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É preferível entregar os manuais gratuitos, mesmo àqueles que se dispensa qualquer ação social escolar, do que contabilizar o tempo de serviço prestado por quem trabalhou.
Manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano
A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, até ao 12.º ano, confirmou esta quinta-feira o PCP, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019.
O líder parlamentar comunista, João Oliveira, congratulou-se com o acordo alcançado, embora “esteja ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno”, a partir do ano letivo de 2019/20, ou seja, até setembro do próximo ano.
Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a “pouco mais de 100 milhões de euros”.
