Vindas da AGSE.
Remetem‑se, em anexo, os seguintes documentos de apoio:
– FAQ – Equiparação a Bolseiro
– FAQ – Acumulação de Funções
Os referidos documentos visam clarificar o enquadramento legal e os procedimentos aplicáveis nestas matérias, constituindo instrumento de apoio à apreciação dos respetivos pedidos, sem prejuízo da legislação em vigor.
