Opinião de Jorge Costa sobre as “negociações” de tudo e de nada

É hilariante a atitude do MEC em relação ao reposicionamento dos colegas recém-integrados na carreira, por baixo. Depois de os manter anos a fio, alguns com mais de duas décadas como contratados a servir de mão-de-obra barata nas escolas, quer agora reposicioná-los na carreira bem abaixo das expectativas legítimas e legitimadas pelo ECD. Puro artifício de quem quer a todo o custo poupar uns euros ao Estado. Esta é a segunda fase da escravidão, caros colegas ex-contratados de longuíssima duração. Um atentado à dignidade de quem muito deu e sofreu para ser professor por esse país fora.

Os sindicatos chegaram a um acordo para que se peça um parecer ao Conselho da Procuradoria Geral da Republica no sentido de averiguar quem afinal tem razão, se MEC ou organizações sindicais, na interpretação do já obviamente esclarecido pela Gramática de Língua Portuguesa.

Mas o mais interessante é que as partes comprometem-se a acatar o que vier desse dito Conselho, não sendo de espantar que os sindicatos de professores se enredem na teia montada para aceitar o que vier de ânimo leve.

Se a resposta for favorável ao MEC, mesmo contra a Gramática da Língua Portuguesa, o que vão fazer sindicatos, dar o dito por não dito, ou mais uma vez calar e aceitar, porque são estes professores as vítimas de anos e anos de inercia sindical e que agora voltarão a ser esquecidos.

Sou do tempo em que após 6 anos sem profissionalização, ao ingressar na carreira, com texto idêntico ao atual ECD no ECD de então, era reposicionado contando com esses anos antes da profissionalização. Milhares e milhares como eu tiveram o mesmo tratamento até 2009. Então por essa ordem de ideias, se calhar estaremos todos ilegais pois estamos num patamar correspondente à contagem da totalidade do tempo de serviço!…

É ridícula a atitude de MEC, por má fé e de sindicatos por inércia. Senão vejamos: Porque é que Fenprof&C.ª aceitam uma coisa destas. E se o referido organismo fizer uma interpretação que não corresponda à clareza do art.º36? Vai tudo ficar de braços cruzados e aceitar o julgamento divino? Não teria sido melhor dar o tal murro na mesa e dizer, não, a nossa interpretação é esta, porque todo o edifício da carreira docente em décadas foi construído na consideração de todo o tempo de serviço incluindo o de pré-profissionalização, e por isso não aceitamos negociar sem este princípio garantido. Não negociamos mais nada a partir daqui, nem o descongelamento, pois essa negociação só faz sentido se os colegas forem reposicionados devidamente para depois se fazer o descongelamento para todos. Isto seria uma atitude séria, e não de deixar os recém-vinculados a mercê de uma qualquer aleatoriedade interpretativa.

É óbvio que a classe doce é como um rio revolto que não corre todo ao mesmo tempo nem para o mesmo lado, muitos pelo caminho ficam. Há uns náufragos que acabam por ficar nas margens – os professores eternamente sacrificados, para que outros ao mar cheguem e daí partam.

Como professor fica a minha solidariedade para com os injustiçados tal como o fiz quando até 2013 por eles lutei com petições ao parlamento Europeu e à Assembleia da Republica, quando como um D. Quixote lutei contra moinhos de vento governo-sindicais. Mas…  nem tudo o vento levou!..

Jorge Costa