O Jornal de Negócios disponibilizou um simulador salarial com as tabelas IRS 2015. Neste simulador que pode descarregar aqui (em excel), o utilizador deve indicar no ficheiro sete dados diferentes para garantir uma simulação adequada, a saber:
Em que setor trabalha (dependente ou seja por conta de outrem; pensões ou pensões de deficientes das forças armadas)
Qual o enquadramento familiar em termos de titulares de rendimento sujeito a IRS (de forma simplificada, quantas pessoas recebem salário ou pensão), de estado civil e de existência ou não de deficiência;
Qual o número de dependentes;
Qual o salário bruto sem duodécimos nem subsídios de refeição;
Qual o valor do subsídio de refeição mensal;
Qual a taxa de seguranças social aplicável (por definição assume 11%);
Ministério da Educação e Ciência vai pedir aos diretores escolares que respondam a um inquérito que permita aferir a sua “sensibilidade aos problemas do ano passado” com os concursos.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai pedir aos diretores escolares que respondam a um inquérito que permita aferir a sua “sensibilidade aos problemas do ano passado” com os concursos de professores, adiantaram as associações de diretores.
O inquérito, que deverá chegar aos diretores escolares até final de janeiro, já foi “testado” pelos responsáveis das duas associações de dirigentes escolares e “visa recolher informação ao processo de colocação de professores em 20014-2015″, incluindo a Bolsa de Contratação de Escola (BCE), na origem de vários erros de colocação de docentes e de atrasos no início do ano letivo a algumas disciplinas para milhares de alunos.
Questionado pela Lusa o MEC adiantou apenas que “tem vindo a desenvolver um conjunto de procedimentos internos, também relacionados com os concursos de professores, tendo em vista a preparação atempada do próximo ano letivo”.
Na reunião com a nova diretora geral da Administração Escolar, em dezembro, os representantes da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), puderam, por exemplo, responder a questões sobre as aplicações informáticas, a sua simplicidade e clareza, ou sobre a eficácia da resposta da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) aos problemas detetados.
Para Manuel Pereira, presidente da ANDE, o inquérito não é de grande interesse para as escolas e diretores, e é apenas “útil do ponto de vista da administração escolar”. De acordo com o presidente da Assembleia Geral da ANDAEP, Adelino Calado, que reuniu em nome desta associação com a DGAE, o teste ao modelo de inquérito permitiu detetar “duas ou três perguntas que não faziam sentido para os diretores, porque só a administração teria resposta para elas”, para além de permitir sugestões de melhoria.
A ANDAEP sugeriu um novo modelo de BCE, tendo por base aquele que foi usado nos concursos de 2013, introduzindo-lhe apenas algumas alterações.
Adelino Calado defende que o modelo de uma lista ordenada de professores é o que melhor serve os interesses das escolas, e o que cria menos problemas, mas em vez de apenas serem libertadas às escolas tranches de cinco nomes de candidatos para entrevistas, a associação defende que estas devem ter 20 candidatos, poupando tempo aos diretores, e alargando a margem de probabilidade de encontrar um candidato adequado às funções.
“Foi a primeira vez que a DGAE quis ouvir os diretores e isso é excelente”, declarou o dirigente da ANDAEP. De acordo com o responsável associativo, a nova diretora-geral mostrou-se ainda “muito sensível” para o calendário proposto pela ANDAEP para fechar turmas e colocar professores para o próximo ano letivo.
A associação quer que as escolas enviem para os serviços do MEC a lista de turmas a abrir no próximo ano letivo até ao final de maio, início de junho, de forma a permitir que a DGAE tenha a rede escolar fechada até final de julho e que os professores possam ser colocados até 31 de agosto.
1. O Conselho de Ministros aprovou o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio das funções sociais da educação, saúde, segurança social e cultura.
São concretizadas as regras a que deve obedecer a contratualização entre o Estado e os municípios e as entidades intermunicipais e são também identificadas as competências delegáveis nos referidos domínios sociais.
Esta contratualização será aplicada de forma gradual e faseada, através de projetos-piloto, os quais irão envolver a transferência dos recursos necessários para as entidades locais e um processo transparente de acompanhamento e monitorização.
Uma espécie de FAQ sobre o grupo 120.
A única dúvida que tinha ainda não ficou esclarecida nesta nota informativa e tem a ver com o que a DGAE considera como um ano de experiência.
O próximo quadro apresenta o número de candidaturas à contratação que se encontravam na lista de não colocados na Reserva de Recrutamento 11 e o número de candidaturas da lista de ordenação definitiva.
A última coluna apresenta a percentagem de docentes não colocados em cada um dos grupos de recrutamento.
Os resultados assinalados a vermelho são dos grupos de recrutamento que ainda tinham mais de metade dos docentes por colocar nesse grupo.
As várias gradações de verde indicam os grupos de recrutamento com menos de metade dos docentes por colocar. Quanto mais escuro for o verde melhor resultados apresenta esse grupo de recrutamento.
O grupo com melhor percentagem de colocações é o grupo 290 onde apenas 4 docentes estavam por colocar (1,1%). Os grupos 530, 540 e 560 também apresentam bons resultados e menos de 10% dos docentes desse grupo encontravam-se na lista de não colocados em 30 de Dezembro de 2014.
O grupo com piores resultados é o grupo 340 onde 60,5% dos docentes desse grupo estavam por colocar. Seguem-se os grupos 330, 610, 410 e 260 com mais de 55% de docentes por colocar.
Nas listas definitivas de ordenação à contratação existiam 40968 candidaturas e em 30 de Dezembro de 2014 (RR11) existiam 18896 candidaturas por colocar. Mais de metade das candidaturas já tinham saído das listas de ordenação na Reserva de Recrutamento 11 (53,9%).
Mas no meu ponto de vista o maior milagre destes números não acontece com Educação Moral e Religiosa Católica (já se previa o esgotamento rápido deste grupo de recrutamento) mas sim com Educação Tecnológica onde apenas estavam por colocar 5,7% dos docentes. Isto porque esta disciplina desapareceu oficialmente do currículo e ainda consegue praticamente escoar todos os docentes da lista de não colocados.
Isto é que vai ser um incentivo à criação de muitos planos de formação. 😉
E ainda ajudas de custo.
Artigo 13.º
Orçamento e despesas
1 — Para a prossecução das suas atividades, o CCPFC dispõe de uma dotação orçamental constituída por transferência de verbas para o efeito inscritas no orçamento da Direção-Geral da Administração Escolar.
2 — Os membros do CCPFC e as individualidades convidadas a participar nos seus trabalhos, têm direito, pelo exercício de funções ao serviço do CCPFC e nos termos da lei, a transporte e ajudas de custo, a suportar pelo respetivo orçamento.
3 — Constituem despesas do CCPFC, nomeadamente:
a) Remunerações do pessoal do secretariado, quando não se tratar de pessoal dos mapas do Ministério da Educação e Ciência ou em situação de mobilidade;
b) Aquisição de bens duradouros ou não duradouros indispensáveis ao funcionamento dos seus serviços;
c) Aquisições de serviços, nomeadamente para conservação de instalações e equipamentos, telecomunicações, correio, transportes, seguros, elaboração de estudos e pareceres, e de outras publicações;
d) Aquisição de material de informática e outra maquinaria e equipamento;
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 8/2015 em Diário da República estão em vigor a contar de 1 de janeiro de 2015 as novas regras que permitem a antecipação da idade de reforma: regras para 2015 e anos seguintes. O legislador sublinha que o ano de 2015 será um ano de transição com regras especiais que sofrerão alteração a contar de 2016, alterações essas que já se encontram definidas no presente decreto.
Eis alguns excertos do decreto-lei que clarificam quais as novas regras:
“(…) durante o ano de 2015, os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, poderão aceder antecipadamente à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização, voltando as condições anteriormente estabelecidas no Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de dezembro, a aplicar-se apenas no ano de 2016
Aproveita-se também para alterar a regra de redução dos meses de antecipação em função dos anos de carreira contributiva, para efeitos de determinação da taxa global de redução da pensão, tornando-a mais justa e equitativa. Os meses de antecipação são, em virtude do presente decreto-lei, reduzidos de 4 meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos, em vez do modelo atual de redução de 12 meses por cada período de três anos que exceda os 30. Com esta alteração, todos os anos de carreira contributiva superiores a 40 anos passam, contrariamente ao que acontece atualmente, a ser relevantes para efeitos de redução do número de meses de antecipação, tornando assim mais vantajoso o cálculo das pensões antecipadas dos beneficiários com carreiras contributivas mais longas.”
O maior consenso que encontrei entre Nuno Crato, David Justino, Júlio Pedrosa e Jorge Pedreira foi a descentralização da contratação de professores.
Mais efusivo nesse tema até foi Jorge Pedreira que até queria que a “PACC” fosse feita por cada uma das escolas no recrutamento dos professores (mais ou menos aos 40 minutos).
Encontra-se disponível para consulta o relatório dos Testes Intermédios do 2.º ano do 1.º CEB-2014
Disponibiliza-se o relatório dos Testes Intermédios do 2.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB). [pdf]
A aplicação dos Testes Intermédios no 2.º ano de escolaridade do 1.º CEB teve início em 2010-2011 e tem como finalidade o diagnóstico precoce das dificuldades dos alunos e uma intervenção pedagógica e didática atempada e eficaz.
Este relatório apresenta e analisa os resultados dos testes de Português e de Matemática, em 2014, e ao longo dos quatros anos de aplicação, permitindo tirar conclusões sobre a evolução dos desempenhos dos alunos do 2.º ano do 1.º CEB nestas disciplinas.
Saber escrever com coerência, com vocabulário adequado e sem erros. Colocar bem os acentos. Saber fazer melhor as contas com dinheiro. Estes são alguns dos aspectos identificados como frágeis no relatório, divulgado nesta terça-feira, sobre os resultados dos testes intermédios de Português e Matemática no 2.º ciclo.
Número de alunos. Evolução escolar. Relação entre notas internas e de exame. Taxas de retenção e desistência. Ministério de Nuno Crato apresentou nesta terça-feira um portal com informações sobre cada uma das escolas secundárias de Portugal continental.
Os alunos melhoram os seus resultados nos exames entre o 9.º ano e 12.º? Ou, pelo contrário, pioram? E as escolas inflacionam as notas que lhes dão ao longo do ano? O Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou nesta terça-feira uma plataforma online que permite dar algumas pistas sobre o que se passa em cada uma das 587 escolas com alunos matriculados em cursos científico-humanísticos. “É um dia importante”, disse o ministro Nuno Crato na apresentação do Portal InfoEscolas, uma ferramenta que, para o governante, significa “uma maior transparência” do sistema.
O portal faz um zoom às escolas e à sua evolução, mas também apresenta alguns dados por concelho e por distrito. Fica a saber-se, por exemplo, que os distritos de Bragança, Setúbal e Évora batem o recorde das taxas de retenção ou desistência, com mais de 40% dos alunos do ensino secundário matriculados em cursos científico-humanísticos a não transitarem no final do 12.º ano, no ano lectivo 2012/13, o último para o qual há dados. Bragança tem a taxa mais elevada: 44,4% (registava 37,4% no ano anterior). A taxa nacional foi de 36%.
Por curiosidade fui ver os dados da escola do meu filho mais velho e descobri que é uma escola muito desalinhada para cima.
No passado dia 17 de Dezembro de 2014, o governo publicou a portaria dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Portaria 266/2014 de 17 de Dezembro), coeficientes que são utilizadas no cálculo das pensões quer da Segurança Social quer da CGA em 2014. Isto significa, que as pensões de todos trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2014 até ao presente momento, foram calculadas tendo como base remunerações desactualizadas, estando por isso estes reformados a receber pensões de reforma inferiores às que têm direito.
A Portaria 266/2014, só foi publicada depois da comissão de aposentados dos sindicatos da Frente Comum da Função Pública, que acompanhei e apoiei, se ter reunido na Assembleia da República com todos os grupos parlamentares e também com o Provedor da Justiça, protestando contra as malfeitorias que este governo tem feito aos aposentados e reformados, em que a não publicação da portaria, o que violava a lei, era apenas mais uma.
Segundo o artº 4 da Portaria 266/2014 só agora publicada, embora a portaria entre em vigor em 18.12.2014, ela “produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2014”. Isto significa que todos os trabalhadores que se aposentaram ou reformaram durante este ano, têm o direito de pedir que a sua pensão seja recalculada e consequentemente aumentada.
Faço uma apelo para todos aqueles que se aposentaram ou reformaram durante este ano, para que reclamem conforme o caso, junto da CGA ou da Segurança Social, o recalculo da sua pensão de aposentação ou reforma. A CGA e a Segurança Social são por lei obrigadas a fazê-lo, mas é previsível que se os trabalhadores lesados não reclamarem, aquelas entidades se “esqueçam”.
…que a competência da contratação/gestão do pessoal docente não passará para as autarquias.
Neste documento, a que o SOL teve acesso, fica claro que os municípios não terão competências para contratar ou gerir o pessoal docente, mantendo-se esta responsabilidade na tutela da Educação. Contudo, quando houver docentes com horário zero ou incompleto, caberá aos agrupamentos de escolas, em conversa com o município, articular a sua deslocação para outras escolas do mesmo agrupamento ou até dos vários agrupamentos do concelho. Fonte do Governo sublinhou que esta possibilidade não é nova, já está consagrada na lei, e que não serão feitas alterações legislativas que reconfigurem esta matéria.
O Governo enviou hoje para as autarquias uma nova versão do contrato interadministrativo que estabelece a transferência de competências para os municípios na área da Educação. Esta proposta vem clarificar as questões mais polémicas e que levantaram mais ressalvas aos autarcas e professores, como a questão do financiamento que continua a ser feito em função do número de alunos mas acautela a manutenção das despesas fixas, que podem não diminuir na mesma proporção da redução do número de estudantes. E ainda a questão da contratação dos docentes que se mantém na tutela do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Neste documento, a que o SOL teve acesso, fica claro que os municípios não terão competências para contratar ou gerir o pessoal docente, mantendo-se esta responsabilidade na tutela da Educação. Contudo, quando houver docentes com horário zero ou incompleto, caberá aos agrupamentos de escolas, em conversa com o município, articular a sua deslocação para outras escolas do mesmo agrupamento ou até dos vários agrupamentos do concelho. Fonte do Governo sublinhou que esta possibilidade não é nova, já está consagrada na lei, e que não serão feitas alterações legislativas que reconfigurem esta matéria.
Em relação à oferta educativa de base local, que poderá chegar a 25% do currículo das escolas (sem prejuízo do currículo definido pelo Ministério), o Governo sublinhou também que esta possibilidade já existe nas escolas com contrato de autonomia. E garantiu que só serão contratados novos profissionais para leccionar estas matérias «quando não exista pessoal docente dos quadros dos agrupamentos ou zona pedagógica disponíveis para afectar a esta formação, optimizando o corpo docente existente». Uma forma de evitar as principais preocupações manifestadas pelos sindicatos de professores, que temiam que esta descentralização fosse contribuir para o aumento do desemprego docente.
Incentivos para dispensa de professores eliminados da proposta
Outra questão polémica que fica eliminada desta versão do contrato é o incentivo à redução de pessoal docente. Recorde-se que, em versões anteriores, o documento trazia um anexo com a quantificação dos recursos humanos necessários a cada agrupamento, e previa um incentivo financeiro para os municípios que reduzissem este efectivo. Contudo, agora, metade do montante que for poupado deixa de ser entregue ao município e passa a ser «alocado à gestão conjunta entre município e agrupamentos de escolas, que decidem, conjuntamente a aplicação deste montante que fica consignado a acções e iniciativas na educação». Por exemplo: a criação de um apoio especializado em qualquer disciplina onde os alunos demonstrem mais dificuldades.
Nesta nova versão do contrato, além de se excluir o anexo quantitativo onde se definia o número de professores necessários em cada escola, restringe-se esta mais-valia financeira apenas aos concelhos que melhorem os seus resultados escolares. Estes resultados serão aferidos através de vários indicadores que constatem a redução do risco de abandono escolar e o aumento do sucesso escolar. Por exemplo: os resultados dos exames e provas nacionais e a avaliação externa realizada regularmente às escolas pela Inspecção-geral de Educação e Ciência.
Projectos piloto são para avançar em Setembro
O Governo não quis especificar para quantos e quais os concelhos onde esta proposta foi enviada, mas acredita que serão cerca de dez a assinar em breve o contrato com o Governo, num projecto piloto com a duração de quatro anos, que será para aplicar já no próximo ano lectivo. Fonte do Governo explicou ainda que a assinatura do contrato que consuma esta descentralização de competências entre a Administração Central e os municípios não necessitará do aval dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas. O Governo não acredita que seja possível que este processo avance «com rejeição local», nomeadamente das escolas, mas confirma que este parecer dos órgãos principal da escola, o Conselho geral, «não é necessário em termos jurídicos».
Recorde-se que várias escolas já se manifestaram contra esta transferência de competências, depois de terem apreciado as versões anteriores da proposta do Governo. Contudo, a Administração Central está confiante que esta posição se alterará depois de analisada o actual contrato proposto.
Outra matéria que consta desta proposta, que será agora analisada pelas câmaras, tem a ver com o reforço dos poderes do Conselho Municipal de Educação, que passa agora a ter de incluir representantes de todas as escolas. Caberá a este órgão promover o diálogo permanente entre o município e os agrupamentos de escolas e poderá ter uma estrutura de funcionamento permanente. Contudo, nem todas as câmaras têm de optar por esta solução e podem criar uma estrutura para realizar esta missão. Tendo em conta que há câmaras que possuem mais de 15 agrupamentos de escolas e que terão agora de assumir um volume de trabalho muito maior, o Governo lembra que o Orçamento de Estado para este ano já «prevê regras mais flexíveis que permitem recrutar pessoal desde que não haja um aumento global da massa salarial». Além disso, esclarece fonte ministerial, e nalgumas condições específicas, essa massa salarial até pode aumentar.
Para comparação, as tabelas de IRS dos anos anteriores podem ser consultadas aqui.
Contas por alto vou passar a receber mais 40€ de vencimento por mês (índice 205).
A taxa de redução remuneratória é reduzida em 20% sobre os 3,5%, ou seja, passa para uma taxa de redução remuneratória de 2,8% e o IRS baixa de 20,5% para 18,9%.
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Governo esteve três anos a poupar dinheiro da Anacom para pagar dívida de programa para alunos. Pagamento permitirá extinguir Fundação para as Comunicações Móveis.
Foi uma das bandeiras da governação de Sócrates e continua a deixar marcas. O Estado ainda deve 54,5 milhões de euros às operadoras no âmbito do programa e.escola, que tinha como objetivo facilitar o acesso dos estudantes às novas tecnologias.
Ficam aqui os números dos horários que estiveram em contratação de escola na semana 1 do segundo período letivo (2P) e a antevisão da semana 2.
Naturalmente os números das contratações de escola vão subir relativamente ao 1º período, visto que a partir de agora deixaram de existir as reservas de recrutamento para colocação de professores contratados.
No entanto, a Bolsa de Contratação de Escola mantêm-se ao longo de todo o ano letivo e os horários das escolas TEIP e/ou com Autonomia apenas passam para a contratação de escola se já não existirem candidatos ordenados para essas escolas.
… lá para Junho ou Julho teremos o concurso intercalar de 2015.
Entrevistas dos candidatos aprovados no método de seleção Avaliação Curricular do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Concursos e Informática
“As entrevistas dos candidatos aprovados no método de seleção Avaliação Curricular do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Concursos e Informática, da Direção-Geral da Administração Escolar, aberto pelo Aviso n.º 13588/2014, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 235, de 04 de dezembro de 2014 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201412/0119, em 09 de dezembro de 2014, decorrerão dia 12.01.2015 das 10.00h às 12.20h.”
A Presidente do Júri
Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira
Explica-se a reversão salarial, a proibição de valorizações remuneratórias em 2015, a sobretaxa em sede de IRS, a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), o subsídio de refeição, de férias e de Natal, as horas extraordinárias, os abonos para falhas, o período de férias, os encargos com a ADSE, a CGA e a Segurança Social.
Mas a caducidade de contrato será objeto de esclarecimento específico.
… em querer chamar a atenção para o dia 1 de Fevereiro de 2015?
Se a comissão de acompanhamento da “requalificação” apenas se reuniu para se constituir o melhor é deixá-los assim por mais uns tempos, pelo menos até à marcação das legislativas.
A FENPROF solicitou ao ministro da Educação, há uma semana, mas, até agora, sem resposta, a realização de uma reunião, com caráter de grande urgência, para discutir a eventual aplicação do regime de mobilidade especial, prevista para fevereiro próximo, o que esta Federação Sindical pretende, de todo, evitar.
Recorda-se que a legislação prevê que, a partir de 1 de fevereiro de 2015, o regime de mobilidade especial seja aplicado aos docentes. A FENPROF considera que todos os professores que existem no sistema são indispensáveis às escolas e aos seus alunos. Porém, apesar das declarações do ministro Nuno Crato, proferidas no início do ano escolar, que indiciavam que nenhum docente seria abrangido por este mecanismo, mantêm-se, na plataforma criada pela DGAE para docentes com ausência de componente letiva, 176 professores. Além disso, há mais 423 docentes dos quadros que foram colocados em horários temporários, o que significa que 599 docentes se encontram em risco de poderem ser atingidos pelo regime de mobilidade especial.
Face a tão preocupante situação e, também, porque a comissão criada pelo MEC para acompanhamento e avaliação das soluções encontradas para atribuição de atividade a estes docentes, apenas reuniu para se constituir, a FENPROF solicitou ao ministro a realização de uma reunião com caráter de urgência, para discutir aquele problema.
Na reunião de hoje e amanhã do Secretariado Nacional da FENPROF, esta e outras matérias (tais como, municipalização, PACC, ou, ainda, a situação dos docentes do ISS, o ensino superior ou mesmo as dívidas do MEC a diversas instituições) serão debatidas e aprovadas as ações necessárias a desenvolver pelos professores para contrariar o caminho negativo que, também na Educação, está a ser seguido.
A Rede de Bibliotecas Escolares tem como objetivo a instalação e o desenvolvimento de bibliotecas, nas escolas dos diferentes níveis de ensino, disponibilizando aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção da informação em diferentes suportes. Estas bibliotecas, geridas por uma equipa qualificada, de acordo com a Portaria 756/2009, dispõem de um espaço próprio, dotado de equipamentos específicos, que permite o livre acesso a um fundo documental diversificado e atual. A biblioteca escolar desempenha, deste modo, um papel central no suporte aos curricula, no desenvolvimento das literacias, na aquisição de competências de informação e na formação de leitores.
Com o objetivo de integrar novas escolas, apoiar projetos de inovação e requalificar bibliotecas pertencentes à Rede de Bibliotecas Escolares, é lançada a Candidatura 2015, que decorre de 6 de janeiro a 20 de fevereiro.
Foram quase 20 anos que se passaram desde a última revisão do Código do Procedimento Administrativo.
O CPA é um documento legislativo de consulta quase obrigatória para todos os que fazem uso de procedimentos administrativos. Guardem-no no vosso PC pois em qualquer altura vão precisar de o consultar.
