Conselhos aos que vão ser avaliados este ano e suspeitam que vão ter problemas (ficar no bom e ver medíocres a ultrapassar, por serem amigos ou próximos de alguém).
Quem vai ao mar avia-se em terra.
O que fazem ou deixam de fazer não interessa assim tanto.
Anda tudo nos projetos e projetinhos e isso não garante nada….
Mas há coisas formais que podem ajudar se correr mal.
1. Verificar se o Regulamento Interno da escola foi sujeito à consulta pública obrigatória. Se não foi obrigar a que seja (os membros dos Conselhos Gerais estão atentos a isso? É seu dever).
Se não foi, está ilegal e isso pode ser alegado nas reclamações e recursos.
É como uma “bomba rebenta bunkers”.
A falta de consulta pública, nos termos legais, afeta a legalidade da eleição de todos os órgãos e afeta a legalidade de todos os processos da escola (ADD incluída).
A mesma coisa para os centros de formação. Os diretores do Centro é que designam os avaliadores externos e se o regulamento do Centro não tem consulta pública é ilegal.
Logo, os avaliadores por ele designados são ilegais, etc e tal….
2. Verificar impedimentos nos avaliadores e na SADD.
Se um colega que concorre comigo nas quotas for amigo do seu avaliador ou amigo de um membro da SADD, eles estão impedidos legalmente de ser avaliadores e membros da SADD, no que diz respeito a todos os avaliados que concorrem na “quota” com o seu amigo (por exemplo).
E todos têm o direito de alegar esse impedimento (nos percentis todos concorrem contra todos e se uns sobem, levam outros a descer).
Quem tem impedimentos deve sinalizá-los e afastar-se.
E quem não o fizer pode ter a sanção disciplinar de suspensão.
Nas SADD fazem uma palermice que é sair da sala quando se trata dos assuntos de certos avaliados.
Isso não é bem feito porque a participação da SADD não é cindìvel, porque na ordenação dos percentis e na aprovação das notas “é todos contra todos” e, por isso, estar presente na avaliação final na SADD de um concorrente do meu avaliado tem tanto impedimento como estar presente na de um avaliado ou de um amigo….
A decisão é uma lista e os impedimentos verificam-se para todos os da lista se existirem para um deles.
(Um amigo de um avaliado pode estar na SADD não a subir o amigo mas a baixar os outros….)
3. Antes até de ser avaliados têm direito de acesso a todos os documentos usados no processo e às atas da sua aprovação (fichas incluidas, que algumas escolas escondem, não sei porquê).
Ao contrário do que se diz, o regime regra na administração não é a “confidencialidade” mas a transparência.
E isso levar-nos-ia ao processo e ao acesso a documentos na fase de reclamação.
Conversa longa, que fica mais para a frente…. como ficará como boa parte das SADD leram mal a lei e aplicam mal e fora da lei a harmonização ou uma interessante decisão da CNPD que diz que o acesso a documentos em nada é prejudicado pelo RGPD….
Mas fiquem com a minha mensagem do momento….
Não falem tão mal da burocracia.
A burocracia do CPA, a lei das garantias dos administrados, é vossa amiga…..
E até vale por cima do “dicreto rigulamentar”…. que nem é lei, mas só regulamento.
5 comentários
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Bom dia
Eu sou daquelas professoras chatas que não deixam passar a avaliação injusta. No ano passado tive um Muito Bom , caso raro e nunca visto no agrupamento onde estava. Um total de 11 muito bons no meu universo. Quando fui ver a coisa ponto a ponto deparo-me com o seguinte: Há um parâmetro C5 Dar formação aos meus pares!!! Foi-me atribuído um 4,5 para poderem justificar o 9,68 final. Reclamei à SADD e agora ao Conselho geral… isto vai para o ministério a seguir.
Não é assim tão fácil.
Podemos reclamar de todas as ilegalidades possíveis e acreditem todos os processos de avaliação das avaliações docentes as têm, as apontadas neste artigo até são poucas.
Se escavarem, e até não precisam de escavar muito, encontram bastantes e muito grosseiras.
O Ministério da Educação, nunca irá dar razão ao reclamante.
O problema consiste em fazer valer os direitos e só resta uma via que é o Tribunal Administrativo.
Quem se quiser meter nesta luta, muito provavelmente até consegue ganhar a causa, mas tem de estar preparada para o tempo que vai perder, para gastar dinheiro com advogados e para muitas dor de cabeça.
A ADD é só uma das muitas vigarices que se fazem nas escolas. A IGEC nunca vê…
“Se um colega que concorre comigo nas quotas for amigo do seu avaliador ou amigo de um membro da SADD, eles estão impedidos legalmente de ser avaliadores e membros da SADD, no que diz respeito a todos os avaliados que concorrem na “quota” com o seu amigo (por exemplo).”
Como se prova que alguém é amigo ou não é amigo de alguém?
Sentar-se ao lado de alguém, na sala de professores é sinónimo de amizade?
Ter colocado um like na rede social de um colega é sinónimo de amizade? E se forem 10 likes?
A não ser que tenha havido troca de mensagens ou de presentes com BFFs não sei como se consegue provar que alguém ou amigo ou não é amigo de outrem.
E se na véspera da avaliação os amigos se zangarem?
“Se um colega que concorre comigo nas quotas for amigo do seu avaliador ou amigo de um membro da SADD, eles estão impedidos legalmente de ser avaliadores e membros da SADD, no que diz respeito a todos os avaliados que concorrem na “quota” com o seu amigo (por exemplo).”
Como se prova que alguém é amigo ou não é amigo de alguém?
Sentar-se ao lado de alguém, na sala de professores é sinónimo de amizade?
Ter colocado um like na rede social de um colega é sinónimo de amizade? E se forem 10 likes?
A não ser que tenha havido troca de mensagens ou de presentes com BFFs não sei como se consegue provar que alguém é amigo ou não é amigo de outrem.
E se na véspera da avaliação os amigos se zangarem?