Assim refresca a memória do Ministério da Educação para as greves que poderão vir em Setembro.
Serviços mínimos decretados para greves de professores declarados ilegais mais uma vez
Novo acórdão da Relação de Lisboa incide nos serviços mínimos para as greves de 26,27 e 28 de Abril, alvo de um abaixo-assinado de professores onde se apelava à desobediência.
Pela quinta vez consecutiva, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou ilegais os serviços mínimos decretados para greves de professores, acolhendo para o efeito a argumentação produzida em acórdãos anteriores e num parecer do Ministério Público.
2 comentários
Não entendo como é que estas sentenças não fazem jurisprudência ! E o ministro continua a pedir ao tribunal arbitral serviços mínimos.
Mas isto é assim até à eternidade?
Muito mal vai a justiça portuguesa que permite estas arbitrariedades. Incompreensivel!
Agora é levar a Tribunal os Diretores que marcaram faltas injustificadas, Processos disciplinares, usaram qualquer espécie de ameaça fazendo Bullying sobre os professores, e claro , processar também todos os “árbitros/arbitras” dos colégios arbitrais que votaram pelos serviços mínimos que sabiam ser ilegais. E já agora, depois de 5 sentenças nesta direção, pode ou não falar-se em Jurisprudência? E não se percebe como esta vitória embora tardia, não é amplamente explorada e explanada em conferências de imprensa e todos os órgãos de CS que não estejam na mão do governo, e não se passa ao contra-ataque dando a entender que a partir de agora os “serviços mínimos” são letra morta e se forem aplicados não serão obedecidos, isto para não falar de queixa contra o ministro, ou preferem ficar à “espera da próxima”? A notícia só aparecer por estes fóruns, é pouco.