 5.º ano, aparecendo os campos pré-preenchidos, como deveria acontecer em todas as outras matrículas.

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270 Aposentados em Agosto de 2023

São 270 os docentes que se aposentam em 1 de agosto de 2023, da rede pública do ME.

Em agosto de 2023 já se superou o todas de aposentações nos anos letivos de 2014 a 2021, estando muito próximo do número de aposentados do ano 2022. Em setembro já devemos superar o número de aposentados de 2022.

A previsão de mais de 3500 aposentados este ano começa a ficar cada vez mais alcançável.

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Pais denunciam falta de vagas para alunos no ensino pré-escolar

Pais denunciam falta de vagas para alunos no ensino pré-escolar

 

 

“Onda de reclamações” sobre falta de lugares para a idade entre os 3 e a entrada no primeiro ciclo enche Portal da Queixa. Pais procuram alternativas mas enfrentam dificuldades, de acordo com a CONFAP e ANDAEP.

A falta de vagas escolares, sobretudo para os alunos do ensino pré-escolar público está a preocupar pais e encarregados de educação de todo o país, que tentam procurar alternativas e soluções para o percurso escolar das crianças. A preocupação é tal que está a surgir uma “onda de reclamações” no Portal da Queixa.

Os dados analisados apontam para que de 1 de janeiro até 4 de julho, o ME recebeu um total de 187 reclamações, havendo um crescimento de 113% do número de reclamações, em comparação com o período homólogo, no qual foram registadas 88.

Esta dificuldade de encontrar vagas no ensino público para as crianças em idade de pré-escolar – dos 3 até à entrada no ensino básico – foi confirmada ao DN por Mariana Carvalho, presidente da CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), que admitem existir este problema, sobretudo nas crianças mais novas.

“Há muitas famílias, especialmente monoparentais, que não têm conseguido colocar os seus filhos na pré-escola. Relativamente perto da morada das famílias ou até dos locais de trabalho, não há mesmo vagas”, garante Mariana Carvalho.

Já Filinto Lima, explica que a falta de vagas para os mais jovens se faz sentir sobretudo “nas áreas com maior densidade populacional”. “Nas áreas do Porto, Lisboa e também Algarve, de facto não há vagas para todas as crianças. Ainda há muitas crianças com cerca de três anos que podiam entrar no ensino pré-escolar, mas ficam de fora porque não conseguem lugar. As mais novas ficam sempre condicionadas pelas vagas que sobram” e que são muito limitadas.

Segundo ambos os responsáveis, os pais, em situação de desespero, são obrigados a recorrer a instituições de ensino pré-escolar privado, pagas “a peso de ouro”. Aliás, a presidente da CONFAP testemunha que muitos encarregados de educação “são obrigados a pedir teletrabalho ou a requerer baixa médica por assistência à família porque não têm onde colocar os seus filhos”.

“Tem de haver a garantia que todas as crianças têm acesso à escola. Não havendo aumento significativo do número de nascimentos, temos de criar condições para que as famílias possam ir trabalhar e tenham a garantia da educação gratuita. Muitas vezes nem do ponto de vista particular existe solução, o que também nos preocupa muito”, afirma a responsável.

De acordo com Filinto Lima, uma das razões para os lugares limitados, poderá ser o aumento da população estrangeira em Portugal. No entanto, realça que é necessário o Governo “fazer uma previsão para o aumento dos números de espaços e salas” e realizar “uma programação atempada entre as autarquias e o Governo central no sentido de dotar as escolas de mais condições”.

Por sua vez, Mariana Carvalho, refere ainda “não ter noção se de facto não há mesmo vagas, se ocorreram matrículas que não foram corretamente feitas no website, ou qual é a causa para esta situação”. Nesse sentido, a CONFAP já “interpelou o Governo para perceber em que condições as crianças conseguem ter acesso ao pré-escolar”.

Além da falta de vagas, entre os principais motivos de reclamação reportados por pais no Portal da Queixa, está ainda a dificuldade em utilizar o Portal de Matrículas. Conforme os testemunhos dos pais, o principal problema estará na 4.ª etapa do formulário online, em que os utilizadores se queixam de dar “erro na validação”.

“Medidas não estão a servir o seu propósito”

Tendo em conta a falta de vagas também nas creches do país, a presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais considera que são necessárias mais medidas que possibilitem uma maior qualidade às famílias.

Ainda que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tenha anunciado a possibilidade de disponibilizar mais dois lugares em cada sala – que criará mais “seis mil lugares” ainda este ano – Mariana Carvalho defende que “as medidas não estão a servir o seu propósito, nem a cumprir os seus objetivos”.

“As famílias não estão a conseguir encontrar creches gratuitas e estão impedidas de trabalhar, o que tem repercussões na carreira e no vencimento. Nesta altura em que vivemos uma situação financeira instável, isto repercute-se nas crianças mais pequenas”, conclui.

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Aprovada na Generalidade o Decreto-Lei Para Habilitações no Ensino, para Contratação de Escola

Esta alteração visa trazer previsibilidade e segurança aos estabelecimentos de ensino e às respetivas comunidades educativas.

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Pedro Barreiros Responde a João Costa

Uma excelente iniciativa em resposta à entrevista de João Costa ao Expresso, no dia 30 de junho de 2023.

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Parabéns Diana Souza

A sempre presente Diana Souza, antiga colaboradora do Blog e amiga para sempre cumpre hoje meio século de vida.

Quem acompanha este espaço teve inúmeras oportunidades de conhecer o seu humor sarcástico e o seu sentido de oportunidade nos artigos que escrevia.

Nunca a sua verdadeira identidade foi revelada e ainda não será hoje que o será , mas nestes anos a Diana Souza tem sido mais uma das excelentes professoras que existem no nosso sistema de ensino,

Parabéns Diana Souza de toda a equipa do Blog DeAr Lindo.

E continua a construir sorrisos por onde quer que  passes.

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Manual – Dispensas Sindicais 2023

Eu parto do princípio que nem seja preciso um manual para estes pedidos, pois é como andar a ensinar o pai nosso ao vigário.

 

Manual de Instruções – Dispensas Sindicais 2023

Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, disponível de 03 de julho até às 18h00 de 14 de julho de 2023.

Manual

SIGRHE

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Quanto Mais se Precisa das Plataformas…

… elas entram em manutenção.

É mais interessante entrar na plataforma porque a roldana vai girando.  Acho que esta plataforma tem por base aquela coisa fantástica do e360.

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Docentes em exercício de funções, por NUTS I e II, sexo, natureza do estabelecimento de ensino e nível de ensino

Em 2021/2022 havia no ensino público um total de 171528 docentes, sendo que 124025 eram do sexo feminino. Estes dados incluem os docentes do ensino superior e os docentes das regiões autónomas.

Os dados por grupo de recrutamento podem ser consultados a partir da página 144 do relatório da DGEEC.

 

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