Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes – FAQs

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes

 

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3 comentários

    • prof on 17 de Novembro de 2013 at 12:09
    • Responder

    “O docente rescindir o contrato de trabalho, apenas terá que pagar IRS sobre o valor da
    diferença entre a compensação recebida e a compensação que receberia caso a regra a aplicar
    fosse de 1 salário (remuneração base mais suplementos regulares) por cada ano de
    antiguidade. Para mais informações, consultar a alínea e) do n.º 3 e n.ºs 4 a 7 do artigo 2.º do
    Código do IRS.”

    Pelo que leio, deduz-se que o IRS incide sobre o que vai para além de um salário. Contudo, o valor de referência é a remuneração base com os cortes. Sobre este valor é aplicada a taxa mensal de IRS e, assim, o que recebemos é, logicamente, inferior,
    Por isso, à estimativa que nos é apresentada temos de aplicar essa taxa sobre todo o valor?
    É estranho ser aplicada taxa sobre o que vai para além de um ordenado e neste caso não haver dedução.
    Estou confusa. Não sei se alguém me pode ajudar.

    • prof on 17 de Novembro de 2013 at 12:24
    • Responder

    caso pessoal: 23 anos de serviço; menos de 50 anos de idade; 4º escalão.
    Valor da estimativa: 54999.33.
    Um salário por ano x 23: compensação de 43999.46. O resto corresponde ao 0,25 de acréscimo.
    O desconto de IRS iria incidir só sobre o valor que resulta dessa diferença, ou seja, 10999.87?
    Pelas minhas contas seria uma compensação final de 52. 600 e poucos euros.

    Agora se o IRS incidir sobre todo o valor, atendendo ao que recebemos mensalmente com o desconto de IRS, a estimativa será de pouco mais de 43.000.

    Será assim?
    O que eu gostaria era de ter um calculador onde já aparecesse claramente o valor final com os descontos de IRS.

    • magui on 19 de Novembro de 2013 at 9:32
    • Responder

    Eu já fiz mais ou menos as contas.Estou no 6º escalão, tenho 31 anos de serviço e 56 anos de idade. O valor que me querem dar, distribuido por 10 anos que me faltam para a reforma dá 600euros por mês sem direito a subsidio de férias e de natal durante esses 10 anos.
    Estas rescisões são uma fraude, uma vigarice que nos querem fazer. Andei durante 31 anos a descontar do meu vencimento para a caixa geral de aposentações e agora levo uma miséria de dinheiro que não chega para viver porque tenho um filho na faculdade e um desempregado, empréstimos mínimos para pagar, contribuição predial, luz e gás, água e despesas para comer. Como é que posso viver com 600euros?

    Agradeço resposta do Arlindo.

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