O Estatuto da Carreira Docente é, há muito, uma manta de retalhos. Resulta de sucessivas alterações feitas ao longo de décadas, muitas vezes sem coerência global. Há um dado que não pode ser ignorado, em mais de 30 anos de serviço, raramente uma revisão do ECD representou um ganho efetivo para os professores, muito pelo contrário.
É com este historial que muitos docentes encaram o atual processo de revisão. Não por rejeição à mudança, mas por prudência. A experiência ensina que, demasiadas vezes, alterações apresentadas como ajustamentos técnicos ou modernizações acabaram por traduzir-se em mais deveres, mais controlo e menos garantias.
A proposta agora colocada em discussão, centrada nos direitos, deveres e garantias, levanta por isso interrogações legítimas. Estão efetivamente salvaguardados os direitos profissionais dos docentes ou estamos perante uma reformulação que reforça obrigações sem assegurar proteção equivalente?
Quando se reconhece a autonomia pedagógica e científica, existem mecanismos claros que a defendam face a pressões administrativas, organizacionais ou externas? Ou trata-se apenas de uma afirmação de princípio sem tradução prática?
A autoridade docente é reiteradamente invocada, mas que garantias concretas assistem ao professor quando enfrenta situações de indisciplina grave, conflito ou contestação pública da sua atuação profissional?
Num contexto em que os deveres dos docentes se têm vindo a alargar, do ensino à inclusão e da gestão pedagógica à intervenção social, que garantias novas são introduzidas para proteger quem exerce funções de elevada responsabilidade sobre menores?
A prudência dos professores não é resistência à mudança, é memória coletiva de um percurso em que, demasiadas vezes, mudar significou perder…
José Pereira da Silva
