Amanhã será um dia simbólico para a administração da Educação em Portugal. As portas das Direções de Serviços Regionais da DGEstE encerram definitivamente. A partir daí, deixa de existir aquele apoio de proximidade que, durante anos, serviu de ponte entre o Ministério e as escolas. A máquina administrativa concentra-se agora em Lisboa.
A centralização pode fazer sentido nos organogramas. No terreno, porém, o sentimento dominante é outro: um certo vazio.
As escolas habituaram-se a ter interlocutores regionais. Nem sempre resolviam tudo, é certo, mas conheciam os territórios, as pessoas e os problemas. Hoje, essa proximidade desaparece sem que exista ainda um modelo plenamente operacional que a substitua.
Entretanto, as competências continuam a ser transferidas para os diretores escolares, num processo faseado e, por vezes, pouco claro.
A mais recente transferência chegou através de um despacho assinado pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 22 de junho, que atribui aos diretores a responsabilidade pela identificação do número e constituição das turmas de cada estabelecimento de ensino, de acordo com as preferências manifestadas nas matrículas e respetivas renovações pelos pais e encarregados de educação.
Na prática, compete agora aos diretores proceder à constituição das turmas, respeitando os limites definidos no Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, e restante legislação aplicável, até ao limite da capacidade de acolhimento de cada escola. A fiscalização do cumprimento destas regras passa para a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), que deverá concluí-la antes do início do ano letivo de 2026/2027.
Mas esta nem sequer foi a primeira vaga de delegação de competências.
Já em 16 de março, através dos Despachos n.os 3423-A/2026 e 3423-B/2026, assinados pelo Presidente da AGSE, várias competências tinham sido delegadas nos diretores. O curioso é que só mais de dois meses depois, em 28 de maio, através da Deliberação n.º 618/2026, o Conselho Diretivo da própria AGSE formalizou a delegação dessas competências no seu presidente. Uma sequência administrativa que dificilmente será apontada como exemplo de simplicidade ou rigor jurídico.
Enquanto isso, a autonomia das escolas cresce… e as responsabilidades também.
O problema é que a capacidade de resposta da administração central não parece acompanhar esse crescimento. A AGSE tarda em responder aos emails enviados pelas escolas e, por telefone, o contacto resume-se frequentemente à indicação de que todas as dúvidas devem ser colocadas… por email.
Também continua por aparecer a tão anunciada plataforma de apoio baseada em inteligência artificial, apresentada pela tutela como um instrumento capaz de responder rapidamente às questões colocadas pelos diretores. Por enquanto, permanece uma promessa.
Assim, as escolas vão exercendo a autonomia possível, muitas vezes recorrendo ao bom senso, à experiência acumulada e à entreajuda entre colegas. Não é propriamente o modelo de governação anunciado, mas é aquele que vai permitindo que o sistema continue a funcionar.
Talvez o segundo semestre de 2026 venha finalmente trazer a clarificação prometida. Está anunciado um novo Estatuto do Diretor, bem como um novo diploma sobre autonomia e gestão das escolas. Ambos poderão definir melhor o equilíbrio entre autonomia, responsabilidade e apoio da administração educativa.
Até lá, os diretores continuarão a fazer o que sempre fizeram: encontrar soluções para problemas que chegam primeiro às escolas e só depois aos gabinetes.
A diferença é que, a partir de amanhã, quando precisarem de bater à porta da antiga DGEstE regional, já não estará lá ninguém para abrir.
E talvez seja precisamente isso que melhor simboliza esta reforma: mais autonomia, sim, mas uma autonomia que continua à procura da rede de apoio que lhe foi retirada antes de estar verdadeiramente substituída.
Perante este cenário, também se compreende que muitas escolas já não recebam de peito aberto comunicados como o divulgado pelo EduQA durante o fim de semana. Quando o quotidiano é marcado pela acumulação de responsabilidades, pela ausência de respostas e pela incerteza administrativa, sobra pouco espaço para discursos otimistas. O que as escolas reclamam hoje não é mais retórica sobre autonomia; é capacidade de decisão acompanhada por uma administração que esteja efetivamente disponível para apoiar quem, todos os dias, assegura o funcionamento do sistema educativo.
