13 de Outubro de 2018 archive

A Greve já está remarcada…

 

Organizações sindicais remarcam greve de 29 de outubro até final do ano letivo 

Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

(Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

(Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.)

Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educaçãocaso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

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Cartoon de ontem – O anonimato da Nota – Paulo Serra

 

 

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Conferência de Imprensa das Organizações Sindicais sobre a Nota de “ilegalidade”

O responsável pela Nota vai “levar” com uma queixa crime…

 

 

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A Luta far-se-á mais adiante…

 

Agora não dá muito jeito… temos outras prioridades.

 

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Cartoon do dia – Falta coletiva – Paulo Serra

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Comunicado da FNE sobre a nota da DGEstE

NOTA DO ME SOBRE A GREVE PÕE EM CAUSA O DIREITO À GREVE

A nota hoje emitida pelo Ministério da Educação a propósito da greve marcada para se iniciar a 15 de outubro não é mais do que uma forma inaceitável de pôr em causa o exercício legítimo do direito à greve.

A greve decretada é legítima e é legal.

Assim, a FNE não deixará de contestar aquela nota, que põe em causa direitos fundamentais dos trabalhadores portugueses e que consideramos ilegal. Em articulação e convergência com outras organizações sindicais, a FNE acionará o Ministério da Educação na sequência e por causa desta nota.

Nomeadamente, é claramente muito discutível, desde logo, que o Ministério da Educação queira fazer uma interpretação larga do conceito de serviços impreteríveis, para agora invocar a necessidade de o pré-aviso de greve ter sido apresentado com dez dias de antecedência. É uma interpretação que excede largamente o que a lei estabelece e é inaceitável que desta forma se queira determinar o princípio de que os docentes portugueses pura e simplesmente não podem fazer greve.

É também muito discutível e até ilegítimo que a propósito desta greve o Ministério da Educação possa invocar questões de segurança.

O exercício do direito à greve é irrenunciável e a FNE tudo fará para que os docentes portugueses o possam exercer plenamente, salvaguardadas regras democráticas essenciais.

Tudo faremos para que a greve se possa cumprir, eliminando todos os receios de que a adesão à greve possa conduzir à marcação de faltas injustificadas

 

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Conclusão sobre a Nota de ilegalidade da Greve

O Orçamento de Estado já está acordado entre os partidos da Geringonça e o tempo de serviço dos professores não está incluído.

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