3 de Outubro de 2025 archive

Reserva de Recrutamento 08

Reserva de Recrutamento 08 

 

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Presidente da República promulga diploma da não devolução de manuais escolares a alunos do 1.º Ciclo

Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.

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Entre cliques, registos e desespero: o Ministério da Educação adia, sem pudor, a dignidade docente – José Manuel Alho

 

O despacho do MECI nada mais faz do que perpetuar uma cultura de controlo e burocracia, ignorando escandalosamente qualquer promessa de desburocratização do trabalho docente, particularmente no 1.º Ciclo do Ensino Básico, onde a pressão letiva já é insuportável, com um calendário que se arrasta até 30 de junho, agravando ainda mais a já gritante insuficiência de professores.

A retórica do “monitorizar de forma rigorosa e próxima a realidade escolar” assemelhar-se-á a mais um eufemismo mal-amanhado para, no fundo, dizer: “Vamos sobrecarregar, ainda mais, quem já vive debaixo de uma avalanche de tarefas administrativas”. Elevar o registo dos sumários à solenidade de um despacho ministerial é uma tragicomédia administrativa que roça o insulto. Exigir ao professor que encontre aí a medida da sua função é tão absurdo como mandar um cirurgião vangloriar-se por ter preenchido corretamente a guia da anestesia, em vez de ter salvo um doente. Estaremos perante (mais) um daqueles rituais kafkianos que afastam o professor daquilo que realmente importa: ensinar.

Entre cliques, registos e desespero: o Ministério da Educação adia, sem pudor, a dignidade docente

Atente-se:

– Não há qualquer referência, neste despacho, à redução da papelada, à simplificação de registos ou à eliminação de procedimentos redundantes, como prometido em discursos políticos recentes.

– A cada novo ano letivo, acumulam-se portarias, circulares, minutos e sumários, mas desaparecem as soluções eficazes para a dignificação da atividade docente.

Sumários, cliques e desespero: o 1.º Ciclo no limbo da burocracia ou o sacrifício silenciado dos professores

No 1.º Ciclo, as semanas de trabalho são brutais, sem margem para pausas pedagógicas ou para uma reflexão séria sobre práticas docentes. Os professores enfrentam, não só o maior número de horas letivas, mas também um calendário espremido até ao último dia de junho, sem qualquer equiparação aos restantes ciclos de ensino, perpetuando a ideia absurda de que ensinar os mais pequenos justifica tão frugal exaustão.

O resultado é óbvio: a carência de docentes para este ciclo, ano após ano, como atestam os números do recrutamento para o presente ano letivo.

A sobrecarga administrativa e horária expulsa profissionais, desgasta vocações e, ironicamente, complica ainda mais o acompanhamento pedagógico que tanto se apregoa como prioridade.

Promessas vazias, realidade crua

Seria cómico, não fosse grotesco: o MECI insiste em reforçar o acompanhamento… pela via do registo burocrático, como se a “qualidade educativa” dependesse de cliques no computador e não da ação pedagógica no terreno. Sobre desburocratização, “nada, mesmo nadinha! Tudo como dantes!”, como tão acertadamente se lê no despacho.

O discurso da desburocratização fica guardado para futuras campanhas ou comunicados pomposos.

Na prática: professores presos a ecrãs, à espera que alguém cuide de verdade dos problemas reais da escola pública portuguesa.

O sistema, deste modo, faz do docente um gestor de plataformas e registos, mas esquece-se que ensinar vai muito além de monitorizar ou alinhar o calendário com os caprichos ministeriais. Enquanto a burocracia continuar a ser o verdadeiro currículo oculto das escolas portuguesas, os professores ficarão a marcar passo, entre despachos, circulares e intermináveis plataformas, em vez de poderem realmente fazer aquilo que sabem melhor: ensinar.

Como defende António Nóvoa, em Professores: Imagens do Futuro Presente (2009), a escola não pode estar sobrecarregada com funções alheias ao seu ofício; é urgente que se reafirme a centralidade do ensino e da aprendizagem, responsabilizando a sociedade por aquilo que não cabe aos docentes nem à escola.

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Há um espaço entre o silêncio e o vazio.

É nessa fenda que o futuro se consome quando a luz se esgota.
Abomináveis tempos estes em que jantamos ódios e guerra, em que os nossos jovens vivem sugados pela luz de ecrãs antropófagos, se relacionam através de teclas, se ocultam atrás de imagens fictícias e desvirtuadas. Encerrados em si próprios, inundados de ruído e desesperança. Descobrimo-nos impotentes para antecipar desfechos. Queremos tê-los com futuro, contudo que futuro estamos a construir para eles?
Como uma mera notícia de jornal, há gestos que não se anunciam, apenas acontecem. Em Viseu há famílias a tentar interromper a fissura anunciada e outras a tentar respirar dentro de um buraco negro. Há uma comunidade escolar que caminha de cabeça baixa, viajando num rio de dor, compassado e incompreensível.
Cabe-nos a reflexão profunda e exigir que famílias e escolas façam um caminho conjunto, que ambas sejam afeto, segurança e antecipação. Para que, quando a estrada bifurca, possamos amparar o caminho.
É tempo de a saúde mental dos nossos jovens ser assumida como prioridade. Urge colocar psicólogos clínicos dentro da escola, caminhando lado a lado com jovens, famílias e professores. Urge dotar os alunos com compaixão, libertá-los dos grilhões tecnológicos, deixá-los esfolar joelhos e pintar o mundo do avesso.
Para que o futuro não seja apenas um homem baço, anoitecido ou a antecipação putrefacta de um fim.

O Blogue de Arlindo expressa as mais profundas condolências às famílias dos jovens que partiram e respetiva comunidade educativa.

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Já chegaram os cabimentos…

 

 

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