Opinião – Andreia Rocha

Ainda sobre as prioridades.

Boa Noite!

Não podia deixar de partilhar convosco um aspeto que me parece problemático e simultaneamente alarmante no projeto para a revisão da regulamentação dos concursos dos professores apresentado pelo MEC. Tem que ver com a questão tão debatida das prioridades sugeridas e não só com o possível benefício dos colegas dos Privados com contrato de associação.

O que julgo mais alarmante e que pelo menos ainda não ouvi referido, é que, inevitavelmente, professores que trabalharam na máquina pública, foram sujeitos a avaliação e porventura classificados como muito bons professores, mas, porque não correspondem ao critério para 1.ª prioridade, podem, de forma para mim muito irónica, ser “atirados ao lixo”, passando de “bestiais a bestas”, desculpando-me a expressão.

Para além disso, esta alteração poderá conduzir ainda uma maior descredibilização da função docente (inevitavelmente estes professores vão ser alvo do estigma do desemprego prolongado e em funções muito diferentes das docentes, e temos que concordar que a perda de autoridade da carreira, a que já hoje assistimos, tem vindo a associar-se ao resvalo social e económico que estes profissionais têm vindo a sofrer e que se pode acentuar com esta medida.

Para além deste último exemplo, vai ser inevitável uma divisão no seio da carreira docente, ou melhor, no seio dos próprios contratados, pois os docentes de 2.ª prioridade terão sempre dificuldades a aceder a horários anuais e completos durante 4 anos, pois estes horários, claramente serão sempre entregues aos primeiros da listagem, sendo que haverá uma clara diferenciação entre “professor” e “professor substituto”, pois nitidamente, a grande maioria dos professores de 2.ª prioridade apenas poderão ter acesso a horários temporários e incompletos e, mesmo subindo na graduação, muito dificilmente chegarão à primeira prioridade, porque o MEC dificulta assim o acesso igualitário à carreira, pois nem mesmo em regime de Oferta de Escola estes horários têm sido lançados, contra todas as bases legais, dando lugar, neste último ano, a horários temporários de um mês renováveis, não havendo lugar para horários anuais. Há, nesta condição imposta para o estabelecimento de prioridades, um grande desrespeito pela igualdade de condições ao acesso à carreira e uma clara pretensão de segregação e descrédito da classe, o que, a meu ver, não só viola valores morais, como senso comum e, de certa forma, o estabelecido na declaração dos direitos humanos, no que concerne ao direito ao trabalho, sugerindo até uma certa discriminação pelos docentes que têm vindo a “tapar os buracos” nas escolas.

Se a pretensão do MEC é “livrar-se” do excesso de professores contratados, julgo que cabe aos sindicatos informar os interessados que as medidas até aqui impostas, bastam. Os contratados com pior graduação já terão imensas dificuldades para aceder a um lugar, portanto, inevitavelmente não terão acesso à função. Em 2.º lugar e apesar de considerar injusto, se o MEC faz tanta questão que os professores do privado concorram em igualdade de circunstâncias, façam por não os beneficiar, há uma fórmula simples, basta manter as prioridades como estão mas deixar que o tempo de serviço desses colegas releve para primeira prioridade. Mas fique claro que não sou a favor desta sugestão.

Sinceramente, no que a este ponto diz respeito, julgo que as prioridades deveriam manter-se como estão, visto que muitos contratados integrados no sistema há dezenas de anos, conceberam as suas vidas pessoais e profissionais com base no que estava estabelecido e que nenhum governo quis mudar. A alteração que o MEC sugere não traz nada de novo, não traz poupanças de maior e vai destabilizar a classe e a vida dos envolvidos que, com muito sacrifício, têm vindo a servir o país e vêm-no agora virar as costas a esse esforço hercúleo que é deixar família para trás em busca de horários medíocres, por vezes. Em tudo o que um Governo faz e nas decisões que afetam as pessoas que pagam os impostos e elegem os dirigentes, deve ser prioritário o bem-estar dos eleitores e os nossos representantes têm-se esquecido desse fator tão importante e basilar na sua função. E neste contexto específico, será necessário alertar os representantes dos MEC para as questões humanas da situação e analisar os benefícios e os malefícios desta decisão à lupa. E pelo que aqui afirmei e que tem sido afirmado por muitos outros, julgo que esta medida trará muitos mais problemas do que soluções.

Para refletir…

Cumprimentos