E foi lançado esta semana o número 1.

Despacho Normativo n.º 1-D/2016 – Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação

 
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário

Os professores das áreas artísticas e tecnológicas de todo o país estiveram reunidos, nos primeiros meses deste ano, e desse encontro surgiu um manifesto em defesa da escola pública universal e inclusa para todos e da recolocação das disciplinas de Educação Visual e Tecnológica (EVT) e Educação Tecnológica (ET) no currículo nacional obrigatório. Os domínios de intervenção prioritária estão definidos e a luta da Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica (APEVT) vem ao de cima para manter a área de Expressões no 1.º ciclo do Ensino Básico, a disciplina de EVT no 2.º ciclo e ET no 3.º.

A APEVT acredita que este é um momento de viragem política e ideológica e pretende que o seu manifesto seja um contributo para o debate sobre o papel da escola pública e de um currículo abrangente e coeso. Definiu três domínios de intervenção prioritária. Desenvolvimento curricular é o primeiro e aqui pretende a anulação e reorganização do atual modelo do sistema educativo, das metas e planos curriculares do Ensino Básico, para “garantir uma educação integral para todos, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa”.

A Associação quer literacias artísticas e tecnológicas assentes em modelos disciplinares coerentes, integradores e sequenciais nos três ciclos de estudo; pede o aumento da carga horária para as disciplinas artísticas e a sequencialidade programática entre as Expressões no 1.º ciclo e EVT no 2.º ciclo; batalha pela anulação do que adjetiva de “incongruências curriculares” no 2.º ciclo, repondo-se a disciplina de EVT; quer que se alarguem os estudos em ET e que se elimine a “incoerência na transformação curricular” de ET do 3.º ciclo, decorrente das Metas Curriculares.

Desenvolvimento socioprofissional é o segundo domínio de intervenção com o objetivo de promover a “profissionalidade docente” para evitar “a desumanização e intranquilidade do ambiente escolar”. A APEVT diz concretamente o que quer: menos alunos por turma, equipas curriculares com regimes de docência partilhados de modo que a escola se centre nos processos e na articulação de saberes com o intuito de melhorar o trabalho na sala de aula. E ainda, sublinha no manifesto, que se “torne visível a estabilidade socioprofissional (a segurança no trabalho, a equidade e clareza na colocação de professores e na distribuição do serviço docente), devolvendo o protagonismo e o reconhecimento que os professores merecem por parte da sociedade”.

Um programa de acompanhamento e monitorização surge como terceiro domínio de intervenção. A APEVT está disponível para a construção de um projeto educativo sólido e de qualidade, sobretudo no que diz respeito à evolução da organização curricular das áreas educativas da Educação Visual/Artes Visuais e Educação Tecnológica. Nestas matérias, quer ser um parceiro prioritário do Ministério de Educação para participar numa solução de resolução das medidas tomadas anteriormente e que, na sua opinião, “se revelaram desastrosas para o sistema educativo português”. Propõe a elaboração de uma proposta base, a discussão pública com envolvimento das entidades que trabalham estas áreas, a formação e atualização contínua de professores, um programa de experimentação, acompanhamento, apoio e monitorização acompanhado por um plano de implementação.

“Programa sem metas, metas sem programas” 
“A Educação Visual e Tecnológica, assim como a sua expectável recolocação curricular, apresenta na sua configuração e modelo de docência um contributo inquestionável não só para a inclusão e para o combate ao insucesso escolar pois é um lugar educativo de forte realização pessoal do aluno, mas também possibilita o desenvolvimento de estratégias educativas inter e multidisciplinares orientadas para a heterogeneidade dos públicos escolares. A EVT torna-se, assim, lugar de realização pessoal e social promotora de aprendizagens significativas e de forte inclusão escolar”, lê-se no manifesto.

Em 2012, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) revia a estrutura curricular do Ensino Básico e Secundário e EVT era dividida em duas disciplinas separadas. Criaram-se Metas Curriculares para essas duas novas disciplinas, mantendo intacto o programa de EVT, e acabava-se com o par pedagógico que dava aulas à mesma turma na mesma sala. A APEVT não compreendeu as mudanças, criticou o fim de competências que considerava essenciais, viu nas Metas Curriculares uma “atomização do currículo”, uma “manta de retalhos” com “programas sem metas, metas sem programas, metas desajustadas, entre muitas outras incongruências”.

Assistiu a uma mudança radical que, em seu entender, “visou única e obsessivamente a redução do número de professores ao serviço da escola pública em Portugal, agravou questões pedagógicas” e ainda “inverteu o paradigma da escola inclusiva para uma visão seletiva e dual da escolaridade”. E vai mais longe nas suas críticas. “Pela primeira vez na história da escola pública democrática, o Ensino Básico perdeu o seu carácter de preparação integral do aluno e abdicou da garantia que todas as crianças e jovens concluam a escolaridade básica com uma educação alicerçada numa ampla variedade de aprendizagens.”

… para 25 milhões de euros.

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO RELATIVO AO REGIME DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA – Até ao dia 7 de Março

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO RELATIVO À HOMOLOGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – Até ao dia 17 de Março

Mas depois de publicado no site da DGAE no dia 2 de Março (com data de 1 de Março) o pedido de contributos para o Despacho de Organização do Ano Lectivo 2016/2017 o mesmo pedido já se encontra encerrado?

Hummm.

Já percebi. Não querem contributos.

O link da DGAE remete para o Portal do Governo onde diz que o pedido foi publicado a 8 de Fevereiro.

E nesse espaço do Portal do Governo existem outras consultas públicas que ainda decorrem.

A DGAE solicitou contributos para o Despacho de organização do ano lectivo 2016/2017 que devem ser enviados por um prazo de 10 dias úteis a contar desde ontem para o endereço eletrónico [email protected], podendo igualmente ser remetida, por via postal, para a Av. 24 de Julho, nº 142, 1399-024 Lisboa Portugal ou para o fax n.º +351213943493. Os contributos devem ser dirigidos à Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração.

Para dar início a uma série de artigos com esses contributos vou centrar-me no conceito de hora que é definido no despacho de organização do ano lectivo.

Se o ECD considera que os educadores de infância e os professores do 1° ciclo têm um horário de 25 horas e os docentes dos outros níveis de ensino têm um horário de 22 horas é apenas do DOAL que existe a definição do conceito de hora que é diferente de uns e de outros.

Vejamos:

b) ―Hora‖— o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino;

O tempo de trabalho de uns e de outros fruto da definição deste conceito de hora faz com que o horário de trabalho de componente lectiva seja de 1500 minutos para uns e 1100 minutos para outros.

A diferença que existe com este conceito são de 400 minutos semanais de trabalho.

Para que exista uma igualdade de tratamento no despacho de organização do ano lectivo para 2016/2017 entre todos os docentes o conceito de hora devia ser idêntico para todos, ou seja de 50 minutos. É perfeitamente justificável que por cada hora de trabalho na área do ensino, 10 minutos seja considerado como período de “carregamento de baterias”. E as baterias também se desgastam na educação pré-escolar e no 1° ciclo.

Assim, o horário de trabalho da Educação pré-escolar e do 1° ciclo seria de 1250 minutos semanais e o dos restantes níveis de ensino de 1100 minutos, isto como componente lectiva.

Nestes artigos não se irá questionar a injustiça do número de horas ser diferente porque isso decorre do ECD e não do DOAL.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 24ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 24

Serviços

• Recurso Hierárquico – 24ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 04 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 10 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)
• Aceitação de Colocação pelo Candidato – 24ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 04 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 07 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)

Ainda vai valendo a persistência.

Divulgação de Manifesto dos professores de Educação Visual e Tecnológica e Educação Tecnológica em defesa da escola pública universal e inclusa para todos e da recolocação das disciplinas de EVT e ET no currículo nacional e obrigatório.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/02/APEVT-ManifestoFinal.pdf”]

… e de os fintar.

Ministro garante aumento de 300 milhões na educação

O ministro da educação garante que o Orçamento para a Educação vai crescer 303,3 milhões de euros em relação a 2015, ultrapassando um total de 6 mil milhões. Valor contrasta com o inscrito no relatório do Orçamento.

Os valores referidos pelo ministro são diferentes dos inscritos no relatório que acompanha o Orçamento do Estado, onde se lê que “a despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge o montante de 5.843,3 milhões de euros. Verifica-se um decréscimo na despesa de 1,4% (cerca de menos 82 milhões de euros) face à execução provisória de despesa de 2015”.

Há um fator que explica parte da diferença: enquanto Tiago Brandão Rodrigues está a comparar a estimativa para este ano com a estimativa feita para 2015 no Orçamento anterior, o relatório faz a comparação não com a estimativa de despesa mas sim com a despesa efetivamente verificada. Não há, no entanto, explicação para a diferença entre o valor absoluto previsto no documento (5,843,3 milhões de euros) e o enunciado pelo governante (mais de 6 mil milhões de euros).

Começa por dizer que a aumenta o investimento na educação ao contrário do seu antecessor.

Mente bem.

Com um corpo docente mais envelhecido e menos motivado é normal que estes números se venham a agravar no futuro.

A falta de paciência para lidar com turmas cada vez maiores e a falta de capacidade para conhecer todos os alunos pelo nome ajuda a criar uma maior distância com aqueles que deveríamos estar cada vez mais próximos.

As mega-agregações são também um enorme factor para este aumento no número de crimes nas escolas.

Se até há bem pouco tempo uma direcção de uma escola conhecia todos os alunos e as suas famílias e atempadamente evitava que a maioria destes crimes ocorressem, hoje em dia uma direcção de uma escola apenas existe para cumprir as orientações da tutela e nem tempo tem para conhecer a sua população escolar.

Acabem-se com os megas e verifique-se se se os crimes não diminuem…

E já agora. Deixem as escolas funcionar para aquilo que elas foram feitas. Para ensinar.

É já no próximo dia 1 de Março que será lançado o novo livro de Paulo Guinote que retrata a manifestação de professores do dia 8 de Março de 2008.
Para quem puder estar presente na sessão de lançamento do livro fica aqui o convite para o evento.

Pela distância não poderei estar presente, mas aguardo ansiosamente a publicação do livro para o ler.

“A avaliação que temos não passa de uma ficção”

Nunca se tinha assistido a nada assim. A 8 de março de 2008, cerca de 100 mil professores saíram à rua naquela que foi a maior manifestação de uma classe profissional alguma vez realizada em Portugal. Queriam contestar a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que elegeram como inimigo nº 1, e acabar com o modelo de avaliação de desempenho assente na divisão da carreira em duas categorias, que acabou por não avançar. Oito anos depois, Paulo Guinote, professor de Português do 2º ciclo e autor do popular blogue “Educação do Meu Umbigo”, entretanto extinto, recorda o protesto sem precedentes no livro “A Grande Marcha dos Professores”, que será lançado esta semana. Hoje, garante, os docentes estão ainda mais desanimados do que na altura.

O que mais recorda desse dia?
Lembro-me de uma altura em que estava a meio da Avenida da Liberdade, olhei à minha volta e vi-me completamente rodeado de gente. Para quem, como eu, nunca tinha estado numa manifestação, era uma sensação bastante estranha.

Que marcas deixou nas escolas?
Vendo com esta distância, acho que deixou marcas de desânimo e alguma tristeza. Houve demasiada esperança para tudo o que não foi conseguido. Nenhuma reivindicação essencial foi satisfeita.

Mas a distinção entre professores e professores titulares não foi para a frente e o próprio modelo de avaliação foi muito simplificado.
Aquela avaliação não era possível de pôr em prática porque acarretava um tal peso burocrático e tanto tempo para ser concretizada que quase paralisaria o funcionamento das escolas. Não tínhamos e continuamos a não ter gente suficiente nas escolas com o reconhecimento pelos pares e a formação específica para proceder a uma avaliação rigorosa. Ainda hoje, não passa de uma ficção, em que as pessoas que avaliam têm a mesma qualificação daquelas que estão a ser avaliadas e que não permite detetar as más práticas docentes.

Não é possível distinguir os bons dos maus professores?
Com o modelo em vigor, os professores, e mesmo assim não os de todos os escalões, só têm duas aulas assistidas. Ora, um professor dá perto de 700 aulas por ano. Sendo as aulas assistidas marcadas previamente, mesmo um mau professor consegue dar duas aulas razoáveis. Poderá fazer imensamente mal em todas as outras, que não passará pelo crivo desta avaliação. Já na altura o modelo tinha esse erro. Uma avaliação eficaz baseia-se num acompanhamento de proximidade e de continuidade, que não existe.

Mas se os professores não reconhecem aos seus pares a qualificação e formação necessárias para o fazer, quem assumiria esse papel?
Tem de ser construído a médio prazo. Não é possível pôr um modelo de avaliação de qualidade a funcionar em dois ou três anos. Tem de existir um período de formação e de experimentação nas escolas. Todos nós sabemos quem são os maus profissionais. O que tem de haver é autoridade de alguém, reconhecida pelo grupo, e coragem dessa pessoa em confrontar quem sabemos que tem práticas menos corretas para dizer “ou alteras a tua prática, ou há consequências”. E tem de haver mecanismos de controlo sobre a própria relação entre avaliador e avaliado. Nas escolas, as pessoas prestam-se muito às pequenas vinganças e às pequenas amizades que depois se podem refletir na nota.

Isso pode acontecer em qualquer empresa e em qualquer profissão.
Entre os docentes há uma cultura muito enraizada de igualdade. Consideramos que temos todos a mesma competência para desempenhar a profissão, daí que haja dificuldade em aceitar que a avaliação seja feita pelos pares. Tem de haver um grupo de professores avaliadores, que devem continuar a dar aulas, mas que devem ter um horário para se formarem e testar o modelo. É um investimento a médio, longo prazo que nenhum Governo, com um calendário de três ou quatro anos, aceita. O sistema está contaminado pelo facilitismo e pelo amiguismo. E há outra questão: com a carreira congelada em oito dos últimos dez anos, mesmo uma má avaliação não tem consequências. Por isso, o que sentimos é que é uma inutilidade. Estimula-se a apatia e fomenta-se o desânimo.

Como saiu a imagem dos professores depois desses protestos?
Há uma enorme diferença entre a imagem pública que se retrata nos inquéritos de opinião sobre as várias profissões e em que os professores têm sempre taxas de aceitação muito altas e a opinião publicada, que foi muito negativa. Muitos opinion makers estavam contra as posições dos professores e achavam que eles não queriam ser avaliados e eram todos preguiçosos. Mas acho que não aconteceu o mesmo na opinião pública no geral.

Não sente que nos últimos anos houve uma degradação da imagem pública dos professores que se reflete na sua autoridade?
Isso já vem pelo menos desde os anos 90. Há um discurso enraizado de desculpabilização dos maus comportamentos e um discurso político de que o chumbo é um mal para a sociedade. Dizer que os exames não servem para nada transmite aos alunos a perceção de que podem fazer qualquer coisa porque têm direito ao sucesso. É extremamente nocivo porque desmobiliza os alunos bons e pode fazer da escolaridade até ao 9º ano um imenso recreio. E desautoriza o professor na sala de aula porque põe o aluno a dizer: “Não me pode tocar, não me pode chumbar, o que é que me pode fazer?”

Isso tem vindo a agravar-se?
Sendo muito impopular entre os meus colegas o que vou dizer, acredito que a introdução de provas de final de ciclo, nomeadamente do 6º ano — as do 4º poderão ser mais polémicas — trouxe às escolas um sinal de alarme. Aceitar apenas provas de aferição a meio do percurso e só monitorizar no final do ciclo funciona em países com uma consolidação da escolaridade muito anterior à nossa, nomeadamente os escandinavos, que não têm as nossas desigualdades socioeconómicas. O que acontece é que as regras dos bons colégios privados são, em muitos casos, o oposto do que temos de fazer nas escolas públicas, em questões disciplinares e de respeito pelo professor.

Dar aulas deixou de ser aliciante?
Claramente, quer do ponto de vista material, porque houve uma proletarização evidente, quer do prestígio social, que foi diminuído pelo desaparecimento de horizontes de carreira.

Que retrato traça da classe?
É uma classe envelhecida, desiludida, sem perspetivas de progressão e que está cansada de lhe serem imputadas as responsabilidades por todos os erros cometidos a nível político. É dramático, mas nos anos 70 havia melhores condições em muitos aspetos do que agora.

Em que sentido?
Lamento muito que a minha filha, que está no 7º ano, tenha turmas com mais alunos do que eu tive, há 35 anos. Os políticos acham que tudo se resolve na base dos rácios e não percebem que ter uma turma de 30 alunos é um esforço para um professor com 50 ou 60 anos que poucas pessoas são capazes de calcular. E há professores que têm dez turmas. Ainda assim, conseguimos progressos nos exames internacionais.

Que nota daria a este ministro?
Ainda não tem elementos de avaliação suficientes para eu dar uma nota. Naquilo que tem impacto orçamental, ainda não anunciou nada de relevante.

E aos sindicatos?
Têm um papel essencial, mas dificilmente me sinto representado por alguém que não exerce a minha profissão há décadas. Gostava de ver à sua frente pessoas que dessem pelo menos um ano de aulas em cada década. Não sendo assim, são profissionais do sindicalismo. Não são professores.

Depois da APEVT ter dado sinais da sua refundação, também agora a ANAPET convoca uma Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos novos órgãos sociais. Depois do recente falecimento do presidente da ANAPET é importante que estas duas associações ganhem novo fôlego e nova vida para lutarem para que as disciplinas de EVT e ET sejam reconhecidas no currículo nacional e passem a integrar esse mesmo currículo.

Assembleia Geral Extraordinária

The Lumineers – Ophelia

Após a publicação da Reserva de Recrutamento 23 (última do mês de Fevereiro) existem 53 docentes dos quadros por colocar de acordo com a distribuição seguinte por grupo de recrutamento.

No final de Março voltarei a contabilizar estes números.

Para 15 milhões de euros, pouca coisa.

O Setubalense

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 23

Serviços

• Recurso Hierárquico – 23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 03 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)
• Aceitação de Colocação pelo Candidato – 23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 29 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)

No próximo sábado por toda a Europa irão realizar-se marchas em várias cidades pela defesa dos direitos humanos dos refugiados, sob o lema #SafePassage. Para essa marcha exigi-se que os governos europeus tomem de imediato acções nos seguintes aspectos!
– Criação de rotas seguras, ou seja, garantia da passagem das zonas de conflito para zonas seguras, assim como da passagem dos pontos de entrada na Europa para os países de destino;
– Não ao confisco de bens;
– Criação de pontes aéreas;
– Concessão de vistos humanitários;
– Reunificação de famílias;
– Não ao encerramento de fronteiras.

Não podemos permitir que estas pessoas sejam mantidas em campos com condições desumanas, quando apenas procuram liberdade, segurança e paz.

Divulga, junta-te, participa!

Em portugal as marchas pelos refugiados serão realizadas nas seguintes cidades:

Braga
Coimbra
Funchal
Lagos
Lisboa
Ponte Delgada
Porto
Viana do Castelo

Clicando na cidade encontram o link para o evento criado no facebook para cada uma das cidades.

Pela revogação da Norma Travão

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

 

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio requerer a Vossas Excelências a eliminação de injustiças na integração de professores na carreira docente decorrentes da chamada Norma Travão (n.º 2 do art.º 42º do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio).
De acordo com a norma supra referida, os professores com 5 contratos sucessivos no mesmo grupo de recrutamento concorrem na primeira prioridade do concurso externo de professores que visa a vinculação dos mesmos. Porém, tendo em conta que a carreira docente, bem como a contratação, tem a sua especificidade, esta norma traz graves injustiças para muitos professores e educadores. Explicitando, a garantia da primeira prioridade do concurso permite que quem teve a “sorte” de ter sido colocado em concursos anteriores – Reserva de Recrutamento (RR), Contratação de Escola (CE) e Bolsa de Contratação de Escola (BCE) – com sucessivas renovações, independentemente da sua experiência profissional, ultrapasse colegas de profissão com experiência muito superior, aos quais foi negado o acesso ao lugar do primeiro. Acresce, neste caso, que as colocações em CE e BCE se revelaram profícuas na disseminação de erros de colocação, em alguns casos com colocações que se aproximam de escolhas pessoais dos diretores.
Por outro lado, a exigência da colocação ser no mesmo grupo de recrutamento, limita a escolha dos docentes que lutam para ter, ano após ano (por vezes mês após mês), um lugar como contratados numa escola. De notar que os docentes com a profissionalização em mais do que um grupo de recrutamento fizeram, muitas vezes, esforços pessoais e familiares para melhorar a sua qualificação, com a obtenção de outros cursos de nível superior.
Além disso, com os concursos existentes, bastaria, no limite, que um colega fosse contratado com 21 horas semanais (menos uma, portanto, do que com o horário completo) durante um ano que ficaria impedido ou, pelo menos, seria ultrapassado no concurso para integração na carreira, mesmo que tivesse mais do dobro da experiência de colegas mais afortunados.
Acresce, ainda, que as renovações dependem, muitas vezes, da “sorte” de ter ficado numa escola que pode ter horários no ano seguinte a um concurso em detrimento de outras que, pelas mais variadas razões, não terão.
Salienta-se, ainda, que a candidatura às vagas criadas pelo concurso da norma travão está vedada aos docentes dos quadros, incluindo as que não forem ocupadas por candidatos externos que reúnam as condições para tal concurso. Assim, os docentes dos quadros serão ultrapassados por aqueles que ainda não ingressaram na carreira.
Como podemos ver, as injustiças criadas pela norma travão só poderão ser ultrapassadas com a sua revogação. A persistência da existência de horários nas escolas é um indicador de que são necessários professores nas mesmas. Assim sendo, esse deve ser um dos critérios para a abertura de vagas para lugares de quadro.
Pelo exposto, requeremos a revogação do n.º 2 do art.º 42º do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio, mantendo a abertura de concurso externo para professores e educadores anualmente e considerando na primeira prioridade os candidatos que tenham, pelo menos, 365 dias de experiência profissional no ensino público nos últimos 5 anos.

Apuramento de Necessidades Permanentes 2ª fase – Vagas de quadro de zona pedagógica – artigo 42.º do DL n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, para o concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário

– 2ª fase – a plataforma será disponibilizada para as Direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas poderem proceder a alterações/correções de dados inicialmente indicados. Esta 2ª fase estará disponível do dia 23 até ao dia 25 de fevereiro.

A primeira listagem que fiz com os docentes que reúnem as condições para a vinculação pelas regras da norma travão encontra-se neste artigo e nesse apuramento que fiz abrem-se vagas por grupo de recrutamento e QZP de acordo com o quadro em baixo.

Contudo mais docentes faltam para completar esta lista.

Se porventura foram indicados para a abertura de vaga pelas regras que existem indiquem na caixa de comentários o grupo de recrutamento e o QZP onde abriram essa vaga.

E pode ser que o dia de pagamento de hoje seja a dobrar.

E começar a pensar a reduzir a base contributiva para a ADSE?
É que 3,5% é um enorme exagero que causa excedentes dentro da própria ADSE.

Ao alargar a ADSE a trabalhadores do sector empresarial e de entidades públicas, António Costa converte aquele sistema num “seguro de saúde” do Estado. Mas também alarga a base de contribuintes

O governo vai alargar a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) aos filhos dos funcionários públicos, passando dos 26 para os 30 anos, noticia esta segunda-feira o “Correio da Manhã” . Segundo o jornal, esta é uma das medidas que vai ser apresentada na discussão do Orçamento de Estado para 2016, com início agendado para esrta tarde (15h).

Esta ideia não é propriamente uma novidade: o Governo de Pedro Passos Coelho já tinha estudado esta possibilidade, mas não chegou a avançar. Ao dar a possibilidade de entrar no sistema aos trabalhadores do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas, o Governo consegue alargar a base de contribuintes – uma medida vista como necessária para a sustentabilidade do sistema.

Os cônjuges dos funcionários públicos também vão poder aderir à ADSE, o que até agora não era possível, a não ser que estes fossem dependentes dos titulares.

De acordo com o “Correio da Manhã”, nas contas do Orçamento do Estado para 2016, o Governo apresenta um acréscimo de 40,6 milhões de euros (8%), que justifica com as medidas de alargamento do número de inscritos.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em janeiro de 2016 o número de inscritos na ADSE era superior a 1,2 milhões.

…para lidarem com a especificidade das escolas.
 

Secretário-geral da FNE reclama revisão do rácio de não docentes

No Primeiro Plano, artigo publicado no passado domingo, dia 21 de fevereiro, pelo Jornal de Notícias, foi abordada a questão da segurança nas escolas. O assunto acabou, inevitavelmente, por se cruzar com a falta de trabalhadores não docentes nas escolas. Em entrevista à jornalista Alexandra Inácio, o secretário-geral da FNE defendeu uma urgente revisão do diploma que regula o rácio dos assistentes operacionais e reivindicou um plano nacional de formação, obrigatória, regular e gratuita para todos os trabalhadores não docentes.

 

Chegam-me novamente relatos que algumas escolas estão a tentar marcar as férias dos técnicos das AEC durante as interrupções lectivas da Páscoa.

Já o ano passado tive de fazer um artigo dando conta desta situação.

Parece-me completamente ilegal a marcação de férias nesse período.

De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas as férias nos vínculos cuja duração total não atinja seis meses, o gozo das férias tem lugar no momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das partes.

Nada refere o momento de marcação das férias quanto os contratos são de duração superior a 6 meses.

Mas se as férias são marcadas no momento anterior à cessação do contrato para contratos inferiores a 6 meses não vejo justificação para que num contrato de 9 ou 10 meses as férias possam ser marcadas para a altura das interrupções lectivas numa decisão unilateral sem haver qualquer acordo entre as partes.

Agradeço que digam nos comentários deste artigo como as várias entidades promotoras estão a proceder na marcação das férias dos técnicos das AEC.

Mas o problemas destas respostas é sempre o mesmo.

A disponibilidade orçamental para o efeito.

Exma. Sra.

 

Em referência ao mail infra, informa-se V.Excia. que os docentes colocados no Agrupamento e que, no âmbito das suas funções, prestam serviço em várias escolas, têm direito ao abono de despesas decorrentes das deslocações entre elas desde que, no mesmo dia, se desloquem a mais que um estabelecimento de educação ou ensino.

 

Tendo presente que os docentes colocados no Agrupamento poderão, em função do serviço que lhes for distribuído, prestar serviço em mais do que um estabelecimento de educação ou ensino, a noção domicílio necessário deverá, neste contexto, ser entendido como sendo relativa à 1ª escola em que, nesse dia, presta o serviço, relembrando que não há direito ao seu retorno.

 

Informa-se que, de acordo com o disposto no Dec.-Lei nº 106/98, de 24 de Abril, nas deslocações em serviço oficial devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público (nº 2 do artº 18º daquele diploma), cujo abono se efetua a 0,11€/km.

A título excecional e em casos de comprovado interesse dos serviços, pode ser autorizado, com o acordo do funcionário ou agente, o uso de automóvel próprio (artº 20º daquele diploma).

 

No que se refere especificamente a deslocações com recurso a automóvel próprio (abonadas a 0,36 €/km) informa-se que:

Compete ao Diretor(a) do Agrupamento decidir da autorização para utilização de automóvel próprio em deslocações em serviço oficial, tendo em conta os seguintes aspetos:

• A utilização de automóvel próprio em deslocações em serviço oficial em território nacional deverá ser sempre encarada a título excecional e em caso de comprovado interesse dos serviços, e quando o atraso nos transportes implique grave inconveniente para o serviço, nomeadamente por incompatibilidade de horários (nºs 1 e 2 do artº 20º do Dec.-Lei nº 106/98, de 24 de Abril);
• A respetiva autorização deverá ser prévia à deslocação a efetuar;
• A disponibilidade orçamental para o efeito;

 

Recorda-se ainda o que se encontra disposto no nº4 do artº 20º daquele diploma, ou seja, ainda que existam transportes públicos que, em princípio, devessem ser utilizados na deslocação em serviço oficial, pode ser autorizado, a pedido do interessado e por sua conveniência, o uso de veículo próprio. Neste caso, o valor a abonar corresponderá ao custo das passagens no transporte coletivo.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Lucília Ramos

Técnica Superior

Um dia iremos todos perceber que a disciplina de EVT andou pedagogicamente largos anos à frente de todas as outras.
O método de resolução de problemas sempre foi a forma de trabalho desta disciplina. Agora parece que as restantes descobriram que métodos semelhantes poderão ser o que melhores resultados trazem.

Infelizmente destruiu-se na disciplina de EVT este método de ensino e para piorar esta forma de aprendizagem também se eliminou a Área de Projecto que também ia nesse sentido.

E claro que nada melhorou, pelo contrário.

Mas parece que o futuro é regressar a alguns métodos que vão no sentido de serem os próprios alunos a resolverem os problemas que lhe são propostos.

Portugal testa salas de aula do futuro

Setúbal já tem um espaço a funcionar há um ano e meio e serve de modelo a 24 salas em preparação. Esta é uma aposta do governo

Nesta sala de aula da Escola Secundária D. Manuel Martins, em Setúbal, as cores são garridas e os alunos podem sentar-se em puffs e são confrontados com perguntas a que devem responder em 45 minutos. O objetivo é que aprendam a matéria através da descoberta das respostas feitas com ajuda das pesquisas na internet. No fim, as conclusões são apresentadas à turma. E as intervenções do professor Carlos Cunha quase que ficam reduzidas a estas duas expressões: “Achas que esta definição responde à tua pergunta?” ou “o que interessa é isto, o resto é palha”. O ambiente na primeira Sala de Aula do Futuro (SAF) portuguesa é elogiado pelos alunos e corresponde ao que os entusiastas pela mudança na forma de ensinar defendem.

“Não temos de estar sentados a olhar para uma pessoa a falar durante 45 minutos. Estamos à procura das coisas e aprendemos por nós”, explica Tomás, um dos alunos do 8.º C da Secundária D. Manuel Martins. Ora é precisamente essa sensação de tédio que o professor Carlos Cunha quis combater quando decidiu importar no início do ano letivo 2014/2015 a SAF do original belga, produzido pela European Schoolnet. Aqui, o método para levar os alunos a aprender baseia-se na pesquisa de informação e apresentação de trabalhos em várias áreas, a partir de perguntas iniciais, e em que o papel central pertence aos jovens (ver P&R).

Programa

Porque essas despesas passam a ser contabilizadas na mensalidade do colégio.

E se assim for cria um sistema desigual entre os que podem pagar uma mensalidade fixa ao colégio e aqueles que fazem pela vida pagando as refeições ao dia e o material escolar nos hipermercados.

Despesas com refeições, transporte e material escolar não contam para o IRS

As despesas com refeições, transporte e material escolar não contam para o IRS. A confirmação foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Há um conjunto de despesas que as pessoas normalmente associam a educação que não estão, de facto, compreendidas. Entre essas: as despesas de alimentação, de transportes, mas também as relativas a material escolar, com exceção dos manuais”, explicou Fernando Rocha Andrade, em entrevista à “Rádio Renascença”.

As refeições escolares era uma das despesas que levantava dúvidas, que ontem ficaram esclarecidas. Até ao final de 2014, eram consideradas despesa de educação e contabilizadas como tal. Só que a lei que agora vigora apenas considera como despesa de educação as prestações de serviços e aquisições de bens isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida (6%). Nas escolas públicas, quando são empresas exteriores que fornecem as refeições e passam os recibos aos pais, pode suceder que o IVA aplicado seja de 23% e, nesses casos, fonte oficial do Ministério das Finanças já tinha dito, ao JN/Dinheiro Vivo, que a despesa não deveria ser dedutível.

A Deco considera que a interpretação que o Governo faz da lei abre a porta à “discriminação” entre contribuintes. “Podemos ter contribuintes que, pelo facto de estarem com os seus filhos numa escola privada, por exemplo, as despesas de transporte e de educação são pagas na mensalidade e entram para as despesas de educação, em geral, e aqueles que tenham os filhos em escolas públicas e que tenham que pagar transporte ou até as refeições nas cantinas, fornecidas por uma empresa, já não possam incluir essas despesas em sede de reembolso de despesas de educação“, afirma Tito Rodrigues, da Deco.

No caso dos transportes escolares, a lógica é a mesma das refeições. Quando é uma empresa privada a fornecer o serviço, não há lugar a dedução em sede de IRS. Esse benefício só existe quando o serviço é prestado por uma entidade pública, nomeadamente pelas próprias escolas do Estado ou pelos municípios.

 

 

Professor catedrático defende que as crianças já passam muito tempo na escola e que o importante é discutir um novo modelo de trabalho dos pais. O governo pensa o contrário

“As crianças já passam muito tempo na escola, ao contrário do que acontece noutros países europeus”, disse à agência o especialista, para quem o importante é discutir um novo modelo de organização social do tempo de trabalho dos pais, que reforce o tempo passado em família.

Para o catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, os pais precisam de ter mais tempo para os filhos e as crianças precisam de mais espaço para brincar e estar em contacto com a natureza.

A posição surge a propósito da intenção do governo, inscrita na proposta de Orçamento do Estado, de alargar “a escola a tempo inteiro” a todo o ensino básico, ou seja, até ao 9.º ano.

Diretores das escolas queixam-se de problemas com a Internet

O Ministério da Educação admite “a existência de problemas”. Mas garante que não afetam “sites de trabalho” e defende que a lentidão é muitas vezes explicada com acessos a jogos e redes sociais.

Segundo o Ministério, a lentidão da internet é, em muitos casos, originada por uso inadequado. “Há um elevado número de acessos a sites de jogos, a redes sociais e descarregamento de aplicações”. Filinto Lima não questiona esta explicação. Admite, “embora não seja técnico, que a possibilidade de os alunos terem acesso por wireless à rede da escola” torne o serviço “mais lento do que aquilo que desejaríamos”.

Se existissem mais horas para a manutenção dos sistemas informáticos dentro das escolas, com toda a certeza que o funcionamento da internet melhoraria e muito.

Não só o funcionamento da internet melhoraria, mas também melhorariam os equipamentos informáticos que começam a ficar obsoletos com as actualizações para os novos sietemas operativos.

E como as garantias já acabaram quase todas…

Compensava o investimento na atribuição dessas horas às escolas.

Para 24  milhões.