O decreto de lei do Governo sobre a contagem do tempo de serviço na carreira dos professores ainda não foi entregue ao Presidente da República. O líder da Fenprof adianta que o Executivo está a analisar a constitucionalidade do documento, aprovado há duas semanas em Conselho de Ministros. Caso o Presidente da República chumbe o decreto de lei, Mário Nogueira adianta que PSD e CDS vão avançar com uma apreciação parlamentar, tal como já anunciaram Bloco de Esquerda e PCP.
Está disponível, desde ontem, seguindo o calendário publicado na Nota Informativa, a aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, na área da “Gestão de Recursos Humanos”, “Pessoal Docente”, “Carreira”.
