Pau não mata vírus

Vivemos numa sociedade desorientada entre a histeria e o desleixo, perdida no meio de um amontoado de pequenas razões incoerentes, governada por gente que pouco se importa com os danos que o medo impõe. A epifania da liberdade de Abril vai-se diluindo no seio de uma sociedade autoritária, onde, graças ao medo, os cidadãos trocam liberdade por segurança aparente e aceitam que se combata o vírus de pau na mão.

As regras opressoras, o controlo dos direitos individuais, a vigilância intrusiva e os abusos do Estado, consentidos por uma cidadania enfraquecida, vão-nos aproximando de novos autoritarismos, com aparência de democracia. Basta que atentemos em acontecimentos recentes:

– A ideia de nos obrigar a instalar a StayAway Covid era absurda e violadora das mais elementares liberdades. Por isso caiu, como um pesadelo. Mas jamais cairá o que ela revelou sobre a boçalidade política de quem tentou impô-la com recurso à intrusão policial.

– A PSP, diligente a responder à denúncia de um bufo anónimo, entrou na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, interrompeu uma aula e, à porta da sala escancarada para ventilação, multou um professor por, durante uma palestra de quatro horas e meia, ter retirado, por momentos, a máscara que usava. Esclareça-se que os 20 alunos presentes estavam a mais de cinco metros de distância do docente e de costas viradas para ele, atentos a outro professor, que fazia tradução simultânea para inglês. Acresce que o multado falava para um monitor porque, em rigor, se dirigia a 240 alunos que seguiam a aula via Net.

– A distopia orwelliana do 1984 aportou à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 2020, ano da graça do SARS-CoV-2, sob forma de vigilância omnipresente: coleiras identificadoras em todos os circulantes e seguranças a controlar e delatar quem infrinja as normas sanitárias. Um sistema por pontos sociais, à chinesa, pode levar os prevaricadores à presença do Grande Irmão, desde que não usem uma máscara limpa e seca no campus universitário.

– Do que recentemente aconteceu numa escola de Rio de Mouro, em Sintra, onde um aluno foi suspenso das aulas por, segundo o próprio, ter partilhado o lanche com um colega que “tinha fome e não comia nada desde a manhã”, retive o desmentido da directora, que ao aluno se referiu assim: “Está numa turma onde não conhece ninguém, pelo que no intervalo procura a companhia de colegas de outras turmas, seus colegas do ano passado, algo que este ano tem que ser rigorosamente evitado, mas que ele já ignorou por diversas vezes e por diversas vezes foi alertado. Também foi já alertado para que quando comesse, sem máscara, claro, deveria afastar-se do grupo, algo que ele repetidamente ignora.”

Mais que a espuma das razões discutidas nas redes sociais (aluno generoso versus aluno desobediente), interessa-me o sentido profundo da justiça que a directora aplicou. Terá o aluno de 12 anos entendido a razão pela qual o acto de partilhar é agora punido? Para que quer uma directora a consciência (está numa turma onde não conhece ninguém…) se já tem um regulamento?

Vejo demasiadas escolas mais preocupadas com máscaras, medidas sanitárias e regras, que com aqueles que as têm de cumprir e fazer cumprir. Com as suas perdas emocionais. Com as suas ansiedades. Com o esmagamento dos padrões de vida democrática. Com o mal-estar colectivo. Afinal, com aquilo que uma escola deve ser e ensinar, particularmente num momento de retorno de múltiplos impulsos autoritários que, a propósito da “guerra” ao vírus, abrem caminho para o êxito de agendas indesejáveis. Gradualmente, o absurdo e a anormalidade vão sendo adoptados como o “novo normal”, por uma sociedade domesticada pelo medo e pela perda do senso comum.

A hipocrisia abunda e enoja: festas com dezenas de jovens são apontadas como focos de contágio, enquanto de milhares de passageiros amontoados às horas de ponta nos meios de transporte se diz não haver indício de surtos; pune-se uma criança que partilha um sumo com colegas, mas celebra-se a singeleza do Presidente da República, que divide com outra uma bola de Berlim; proíbem-se uns, inconstitucionalmente, de visitarem os seus mortos, quando outros, aos milhares e sem respeito pelas regras vigentes, se amontoam em Portimão para ver a Fórmula 1 e são abençoados pela engraçada Dra. Graça.

Público

E se as escolas voltarem a encerrar?

Se eu já não tinha grandes dúvidas de que nem todos tinham apreciado aquelas pressupostas antecipadas férias e, muito menos, a possibilidade que se avizinhava de não ter de cumprir horários, estas foram totalmente dissipadas ao ler os textos escritos pelos alunos. Pura ilusão de férias ou de um período inusitado de descanso. Os dias em que estivemos literalmente presos aos computadores deixaram marcas difíceis de apagar.

A Mariana teve uma excelente ideia no início da quarentena: Passar os dias a dormir, comer e voltar a dormir. Basicamente, quando não tinha aulas online, era isto o que eu fazia. Para a Ana, o confinamento foi o período mais extenso da minha vida: foram semanas que aparentavam demorar meses, dias que pareciam semanas, horas que passavam muito devagar…

Se os primeiros dias foram de enorme surpresa e expectativa, os seguintes anunciavam-se cheios de projetos, ideias, planos, atividades há muito em lista de espera: costurar, descobrir novas receitas, aprender a dançar, praticar exercício físico, ver o tal filme, ler o tal livro… Porém, depressa o exercício físico inicial foi trocado pelo conforto do sofá; as novas receitas substituídas pelas encomendas online; o tal curso de costura trocado por horas esquecidas nas redes sociais e os novos passos de dança rapidamente deram lugar às séries da Netflix: Os meus (muitos) planos iniciais terminaram inevitavelmente em cansaço e desmotivação. E depois veio a depressão e o desespero…, desabafa a Clara.

Infelizmente, o mesmo parece ter acontecido com muitos outros alunos. A Ana afirma: Não vou mentir. No início do confinamento, achei que ia seguir com todos os meus planos de fazer uma dieta, praticar exercício físico, brilhar nas aulas online, arranjar um novo hobby. Mas não foi bem isto que aconteceu. Comecei a isolar-me e a stressar-me com tudo à minha forma. A minha mãe tentava puxar por mim mas eu isolava-me cada vez mais. As aulas online, que às vezes duravam apenas algumas horas por dia, deixavam-me mais desgastada do que um dia inteiro de aulas presenciais.

Como forma de lidar com este desgaste inesperado que o ensino a distância parece ter provocado, muitos jovens procuram diferentes foras de evasão: uns acorreram aos jogos de apostas online e outros, muitos, procuraram refúgio nos videojogos. Uma grande percentagem de alunos assume este facto nos seus textos. O Pedro admite: Não fiz rigorosamente nada; basicamente limitei-me às redes sociais e às séries e aos jogos. Esta opinião é corroborada por outros colegas como o Diogo, para quem o lado mais positivo do confinamento foi o facto de poder jogar online com os meus amigos os dias inteiros; o João, que chegava a jogar catorze horas seguidas com os amigos; a Clara, que jogava de manhã à noite; ou o Tiago que apostou cinquenta euros no Casino online, ganhou mais de trezentos e afirma, arrependido: Perdi tudo no final, stora…

Na verdade, nenhum aluno alguma vez imaginara passar por uma experiência destas. A Bruna não hesita em afirmar: Foi no dia dezanove de março que o meu pior pesadelo começou. Apesar dos horários mais flexíveis e da maior atenção individual por parte dos professores, o ensino a distância foi horrível… Eu senti-me sobrecarregada. O Daniel, sempre brincalhão e bem disposto afirma: No início, até parecia que ia ser divertido, stora. Que engano… Espero que isto nunca mais volte a acontecer. A Cristiana deixou muito claro o impacto que esta experiência provocou em si: Em 16 anos de vida, esta foi a primavera mais longa que já vivi. Foi triste e escura…

Sobre a experiência das aulas a distância, a Bárbara e a Beatriz simplesmente detestaram: Não consegui aprender praticamente nada das matérias que demos online, diz a primeira. A segunda expressa um desejo: Espero nunca mais ter de voltar a ter aulas online. Foram aulas em pijama; sentada no sofá, com a taça dos cereais no colo. Dito assim parece magnífico, não é? Mas não, foram os piores dias, meses… desde que me lembro de existir. A Diana reforça a ideia da Beatriz: Eu quase não aprendi nada com as aulas online… Por sua vez, a Bruna afirma que as aulas online foram uma experiência horrível.

Em síntese, as aulas online deixaram um rasto de cansaço e de desolação: Não foram agradáveis para mim nem facilitaram em nada a minha aprendizagem, escreveu a Lannay. Para a Rafaela, foi mesmo das coisas mais bizarras que eu já vivi… Houve porém, alunos como o Vasco, para os quais tudo isto não passou de apenas mais uma experiência a ser vivida: Sobre as aulas online, muita gente odiou e outros adoraram. Pessoalmente, foi-me totalmente indiferente.

Alguns alunos deram largas à sua sensibilidade, confessando a falta que sentiram uns dos outros, dos amigos, dos familiares e até dos professores. O que mais me custou foi a ausência de convivência direta com os que me eram mais próximos. Claro que a tecnologia nos ajudou e tivemos aulas online. E foi aí que começaram os dois meses mais cansativos da minha vida…, palavras da doce e meiga Catarina. Outros admitiram que o lado mais negativo destes meses foi não podermos ver os nossos colegas nem os nossos professores. Isso foi muito triste. Contudo, a Joana confessa que nem tudo foi negativo. Durante o confinamento aprendi a conviver mais comigo. Na verdade, como diz o Guilherme, nem tudo foi tristeza e trabalhos de casa…

Ainda não sabemos qual a dimensão do impacto emocional da quarentena nos nossos jovens, se foi mais ou menos profundo, que consequências poderá trazer. A opinião da Joana reflete a de muitos colegas seus: Ah, stora, foi tudo um grande choque pois comecei a pensar o dobro em coisas mais profundas e esse facto mexeu muito com a minha saúde mental. Outros alunos confessaram ter vivido crises frequentes de choro e de ansiedade; se destaco o testemunho da aluna Ana R. é apenas porque, alguns meses depois desta experiência, ela continua a sofrer os efeitos do isolamento obrigatório que todos vivemos: Ainda tenho muitas dificuldades em controlar a minha ansiedade. Tive dias em que passei muitas horas a chorar…

Opinião generalizada parece ser a falta que a escola nos fez a todos. Como diz a Bárbara, senti tanta falta da minha rotina. De um simples acordar, seguido de uma corrida para apanhar o autocarro para ir para as aulas. Ou a Maria Rita, quando escreve em letras maiúsculas, no final da folha: NUNCA ANTES TINHA TIDO TANTA VONTADE DE IR À ESCOLA E DE TER AULAS. Parece certo, como escreve – e bem – o responsável Guilherme, que a tempestade ainda não passou e temos de mostrar resiliência e coragem, muita coragem, para que este inimigo invisível não mude a nossa forma de viver para sempre.

E para o caso de as escolas voltarem a encerrar, urge rever os moldes em que voltaremos a utilizar o ensino a distância de forma a evitarmos os erros do passado.

Matosinhos, 22/01/2018 - Casa da Arquitectura de Matosinhos e Assembleia da República assinam protocolo para o "tratamento arquivístico dos projetos dos edifícios da Assembleia da República". Luísa Salgueiro. (João Manuel Ribeiro/Global Imagens)

A Câmara de Matosinhos decidiu, esta terça-feira, pedir ao Governo a proibição da circulação com concelhos limítrofes e o encerramento das escolas do 3.º Ciclo, Secundário e Profissional. Os centros comerciais passam a encerrar às 21 horas.

Fechar as escolas é outra das soluções preconizadas pela autarquia, que vai pedir ao Governo que implemente o “ensino à distância para o 3º ciclo, Ensino Secundário,
Profissional e Universitário”. A autarquia vai revelar novas medidas esta quarta-feira de manhã, mas adianta que os centros comerciais do concelho, onde se inserem o Mar Shopping e o Norte Shopping, passam a encerrar às 21 horas.

Comunicação da DGEstE – Restrições de circulação entre concelhos (enviada às escolas)

“Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que vem determinar que os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual, no período compreendido entre as 00:00h do dia 30 de outubro de 2020 e as 06:00h do dia 3 de novembro de 2020, chamo a vossa melhor atenção para as seguintes disposições aí enunciadas no que respeita ao setor da Educação;

1- Nos termos da alínea a), do n.º 16, da referida RCM, a restrição de circulação, nesses dias, não se aplica ao “pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares”;

2- Conforme a alínea g), do mesmo n.º 16, a restrição de circulação, nesses dias, também não se aplica a “menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares”.

Ainda assim, no caso de algum elemento da comunidade educativa ser abordado pelas forças de segurança pública poderá declarar que o motivo da deslocação é o trabalho/frequência da Escola.”

Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro

Sumário: Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.

Artigo 2.º

Âmbito territorial

A presente lei aplica-se em todo o território nacional.

Artigo 3.º

Uso de máscara

1 – É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

2 – A obrigatoriedade referida no número anterior é dispensada:

a) Mediante a apresentação:

i) De atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;

ii) De declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;

b) Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar;

c) Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Artigo 4.º

Campanha de sensibilização para o uso de máscara

São realizadas campanhas de sensibilização, em meios de comunicação social e junto da população, sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas, para garantir a adesão espontânea da população a esta e outras medidas de proteção individual e coletiva, bem como para incentivar a utilização de máscaras reutilizáveis e o correto descarte de máscaras não reutilizáveis.

Artigo 5.º

Fiscalização

A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na presente lei compete às forças de segurança e às polícias municipais, cabendo-lhes, prioritariamente, uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social.

Artigo 6.º

Regime contraordenacional

O incumprimento da obrigação estabelecida no artigo 3.º constitui contraordenação nos termos previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, na sua redação atual.

Artigo 7.º

Direito subsidiário

Em tudo o que se não se encontre previsto na presente lei aplica-se subsidiariamente o regime contraordenacional previsto no Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, e o regime geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua redação atual.

Artigo 8.º

Aplicação nas regiões autónomas

O disposto no presente diploma aplica-se nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com as devidas adaptações, atendendo às especificidades regionais, mediante decreto do respetivo governo regional.

Artigo 9.º

Vigência

A presente lei vigora pelo período de 70 dias a contar da data da sua entrada em vigor, e é avaliada, quanto à necessidade da sua renovação, no final desse período.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovada em 23 de outubro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Promulgada em 26 de outubro de 2020.

O Presidente da República já promulgou o diploma que determina a obrigatoriedade de utilização de máscara na via pública. Devido ao caráter de urgência, a lei deverá ser publicada esta terça-feira em Diário da República para que possa entrar em vigor já na quarta-feira.

Já são conhecidos os seis finalistas da terceira edição do Global Teacher Prize Award Portugal, o prémio que elege o melhor professor de Portugal.

Os vencedores são conhecidos na sexta-feira

Decreto n.º 7-A/2020 de 26 de outubro

Sumário: Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.

No passado dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde qualificou a emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia.

As consequências do novo coronavírus SARS-CoV-2, que se sentem por todo o mundo, têm encontrado ao longo do tempo na sociedade portuguesa respostas que vão desde a consciencialização para as regras de proteção individual e coletiva, cumpridas com civismo pelos cidadãos, à adoção de medidas de restrição de circulação e atividades, económicas, sociais, culturais, entre outras, procurando assim prevenir a transmissão do vírus.

A atual situação da pandemia da doença COVID-19, que continua a evoluir, afeta muito em particular aquelas e aqueles que perdem familiares, amigos, colegas de escola e trabalho, vizinhos e membros das diversas comunidades e organizações.

Tal é tanto mais evidente quanto se aproxima o Dia dos Fiéis Defuntos, a 2 de novembro, época tradicional de encontro de famílias e de homenagens aos entes falecidos, o qual se encontrará sujeito, também, a restrições.

Perante, ainda, a trágica perda de vidas provocada pela pandemia da COVID-19, o Governo decide decretar um dia de luto nacional, como forma de pesar e de solidariedade de toda a população.

Assim:

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 42.º da Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto, da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Luto nacional

É declarado o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020.

Artigo 2.º

Produção de efeitos

O presente decreto produz efeitos no dia 2 de novembro de 2020.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020. – António Luís Santos da Costa.

Assinado em 26 de outubro de 2020.

Escolas secundárias já encerraram em Bruxelas. Por cá, as medidas de minimização também começarão por esse nível de ensino.

Resta saber quando e com que antecedência nos avisarão.

FENPROF MARCA PROTESTO SIMBÓLICO PARA QUINTA-FEIRA JUNTO AO PARLAMENTO

“Vamos fazê-lo no dia 29 e não no dia 30, em que está o ministro da Educação [em audição na comissão parlamentar] porque é o primeiro dia dos debates, porque está lá o ministro do Ensino Superior que também é da nossa área, e porque no dia 30, havendo as limitações de circulação do país, não queríamos estar a criar mais problemas”

“É um orçamento que não valoriza a Educação e passa completamente ao lado daqueles que são os problemas dos professores. Não apresenta soluções para os problemas, mesmo aqueles que reconhece e insiste em caminhos, na nossa opinião, errados”

“São 553,5 milhões de euros que fazem com que a Educação continue a valer apenas 3,4% e não caia mais. Porque se formos usar o critério dos orçamentos anteriores, retirando o fundo europeu, há mesmo uma redução para 3,2%”

“O OE2021 reconhece o envelhecimento, diz que são necessárias medidas para o combater, diz até que entre outras passará pela pré-reforma e pela criação de condições de atratividade da profissão docente, mas depois sobre o que é proposto para um e para o outro é completamente omisso”

A Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, publicada esta segunda-feira, determina que em situações de surto em escolas, lares ou outras instituições devem ser utilizados preferencialmente testes rápidos no sentido de aplicar “rapidamente as medidas adequadas de saúde pública”.

“Em situação de surto (como, por exemplo, escolas, estabelecimentos de ensino, Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPIs) e instituições similares/fechadas) devem ser utilizados, preferencialmente, testes rápidos de antigénio (TRAg)”, refere a estratégia hoje divulgada pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o documento, “os testes devem ser realizados pelas equipas de Saúde Pública indicadas para a intervenção rápida (incluindo a obtenção de resultados dos testes laboratoriais utilizados em menos de 12 horas), em articulação intersectorial com os parceiros municipais, ou outras, de forma a implementar rapidamente as medidas adequadas de saúde pública”.

Nas escolas não se vive, funciona-se e nem sempre se sobrevive…

O Governo teima em não divulgar o número real de infecções nas escolas, assim como também não revela o verdadeiro número de encerramentos totais ou parciais. O principal objectivo será, por certo, manter as escolas abertas, mesmo que para isso seja necessário recorrer à manipulação dos dados e, consequentemente, da opinião pública…

Ameniza-se e mascara-se a realidade, recorrendo a “truques” e artimanhas que servem para fazer passar a ideia de que nas escolas reinam a tranquilidade e a normalidade… Mas a normalidade não é isto que estamos a viver, não está tudo bem, nem ficará tudo bem, por muito que se repita e apregoe o famigerado slogan.

A ausência de transparência e de honestidade é notória e evidente, deixando no ar o regresso daquele velho hábito que nos acompanhou durante décadas: a censura.

Censura, na medida em que não se permite o acesso livre a informação que, pela sua importância, deveria ser do domínio público e estar acessível para todos.

Promover a desinformação e a ignorância e querer impor a confiança e a tranquilidade dos concidadãos é algo que só passará pela cabeça de governantes “muito pequeninos”, aspirantes ao caciquismo, eivados por tiques de autoritarismo…

E perante tudo isto o que fazem @s director@s de agrupamentos de escolas? Grande parte deles remete-se ao silêncio, indiciando o estabelecimento de acordos, no mínimo tácitos, em respeito pelos cânones instituídos pelo Governo…

E dentro das escolas? Dentro das escolas vai-se funcionando maquinalmente e quase sempre sob o jugo do conformismo, da apatia e da obediência, porventura mais nefastos do que o próprio covid…

Nas escolas aceita-se praticamente tudo: aceita-se trabalhar a maior parte do dia em espaços físicos que não dão qualquer hipótese de distanciamento social; aceita-se trabalhar mais horas por dia do que as estipuladas no horário legal e não se exige qualquer remuneração por eventuais horas extraordinárias; aceita-se a realização de tarefas burocráticas em catadupa, cuja pertinência e eficácia são quase sempre muito duvidosas; aceita-se a realização de actividades em regime presencial, mesmo quando as mesmas poderiam (e deveriam) ser realizadas a distância; aceita-se, enfim, a obediência e a submissão sem sequer questionar…

A capacidade de adaptação a novas circunstâncias é meritória, no sentido em que nos permite sobreviver, mas apenas isso. E no final de cada dia damo-nos por muito contentes e satisfeitos porque conseguimos sobreviver a mais uma jornada. Mas também corremos o risco sério de não voltar a encontrar a dignidade, aquela que deveria estar acima de qualquer outro valor…

E, sim, existirão escolas onde prevalecem o optimismo e outros sentimentos positivos, como o sentido de pertença e de comunhão e onde a autoridade é exercida de forma sensata, transparente e equilibrada, mas essas serão uma minoria, insuficiente para se poder considerar que o clima actual que se vive nas escolas é saudável e recomendável. Lamenta-se, mas, no geral, nem uma coisa nem outra…

E nesta história não há fortes nem fracos, há apenas sobreviventes…

(Escrito pela Matilde, sem respeitar o último Acordo Ortográfico.)

Os trabalhadores da cantinas escolares vão fazer uma greve nacional na segunda-feira, dia 26 de Outubro.

A informação foi avançada pela Federação dos Sindicatos do setor (FESAHT), que prevê uma grande adesão à greve, com centenas de cantinas escolares encerradas e escolas que não vão ter aulas.

O estudo que relaciona o efeito de aplicação/remoção de várias medidas de contenção versus o seu impacto na variação de R ao longo do tempo num total de 131 países.
Pelos vistos: “The relaxation of school closure was associated with the greatest increase in R on day 7 (R ratio 1·05, 95% CI 0·96–1·14) and day 14 (1·18, 1·02–1·36).”
A figura 3 é bastante elucidativa do impacto da aplicação/remoção das medidas. Pior que abrir reabrir escolas só mesmo eventos públicos.
Tendo em linha de conta que publicar no “The Lancet” é bastante difícil e revisto, poder-se-á aceitar um grau de confiabilidade elevado ao estudo. É também muito interessante que partilham os dados no GitHub.
A ler com atenção pela DGS, ministério da Saúde e particularmente Ministério da Educação.

Casos de Covid-19 nas escolas: as polémicas, as dúvidas dos pais e o que diz a DGS

À medida que aumentam os casos na comunidade, surgem inevitavelmente mais situações nas escolas. Entre alunos, professores e funcionários. É impossível saber ao certo em quantas existem casos ativos e recuperados. A Fenprof tem feito uma recolha a partir de casos relatados e confirmados, garante a estrutura sindical. Até quinta-feira, faziam parte desta lista 272 estabelecimentos, públicos e privados, de um total de mais de oito mil. A Fenprof defende que deveria ser o Ministério da Educação a disponibilizar a lista atualizada.

Se um professor, funcionário ou aluno testa positivo para a covid-19, as equipas de saúde avaliam quais são os chamados contactos de alto risco. De acordo com o guião da DGS para as escolas, estes têm de ficar em “isolamento profilático no domicílio ou noutro local definido pela autoridade de saú­de”, fazer o teste e ficar em vigilância ativa durante 14 dias desde a data da última exposição. O referencial não define um prazo para fazer o teste e a prática seguida em muitos casos é a de prescrever apenas no final do período de isolamento, “preferencialmente após o 10º dia”, se não surgirem sintomas nem indicação da autoridade de saúde em sentido contrário. É que é possível desenvolver sintomas e ter teste positivo apenas após o 7º dia de contacto com o vírus. É também o que recomenda a DGS na Norma de Rastreio de Contactos, que indica a testagem preferencialmente a partir do 7º/8º dia do contacto. No entanto, há situações em que pode ser indicado fazer o teste logo após a identificação de contactos de alto risco do caso positivo. Ou seja, não há uma regra única.

Na versão anterior eram necessárias, apenas, 4.000 assinaturas para que uma petição fosse submetida para serem apreciadas em Plenário. A democracia ficou mais pobre.

Portugal contabiliza, esta sexta-feira, 63 escolas com surtos ativos de covid-19, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido.

Na conferência de imprensa de atualização sobre a evolução da pandemia, a ministra foi questionada sobre o encerramento das escolas dos agrupamentos de Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, devido aos casos de covid-19 e se tal também vai acontecer nos estabelecimentos de ensino de Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, onde o aumento do número de casos mereceu medidas especiais anunciadas na quinta-feira pelo Governo.

A governante explicou que a decisão das autoridades de saúde pública é “MÉDICA E TOMADA EM FUNÇÃO DE UM DETERMINADO CONTEXTO” e que “A REGRA É NÃO FECHAR ESCOLAS”.

RELATIVAMENTE A FELGUEIRAS, PAÇOS DE FERREIRA E LOUSADA A DECISÃO NÃO FOI O ENCERRAMENTO DE ESCOLAS PORQUE O QUE NÓS QUEREMOS CONTROLAR É UMA DISSEMINAÇÃO DA INFEÇÃO EM TERMOS DE OUTROS CONTEXTOS. A DISSEMINAÇÃO ESTÁ MUITO ASSOCIADA A OUTROS CONTEXTOS QUE NÃO SÃO ESPECIFICAMENTE O TRABALHO OU A ESCOLA”, afirmou.

Marta Temido salientou também que não faz parte da estratégia “encerrar escolas a não ser em casos extremos, algo que a Organização Mundial da Saúde tem apelado”.

 Reabertura de escolas fez aumentar taxa de transmissão em 24%

A reabertura de escolas tem influência na taxa de transmissão, o chamado Rt, da Covid-19, contribuindo para que o seu valor aumente, de acordo com um novo estudo, o primeiro a analisar o impacto do levantamento das restrições, avança o ‘The Independent’.

O regresso dos alunos às salas de aula foi seguido por um aumento médio de 24% na taxa de transmissão Rt, segundo descobertas de um equipa de investigadores da Universidade de Edimburgo após a análise de dados de 131 países.

A única outra medida ligada a um maior aumento no Rt é o levantamento da proibição de reuniões de grupos, que causou uma subida média de 25%. Para criar os seus modelos, os autores vincularam dados sobre estimativas da taxa de transmissão feitas pela ‘London School of Hygiene & Tropical Medicine’ com outras informações do rastreador de resposta do governo britânico, ‘Covid-19 Oxford’.

A reabertura de escolas foi associada a um aumento de 24% no Rt após 28 dias, embora os investigadores tenham alertado que não tiveram em conta as diferentes precauções que alguns países implementaram na reabertura de escolas, como limitação do tamanho das turmas, distanciamento social, limpeza, higiene pessoal, uso de máscara e medições de temperatura.

«Encontrámos um aumento no Rt após a reabertura das escolas, mas não está claro se o aumento é atribuível a faixas etárias concretas, onde pode haver diferenças substanciais na adesão às medidas de distanciamento social dentro e fora das salas de aula», disse Harish Nair, professor de doenças infeciosas infantis na Universidade de Edimburgo. Para além disso, são necessários mais dados para entender o papel específico das escolas no aumento da transmissão», acrescentou.

O estudo, publicado na revista ‘The Lancet Infectious Diseases’, também criou modelos do impacto que as combinações de medidas tiveram na taxa Rt quando introduzidas. Uma das descobertas mostra que um conjunto abrangente de restrições: proibição de eventos públicos, fecho de escolas, proibição de reuniões de 10 ou mais pessoas e teletrabalho tinham contribuído para reduzir o Rt.

O conjunto de medidas menos abrangente: proibição de eventos públicos e reuniões de mais de 10 pessoas , reduziria o Rt em 29%. Analisando as medidas individualmente, a proibição de eventos públicos foi associada a uma maior redução da taxa, de até 24%.

«Descobrimos que a combinação de diferentes medidas mostrou um maior efeito na redução da taxa de transmissão de Covid-19», disse Nair. «À medida que registamos um ressurgimento do vírus, os líderes globais têm de considerar combinações de medidas para reduzir o Rt», acrescentou.

«O nosso estudo pode ser útil para saber que medidas introduzir ou suspender, e quando esperar que os seus efeitos se manifestem, o que também vai depender do contexto local; taxa de infeção, caapcidade dos sistemas de saúde momento e impacto económico das medidas», explica o especialista, citado pelo ‘The Independent’.

Jorge Teixeira é o primeiro português a ganhar o Global Teacher Award 2020. O concurso mundial premeia a excelência no ensino e a sua contribuição para a construção da sociedade, com base num ensino inspirador.

Chama-se José Jorge Silva Teixeira e tem 51 anos. É professor de Física e Química do 3.º ciclo do Secundário, no Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, em Chaves, e venceu a 3ª edição do Global Teacher Award 2020 & Teacher Inspiraton Week, um concurso mundial, com sede na Índia.

A AKS Education Awards premeia anualmente em todo o mundo professores que se destacam pela excelência e eficácia do seu ensino, no envolvimento com a comunidade e ainda no desenvolvimento de programas educacionais.

O ministro da Educação esteve no parlamento a responder às críticas dos vários partidos, principalmente pela falta de professores e pelo excessivo número de alunos por turma.

O ministro da educação considerou que é preciso “que os professores não saiam do sistema educativo e para o conseguir é necessário dar-lhes condições”.

Recomendação n.º 4/2020

Novos computadores para as escolas começam a chegar em Novembro

Durante uma audição na comissão parlamentar da Educação, que está a decorrer, Tiago Brandão Rodrigues confirmou que nesta primeira leva serão “priorizadas” as escolas integradas nos chamados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que se situam em zonas carenciadas, e os alunos beneficiários da Acção Social Escolar (ASE).

O ministro indicou também que foram lançados entretanto os “procedimentos para a aquisição de mais computadores”, que serão também atribuídos prioritariamente aos estudantes com ASE, que são oriundos de agregados familiares com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. ”Esperamos que cheguem este ano lectivo”, indicou.

Questionado sobre a falta de professores que está ainda a afectar muitas escolas, Tiago Brandão Rodrigues aproveitou para revelar que, em Setembro próximo, deverão entrar para o quadro mais 2400 professores contratados ao abrigo da chamada norma-travão, imposta pela Comissão Europeia para impedir o recurso abusivo a contratos a prazo.

“Precisamos de que os professores não saiam do sistema educativo e para o conseguir é necessário dar-lhes condições”, disse o ministro para sublinhar que a vinculação dos docentes a contrato é uma forma de o garantir uma vez que quem vincula “não sai depois do sistema”. Nos últimos anos entraram no quadro cerca de nove mil professores.

Nesta audição realizada a requerimento do PSD, BE e PAN, Tiago Brandão Rodrigues realçou também que os orçamentos das escolas vão ser reforçados em mais sete milhões de euros no segundo período para a aquisição de mais equipamentos de protecção individual e gel desinfectante.

Este reforço está previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2019, onde está inscrita uma verba de 6,4 milhões de euros para gastar nas medidas de protecção contra a covid-19.

Tiago Brandão Rodrigues anunciou que os orçamentos das escolas vão ser reforçados em mais sete milhões de euros no segundo período para a aquisição de mais equipamentos de protecção individual e gel desinfectante.

Este reforço está previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2019, onde está inscrita uma verba de 6,4 milhões de euros para gastar nas medidas de protecção contra a covid-19.

Hoje cumprem-se 8 dias sobre o bárbaro assassinato de Samuel Paty, professor de História que ensinava a importância da Liberdade de Expressão. Para assinalar isto e para chamar à atenção para a importância da História um grupo de professores de História.

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O Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa vai colocar no Regime de ensino à distância, já a partir de hoje, todos os alunos das turmas de 2º ciclo.

Esta situação ocorre devido ao Surto de Covid-19 existente no concelho de Vila Viçosa e ao encerramento da cozinha do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa(pelo menos até dia 29).

Assim, à semelhança do que já tinha acontecido com o 3º ciclo e algumas turmas de secundário, são agora os alunos de 2º ciclo a terem as aulas em regime não presencial.

É claro que o presencial nem se equaciona neste momento, mas há sempre quem goste do calor humano…

Chegou-nos por email.

A política de comunicação da Direção-Geral da Administração Escolar, em formato digital, bidirecional, com os cidadãos, as escolas e outros interlocutores, levou à criação de um novo serviço suportado por uma aplicação eletrónica, o E72. Com este serviço, disponível 24h por dia, 365 dias por ano, a DGAE assume o compromisso de resposta mais eficiente e célere, até 72 horas, bem como a  disponibilização do histórico dessa comunicação. Basta estar registado no SIGRHE para poder aceder a este serviço e colocar as questões que pretende esclarecer, dispensando a usual conta de e-mail.
O acesso ao E72 pode ser realizado através do Portal da DGAE ou através do link https://sigrhe.dgae.mec.pt.

Até o BE…

Falta de professores: só um bug ou crash do sistema?

Há alunos que não têm professor a determinadas disciplinas logo no início do ano nem vão ter até ao final. Esses alunos serão cada vez mais, sobretudo na região de Lisboa, Alentejo e Algarve.

No início de outubro faltavam 851 professores nas escolas. Esta semana, a zona de Lisboa esgotou a bolsa de professores em 5 disciplinas e o Algarve em 3 (1). O país precisa de discutir o que se passa e debater soluções antes que seja tarde demais, se é que vamos a tempo.

O regime de recrutamento e colocação de professores é complexo e aritmético mas não existe suspenso no ar, intangível. Como todos os outros sistemas, também depende de um programador que faz cálculos e dá comandos, testa falhas e instala firewalls. A nota informativa enviada esta semana às escolas pela Direção-Geral da Administração Escolar reconhecendo “alguns constrangimentos no preenchimento de horários” demonstra que o responsável pelo sistema está a tratar a falta de professores apenas como mais um bug, uma falha ocasional possível de contornar. E é isso que nos deve assustar.

Porque por muito que a máquina precise de afinação, e esta precisa, não vale pena atirar-lhe as culpas para cima. O software está desenhado para resolver a ausência episódica de um ou outro professor, tanto que até hoje fez muitas substituições e nunca crashou, mas nada pode contra a falta massiva de professores no sistema educativo.

Deixemos a informática de lado. Tal como o erro de considerá-lo um constrangimento, o problema é político.

Aqui devo fazer um aviso à navegação: para entender a falta de professores no sistema educativo português é preciso ter paciência para os números. É um exercício chato mas a consequência de não fazer tende para o zero.

Comecemos pelos problemas grandes e vamos depois às afinações possíveis.

Primeiro problema: envelhecimento. Dos 89 925 docentes vinculados em 2019, 51 983 (57,8%) poderão aposentar-se num prazo de 10 anos: 17 830, nos primeiros quatro anos, 24 343 nos quatro anos seguintes e 9810 entre 2029 e 2030. Por áreas, a distribuição é esta: 73% em educação de infância; 80% em Português/História, 67% em Português e Francês e 62% em Matemática e Ciências naturais de 2.º ciclo; 96% em Educação Tecnológica, 86% em Economia e Contabilidade, 71% em Filosofia, 68% em História e 66% em Geografia de 3.º ciclo e secundário. Professores abaixo de 30 anos? é fácil: valor residual (2).

Segundo problema: precariedade. Em 2019, 8% dos educadores de infância, 17% dos professores de 1.º ciclo, 16,7% dos professores de 2.º ciclo e 24,4% dos professores de 3.º ciclo e secundário tinham contratos anuais precários (3). Este ano, o Ministério da Educação vinculou 872 docentes, 9% em relação aos que tinham sido contratados através de mecanismos de renovação de contrato e contratação inicial do ano anterior, e menos de metade dos vinculados que se reformaram (4).

Para os leitores que saltaram dos números diretamente para as conclusões, deixem-me tentar resumir: há alunos que não têm professor a determinadas disciplinas logo no início do ano nem vão ter até ao final. Esses alunos serão cada vez mais, sobretudo na região de Lisboa, Alentejo e Algarve.

Este problema não se resolve sem uma grande reforma do sistema educativo que tenha três eixos: reformar os professores mais antigos para abrir vagas; vincular todos os precários do sistema para garantir que não fogem para outras profissões; dignificar a carreira docente para atrair mais candidatos. Nenhum destes problemas está a ser tratado e a breve notícia de que haveria um programa de pré-reformas para docentes, além de pré-anunciar cortes valentes, não se deixa encontrar no Orçamento 2021.

Passemos às afinações possíveis, ao imediato. A maioria dos horários em falta são horários incompletos, os “párias” do sistema. Alguns dos docentes colocados nesses horários não têm acesso sequer aos descontos completos para a Segurança Social. Pelo menos 800 professores dos que ainda estão em falta recusaram a colocação numa escola porque iriam ganhar entre 555 e 750 euros líquidos para darem entre oito e 14 horas de aulas por semana, provavelmente deslocados do norte para Lisboa/Alentejo/Algarve.

Querem resolver os “constrangimentos”? Comecem por aqui, por estes professores que andam há anos a reclamar justiça. Mas sem ilusões, a médio prazo os números serão tão compreensivos.

1 Fonte: https://www.arlindovsky.net/
2 Fonte: CNE
3 Fonte: DGEEC
4 Fonte: FENPROF

Faltam professores. E soluções?

Este problema pode ser resolvido. Não é fácil nem barato. Mas se não invertermos, já, esta situação, hipotecaremos o futuro de várias gerações. Tem de haver vontade e um pacto político-social.

Faltam professores. Nas últimas semanas foram várias as notícias que indicavam este facto, que, não sendo novo, faz sempre manchete nos jornais nacionais. Mas não chega para incomodar quem deveria. Afinal há ou não falta de professores? Não, exceptuando alguns grupos muito restritos.

Tribunal isenta criança de 7 anos de cumprir regras da escola contra a Covid

Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2021

Publicam-se as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar em Timor-Leste, em 2021.