Uma velha piada diz que o ser humano é apenas uma interface entre dois sistemas informáticos distintos.
Os profissionais da educação são o epítome desta piada amarga.
As “plataformas” que as escolas usam cumprem a legislação? São seguras? Ou são um desastre em potência?
Não estarão de facto professores (e particularmente diretores) a incumprir a lei ao utilizar estas plataformas?
Considerando alguma da legislação existente sobre estas questões (e indo propositadamente às RCM mais antigas) …
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais
Os administradores das redes das escolas (e respetivas plataformas) usam “Padrão de autenticação 2FA” como obriga a RCM-41/2018
Exemplo: Quando acedem à “plataforma” usam Nome de utilizador + Palavra-passe + Smartcard? E os professores ?
(Aqueles que me conhecem melhor, do tempo do COVID e alta atividade da #SomosSolução, sabem que sou um chato com isto da segurança dos dados! Talvez por ter a minha filha no sistema e perceber o poder que a IA tem a tratar esses dados se alguma vez escaparem da mão da Escola).
As credenciais de acesso são atribuídas “de forma controlada através de um processo formal de gestão do respetivo ciclo de vida.” como obriga a RCM-41/2018 ?
Exemplo: O novo professor de uma escola recebe as credenciais de acesso ao sistema de uma forma segura, por exemplo num envelope fechado e anonimizado ou um SMS?
Os registos de atividade das plataformas são “armazenados apenas em modo de leitura, sendo, com uma periodicidade máxima de 1 mês, englobados num único bloco de registos assinado digitalmente (garantia de integridade)” como obriga a RCM-41/2018?
Exemplo: as plataformas fazem este a integração deste registo uma vez por mês?
E perguntas mais genéricas ….
Os fornecedores de aplicações cumprem o estipulado no artigo 28.º do RGPD?
A escola (e especialmente as suas plataformas) cumpre o estipulado pela RCM N.º 2/2018 relativo ao Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital?
Mas o problema são os sumários … ou as plataformas usadas para registar esses sumários ?
De facto, não me parece que o MECI queira sumários.
Sejamos honestos: um sumário escrito nunca mais é lido.
O MECI quer o “picar do ponto”… de alunos e professores.
O MECI quer saber que alunos estão sem aulas. Que professores faltaram. Que alunos faltaram.
Mas pode querer complicar. Quando estiver pronto o “Ecossistema de Aprendizagem” (que, dado o histórico do MECI, será no dia de São Nunca à Tarde) poderá querer saber a seguir quais os recursos do EdA que o professor usou na aula (reparem que este campo já existe nas plataformas – o professor pode associar recursos digitais a uma aula). E reparem como as especificações provisórias do EdA englobam inputs em iCalendar – não se fala de sumários … mas também não se excluem!
Na prática: na prática o ME não conseguiu implementar o E360 que era a solução para todos estes problemas … tivesse sido bem implementado e, particularmente evoluído e bem suportado.
Faz algum sentido que uma entidade patronal não consiga saber em tempo real que trabalhadores tem ao serviço? Não.
O MECI tem recursos nas escolas, particularmente de conectividade para saber efetivamente quantas pessoas estão a trabalhar em tempo real? Um categórico Não.
E se for ao mês com propõe o MECI ? Talvez. Especialmente se ameaçar retirar o parco carcanhol dos professores.
Tem recursos humanos para manter essa infraestrutura de conectividade (que não existe) a funcionar? Não.
Uma escola é, atualmente, uma organização que usa e gera quantidades de informação descomunais. Mediu-se essa quantidade de dados? Grandioso Não.
(Pois se nem sequer conseguem saber se os professores estão a dar aulas…. vão ter dados analíticos sobre comunicação, tráfego, Petas, Teras e Bits ?!?!)
Os profissionais de educação arriscam-se a continuar a ser interfaces entre sistemas informáticos.
Acho que vou tentar fazer fortuna a desenvolver um Agente de IA para substituição do trabalho burocrático do professor podendo assim os professores colocar a sua IA a falar com a IA do Ministério e a preencher a montanha de papelada, exportar dados etc. … não dá.
Não há datacenters suficientes no mundo que consigam aguentar a carga de trabalho burocrático dos professores portugueses.
Jorge Sottomaior Braga
