E voltei a fazê-lo  para o Diário de Notícias.

… a Reserva de Recrutamento 7 deve sair hoje entre as 16 e às 18 horas.

O mesmo padrão também diz que serão poucas as colocações.

… a transparência é muito pouca.
Porque estar em 305 entre 308 é caso para dizer,  municipalização educativa assim NUNCA.

Infografia do expresso aqui.

E já em Julho se falou nisto.

Diário de notícias (08-11-2014)

Estado Comatoso

Sendo legitimo e justo que a contratação de professores tenha sido o tema central nas últimas semanas, esta ofuscou a anestesia geral que se vive na classe docente. A enxurrada legislativa produzida nos últimos anos que piorou e degradou as condições profissionais, parece ter sido assimilada e integrada normalmente no quotidiano, sem réstia visivel de qualquer reação indignada.

Tanto a nivel do orçamento governamental, a curto e médio prazo, como na agenda sectorial do PS, não existe nenhuma referência positiva à carreira profissional do trabalhador público. Neste contexto, independentemente do partido do ‘arco do poder’ que governar nos próximos anos, pode inferir-se que:

• a progressão na carreira continuará suspensa ad eternum

• os salários serão cortados ad eternum ou definitivamente reduzidos

• está ativado o mecanismo de utilizar a mobilidade especial na classe docente a partir de 2015

• em muitas escolas continuará a colocar-se na componente não letiva trabalho letivo, recorrendo à ambiguidade da legislação que confere discricionariedade à direção, e compromentendo a contratação de novos professores nos anos vindouros

• milhares de professores continuarão ‘congelados’ no mesmo escalão por mais tempo, situação que já se prolonga há 8 ou mais anos, com consequências nefastas a longo prazo, nomeadamente no cálculo do valor da pensão de reforma (caso hipoteticamente ainda exista…)

• a degradação sócio-económica na classe docente tornou-se regular e incremental, com perspetivas de se agravar, caso a municipalização das escolas se faça nos moldes desejados pelo governo

• as alterações legislativas de reformulação dos escalões remuneratórios resultaram em situações injustamente absurdas, de despromoção injustificada, ocorrendo casos de docentes que com 6 anos de diferença de idade, pode estar colocado o mais velho no 8º escalão e o ‘mais novo’ no 4º escalão…

• a indiferença e a ‘sobrevivência do mais apto’ serão o modus vivendi que insidiosamente irá dominando o ambiente escolar, incentivado por politicas de gestão

• respira-se mais frequentemente a hostilidade contra o serviço público, promovendo mais conflitualidade, mais desmotivação, mais desesperança…

• reduzir a profissão ao objetivo principal de manter um salário, mesmo que reduzido, e com isso obter uma satisfação submissa a toda e qualquer indignidade hierárquica, parecerá ser o mote quotidiano dos mais novos com a adesão dos mais velhos…

• não existe nenhuma proposta politica de melhoria do estatuto social docente

•  a manipulação psico-emocional dos agentes educativos será mais frequente, sendo-se ‘preso por ter cão e preso por não ter’, levando a uma forma subrepticia de assédio moral para promover a desistência

Acrescentando aos aspetos profissionais as alterações sociais gravosas, o panorama é desanimador e algo desesperante. Contudo, em vez da indignação, revolta e ação terem sido germinadas nos individuos, no seu lugar instalou-se enraizadamente o coma induzido…

Mas a lista dos docentes que viram a sua rescisão deferida nunca foi conhecida.

Correio da Manhã (06-11-2014)

Este caso acontece no agrupamento de escolas do cerco e o candidato fantasma já aceitou a colocação.
Será esta uma das colocações que estão abrangidas pela protecção de dados do candidato, ou é mais um erro informático?

PACC – Análise ao Parecer da 1.ª Comissão

São estas as medidas que as escolas estão neste momento a trabalhar.
Sendo esta uma responsabilidade exclusiva do MEC, só vejo que a solução seja atribuir mais recursos humanos às escolas para compensar na mesma proporção esses atrasos.
Não me parece justa a atribuição de mais tempos letivos aos alunos que se viram prejudicados e muito menos aos professores já colocados que disso não têm culpa.

Jornal i (05-11-2014)

Era preferível os 190 milhões,  mas já não seria mau os 25.

E disso também já dei conta aqui no blog, achando que nestes casos o docente deveria regressar à Reserva de Recrutamento.

Bom dia colega!

 

Preciso de ajuda para solucionar o meu caso, que considero injusto e ilegal.

 

Sou professora contratada e no dia 24 de outubro obtive uma colocação em BCE. Desloquei-me à escola e o seguinte subcritério – “Dinamizou e participou em Projetos e Atividades inovadoras, no âmbito do Projeto Educativo de AE/ENA (TEIP e/ou escolas com contrato de autonomia), nos últimos 5 anos letivos que permitiram a promoção do sucesso educativo?” – não foi validado pois eu respondi “sim”, uma vez que considerei que se referia a qualquer AE/ENA, mas a Escola achou que o subcritério apenas se referia a AE TEIP e/ou escolas com contrato de autonomia. A minha interpretação deve-se ao facto de em outros subcritérios quando se trata apenas de AE TEIP e/ou com contrato de autonomia, não aparece entre parenteses, mas de modo muito claro, como no seguinte caso, sem margem para dupla interpretação: “Ter experiência profissional na coordenação de projetos no âmbito da Solidariedade e Cidadania, nos últimos 4 anos, em Agrupamento TEIP/Contrato de Autonomia?”.

 

Deste modo, não me restou alternativa. Tive de fazer a aceitação na plataforma e a Escola colocou a seguinte indicação: “Dados não comprovados”. O que se seguiu foi uma situação de extrema injustiça pois fiquei sem colocação e ainda fui retirada da RR, constando da lista de retirados pelo motivo “Aceitação em BCE”.

 

Contactei a DGRHE, via telefone, e a informação que obtive foi de que nessas situações os candidatos não voltam à RR, apenas permanecem na BCE (se não tivesse aceite, na plataforma, ficaria impossibilitada de obter qualquer colocação no presente ano letivo).

 

O que é caricato, pois sei de casos de colegas que, exatamente nas mesmas circunstâncias que eu, voltaram à RR. Mais ainda, no site da DGRHE há uma circular, Nº B14024576Q, datada de 12/09/2014, que faz as seguinte referências:

 

“12.5. Isenção de penalização – Os candidatos não serão penalizados por não aceitarem a colocação em bolsa de contratação nos seguintes casos;

 

a) colocação simultânea em duas ou mais escolas, desde que aceite uma;

 

b) não validação dos dados da candidatura;

 

c) impossibilidade de desistência, quando num momento seguinte a uma aceitação surge uma nova seleção.

 

A ausência de penalização ocorre até ao final do prazo de aceitação.”

 

e

 

“15.2. PERMANÊNCIA NO CONCURSO – Nos termos do n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, apenas a colocação em contratação de escola implica a retirada da reserva de recrutamento. Nas demais possibilidades o docente pode sempre continuar a concurso (RR/BCE/CE) para completamento de horário e/ou acumulação. Assim, os candidatos podem regressar à RR e BCE, para efeitos de nova colocação.”

 

Também, no site da FENPROF encontra-se a informação de que a FENPROF esteve presente em 5 de setembro de 2014, pelas 14:00 horas, numa reunião, agendada a seu pedido, com o Diretor-Geral da DGAE, a fim de aí procurar apresentar propostas com vista à resolução ou atenuação dos problemas mais prementes identificados. Pelo que é dada a seguinte informação:

 

“Regresso dos docentes à reserva de recrutamento no final de contratos temporários que tenham eventualmente celebrado no âmbito de colocação obtida em sede de contratação de escola ou Bolsa de Contratação de Escola. A DGAE aceitou o retorno do docente no caso de a colocação temporária decorrer da Bolsa de Contratação de Escola, mas não no caso de a contratação temporária resultar da contratação de escola.”

 

Perante tudo isto, porque é que não volto à RR? Será que esta injustiça vai continuar? O que devo fazer?