28 de Abril de 2026 archive

Nas últimas horas voltaram a circular, pelas redes sociais, mensagens sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o ReCAP e o acordo celebrado na Administração Pública. Mensagens alarmistas, tecnicamente vagas, emocionalmente carregadas. O género de comunicado que não explica,  intimida. Que não informa, inocula desconfiança. E que, por isso mesmo, merece ser lido com a mesma frieza com que se lê qualquer outro instrumento político disfarçado de defesa laboral.

Portugal viveu, durante o período revolucionário dos anos 70, uma das manobras mais sofisticadas e mais cinicamente eficazes, da história sindical europeia. Forças políticas com representação directa no governo provisório utilizavam simultaneamente as suas correntes sindicais para mobilizar a rua contra esse mesmo governo. Não era contradição ideológica. Era estratégia de pinça, estar dentro para condicionar, estar fora para desestabilizar, e fazê-lo em simultâneo, com a mesma mão que assinava despachos e a outra que convocava greves. O objectivo nunca foi resolver os problemas dos trabalhadores. Foi controlar o ritmo da mudança, vetar soluções que não passassem pelo seu crivo organizativo, e manter a conflitualidade como instrumento de pressão permanente.

Não é preciso recuar décadas para reconhecer o padrão. O comunicado que hoje circula sobre os professores exibe uma estrutura retórica que qualquer analista político identifica de imediato, não pelo que diz, mas pela forma como o diz. Primeiro, cria-se urgência emocional antes de se apresentar qualquer facto verificável, o medo precede a evidência e, frequentemente, substitui-a. Depois, inverte-se a responsabilidade, acusa-se o processo negocial de gerar instabilidade, quando é precisamente a desinformação organizada que a produz. Quem ateia o fogo queixa-se do fumo. Por fim, estabelece-se o monopólio da interpretação, a mensagem implícita é sempre a mesma, só nós dizemos a verdade, os outros mentem. O acordo não é para ser lido. É para ser temido. E quem o teme não o questiona, aceita a mediação de quem o apresentou como ameaça.

A estratégia de dupla pressão que marcou o período revolucionário acabou por ser contraproducente a médio prazo. Desgastou a credibilidade das próprias estruturas sindicais junto de uma base que, gradualmente, percebeu estar a ser instrumentalizada para fins que não eram os seus. Os trabalhadores, mais cedo ou mais tarde, distinguem quem os representa de quem os usa. E essa distinção é tanto mais nítida quanto mais evidente se torna a distância entre o alarme proclamado e a realidade dos documentos que ninguém incentiva a ler.

O professor de hoje tem acesso directo aos textos. Tem capacidade de comparação. Tem memória institucional. E tem, acima de tudo, o direito,  e o dever, de fazer a pergunta mais simples e mais incómoda de todas, se o acordo é tão mau, por que razão o argumento principal não é o texto do acordo, mas o medo de o ler? O sindicalismo genuíno ilumina. O sindicalismo instrumentalizado encadeia. E a diferença entre os dois nunca foi tão fácil de medir como quando alguém nos pede para ter medo antes de lermos uma única linha do que nos pretendem vender como ameaça.

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Foram integradas no EduQA as atribuições anteriormente asseguradas pelo IAVE, pela DGE, pela ANQEP (no âmbito da dupla certificação de jovens e da qualificação de adultos), pela Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e pelo Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

COMUNICADO

PEV ouvido na Assembleia da República: consenso reforçado para corrigir ultrapassagens na carreira docente
O movimento PEV — Professores pela Equidade e Valorização — foi hoje ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Inovação da Assembleia da República, no âmbito do projeto de lei apresentado por iniciativa legislativa de cidadãos que visa corrigir as ultrapassagens na carreira docente.
Esta audição representa mais um passo relevante num percurso marcado pela persistência e pela mobilização de milhares de professores. Tal como já havia acontecido anteriormente, voltou a verificar-se um consenso alargado entre os diferentes grupos parlamentares quanto à existência do problema e à necessidade da sua resolução.
Durante a audição, o PEV reafirmou a urgência de corrigir uma injustiça que afeta docentes com percursos profissionais semelhantes, mas que se encontram em posições remuneratórias desiguais, em clara violação do princípio da equidade.
Foi ainda sublinhado que esta situação tem sido sucessivamente reconhecida, quer através de petições, quer por via da aprovação unânime de recomendações parlamentares, faltando agora dar o passo decisivo: a sua concretização legislativa.
O PEV considera que estão reunidas todas as condições políticas para avançar com a aprovação desta medida, sendo este o momento de transformar o consenso existente em ação concreta.
Os professores cumpriram o seu papel, mobilizaram-se e trouxeram esta iniciativa à Assembleia da República. Agora, cabe aos decisores políticos dar resposta a esta justa reivindicação.
PEV — Professores pela Equidade e Valorização

O mandato terminou, as eleições não foram convocadas e a administração central parece não ter dado por isso.

O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do sistema educativo português, criado para dar voz às escolas junto dos órgãos centrais da administração, e o seu mandato terminou. Terminou e ficou por aí. Não houve aviso, não houve urgência, não houve sequer a cortesia institucional de anunciar quando se pretende convocar novas eleições. A entidade responsável por desencadear esse processo, a recém-criada Agência de Gestão e Serviços Educativos, mais conhecida pelo acrónimo AGSE, I.P., que veio substituir a extinta DGAE no que diz respeito à gestão do pessoal docente e não docente, ainda não deu qualquer sinal público de que a questão existe ou que alguma vez existiu na sua lista de prioridades.

Dito assim parece um pormenor de gestão administrativa. Não é. O Conselho das Escolas é o mecanismo formal através do qual os diretores das escolas e agrupamentos do país são chamados a pronunciar-se sobre políticas educativas com impacto direto no trabalho que realizam quotidianamente. A sua ausência não é neutra, e o silêncio da tutela sobre a data das próximas eleições é, em si mesmo, uma mensagem sobre o lugar que reserva à participação das escolas no processo de decisão.

Mas há um segundo problema, e este é de natureza estrutural, que tornaria problemático repetir o modelo eleitoral anterior mesmo que a AGSE amanhã acordasse com vontade de agir. O mapa de Zonas de Provimento de Quadros sofreu uma transformação de fundo. Os antigos dez QZP deram lugar a sessenta e três novas zonas, redesenhadas em função de uma lógica territorial e de gestão de recursos humanos docentes que rompe com a arquitetura que vigorou durante décadas. Passámos de dez para sessenta e três. É uma mudança de escala, não é uma revisão técnica. E ela impõe que se pense de raiz como se organiza a representação dos diretores.

A proposta que aqui se deixa é simples na sua lógica e coerente com a nova realidade territorial, eleger um diretor representante por cada QZP, escolhido pelos pares que pertencem a essa mesma zona. Cada diretor votaria exclusivamente dentro do seu QZP, elegendo o representante da sua zona, sem interferência nem influência dos diretores das restantes sessenta e duas. As candidaturas seriam unipessoais, sem listas, sem coligações, sem a geometria variável dos apoios cruzados que por vezes transforma eleições deste tipo em exercícios de política interna pouco recomendáveis. Um diretor, uma candidatura, uma zona.

O processo eleitoral decorreria através de uma plataforma digital criada para o efeito, com autenticação segura por zona de provimento, acesso restrito aos eleitores de cada QZP e registo transparente da participação. Não seria a primeira vez que a administração educativa portuguesa implementa uma plataforma de suporte a processos desta natureza, e os recursos técnicos existem ou podem ser contratados. O que falta, como sempre, é a decisão política de avançar.

Este modelo teria a vantagem de garantir representatividade territorial equilibrada, de evitar que os grandes centros urbanos concentrem desproporcionalmente a influência no órgão consultivo, e de aproximar o Conselho das Escolas da diversidade real do sistema educativo português, que é geograficamente disperso, socialmente heterogéneo e muito pouco redutível às lógicas de visibilidade que tendem a prevalecer quando as fronteiras eleitorais são demasiado amplas.

Uma nota final, inevitável. Organizar um processo eleitoral com sessenta e três zonas, uma plataforma dedicada, cadernos eleitorais por QZP, validação de candidaturas e apuramento descentralizado é, convenhamos, uma tarefa que exige uma capacidade de organização institucional verdadeiramente fora do comum. O tipo de capacidade que, como todos sabemos, tem sido precisamente a marca distintiva da administração central da educação em Portugal. Por isso aguardamos, com a serenidade habitual de quem já viu muita coisa, que a AGSE, I.P. nos surpreenda.

está tudo bem. Dêem-lhe o nome de Concurso Permanente..
Não se ponham a inventar, porque meter tudo no mesmo saco só vos vai trazer mais problemas.

Comecem a ouvir quem sabe, não quem nunca pôs os pés numa escola a não ser de visita. Saltar de gabinete em gabinete não é experiência, é incacidade para o mundo real.

Começo a ficar preocupado porque, a incapacidade dos satélites, pode levara melhor das intenções ao pior dos resultados.