FENPROF no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses
A FENPROF não desiste de lutar e de alargar o esclarecimento geral para os problemas que advirão do processo de municipalização que o governo quer levar por diante. Como dizia na faixa exibida na Portimão Arena, à entrada para o Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), “Municipalização, nem recauchutada!”
No documento distribuído, refere-se que «há vários anos que as propostas da FENPROF apontam caminho diverso daquele que o governo quer seguir. A FENPROF defende que a nível municipal, devem ser criados Conselhos Locais de Educação com forte participação das autarquias e das escolas e que contem, nomeadamente, também com os pais, estudantes, interesses económicos, sociais e culturais».
Para a FENPROF, prossegue o texto do documento, «a descentralização não é um mero processo técnico para tentar assegurar eficácia na administração educativa. A descentralização é uma opção política que assume a atribuição, a órgãos regionais e locais, de competências próprias que devem ser exercidas no respeito por opções e orientações políticas nacionais. Não se trata dos atuais Conselhos Municipais de Educação, mas de órgãos dotados de autonomia e poderes próprios de administração e coordenação, na área de cada concelho. Não se argumente que se trata de mais uma estrutura a implicar custos porque a sua composição não os exige».
Porém esse não é o caminho que o governo e a direita pretendem. Esta, teve sempre o objetivo de esvaziar as escolas das suas competências e de retirar a Educação da esfera do Estado, caminhando progressivamente para a sua privatização.
A FENPROF não abdica, assim, de combater mais esta tentativa perpetrada agora, com a pressão de autarcas sequiosos de poder, pelo atual governo e declara que “Os professores e educadores afirmarão, pela luta, a sua oposição às posições do governo que a proposta de lei-quadro indicia.”
A FENPROF discorda globalmente da proposta de lei-quadro apresentada pelo governo, relativa à transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF opõe-se, igualmente, à pressa do governo no desenvolvimento deste processo, pois em matérias que constituem uma reconfiguração do Estado, a pressa é má conselheira.
Consulte aqui o documento “Contra a Municipalização da Educação”
5 comentários
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Muito bem, Mário Nogueira.
Muito bem.
一言不发岂能证明我来过了？！
Infelizmente a classe “tem vistas curtas”. As preocupações
são de curto prazo,. não age reage.
E o que aí vem, vai reforçar os “donos da escola” e os professores
transformados em simples peças. da engrenagem.Porque pensar
e agir como tal …e perigoso.
“Descentralização”!
Descentralizar o quê?
Ninguém explica concretamente o quê, mas qualquer pessoa que raciocine um pouco percebe que há serviços que devem manter-se centralizados e outros devem ser descentralizados.
Resta saber quais, não é verdade?
Como sempre, a Fenprof assume uma dialéctica de meias-palavras. Mas não é só a Fenprof, convenhamos! Os sucessivos governos e os próprios meios de comunicação social, que não consultam especialistas, não levam a público quem explique cabalmente o que é descentralizável e o que não é passível de o ser.
Ou seja, ao invés de se promover um salutar debate público em torno do assunto, o que se nota é que a população (ou o povo “néscio”, para alguns), se mantenha arredada destes assuntos, promovendo malabarismos de linguagem e mistificação de conceitos generalistas de génese populista que não resolvem nada.
Concretamente o que a Fenprof pretende é proletarizar ainda mais o Ensino, nivelando-o ainda mais por baixo e colocando-o refém de uma população pouco instruída e de baixa escolarização.
O medo que a Fenprof tem dos poderes autárquicos talvez não seja inocente, pois também já tem experiência desse tipo de gestão. Pessoalmente também concordo que é uma péssima opção.
Voltando à descentralização: Concretamente, descentralizar o quê? Criar autonomias regionais nas escolas em que áreas? E que mecanismos de poder e contra-poder passarão a existir entre a Escola e a Autarquia? E a quem recorre a Escola em caso de conflito entre as partes?
Que “democratização” pretende a Fenprof? Eu prefiro a democratização de um contrato, com cláusulas em que as partes se comprometem a respeitar, de acordo com a Lei Civil, a Lei do Trabalho em Funções Públicas e com o Código de Procedimento Administrativo.
Não acredito nas maiorias constituídas por labregos.
em portugal, descentralizar = caciquismo