O movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização será ouvido no próximo dia 28 de abril, pelas 15h00, na Comissão de Educação, Ciência e Inovação da Assembleia da República, no âmbito do seu Projeto de Lei que visa corrigir as ultrapassagens na carreira docente.
A audição surge numa fase particularmente relevante do processo legislativo, após a admissão da iniciativa legislativa, subscrita por mais de 24 mil cidadãos, e a conclusão da respetiva nota técnica.
De acordo com esse documento oficial, a iniciativa não suscita quaisquer objeções constitucionais ou regimentais, tendo sido admitida sem reservas. Este dado assume especial importância, uma vez que valida, do ponto de vista jurídico-formal, a proposta apresentada pelo movimento.
O enquadramento técnico reconhece igualmente que a aplicação das regras de reposicionamento, nomeadamente no contexto da legislação em vigor desde 2018, originou situações de ultrapassagem na carreira docente, com impacto significativo em milhares de profissionais. Este cenário deu origem a múltiplas ações judiciais, intervenções do Provedor de Justiça e sucessivas orientações administrativas, evidenciando a persistência do problema.
A nota técnica destaca ainda a existência de jurisprudência consolidada em torno do princípio da igualdade remuneratória, sublinhando que situações em que trabalhadores com maior antiguidade auferem remuneração inferior, sem justificação material, podem configurar violação desse princípio constitucional.
Para o movimento PEV, estes elementos confirmam que estamos perante um problema estrutural, amplamente reconhecido, tanto do ponto de vista jurídico como institucional.
Enquanto porta-voz do movimento, José Pereira da Silva considera que:
“O que está hoje em causa já não é o reconhecimento da injustiça, esse está feito. O que se exige agora é uma decisão política que corrija uma situação que afeta milhares de professores e compromete a equidade na carreira docente.”
A audição parlamentar permitirá ao movimento apresentar diretamente aos deputados os fundamentos da proposta legislativa, num momento que poderá revelar-se determinante para o futuro do diploma.
O PEV considera que este é um passo decisivo num percurso marcado pela mobilização de professores de todo o país, reiterando que a correção das ultrapassagens é essencial para garantir justiça, respeito pelo tempo de serviço e valorização da profissão docente.
José Pereira da Silva
Porta-voz do PEV
