2 de Outubro de 2018 archive

Porque é que ainda não se recorreu aos tribunais?

 

Há um número crescente de professores a clamar para que os sindicatos recorram a tribunal, nesta luta pela reposição do tempo de serviço docente. Os sindicatos já demonstraram vontade de recorrer não só para as estâncias jurídicas nacionais, mas também internacionais.

Tais atos não se podem fazer a belo prazer, tudo tem “timing” certo. Para recorrer a tribunal, o “timing” ainda não é o certo.

Porquê? Porque, aquela lei que nunca ninguém cumpriu, a Lei do Orçamento de Estado, onde se pode ler aquilo que todos nós, que sabemos ler e interpretar,  interpretamos de forma inequívoca e outros interpretam de forma ambígua, ainda está em vigor e só cessa quando outro LOE entrar em vigor. Por outras palavras, só quando a Lei do Orçamento de Estado de 2019 entrar em vigor, é que se pode afirmar, com todas as letras, que a Lei 114/2017 não foi cumprida.

Só no dia 2 de janeiro de 2019, poderão os sindicatos, recorrer aos tribunais, sejam eles quais forem, e, segundo a vontade de alguns, à OIT. Até lá pode-se fazer o que está ao alcance de todos, PROTESTAR…

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Para estes haverá dinheiro…

 

Novo Banco admite precisar de mais 726 milhões do Fundo de Resolução em 2019

 

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Segundo dia com 80% de adesão

 

A adesão ao segundo dia de greve dos professores, que esta terça-feira está a afetar escolas do Alentejo e do Algarve, deverá atingir os 80%, de acordo com o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).

Greve dos professores deverá ter adesão de 80%

 

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Cartoon do dia – Na nossa aldeia… – Paulo Serra

 

 

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Opinião – Posso recusar a “bonificação” governamental? – Paulo Guinote

 

Posso recusar a “bonificação” governamental?

Prefiro não ter qualquer reposição do tempo de serviço do que aceitar uma hipócrita esmola dada por governantes em trânsito.

 

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Da Liquidação do Estatuto da Carreira dos Professores

Fenprof: Governo excluiu recuperação por via da aposentação

Mário Nogueira afirma que o Governo voltou atrás na palavra ao rejeitar opção relacionada com a aposentação. Os professores temem o fim da carreira de professor e entrada nas carreiras gerais da FP.

Os sindicatos de professores, através do porta-voz da plataforma que junta dez estruturas sindicais, Mário Nogueira, acusaram esta segunda-feira o Governo de ter recuado na palavra dada pelo primeiro-ministro, ao tirar da mesa, na sexta-feira passada, a possibilidade de uma recuperação dos anos de trabalho dos professores durante o congelamento de carreiras através de um regime especial de acesso à aposentação.

Mário Nogueira, líder da Fenprof, disse aos jornalistas em Lisboa, em declarações transmitidas pela RTP3 que “aquilo que se passou na sexta-feira”, quando os sindicatos foram chamados a reunir com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, “foi absolutamente repugnante”. Isto porque, referiu, o Governo não esteve aberto a propostas, tendo mesmo negado declarações do primeiro-ministro que foram feitas este verão, colocando a hipótese de que os professores beneficiassem de um regime especial de aposentação como forma de recuperação dos anos de carreira durante o congelamento.

Para Mário Nogueira, o Governo estará a planear não aplicar de todo o seu projeto de recuperação da carreira, pois terá intenções de “liquidar o estatuto da carreira dos professores” já “após as eleições” legislativas do próximo ano. Uma acusação que a secretária de Estado não terá rejeitado na reunião de sexta-feira, segundo Mário Nogueira.

“O objetivo estratégico do Governo é acabar com a carreira dos professores”, disse, “e pôr toda a gente no regime geral da Função Pública”. Por isso, continua, é que a proposta do Governo é “mal feita”: “Porque eles sabem que não é para cumprir”.

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