Category: Arlindovsky

Declaração conjunta ANDAEP, CONFAP e FNE sobre transferência de competências para as autarquias

Declaração conjunta ANDAEP, CONFAP e FNE sobre transferência de competências para as autarquias

 

 

 

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Porque Hoje é Sexta-feira 13

Vamos ganhar 31 milhões.

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As Delegações das Competências São Estas

E muito sinceramente nada disto me parece um bicho papão.

 

Artigo 8.º

Educação

 

No domínio da educação, no que se refere ao ensino básico e secundário, são delegáveis nos órgãos dos municípios e das entidades intermunicipais as seguintes competências:
a) No âmbito da gestão escolar e das práticas educativas:
i) Definição do plano estratégico educativo municipal ou intermunicipal, da rede escolar e da oferta educativa e formativa;
ii) Gestão do calendário escolar;
iii) Gestão dos processos de matrículas e de colocação dos alunos;
iv) Gestão da orientação escolar;
v) Decisão sobre recursos apresentados na sequência de instauração de processo disciplinar a alunos e de aplicação de sanção de transferência de estabelecimento de ensino;
vi) Gestão dos processos de ação social escolar;
b) No âmbito da gestão curricular e pedagógica:
i) Definição de normas e critérios para o estabelecimento das ofertas educativas e formativas, e respetiva distribuição, e para os protocolos a estabelecer na formação em contexto de trabalho;
ii) Definição de componentes curriculares de base local, em articulação com as escolas;
iii) Definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos, em colaboração com as escolas;
c) No âmbito da gestão dos recursos humanos:
i) Recrutamento, gestão, alocação, formação e avaliação do desempenho do pessoal não docente;
ii) Recrutamento de pessoal para projetos específicos de base local;
d) A gestão orçamental e de recursos financeiros;
e) No âmbito da gestão de equipamentos e infraestruturas do ensino básico e secundário:
i) Construção, requalificação, manutenção e conservação das infraestruturas escolares;
ii) Seleção, aquisição e gestão de equipamentos escolares, mobiliário, economato e material de pedagógico.

 

DECRETO-LEI N.º 30/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 30/2015, SÉRIE I DE 2015-02-12

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

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Do Cepticismo

… com algumas razões face à desconfiança que ainda se tem do poder autárquico.
 

Transferência da Educação para as câmaras gera preocupação e indignação

 
Representantes dos pais, dos professores e dos directores estão preocupados com os poderes que as câmaras podem passar a deter na área da Educação. Para já avançam os projectos-piloto e pelo menos numa das autarquias já houve acordo quanto ao “envelope financeiro”.
 

 

Representantes dos professores, dos directores e dos pais e encarregados de educação dos alunos do básico e secundário reagiram nesta quinta-feira indignados ou preocupados à publicação do diploma legal que estabelece o regime de transferência de competências do Governo para os municípios. No caso da Educação, está previsto que o processo arranque no próximo ano lectivo em cerca de dez concelhos, com base em projectos-piloto que também terão ficado desbloqueados nos últimos dias. Há quem anuncie que está aberto o caminho “a uma escola pública a várias velocidades” e “ao agravamento das desigualdades de oportunidade entre os alunos”.

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A Escola Não Pode Ser um Refúgio dos CEI

E todos os que nela trabalham deviam ter qualificação adequada para isso, bem como a motivação para o trabalho com crianças que é exigida a todos estes trabalhadores.

Muito ainda há a fazer nesta área.

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Diário de Notícias (12-02-2015)

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Publicado os Novos Rácios de Pessoal Não Docente

PORTARIA N.º 29/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 30/2015, SÉRIE I DE 2015-02-12

 

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada

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Imagens

peninsula iberica

Marrocos, Mediterrâneo e Península Ibérica.

 

Retirado daqui.

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Por Óbidos

… vai haver uma sessão pública no próximo dia 13 de Fevereiro para apresentar a Minuta de Contrato da delegação de competências  na área da Educação e Formação, bem como a Matriz de Responsabilidades.

 

 

óbidos

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Quase a Fazer 5 Meses

E ainda nenhuma resposta.

É tremenda a (in)competência da DGAE.

 

 

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Valadares Também Aprendeu

E passou a aceitar que os documentos das candidaturas às ofertas de escolas fossem enviadas por e-mail.

 

Exmº Colega….

 

Somos a informar que poderá enviar para o email do agrupamento toda a sua documentação no âmbito do concurso a que pretende ser opositor.

 

Poderá usar o email: [email protected] ou em alternativa para [email protected]

 

O diretor

 

Gil Jorge

 
Só é pena que cada candidato, para além do trabalho que tem a concorrer a dezenas ou centenas de escolas, tenha de ser um polícia de cada uma das escolas.

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129 Docentes do MEC Aposentados em Março

Fica aqui o quadro resumo e o aviso da CGA.

março 15

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Simulador de Contagem do Tempo de Serviço

No blogue do Assistente Técnico.
 

Simulador para contagem do tempo de serviço no escalão – Docentes

 

 

 

Clicar na imagem ou aqui para baixar o simulador em Excel.

 

Por vezes perguntam-me se com as eleições à porta poderá haver descongelamento da carreira para breve, o que digo é apenas isto, o Orçamento de Estado está aprovado e é válido até 31/12/2015, por isso ninguém esteja à espera que esse descongelamento aconteça.

 

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Crónica de Santana Castilho no Público

santana

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Aprenderam Tarde

Porque fazer quase 100 entrevistas com uma duração de 5 minutos cada uma só devia servir para apreciar o aspeto físico das entrevistadas.

 

tomas pelayo

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Divulgação

Enviado pelo Luís Sottomaior Braga.

 

Terça-feira, 10 fevereiro 2015

Precisamos de si! Um mês após a tragédia do Charlie Hebdo, a liberdade de expressão continua ameaçada. Vamos sair à rua amanhã? bit.ly/VigiliaPorRaif

Nas últimas semanas os holofotes têm estado voltados para a Arábia Saudita, onde o blogger Raif Badawi continua preso e condenado a 10 anos de prisão e 1.000 chicotadas (50 a cada sexta-feira) por ter “insultado o Islão”. Tudo o que fez foi criar um fórum online para debate de ideias.

Líderes mundiais e 1.063.000 pessoas de todo o mundo têm estado a pressionar as autoridades sauditas para que libertem o prisioneiro de consciência. A Amnistia Internacional Portugal enviou já mais de 17.200 assinaturas para o novo Rei da Arábia Saudita.

A pressão não pode abrandar, por isso, é chegada a altura de sairmos à rua. Junte-se a nós amanhã, frente à Embaixada da Arábia Saudita, em Lisboa. Vamos pedir a libertação de Raif Badawi e defender a liberdade de expressão!

Se não está por Lisboa, junte-se a nós virtualmente. Amanhã mude a foto de perfil ou de capa no Facebook e/ou no Twitter e acompanhe a vigília no Twitter. Mais em bit.ly/VigiliaPorRaif

Até amanhã,


Teresa Pina
Diretora Executiva da Amnistia Internacional Portugal

Amnistia Internacional Portugal
http://www.amnistia-internacional.pt
FacebookTwitterInstagram

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Dores profissionais

Eis chegada aquela altura do mês.

Sob a minha secretária uma torre de folhas empilha-se num equilíbrio precário. Observo-as, primeiro, à distância. Na minha cabeça os números avolumam-se – 5 turmas, 30 alunos, 6 páginas. Como um predador, rodeio a mesa farejando o fim da pilha. Por onde começar?…

A missão tem de ser levada a cabo no fim-de-semana. Nem ouso adiar o tormento, com aulas e reuniões a aproximarem-se vertiginosamente. Durante dois dias, porém, enclausuro-me e isolo-me da minha própria vida. Ao mesmo tempo que me torno numa católica ferverosamente praticante: “Meu Deus!”, “Valha-me Deus!”, “Minha Nossa Senhora!” e “Jesus, Maria e José!” são algumas das expressões que marcarão as minhas inesgotáveis horas de tortura.

Respiro fundo para encher o peito de coragem e agarro com força nas armas de arremesso – caneta vermelha, caderneta, excel, computador. Comecemos…

Na verdade, os erros ortográficos não são o pior. Mordem-me com particular frequência a ponta dos dedos, apanhando-me sempre desprevenida, os miseráveis. Quando acho que é impossível uma palavra ter uma redação diferente, ela surge em toda a sua esplendorosa deformidade – “Lesíadas”, em vez de “Lusíadas”, “arranjão”, em vez de “arranjam”, enfim, a criatividade adolescente não tem limite.

Porém, é a sintaxe que me derrota por completo, aquelas frases torcidas e desdobradas em linhas infinitas, onde a pontuação voa ou os verbos se desatarracham do seu sujeito que, murcho e impotente, ficou largado muitos quilómetros de linha lá para trás. Obviamente, isto tem implicações no sentido que tropeça, ele próprio, num enegrecido vácuo.

E isto, sim, é uma verdadeira tragédia capaz de me causar uma síncope cardíaca que me deixa quase em estado comatoso e da qual tenho muita dificuldade em recuperar.

Entretanto, a pontuação vai vingando, quadrícula a quadrícula,  e a pilha baixando até, em exaustão, eu própria já não saber onde me encontro, passado que foi o fim-de-semana submergido em dolorosas folhas  de papel.

Quando regresso à escola, porém, reparo que existem outros zombies que, tal como eu, se arrastam penosamente até uma sala de aula, para, uma por uma, devolverem as provas da sua sobrevivência à catástrofe.

Infelizmente, os nossos jovens alunos esquecem-se, inúmeras vezes, que não escrevem apenas para si próprios ou para uma determinada nota, mas para um leitor real. Que sofre a sério com a penosa tarefa de procurar sentido naquilo que, inúmeras vezes, não tem sentido nenhum.

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Por Santo Tirso

No agrupamento Tomaz Pelayo (Sto. Tirso)  convocaram todos os candidatos a uma oferta de escola para entrevista.

O que, de acordo com a legislação em vigor, só deveria ser efetuado em caso de empate.

 

Nos avisos de abertura disponíveis no site, para diferentes grupos de recrutamento, é possível ver no cabeçalho a referência a “Técnicos especializados”. Envio também a convocatória para a entrevista. As entrevistas realizam-se a cada 5 minutos!!!

 

A entrevista pretende avaliar os seguintes aspetos:

 

Rigor e correção linguística -10%

Conhecimento científico, pedagógico e didático da disciplina / área disciplinar -10%

Adequação das estratégias de ensino às necessidades dos alunos -10%

Monitorização do desempenho e reorientação das estratégias de ensino em conformidade – 10%

Conceção e estratégias de avaliação diversificadas e rigorosas – 10%

Planificação de forma adequada, integrando propostas de atividades, meios, recursos e tipos de avaliação – 10%

Estratégias facilitadoras da ligação dos formandos ao meio empresarial específico da área de formação. – 10%

Reflexão e preocupação em manter atualizado o conhecimento profissional – 10%

Preocupação com o trabalho colaborativo – 10%

Envolvimento em projetos de intervenção, formação e investigação – 10%

 

http://portal.tomazpelayo.com/images/stories/20142015/CPOE/H35.pdf

 

35

 

http://portal.tomazpelayo.com/images/stories/20142015/CPOE/H36.pdf
36

 

 

O endereço do site da escola é http://portal.tomazpelayo.com/

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Tanta Cooperação com Timor

Tanta visita governamental ao País e…

 

 

Governo timorense remete ensino do português para 3.º ciclo do ensino básico

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Díli, 10 fev (Lusa) – Dois decretos-leis do Governo timorense, publicados no Jornal da República de Timor-Leste em janeiro, introduzem o uso de línguas maternas no pré-escolar e arranque do ensino básico, colocando o português como língua principal apenas no 3º ciclo.
Em causa estão dois diplomas, ambos aprovados pelo Governo timorense em junho de 2014, promulgados pelo chefe de Estado em 24 de novembro último e publicados no Jornal da República a 14 de janeiro.
Além de remeterem o português como língua principal para mais tarde, os textos introduzem o conceito do uso da língua materna nos primeiros níveis de ensino, algo que altera o modelo em vigor nos últimos anos.
Recorde-se que o artigo 8 da Lei de Bases da Educação (de 2008) definia que “as línguas de ensino do sistema educativo timorense são o tétum e o português”, não fazendo em nenhum momento qualquer referência a línguas maternas.
O primeiro dos dois decretos publicados (3/2015) refere-se ao currículo nacional de base da educação pré-escolar e o segundo (4/2015) ao currículo do 1º e 2º ciclo do ensino básico, abrangendo todos os estabelecimentos de educação da rede pública.
Isso implica que estão incluídas as “escolas de referência” em Timor-Leste, projeto ao abrigo do qual estão deslocados em Timor-Leste, só no ano letivo 2014-2015, um total de 93 docentes portugueses.
As referências ao português são particularmente explícitas no decreto-lei 4/2015, referente ao primeiro e segundo ciclos do ensino básico.
“É garantida uma progressão gradual do Tétum ao Português, de modo a que esta última constitua a principal língua objeto da literacia e de instrução no terceiro ciclo do ensino básico, e que, no final do ensino básico, os alunos tenham adquirido um nível semelhante de conhecimento de ambas as línguas oficiais”, refere o artigo 17 deste texto.
Tal como ocorre no decreto sobre o pré-escolar, o texto reconhece o “uso da primeira língua” (dita língua materna) como “instrumento de acesso efetivo ao conteúdo curricular desta área de conhecimento, quando necessário”.
“A escolha da língua de instrução segue o ensino progressivo de línguas, utilizando a primeira língua dos alunos como um meio de comunicação de apoio, quando necessário”, nota.
Já no preambulo, o decreto-lei refere que até este documento “não se tinha dado a necessária atenção, dentro do programa curricular, à realidade multilingue e multicultural de Timor-Leste”.
“Com isto, e com base em resultados positivos de projetos-piloto já implementados, o currículo nacional de base determina um sistema claro de progressão linguística, capaz de garantir um sólido conhecimento de ambas as línguas oficiais”, refere.
“Ainda, o reconhecimento do uso da primeira língua das crianças, quando necessário, tem o potencial de assegurar o acesso a todos a educação, em condições de igualdade”, sublinha.
Também o decreto sobre o ensino pré-escolar, reconhece “o valor do uso da língua utilizada pela criança no ambiente familiar e na sua interação com a comunidade”, referindo-se a resultados positivos de projetos idênticos, que não identifica.
De acordo com o diploma, o currículo “será implementado de forma a garantir, através de uma progressão linguística que, no final da educação pré-escolar, as crianças possuem uma base de linguagem oral numa das línguas oficiais”.
“O currículo nacional, refletindo a sociedade multilingue e multicultural timorense, faz uso da primeira língua das crianças como instrumento de acesso efetivo ao conteúdo curricular desta área de conhecimento, quando necessário”, refere.
“Com o objetivo de preparar a criança para o ensino básico, caso a língua de interação entre a criança e o educador não seja uma das línguas oficiais, o estabelecimento de educação pré-escolar deve implementar sessões de ensino focadas no desenvolvimento da oralidade em Tétum”, refere, por seu lado, o artigo 17.
ASP // PJA
Lusa/Fim

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Aposta Para Hoje

euromilhoes 10 fevereiro

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A PACC Já Está no Tribunal Constitucional

E que de uma vez por todas se resolva a sua legalidade.

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Correio da Manhã (10-02-2015)

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Por Valadares Há Quem Goste de Dificultar o Processo

Conforme consta no aviso de abertura de um concurso de contratação de escola para o Agrupamento de Escolas de Valadares.

 

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Porque até a DGAE diz na nota informativa de 13 de Outubro que para simplificar esse processo os docentes podem enviar os documentos pedidos por correio eletrónico.

 

nota informativa

É caso para dizer que as escolas ainda são piores que o próprio MEC.

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Alguns Ainda Não Se Deram Conta Que Estão Penalizados

… para o ano letivo 2014/2015 e não voltarão a ser chamados em BCE e nas Contratações de Escola.

A denúncia do contrato apenas pode ser feita no período experimental que decorra do primeiro contrato do ano letivo, assim, quem já trabalhou em 2014/2015 para o MEC (as AEC não contam) e está a concorrer às Contratações de Escola deve ponderar bem se está realmente interessado em aceitar a colocação caso seja selecionado.

Escusam de concorrer a tudo apenas para ver em que posição se encontram na lista, porque pode muito bem acontecer serem selecionados na aplicação, sem que vos liguem primeiro a confirmar se vão aceitar o horário ou não e depois não têm outra solução senão aceitar esse horário, sob pena de não poderem trabalhar mais para o MEC neste ano letivo.

 

 

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Uma Questão Apenas de Maquilhagem

Para cada um colocar as peças de Xadrez no tabuleiro, enquanto é governo.

 

DN Diário de Notícias (08-02-2015)

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Descobertas que deviam mudar a educação

 

A neurociência tem vindo a dar um contributo inegável para reformular a pedagogia. Algumas das descobertas mais interessantes podem ser sintetizadas da seguinte forma:

– a aprendizagem é um processo dinâmico que permite mudar o cérebro;

– a inteligência e a criatividade não são geneticamente programadas e podem ser modificadas pelo ambiente envolvente e pela aprendizagem escolar;

– o exercício físico estimula a regeneração dos neurónios, permitindo melhorar a capacidade de aprendizagem e memorização;

– um cérebro exposto às artes (música, pintura, etc) melhora a capacidade de concentração / atenção, criatividade, inteligência espacial, desenvolvendo a cognição.

 

Como se constata, Portugal está nitidamente à frente do seu tempo…

 

 

 

SOUSA, David A., “Mind, Brain, and Education: The Impact of Educational Neuroscience on the Science of Teaching”, in Mind, Brain, and Education: Implications for Educators, vol.5, 2011, pp37-43.

 

 

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Socialistas de Memória Curta

Porque nem imagino como seria Maria de Lurdes Rodrigues a governar a pasta da Educação com a Troika cá metida. Se já foi como foi nessa altura…

 

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Jornal de Notícias (08-02-3015)

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Hoje Há Música no MEC

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Resumo da Semana 4 e Antevisão da Semana 5

Voltaram a crescer os pedidos de horários após a resolução da maior parte das colocações dos professores sem componente letiva.

E pela primeira vez este ano letivo surge um pedido de horário, em contratação de escola, para o grupo de recrutamento 930.

 

CE Semana 4

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Blogosfera – Crónicas do Cão

PACC – Petição chega finalmente ao Plenário

 

“Exmo. Senhor Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro,
Encarrega-me a Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República de informar V. Exa. que, na Conferência de Lideres dos Grupos Parlamentares, efetuada no dia 4 de fevereiro de 2015, foi deliberado agendar a Apreciação em Reunião Plenária, da Petição n.º 423/XII/3ª, para o próximo dia 26 de fevereiro de 2015, a partir das 15 horas…
(…) Informamos que, nos termos do Regimento da Assembleia da República, as Reuniões Plenárias são públicas, pelo que todos os cidadãos que, individualmente ou em grupos organizados, pretendam assistir, poderão aceder às galerias, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir. O acesso às galerias da Sala das Sessões processa-se pela porta da Praça de S. Bento (porta lateral do Palácio de S. Bento), depois da apresentação, no controlo de segurança, dos respetivos documentos de identificação, sendo aconselhável que os visitantes não tragam volumes ou objetos pessoais como sacos, mochilas, máquinas fotográficas ou telemóveis. Caso transportem consigo estes objetos, os procedimentos de segurança à entrada serão mais demorados, visto que será necessário guardar esses objetos.
Com os melhores cumprimentos,
João Silva
Técnico de Apoio Parlamentar
Divisão de Apoio às Comissões
Palácio de S. Bento, 1249-068 Lisboa”

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Dos 1814 Docentes com Mais de 15 Anos de Serviço 704 têm Mais do que Uma Habilitação

Se porventura houvesse vontade política para acabar com a indignidade de 1814 docentes que trabalham há 15 ou mais anos poderão ficar também a saber que 704 destes docentes têm habilitação profissional para mais do que um grupo de recrutamento. 87 têm habilitação profissional para 3 grupos de recrutamento e os restantes para dois grupos (dados das listas de ordenação definitiva de 2014/2015).

Existe assim uma grande margem para que a eventual vinculação destes docentes fosse ajustada às maiores necessidades de cada grupo de recrutamento.

Quem sabe se não serve para se encontrar uma solução para a indignidade que ainda existe e que já tem 20 anos (David Justino dixit).

Fica o documento em pdf com as habilitações dos 704 docentes que possuem mais do que uma habilitação profissional.

habilitações

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Reunião do Grupo da Petição da Vinculação com PS e PSD

Na sequência da audição parlamentar, a propósito da petição “Pela justiça da vinculação semiautomática”, e após divulgação dos concursos a realizar em breve por parte do MEC, os representantes dos peticionários reuniram com os grupos parlamentares PS e PSD, no dia 4 de fevereiro, solicitando, novamente:

a) a alteração do nº2 do artº42º, no sentido de se valorizar o tempo de serviço prestado, independentemente do grupo de recrutamento, assegurando o respeito pelo DL 79/2014, de 14 de maio, o qual aprovou o regime jurídico de habilitação profissional;

b) propôs-se, como alternativa, que fossem tidos em consideração os docentes com 5 contratos sucessivos nos últimos dez anos, de acordo com a Resolução da AR nº 35/2010; recordando, porém, que a Diretiva Comunitária 1999/70 CE, é anterior a esta resolução;

c) que se procedesse a uma discriminação positiva dos professores que lecionaram no ensino público, comparativamente a quem lecionou no ensino privado e tem usufruído da aplicação da Lei Geral do Trabalho ao 4° contrato.

Insistiu-se, mais uma vez, na necessidade de realizar um concurso externo extraordinário que respeitasse a lista nacional de graduação, como única forma de, no presente ano e após o caos resultante dos concursos anteriores, criar um patamar de justiça que possibilitasse a todos os docentes partir de forma equitativa para a norma-travão.

Foram apresentados dados e estudos que comprovam a justiça de tudo o que foi referido.

Foram, ainda, exemplificadas situações que denotam explícita má fé ministerial para com os docentes contratados, como no caso dos professores cujos horários foram pedidos hierarquicamente dentro do prazo estipulado, mas com um dia de diferença entre eles, implicando, portanto, a retroatividade, ou não, da contagem total do tempo de serviço remontando a 1 de setembro. Realçou-se, também, que o trabalho docente nas escolas realizado pelos professores contratados em nada difere dos professores do quadro, apesar de precariedade de que os primeiros são alvo.

Informou-se, ainda, que foi dado conhecimento da petição à União Europeia.

Das reuniões obtidas, concluímos, porém, que, apesar da manifesta sensibilidade que o concurso de professores gera junto dos deputados, o MEC se revela irredutível nos seus desígnios, o que o isola, cada vez mais, num contexto de incompreensível surdez. Mais grave, porém, é não se vislumbrar um futuro particularmente auspicioso na viragem política.

Como tal, alertamos os professores que se sentirem injustiçados neste processo, nomeadamente pelo facto de, através da aplicação da norma-travão, se perpetuar a sua precariedade laboral, depois de desempenharem 10, 15 ou mais anos de funções docentes para o Ministério da Educação e Ciência; que devem começar a ponderar um recurso massivo aos tribunais. Neste momento, parece simplesmente confirmar-se o que dizia Joseph Joubert: “A justiça é o direito dos mais fracos”. E porque dos fracos não reza a História, não desistiremos. Mesmo se, infelizmente, contra vãs palavras, apenas parece sobrar um argumento.

 

Dulce Gonçalves e Paula Francisco

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David Justino Reconhece a Indignidade de Quem Tem Muitos Anos de Contrato

A solução para resolver isso é fácil.

Estudem os dados que tenho apresentado e ponderem os custos que uma medida dessas pode ter.

Mas costuma-se dizer que a dignidade não tem preço.

David Justino contratados

Quanto à posição mista sobre a colocação de professores que David Justino defende desde há bastante tempo apenas pergunto o seguinte?

Porque razão uma necessidade transitória deve ter um processo de colocação mais longo e demoroso se a maioria das vezes é para um período curto de tempo e uma necessidade permanente que será para um período longo o processo de colocação será rápido?

Faz sentido perder imenso tempo no processo de selecção para uma necessidade de curta duração?

Talvez mais importante que descentralizar as colocações nas necessidades transitórias seja encontrar caminhos para encurtar o tempo de selecção dos professores e como vimos na BCE e vamos vendo nas Contratações de escola o processo é mais demorado e não compensa pelo tempo que se perde com ele. Em muitos casos a colocação do docente ocorre quando a necessidade dele já não se justifica, por ser um concurso descentralizado.

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Entrevista de David Justino ao Jornal Sol

A ler, porque até é fácil concordar com David Justino na maioria das situações.
Só é pena que da teoria à prática muita coisa fique pelo caminho.
 
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É Apenas Mais Um Somado a Tantos Outros

… do fim do “mandato” de Mário Pereira.

CM erro

Correio da Manhã (06-02-2015)

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Suplementos da Função Pública

Parece-me que não há enquadramento para quem toque o sino.

 

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Mensagem da Noite

“Um País em silêncio, … é um País em ruptura.”

E ficou mais uma vez provado que o não silêncio dá frutos.

 

Para ouvir e entranhar.

 

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Reserva de Recrutamento 16

Listas Definitivas de Colocação

Listas Definitivas de Não Colocação

 

Não sei se perderei tempo para retirar os dados desta reserva.

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O Estudo Mais Apurado dos 15 Anos de Serviço

Depois de ter feito um primeiro estudo em que coloquei no ar uma “norma travão” que poderia ser aplicada em 2015, resolvi apurar os dados desse estudo e colocar neste artigo os docentes que poderiam reunir os requisitos que enumerei nesse post.

Esta norma travão que se relaciona com o tempo de serviço (considerei 15 anos por ser um número em que as vinculações seriam dentro de números aceitáveis face àquilo que é proposta actualmente) tinha necessariamente uma condição em que grande parte desse serviço lectivo fosse prestado no ensino público (considerei que nos últimos 10 anos, 5 anos de serviço fossem obrigatoriamente prestados no ensino público)

Lembro que existia uma recomendação da Assembleia da República que obrigava a vincular todos aqueles que nos últimos 10 anos tivessem prestado pelo menos 6 meses de serviço em cada ano lectivo e que nunca passou para lei.

Com base nessa recomendação considerei então os 5 anos de serviço no ensino público nos últimos 10 anos, não considerando que fosse obrigatória a prestação de serviço em todos os anos lectivos.

E porque considerei que o tempo de serviço fosse uma das condições para a vinculação? Porque por algum lado se deve começar para resolver o problema de quem ano após ano ainda continua como contratado e aqui não vale a pena atirar culpas para quem não concorreu a todo o país porque cada grupo é um grupo e os casos não são todos iguais.

E se todos aqueles que tivessem mais de 15 anos de serviço funcionasse como uma norma travão, juntamente com a norma travão existente actualmente, então obrigaria o MEC a repensar se preferia criar critérios que privilegiassem a graduação profissional (e o tempo de serviço tem muito peso nessa graduação) ou os critérios feitos à medida de quem pouco tempo de serviço tem.

 

Nestes quadros eliminei todos os que se encontravam na 3ª prioridade (que são os docentes que não têm 365 dias de serviço nos últimos 6 anos e por conseguinte nunca poderiam ter 5 anos de serviço nos últimos 10. O número total de docentes que poderiam reunir estas condições seriam 1814. Podem alguns daqui ter os 365 dias de serviço nos últimos 6 anos, mas não ter os 5 anos nos últimos 10 e esses dados não consigo saber. Assim seriam sempre menos de 1814 docentes a vincular por esta regra.

15 anos - 2 prioridade sem repetidos

A distribuição destes docentes nas candidaturas que efectuaram foram as seguintes:
15 anos - 2 prioridade

E para perceberem se esta forma de vinculação foge muito à graduação profissional deixo aqui a lista de todos os docentes com mais de 15 anos de serviço nas listas definitivas de 2014/2015 com o respectivo número de ordem de graduação no grupo.
Existe um ou outro docente com um número de ordem mais elevado, mas a larga maioria são os mais graduados de cada grupo de recrutamento.

Clicar na imagem para abrir o pdf com os docentes identificados nos quadros de cima.

lista de docentes

Atenção que nada disto serve para iludir quem possa estar aqui incluído tendo em conta a posição irredutível do MEC em rever as regras actualmente existentes e estes posts mais não funcionam como uma forma de mostrar números que o próprio MEC deve desconhecer.

Quem sabe se um dia se faz luz na cabeça de alguém.

 

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Segundo Bacelar Gouveia

Apenas o Tribunal Constitucional pode decidir sobre a sentença do TAF de Coimbra.

 

Constitucional decide prova dos professores

 

O litígio que opõe o Ministério da Educação e Ciência aos sindicatos por causa da prova dos professores vai ter de ser dirimido pelo Tribunal Constitucional (TC). Isto porque o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra anulou um diploma da prova, alegando que houve violação do princípio constitucional da segurança jurídica. “Quando um tribunal considera que uma lei é inconstitucional, o Ministério Público tem de recorrer diretamente para o TC, porque há uma causa maior de alarme social e é bom que seja resolvida logo”, afirmou ao CM o Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, prevendo que haja decisão dentro de “alguns meses”. O MEC anunciou que vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte. “Está errado”, nota Bacelar Gouveia.

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Já Sabemos que Contra o MEC só Mesmo o Tribunal

E esta situação recolhida no Facebook descreve claramente esse verdade.

 

Colegas eu depois de ter ficado desempregada em setembro, decidi verificar todos as colocações dos colegas que ficaram colocados no CEE em 2014… eu era a primeira não colocada e descobri, depois de uma autentica caça ao homem, que um colega não tinha aceite. Tentei chegar à fala com o MEC por diversas vezes e de diversas formas, impossivel e ainda troçavam de mim… então fui para tribunal e finalmente o tribunal dá-me razão e o MEC assume o erro e vai corrigi-lo… Vai tam…bém ter de corrigir a situação de mais 11 candidatos que deveriam ter sido chamados para aceitar o seu lugar em quadro devido à recuperação de vagas… Eu tenho o nome desses 11 colegas no meu processo, se alguém foi primeiro não colocado em CEE em 2014 e precisar de saber se está nessa situação basta entrarem em contato comigo, não vá o MEC esquecer-se de mais alguém… De mim só se lembraram pq fui para tribunal…

Por esta razão é que o MEC deve andar a ligar a alguns professores a perguntar se querem um lugar de quadro.

Se não fosse um assunto tão sério até dava vontade de rir.

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E Não Devia Também Ser Reavaliada

… toda e qualquer legislação assinada por falsos engenheiros ou falsos licenciados?

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Correio da Manhã (05-01-2015)

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